Um velho engenheiro aposentado que combate o ócio tentando escrever textos inspirados nos acontecimentos do cotidiano. Autor dos livros “… E A VIDA ACONTECEU! FASE 1” , “INQUIETAÇÕES NOTURNAS, REFLEXÕES NAS MADRUGADAS” e “… E A VIDA ACONTECEU! FASE 2”. Para adquirir qualquer livro, faça contacto através do WhatsApp (85) 9.9998.5816.
terça-feira, 5 de julho de 2022
Agora foram longe demais!
Apesar de estarmos ainda distante, baixou em mim o espírito natalino e natal é época de perdoar. Ou quem sabe fui possuído pelo espírito da Deusa Eleos, a deusa grega da misericórdia e do perdão.
O religioso americano Heber Jeddy Grant, sétimo presidente de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, ensinava: "Nada nos trará mais alegria do que estarmos prontos e dispostos a perdoar as faltas de nossos semelhantes".
Na definição de Dalai Lama, "perdoar não é esquecer mas aceitar que o que está feito está feito e que o passado foge ao nosso controle."
Na Bíblia, em Hebreus 10:17, “Então ele acrescenta: Seus pecados e atos ilegais eu não me lembrarei mais.”
Estou disposto a perdoar "que o Partido dos Trabalhadores (PT) pagou a vários deputados 30 mil reais por mês para votar a favor de legislação do interesse do governo. O escândalo consistiu nos repasses de fundos de empresas, que faziam doações ao Partido dos Trabalhadores (PT) para conquistar o apoio de políticos. O esquema de corrupção começou em 2003 e só em 2005 foi descoberto" (https://nilosergiobezerra.blogspot.com/.../a-esperanca...)
Perdoarei que "Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria. O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões. Enquanto isso, no seio da Petrobras, a refinaria era “carinhosamente” chamada de “ruivinha”, pois estava “enferrujada” (veja a foto) até o núcleo e precisava, urgentemente, de reparos. Pasadena era motivo de chacota desde o início. Dois anos depois, a Petrobras e sua sócia Astra Oil "se desentenderam" e uma decisão judicial obrigou a estatal brasileira a comprar a parte pertencente à empresa belga. A Refinaria de Pasadena, segundo o Valor Online, acabou custando US$ 1,249 bilhões ao Brasil (28 vezes o valor que a sócia comprara). Alguns anos depois, Pasadena foi negociada pela Petrobrás com a Chevron pelo preço de US$ 467 milhões" (https://nilosergiobezerra.blogspot.com/.../nos-contra...)
Darei meu perdão pelo Escândalo dos Sanguessugas, "também conhecido como máfia das ambulâncias, um escândalo de corrupção que estourou em 2006 devido à descoberta de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro público destinado à compra de ambulâncias".
Amolecerei meu coração para o não cumprimento dos compromissos feitos pelo Lula candidato - "O Primeiro Emprego não se concretizou, atendendo apenas a 0,5% dos jovens que pretendia acolher. A promessa da criação de 10 milhões de empregos não chegou nem perto da metade do que se afirmou em campanha. Lula prometeu segurança pública mais eficiente e durante seu quatriênio os números de mortes violentas permaneceram iguais, chegando inclusive a aumentar em 2003 para 51534, de 49816 em 2002. A reforma agrária 'pacífica, organizada e planejada' foi desclassificada por seus próprios apoiadores, a ponto de o líder do Movimento dos Sem-Terra (MST), João Pedro Stédile, pedir o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário. 'As reformas que a sociedade brasileira reclama' e que ele se comprometia a fazer, como as da Previdência, tributária, política e da legislação trabalhista, nunca tiveram o empenho do Governo."
Estou disposto a perdoar até mesmo o roubo na Petrobrás, o segundo maior escândalo de corrupção do mundo segundo a Transparência Internacional, Organização Não Governamental sediada em Berlim que promoveu pesquisa e constatou que o esquema de propina na estatal brasileira, descoberto na Operação Lava Jato, só perde para ex-Presidente ucraniano. (https://politica.estadao.com.br/.../petrobras-e-o.../).
Relevarei mesmo a indicação da Sra. Dilma Rousseff para Presidente, responsável pela maior catástrofe já acontecida no país, a pior recessão da história, o recuo da economia para anos antes, o encolhimento da renda média nacional e que colocou o PIB entre os piores do mundo. Deus sabe como foi eleita e quanto custou ao Brasil a eleição dessa senhora.
"A lição a tirar: nunca mais deixar se repetir por essas paragens a irresponsabilidade petista, colocada em prática na gestão de Dilma Rousseff, com a malfadada “Nova Matriz Econômica” que permitiu ao setor público várias barbaridades. Dentre elas: gastar mais do que arrecada, congelar inconsequentemente preços de tarifas de energia e combustíveis – para atender às ambições políticas de reeleição da madame -, buscar o financiamento ilegal e imoral através de estatais e promover assombrosas liberalidades monetárias que desmantelaram o controle da inflação e do câmbio. A dimensão do desastre veio em forma de números violentos: em dois anos, o Produto Interno Bruto caiu 7,2%. O fato estatístico, que não tem paralelo desde os idos de 1930, se refletiu, dramaticamente, no fechamento em massa de empresas, no desemprego brutal e na paralisia dos negócios" (https://www.istoedinheiro.com.br/catastrofe-de-dilma/).
Senhores, permito-me (não sem tapar o nariz) esquecer tudo isso. Mas há algo que é absolutamente imperdoável. A confirmar o que vazou do depoimento do Sr. Marcos Valério, é o fim. É transpor todas as fronteiras da integridade, é estuprar os mais básicos conceitos de responsabilidade, é levar ao rés do chão o sentimento de dignidade do ser humano. O envolvimento com o crime organizado, com assassinos declarados, com tráfico transnacional de drogas, ultrapassa os limites da decência mínima. Deus os perdoe.
segunda-feira, 27 de junho de 2022
Uma facada para Lula
Antes que os esquerdinhas mais alvoroçados julguem o texto pelo título (espero que leiam pelo menos esse primeiro parágrafo), esclareço que não estou ameaçando, sequer desejando que o candidato do PT seja fisicamente agredido. Apenas estou lançando mão de algo que aconteceu na eleição de 2018 tendo como alvo o então candidato Jair Bolsonaro que, a meu juízo, ajudou-o a tornar-se Presidente. O período em que ele ficou forçosamente calado, inclusive sua ausência dos debates, deve ter contribuído para que não se expusesse a maiores desgastes. Portanto, o candidato Lula precisa urgentemente de algo razoável que justifique um silêncio prolongado, daí a escolha do título deste texto.
Todos sabemos a enorme quantidade de intelectuais que formam os quadros do Partido dos Trabalhadores. Ademais, com os recursos de que dispõe a agremiação (fundo eleitoral, fundo partidário e eventualmente alguma outra fonte - nenhuma insinuação relativa ao vídeo do Ministro Gilmar Mendes - https://www.facebook.com/watch/?v=1113460465352981), podem ser contratados os mais competentes e experientes assessores/marqueteiros disponíveis aqui e alhures. Qual a explicação então para os últimos pronunciamentos do ex-Presidente?
1 - Regulamentação dos meios de comunicação e da Internet (O Globo - 9 de janeiro de 2022). O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já falou publicamente ao menos 3 dezenas de vezes sobre regular os meios de comunicação – sejam os tradicionais, seja a internet. Essa proposta é uma ameaça à liberdade de expressão e um contorcionismo verbal para o que é, na verdade: censura!
2 - A guerra podia ser resolvida aqui numa mesa de bar tomando cerveja ( https://jornaldossportsusa.com/.../lula-diz-que-no-brasil...(seriam-resolvidos-na-mesa-de-um-bar/ - 4 de junho de 2022). Estão morrendo milhares de seres humanos diariamente nesse conflito insano e o cara brinca com isso. Insana a guerra, insano o comentário!
3 - Lula sobre aborto: "deveria ser transformado numa questão de saúde pública e todo mundo ter direito" - (https://g1.globo.com/.../lula-sobre-aborto-deveria-ser... - 6 de abril de 2022). Tenho opinião pessoal sobre o aborto e não quero nem devo entrar no mérito da questão, mas o que importa aqui é a conveniência eleitoral do candidato. Se (em pesquisa recente) 42% dos brasileiros são contra qualquer tipo de aborto e 33% admitem com as restrições atuais, defender o aborto universal é eleitoralmente mal aceito por 75%, portanto abordagem contraindicada para candidato.
4 - A insistência em relativizar ditaduras "amigas". Comparar Ortega a Merkel é agressão à inteligência do(s) interlocutor(es). “Por que Angela Merkel pode ficar 16 anos no poder e Daniel Ortega não? Qual a lógica?”, questionou na Espanha em entrevista ao El Pais. Ortega perseguiu opositores e atropelou a legislação para permanecer no poder. Isso foi citado pelas entrevistadoras do "El País", que relembraram que o nicaraguense mandou opositores para a prisão antes das eleições — o que não ocorreu na Alemanha. (https://brasil.elpais.com/.../tenho-que-voltar-a... - 20 de novembro de 2021). "O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro. (https://www.otempo.com.br/.../lula-diz-que-guaido-deveria..."oi-democratico-1.2306007 - 4 de março de 2020).
5 - "Durante 33 anos o PT, a esquerda e suas redondezas negaram qualquer ligação com os autores do sequestro do empresário Abílio Diniz, em 1989, executado por uma quadrilha multinacional de terroristas" (https://www.gazetadopovo.com.br/.../o-que-lula-fez-pelos.../ - J. R. Guzzo em 20/06/2022). Recentemente o ex-Presidente em depoimento público durante atividade de pré-campanha, confessou que recorreu ao então Presidente Fernando Henrique e ao ex-Ministro da Justiça, Renan Calheiros, para libertar "os meninos" que cometeram esse "equívoco".
Listei apenas algumas afirmações, sem deixar de registrar: "ainda bem que a natureza criou o coronavírus", "Bolsonaro não gosta de gente, só gosta de polícia", "a classe média ostenta um padrão de vida como em nenhum lugar do mundo. Eu quero ter uma televisão... não precisa ter uma em cada sala. Uma televisão já tá boa", "O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, é tão responsável pelo conflito como o russo Vladimir Putin. Os Estados Unidos e a União Europeia também têm parte da culpa pela guerra."
O jornal O Estado de São Paulo, em editorial de 5 de maio de 2022 sob o título - "Lula calado é um poeta", afirma: "Líder petista parece que tem uma cota de besteiras para dizer até a eleição. É impressionante. Muito distante daquele líder político dotado de um acurado tino eleitoral, atributo que é reconhecido até por seus adversários...". O que me causa estranheza é o fato de que não apareça alguém para parar essa cotidiana alimentação às campanhas adversárias. Lula está precisando da acuidade do metalúrgico que ao participar de um evento de campanha da então candidata Dilma Rousseff em São Bernardo do Campo, brincou: 'Desliga o microfone dela, pelo amor de Deus'.
Muitos analistas políticos, admiradores e opositores, observadores da política nacional encontram-se perplexos com a incontinência verbal do "encantador de serpentes" (royalties para Ciro Gomes). Estão todos sem entender a falta de sensibilidade, o pisotear na lógica de campanha e se perguntam o que está a acontecer. Tenho ouvido opiniões as mais diversas: desde que ele não quer ser candidato e está fazendo tudo para isso, passando pela soberba de achar que a eleição está definida até a especulação de que "o alemão está rondando a mente" do ex-Presidente. De minha parte, desejo vida longa, saudável e feliz ao cidadão Lula da Silva. De preferência fora do poder.
quarta-feira, 22 de junho de 2022
O sequestro de Abilio Diniz
Em dezembro de 1989, uma quadrilha internacional sequestrou o empresário Abilio dos Santos Diniz. Nesse período, Abílio já era um empresário de sucesso e visibilidade, atleta e pai de Pedro Paulo, João Paulo, Ana Maria, Adriana, Rafaela e Miguel Diniz. No dia do sequestro, Abílio dirigia seu carro indo para o escritório, quando percebeu uma ambulância atravessada na rua. Desconfiou e ficou atento até quando veio um carro por trás e bateu no dele. Isso o desconcentrou e imediatamente dois bandidos invadiram seu carro em ambas as portas. Foi rendido e levado para uma kombi e em seguida para o cativeiro. "Eles eram absolutamente profissionais, eram ex-guerrilheiros", comentou Abílio.
"Me colocaram nessa casa do Jabaquara (bairro de São Paulo) e tinha um buraco nesta casa, tipo um porão, e uma escadinha. E dentro deste porão eles construíram uma caixa, um caixote grande, e levaram para baixo, e me puseram dentro do caixote. Eu não conseguia ficar totalmente de pé e me esforçava para pegar mais ar. Tinha certeza que iria morrer, já sentia de cara. Para poder respirar melhor eu tinha que me levantar — não dava para ficar em pé -, encostar o nariz lá no cano e puxar o ar".
Os sequestradores eram cinco chilenos, dois argentinos, dois canadenses e um brasileiro, todos membros do MIR, Movimento da Esquerda Revolucionária que lutava contra a ditadura de Pinochet. Eles exigiam um resgate de 30 milhões de dólares. Consta que para financiar as atividades de guerrilha.
Felizmente a polícia, depois de uma investigação que durou 6 dias, chegou à casa em Jabaquara. A casa foi cercada, cerco que durou 36 horas, quando os bandidos renderam-se e entregaram o sequestrado são e salvo.
"Durante 33 anos o PT, a esquerda e suas redondezas negaram qualquer ligação com os autores do sequestro do empresário Abílio Diniz, em 1989, executado por uma quadrilha multinacional de terroristas. Os bandidos, que se apresentavam como militantes esquerdistas, foram presos, julgados e condenados a penas pesadas de prisão, mas não pagaram realmente por seu crime – cerca de dez anos depois, estavam soltos." O PT acaba de ser desmentido pelo próprio chefe, o Lula. Em depoimento público durante atividade de pré-campanha, confessou que recorreu ao então Presidente Fernando Henrique e ao ex-Ministro da Justiça, Renan Calheiros, para libertar "os meninos" que cometeram esse "equívoco".
Começa a confissão dizendo que "tinha dez brasileiros presos, que foram presos em 89 naquele sequestro de Abílio Diniz. Esses jovens ficaram presos 10 anos" (Só existia um brasileiro, também membro do MIR, os outros eram chilenos, argentinos e canadenses). A partir daí conta seu périplo de Renan a Fernando Henrique e culminando com "fui na cadeia, dia 31 de dezembro conversar com os meninos". "...foram solto e eu não sei aonde estão agora!".
Se você, Lula, não sabe aonde estão agora, posso lhe dizer a situação de pelo menos dois deles. "Um dos sequestradores do empresário Abílio Diniz matou o vigilante de um banco no Chile em abril de 2020, em uma tentativa de assalto. Sergio Martin Olivares Urtubia, 69 anos, atirou na cabeça de Victor Hugo Illanes Mena, 40 anos, durante a fuga. Ele foi preso no mesmo dia do assassinato." "Outro chileno que participou do sequestro do empresário brasileiro, em 1989, escapou em 1999, logo depois de ser extraditado para o Chile. Hector Collante foi preso pela polícia chilena apenas em 2011."
Interceder por bandidos terroristas tratando-os de "meninos" e aos seus crimes de "equívoco", é próprio de quem acha "que o cara que rouba celular é pra comprar leite pra criança ou pra tomar cerveja".
segunda-feira, 13 de junho de 2022
DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO DO BRASIL - LULA 2023-2026
Recebi de um amigo, o documento oficial do Partido dos Trabalhadores com o título acima "como ponto de partida para um amplo debate nacional". Tive o cuidado de ler com vagar e considerei humildemente fazer algumas observações sobre o programa.
Item 2 - "desemprego da força de trabalho... segue extremamente elevado" - Registre-se que a Presidente Dilma saiu do Governo deixando um índice de desemprego de 10,90%. No momento, apesar da pandemia e da guerra na Europa Oriental, o desemprego é de 10,5% - menor taxa para um trimestre encerrado em abril desde 2015. (IBGE - maio de 2022)
"o quadro na infraestrutura é desolador" - após 13 anos e quatro meses no poder, o PT deixou a maior parte de suas obras de infraestruturas atrasadas, paralisadas ou superfaturadas. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2018 foram identificadas 14.403 obras paradas em todo o País, a grande maioria delas como herança dos Governos do PT. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Item 5 - "assegurando o crescimento e a competitividade" - "Com duas recessões em 5 anos, o Brasil fechou a década de 2011 a 2020 como o pior período para a economia em 120 anos. (Fundação Getúlio Vargas)". Não creio que um Governo que dirigiu a nação na maior parte do período, que foi responsável pelo terceiro pior desempenho em termos econômicos entre os 30 mandatos presidenciais desde a Proclamação da República, em 1889 (https://www.infomoney.com.br/), tenha autoridade para "assegurar o crescimento".
Item 17 - "Um Bolsa Família renovado e ampliado" - um ponto positivo do documento. É um compromisso de manter o "Auxílio Brasil" que renovou e ampliou o "Bolsa Família."
Item 21 - "a retomada de políticas como o Mais Médicos" - intenção bem vinda, desde que não submeta o país à fragilidade de ter que fazer acordos milionários em fóruns internacionais (ver "O que a Petrobras e o Mais Médicos têm em comum" - https://nilosergiobezerra.blogspot.com/2022/04/o-que-petrobras-e-o-mais-medicos-tem-em.html).
Item 23 - "segurança pública cidadã para a proteção da vida." - "Lula prometeu segurança pública mais eficiente e durante seu primeiro quatriênio os números de mortes violentas permaneceram iguais, chegando inclusive a aumentar em 2003 para 51534, de 49816 em 2002." (Do artigo "Nós contra eles" ou Porquê não voto em Lula - https://nilosergiobezerra.blogspot.com/2022/05/nos-contra-eles-ou-porque-nao-voto-em.html).
Item 46 - "promover a renegociação das dívidas das famílias e das pequenas e médias empresas por meio dos bancos públicos" (Royalties para Ciro Gomes).
Item 48 - "avançar com uma reindustrialização nacional" - "A precoce desindustrialização brasileira atingiu índice recorde de retrocesso em 2015. A participação da Indústria de Transformação no PIB ficou em 11,4% naquele ano, número mais baixo do que os 12,1% de 1947." ( Desindustrialização, desemprego e desdesenvolvimento, artigo de José Eustáquio Diniz Alves)
Item 50 - "Estamos comprometidos com o avanço da reforma agrária" - Carlos Frederico Marés, professor da PUC-PR afirma que "o II Plano Nacional de Reforma Agrária, elaborado no início do primeiro mandato de Lula, trazia a meta de assentar 500 mil famílias em quatro anos, mas foi abandonado pouco depois."
Item 55 - "Retomaremos obras importantes que foram paralisadas pelo atual governo" - "Em auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, foram analisadas mais de 30 mil obras públicas financiadas com recursos federais. Destas, mais de 30% foram consideradas como paralisadas ou inacabadas. O que corresponde a quase 20% do investimento previsto." (Relatório de 2018 do TCU sobre obras inacabadas).
Item 59 -"A Petrobras será colocada de novo a serviço do povo brasileiro e não dos grandes acionistas estrangeiros" - Lula reclama de dividendos para investidores estrangeiros da Petrobras mas fez capitalização que aumentou a participação dos estrangeiros para 24,59% do capital. De qualquer forma, não é muito saudável ficar remetendo à existência da Petrobras - lembra muito o Petrolão!
Itens 60/61 - "Nos opomos à privatização da Eletrobras... Nos opomos à privatização dos Correios" - Faz sentido: "Os quatro fundos de pensão patrocinados por empresas estatais sob alvo da Operação Greenfield da Polícia Federal respondem por 62,6% do rombo acumulado de todo o sistema em 2015. Juntos, Funcef (fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios) registraram déficit de R$ 48,7 bilhões, diante dos R$ 77,8 bilhões de resultado negativo de todo o sistema de fundos de pensão do País."
Item 62 - "Fortaleceremos também os bancos públicos" - "O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, na quarta-feira 28/08/2019, ter constatado irregularidades em contratos firmados entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e empreiteiras investigadas pela Lava Jato. As falcatruas foram cometidas entre 2006 e 2013, durante os governos de Lula e Dilma Rousseff. Segundo o relatório técnico do TCU, o BNDES pagou o dobro do valor correto para a a construção de rodovias em países como Angola, Gana e República Dominicana. No total, o banco brasileiro liberou US$ 2,1 bilhões (mais de R$ 8,5 bilhões em valores atuais) para exportações de bens e serviços de empreiteiras como Odebrecht e Queiroz Galvão, quando o valor máximo deveria ter sido de US$ 1 bilhão. Coincidência ou não, Angola, Gana e República Dominicana foram alguns dos países aos quais Lula, já durante o governo Dilma, foi fazer suas palestras-fantasmas, bancadas justamente pelas empreiteiras da Lava Jato." (https://www.istoedinheiro.com.br/). Este é apenas um exemplo do "fortalecimento de bancos públicos", sem prejuízo para os “malfeitos” no Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste etc.
Item 71 - "defender a Amazônia da política de devastação" - Procure responder honestamente a seguinte questão: sabe quais os dois anos em que o desmatamento foi maior neste século? Sabe quem era o Presidente da República nestes dois anos? - vou lhes poupar da pesquisa no Google. O desmatamento em 2003 foi de 26.130 quilômetros quadrados e em 2004 o desmatamento da Amazônia atingiu um dos maiores níveis da história, chegando a 27.700 km². Bom dia, Presidente Lula!
Itens 76/77 - "recuperar a política externa ativa e altiva... Defender a nossa soberania é estabelecer livremente as parcerias que forem melhores para o país" - Todos os brasileiros sabemos quais foram os países preferencialmente parceiros do Brasil durante os Governos do PT. Para constatar, é suficiente pesquisar para onde o BNDES destinou os maiores empréstimos. Aí a nossa política externa foi a mais ativa. Com relação à soberania e altivez, recorro à notícia da Folha de São Paulo: "A Bolívia decidiu nacionalizar a exploração dos negócios de petróleo e gás no país. O presidente Evo Morales ordenou a ocupação pelo Exército dos campos de produção das empresas estrangeiras no país, entre elas a estatal brasileira Petrobras."
Item 81 - "retomada do diálogo com todos os movimentos sociais" - Em recente pronunciamento, o candidato Lula afirmou que o "Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) vai ajudar a governar o Brasil, se o PT voltar ao poder. Terão de ajudar a construir programas, a conquistar e ajudar a governar.” Apenas para lembrar, o MTST é esse movimento que recentemente invadiu o Shopping Iguatemi. Veja aqui: MTST invade shopping de SP e gera tumulto" “Um grupo do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, o MTST, invadiu o Shopping Iguatemi, um dos mais luxuosos da capital paulista, para protestar contra a fome. Cerca de cem militantes foram até a praça de alimentação, bem na hora do almoço.”
https://www.redetv.uol.com.br/jornalismo/redetvnews/videos/outros-videos/mtst-invade-shopping-de-sp-e-gera-tumulto
"MST protesta contra agrotóxicos e queima pneus na sede da Bayer"
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/06/mst-protesta-contra-agrotoxicos-e-queima-pneus-na-sede-da-bayer.shtml
Item 85 - "Os governos do PT e partidos aliados instituíram uma política de Estado de prevenção e combate à corrupção e de promoção da transparência e da integridade pública." - Esse item não merece comentário algum. Seria absolutamente ridículo se não fosse uma criminosa agressão à inteligência do povo brasileiro.
Item 90 - "é dever do Estado universalizar o acesso à internet e coibir a propagação de mentiras e mensagens antidemocráticas ou de ódio." - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já falou publicamente ao menos 3 dezenas de vezes sobre regular os meios de comunicação – sejam os tradicionais, seja a internet. Essa proposta é uma ameaça à liberdade de expressão e um contorcionismo verbal para o que é na verdade: censura!
Por último mas não menos importante, confesso que me surpreendi por não encontrar no texto nenhuma menção à volta do "diálogo cabuloso" com o crime organizado.
Por essas e por muitas outras é que não tem como esquecer o mal que o PT e seus "puxadinhos" fizeram ao país. É verdade que não concordo com algumas posições de Bolsonaro e do seu Governo e por isso mesmo o Presidente não é meu candidato no primeiro turno, mas definitivamente este Governo e os Governos do PT não são comparáveis. É um desonesto intelectual aquele que sabendo o fenômeno que está acontecendo no mundo inteiro, quando países do primeiro mundo sofrem inflação descontrolada e até mesmo falta de alimentos básicos causados pela pandemia e pela guerra na Europa Oriental, não reconhece que o Brasil "despiorou"!
terça-feira, 7 de junho de 2022
"Saudando a mandioca" ou Porquê não voto em Lula - Capítulo IV
Quero iniciar este artigo registrando um merecido crédito à Sra. Presidente Dilma Rousseff - Deus sabe que ela tentou. Tentou manter-se longe da quadrilha que se apoderara dos cofres do Estado brasileiro (no mínimo com o conhecimento do ex-Presidente, como afirmam dezenas de depoentes no Mensalão e principalmente na Lava Jato) e do próprio PT, Partido que a elegeu.
A primeira Presidente mulher do país, venceu o candidato do PSDB (José Serra) no segundo turno por pouco mais de 12 milhões de votos. Navegou na enorme popularidade do Presidente a quem substituiria, que apesar dos inumeráveis escândalos acontecidos em seus oito anos à frente dos destinos do país (note-se que a Lava Jato ainda não havia sido iniciada e os roubos na Petrobrás descobertos), teve a generosidade do povo brasileiro.
Em 4 de junho de 2009, o jornal Valor Econômico em uma avaliação da candidata Dilma, registrou: "Passados sete anos, o estilo direto e agressivo ainda é o mesmo, mas hoje a ministra parece mais madura no exercício do poder. 'Ela é uma executiva, no termo mais exato da palavra', afirma o presidente de uma empresa de construção civil. 'Desliga o microfone dela, pelo amor de Deus', brincava um metalúrgico durante um evento em que a ministra participou em São Bernardo do Campo."
Apesar de Deus não lhe ter concedido a virtude de entregar seus pensamentos em discursos improvisados, a Presidente era tida como uma grande executiva. O tempo encarregou-se de desfazer essa lenda. Com relação aos seus pronunciamentos, vários deles viralizaram nas redes sociais, sendo os dois mais conhecidos aquele em que ela saúda a mandioca e um outro no qual ela discute a possibilidade de estocar o vento.
Quero crer que por ter sido eleita fundamentalmente pela grande liderança do ex-Presidente Lula, este bem como o PT devem ter tido grande influência na montagem da equipe de Governo no primeiro termo da Presidente. Paulatinamente Sua Excelência foi descartando Ministros a cada novo escândalo, de tal sorte que sete deles foram substituídos no primeiro ano, seis sob acusações de "malfeitos", eufemismo criado pelo Partido e seus militantes para substituir a corrupção.
Logo em 7 de junho, pouco mais de 5 meses de sua posse, o Ministro Chefe da Casa Civil Antônio Palocci foi exonerado sob várias denúncias de enriquecimento ilícito entre os anos de 2006 e 2010, quando exerceu a dupla função de Deputado Federal pelo PT e titular de uma consultoria privada. Seguiram-se Alfredo Nascimento, Ministro dos Transportes (6 de julho) por um suposto esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propinas; Nelson Jobim, Ministro da Defesa, (4 de agosto) por críticas à equipe de governo ("Ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) é 'fraquinha' e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) 'sequer conhece Brasília' - que substituíra Palocci"); Wagner Rossi, Ministro da Agricultura (23 de agosto), alvo de uma série de acusações de corrupção na Conab (Companhia Nacional de Abastecimento); Pedro Novais, do Turismo (14 de setembro), foi o quinto ministro do governo Dilma a deixar o cargo. Em reportagem da Folha de S. Paulo, foi acusado de pagar com dinheiro público o salário de sua governanta em Brasília por sete anos e empregar um funcionário da Câmara dos Deputados como motorista particular de sua mulher; Por sucessivas denúncias de fraudes em convênios do ministério dos Esportes, Orlando Silva, então responsável pela pasta, deixou o governo em outubro de 2011 e finalmente Carlos Lupi, Ministro do Trabalho, alvo de uma série de denúncias de irregularidades, dentre elas o envolvimento em um esquema de cobrança de propina de ONGs e sindicatos.
No segundo ano do Governo Dilma, pontificaram o escândalo do Ministério da Pesca ("Um empresário que em 2010 havia doado 150 000 reais à campanha da atual ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ao governo de Santa Catarina conseguiu vender 28 lanchas-patrulha para o Ministério da Pesca, por algo acima de 30 milhões de reais" - detalhe: o Ministério não está legalmente autorizado a fazer patrulha) e a Operação Porto Seguro ("A Operação Porto Seguro investigou a existência de um esquema de corrupção para favorecer grupos empresariais em diversas áreas." A Presidente agilmente demitiu os envolvidos, inclusive a Sra. Rosemary Nóvoa de Noronha, lembram dela? Era uma espécie de secretária particular do ex-Presidente Lula e o acompanhava em todas as viagens internacionais).
Em 2014 explodiu a Operação Lava Jato. Ninguém tinha a menor ideia do alcance dessa operação, abalando os fundamentos da República. Por isso mesmo, merece um capítulo inteiro sobre essa recente quadra histórica.
Ao contrário do que se poderia pensar, toda essa movimentação foi competentemente "vendida" pela equipe de marketing da Presidente como uma "faxina ética". Por mais absurdo que possa parecer, ouso acreditar sinceramente que a Presidente Dilma não ficou infeliz pelos acontecimentos, especialmente com relação ao primeiro ano, quando pôde diminuir a influência de Lula, do PT e Partidos satélites no seu Governo.
Do website da BBC em português: "A lembrança pode surpreender os mais críticos: no fim do seu primeiro mandato, a presidente tinha 59% de aprovação - o maior índice para um presidente neste período desde a redemocratização - e era elogiada por ser responsável pela 'faxina ética', quando demitiu ministros envolvidos em casos de corrupção."
Ouvi de um amigo e estou tendente a concordar: "ao contrário dos Governos Lula, a Presidente Dilma 'tangeu' um Governo que não foi desonesto, até aonde lhe foi permitido evitar. Foi incompetente mesmo!"
Aguarde a Lava Jato e o Impeachment no Capítulo V.
quinta-feira, 2 de junho de 2022
"A mãe do PAC" ou Porquê não voto em Lula - Capítulo III
Dez entre dez analistas/cientistas políticos da era Lula seriam capazes de apostar, com muito pequena margem de dúvida, que seu sucessor seria o Ministro José Dirceu ou o Ministro Antônio Palocci. Se o todo poderoso Ministro Chefe da Casa Civil coordenava toda a ação política do primeiro Governo Lula, o Ministro Palocci, coordenador da campanha eleitoral de Lula após o assassinato de Celso Daniel, era o homem forte da Economia e selo de garantia para o mercado, esse ente abstrato que tanto temor causa aos governantes.
Infelizmente para o PT e para o próprio Lula, foram ambos politicamente "abatidos" pelo caminho. José Dirceu teria sido o criador e operador do que se convencionou chamar de Mensalão, primeiro grande escândalo dos Governos do PT. Por força da robusta denúncia do então Deputado Federal e Presidente do PTB Roberto Jefferson, o Ministro Dirceu, Deputado Federal licenciado, pediu exoneração do cargo para "voltar para a Câmara como militante e dirigente do PT, que é a minha vida." Poucos Ministros em qualquer tempo e nos inúmeros Governos que antecederam ao de Lula, concentraram tanto poder quanto Zé Dirceu. Posteriormente foi cassado pela Câmara e condenado a até 27 anos e um mês de prisão em regime fechado, por associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, sentença recentemente mantida (20/04/2022) pelo STJ. Como ainda pode recorrer, Zé Dirceu permanece em liberdade. Mesmo depois de todos esses percalços, o ex-Ministro há se constituído em um dos mais ativos articuladores da campanha de Lula, em constantes reuniões com lideranças políticas, principalmente do centro direita e da direita.
O que dizer de Antônio Palocci? Após atuar com incrível competência na campanha lulista, especialmente na interação com empresários e banqueiros e um destacado trabalho na chefia da equipe de transição, o ex-Prefeito de Ribeirão Preto foi escolhido Ministro da Fazenda. "Seu maior êxito foi a concepção da Carta ao Povo Brasileiro, na qual Lula se comprometia a manter a política econômica de Fernando Henrique Cardoso, com atenção ao ajuste fiscal." Era, ao lado de José Dirceu, o grande destaque da nova gestão. Com a saída de José Dirceu atingido pelo Mensalão, Palocci tornou-se naturalmente favorito para suceder Lula na eleição de 2010. Apesar de alguns "malfeitos" na Prefeitura de Ribeirão Preto (ainda não descobertos ou divulgados), Palocci tornava-se cada dia mais influente na hierarquia do PT, até que um Francenildo cruzou o seu caminho. Em depoimento na CPI que apurava escândalos no Governo Lula, em março de 2006, o caseiro da "Mansão do Lobby" ou "República de Ribeirão Preto", afirmou ter visto várias vezes o Ministro Palocci na "casa onde empresários faziam acordos e celebravam festas com garotas de programa em Brasília." A partir daí o Ministro começou a viver seu inferno astral, até o momento em que teve que pedir demissão acusado da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, seu algoz no escândalo.
Tendo perdido seus dois coringas, companheiros da mais absoluta confiança e potenciais candidatos a dar continuidade ao seu projeto de poder, Lula descobriu em Dilma uma eventual substituta. Ela ganhou destaque na equipe responsável por formular o plano de governo na área energética. Conta a lenda que numa audiência com o Presidente recém-eleito, Dilma sacou de um notebook e começou a desfiar números (havia sido por duas vezes Secretária de Minas, Energia e Comunicações do Rio Grande do Sul) o que impressionou o Presidente. Foi convidada então a ocupar a pasta de Minas e Energia em 2003. Com a queda de José Dirceu e sua atuação à frente do Ministério de Minas e Energia que lhe rendera a simpatia do presidente Lula, credenciou-se a substitutuir o ex-Ministro.
Com a anuência de Lula (mesmo timidamente em princípio), a Ministra Chefe da Casa Civil tornou-se presença constante nos eventos do Governo Federal. Já em janeiro de 2007, no lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de Ministros, Secretários de Estado, Congressistas, Governadores, dirigentes de estatais, empresários e representantes dos trabalhadores, Lula fez referência especial à Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Enquanto Lula, no segundo termo buscava sobreviver à sequência de escândalos já descritos no Capítulo II ("Nós contra eles" ou Porque não voto em Lula), sua Ministra Chefe da Casa Civil trabalhava para viabilizar sua candidatura a Presidente. Sendo cristã nova no PT, onde havia feito a filiação apenas em 2001, muitos petistas raízes torciam o nariz para sua candidatura. Cuidou então de montar uma equipe de simpatizantes dentro do partido, onde pontificavam Aloysio Mercadante, José Eduardo Cardozo, Antônio Palocci, Irenice Guerra entre outros.
Para tentar atingir a candidatura Dilma (Ministra, Presidente do Conselho da Petrobrás e virtual candidata à Presidência da República), a oposição conseguiu viabilizar no Senado uma CPI em maio e instalada só em julho de 2009, que investigava manobras contábeis da petroleira para driblar o fisco, irregularidades em patrocínios e superfaturamento na construção de plataformas e nas obras de Abreu e Lima. Registre-se que os descalabros da Pasadena já tinham acontecido, Cerveró havia sido demitido (Dilma, já Presidente, o recontratou para a diretoria financeira da BR Distribuidora) e alguns dos crimes contra a Petrobrás eram de domínio público. Evidente que a maioria governista do Senado não iria permitir a evolução dessa CPI, de sorte que o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), desqualificou qualquer acusação e enterrou a Comissão.
"O governo Lula também acumulou algumas derrotas no campo internacional: depois de investir 3,5 bilhões de dólares na Bolívia, a Petrobrás teve suas usinas nacionalizadas por Evo Morales, sem a devida resposta diplomática. Cedeu também ao Paraguai, quando o recém aleito presidente Fernando Hugo decidiu não mais cumprir o contrato assinado com o Brasil, a respeito da energia elétrica de Itaipú. Com isto, o Brasil triplicou a quantia que paga ao vizinho pela energia elétrica com a qual o Paraguai abastece a região sudeste brasileira. O novo acordo de setembro de 2009 ajustaria de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões."
Apesar dos "malfeitos", o Governo pôde alcançar níveis de aceitação recordes montado no boom das commodities, como registra o relatório do FMI ("...a taxa de pobreza caiu de cerca de 27% para 12%, e a desigualdade recuou quase 11% em toda a América Latina entre 2000 e 2014"). Montada nessa aceitação do seu patrono, a Ministra foi "vendida" à sociedada brasileira como uma executiva altamente preparada mesmo com um perfil longe de ser carismático. Desde 2008, o Presidente iniciou seu trabalho de convencimento de que a Ministra Dilma era extremamente competente e capaz de conduzir um Governo de sucesso. Em março de 2008, dois anos antes portanto da eleição que escolheria seu sucessor, ao inaugurar obras de saneamento e habitação no morro do Alemão no Rio de Janeiro ao lado do Governador Sergio Cabral Filho, nominou a Ministra Dilma de "mãe do PAC". A partir daí, a cada inauguração de obras do seu Governo, o crédito era dado à "mãe do PAC".
A preferência por Dilma Rousseff já se evidenciara pouco tempo antes (novembro de 2007) escolhida por Lula para anunciar a descoberta da reserva petrolífera do pré-sal. Em 2009, quando anunciou a liberação de 130 bilhões de reais para o PAC (incluídos aí "espertamente" os investimentos da Petrobras para exploração de petróleo na camada do pré-sal) que seria gerenciados por Dilma, o Presidente Lula escancarou a candidatura da Ministra. Segundo Lula, "o Brasil teria a primeira Presidente mulher e uma executiva de nível internacional". O futuro encarregar-se-ia de desmentir essa afirmação.
À véspera da eleição (setembro de 2010), e para manter a tradição de escândalos nos oito anos do Governo Lula, o Jornal Folha de São Paulo destaca a intermediação do filho de Erenice Guerra (Erenice foi secretária-executiva de Dilma Rousseff durante sua gestão na Casa Civilil e a substituira quando esta teve que se afastar para ser candidata) estava intermediando empréstimo no BNDES a troco de propina. "A denúncia foi feita pelo consultor Rubnei Quícoli, que atuava para a empresa de Campinas EDRB, que buscava empréstimo de R$ 2,25 bilhões para construção de um parque solar no Nordeste." Isso tornou insustentável a permanência de Erenice no ministério, que se afastou "para ter paz e provar sua inocência". Na denúncia, Quicola afirma que fora informado de que o dinheiro iria para Erenice e para a campanha de Dilma.
Nenhum escândalo abalou a popularidade de Lula. "Vários governos que passaram gastaram R$ 300 bilhões, R$ 400 bilhões por ano pagando juros da dívida sem tomar nenhuma medida para corrigir. E o Lula chegou e pegou R$ 10 bilhões só, e atingiu 40 milhões de família favoravelmente com o Bolsa Família. Isso é um impacto extraordinário", afirmou o Ministro Paulo Guedes em audiência na Câmara Federal. Pode-se pois creditar grande parte dessa generosidade do povo brasileiro com Lula pela consolidação dos diversos programas sociais de distribuição de renda através do Bolsa Família. Além disso, o extremamente favorável ambiente externo com o boom das commodities citado anteriormente, o que permitiu o crescimento da economia em 7,5%, justamente no ano da eleição.
Mais sobre o PAC 2 e o Governo Dilma no Capítulo IV
sábado, 28 de maio de 2022
"Nós contra eles" ou Porquê não voto em Lula - Capítulo II
O ano de 2006 (ano da eleição) foi um ano muito "rico" em escândalos no Governo Federal. Além dos citados no Capítulo anterior, nem bem começara o ano, a Petrobrás comprou uma Refinaria em Pasadena, cidade localizada no sudeste do Texas nos Estados Unidos. A Empresa justificava: "esta operação de compra está alinhada com o plano estratégico da Petrobras que estabelece, entre seus objetivos, consolidar-se como uma empresa integrada de energia, com forte presença internacional, expandindo as atividades de refino e comercialização, no país e no exterior, em sintonia com o crescimento dos mercados". Na época, quem presidia o Conselho de Administração da estatal que deu aval à operação, era a ex-presidente da República Dilma Rousseff e o Presidente da Petrobrás era José Sérgio Gabrielli.
Mas o que há de inusitado nessa operação? Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria. O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões. Enquanto isso, no seio da Petrobras, a refinaria era “carinhosamente” chamada de “ruivinha”, pois estava “enferrujada” (veja a foto) até o núcleo e precisava, urgentemente, de reparos. Pasadena era motivo de chacota desde o início. Dois anos depois, a Petrobras e sua sócia Astra Oil "se desentenderam" e uma decisão judicial obrigou a estatal brasileira a comprar a parte pertencente à empresa belga. A Refinaria de Pasadena, segundo o Valor Online, acabou custando US$ 1,249 bilhões ao Brasil (28 vezes o valor que a sócia comprara). Alguns anos depois, Pasadena foi negociada pela Petrobrás com a Chevron pelo preço de US$ 467 milhões.
Seguiram-se o Escândalo dos Sanguessugas, "também conhecido como máfia das ambulâncias, foi um escândalo de corrupção que estourou em 2006 devido à descoberta de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro público destinado à compra de ambulâncias"; O Escândalo dos Aloprados, ou escândalo do dossiê "foi uma tentativa de compra de um dossiê contra o candidato a governador de São Paulo, José Serra." A tentativa levou à prisão em flagrante, em 15 de setembro de 2006, de alguns integrantes do PT acusados de comprar um falso dossiê, de Luiz Antônio Trevisan Vedoin, com fundos de origem desconhecida"; e outros menos votados.
Para a eleição do segundo termo, a equipe de marketing de Lula esqueceu o "Lulinha paz e amor" e a "Esperança venceu o medo" para acertadamente radicalizar. Foi uma sacada inteligente, dado o desgaste do primeiro mandato, com o pipocar de escândalos e principalmente o não cumprimento de compromissos da campanha anterior. Com efeito, "a maior parte das promessas de sua contundente mensagem de mudança feita no Congresso, há quatro anos, não chegou a ser cumprida."
O Primeiro Emprego não se concretizou, atendendo apenas a 0,5% dos jovens que pretendia acolher. A promessa da criação de 10 milhões de empregos não chegou nem perto da metade do que se afirmou em campanha. Lula prometeu segurança pública mais eficiente e durante seu quatriênio os números de mortes violentas permaneceram iguais, chegando inclusive a aumentar em 2003 para 51534, de 49816 em 2002. A reforma agrária “pacífica, organizada e planejada” foi desclassificada por seus próprios apoiadores, a ponto de o líder do Movimento dos Sem-Terra (MST), João Pedro Stédile, pedir o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “As reformas que a sociedade brasileira reclama” e que ele se comprometia a fazer, como as da Previdência, tributária, política e da legislação trabalhista, nunca tiveram o empenho do Governo.
Junte-se ao fiasco da realização das promessas na primeira campanha, aos escândalos descobertos e divulgados ao longo do primeiro termo, o caminho foi criar o "Nós contra eles". Em discurso festejando a vitória na Avenida Paulista, em São Paulo, o Presidente recém-reeleito disse que o resultado do 2º turno marcou a "vitória do andar de baixo contra o andar de cima".
Esperava-se que o Presidente Lula e seu Partido, no segundo mandato, tivessem um comportamento recatado, decente, decoroso, honesto. Afinal, o país (não a justiça) havia relevado todos os "malfeitos" do primeiro mandato, dando-lhes vitória nas urnas. A avaliação completamente equivocada dos principais partidos de oposição ("vamos deixar ele sangrar até a eleição") permitira a competente construção de uma narrativa de que Lula não sabia nada da corrupção em seu Governo, que eram as "elites" que queriam derrubá-lo e que ele era o defensor dos pobres ("nós contra eles"). Essa narrativa foi estimulada pela consolidação de programas sociais (alguns vindos do Governo de Fernando Henrique) e pelo cenário externo altamente favorável, mormente pelo boom das commodities.
De fato, no website oficial do FMI, colhe-se:
"No nosso mais recente relatório sobre as perspectivas econômicas regionais para a América Latina, mostramos que a taxa de pobreza caiu de cerca de 27% para 12%, e a desigualdade recuou quase 11% em toda a América Latina entre 2000 e 2014. Nesse período, comumente chamado de boom das commodities, os preços de produtos como o petróleo e os metais, subiram de forma constante graças à demanda crescente de economias emergentes como a China e a Índia." (Como o boom das commodities ajudou a reduzir a pobreza e a desigualdade na América Latina - Ravi Balakrishnan e Frederik Toscani).
Mas foi no segundo Governo Lula que a corrupção tornou-se uma metástase no organismo brasileiro. "A Operação Navalha deflagrada pela Polícia Federal no dia 17 de maio de 2007, visou desbaratar esquemas de corrupção relacionados à contratação de obras públicas feitas pelo governo federal. O esquema utilizado pela quadrilha consistia em superfaturar obras previstas no PAC"; O BNDES e Moçambique: "em Moçambique, a Odebrecht construiu o aeroporto (fantasma) de Nacala, financiado pelo BNDES. Moçambique devia ao Brasil 315 milhões de dólares que não conseguia pagar. Essa dívida foi integralmente perdoada por Lula da Silva em 2004"; O Governo Lula desviou R$ 111,4 bilhões da CPMF que eram da Saúde; O ecumenismo da corrupção: a construção das hidrelétricas do Rio Madeira (Jirau e Santo Antônio), obras que uniram na corrupção PT, PSDB, índios, ruralistas, CUT e Força Sindical. "Desde o processo licitatório das duas obras, iniciado em 2007 e 2008, respectivamente, se seguiu um turbilhão de repasses ilegais, caixa 2 e subornos que abasteceram lados antagônicos" (El País Brasil).
O ano de 2009 foi extremamente "profícuo" em relação à corrupção. A Refinaria Abreu e Lima (PE), seria construída por uma parceria entre a Petrobrás (Brasil) e PDVSA (Venezuela), acordada pelos então presidentes Lula da Silva e Hugo Chávez. A Venezuela não honrou o compromisso e a Petrobrás resolveu tocar o projeto sozinha. A refinaria que era para custar 12 bilhões de reais, saiu por mais de 100 bilhões, custando portanto 8.5 vezes a mais que o previsto para os cofres públicos. Consta de apuração do MPF que o contrato rendeu R$ 90 milhões em propinas a ex-executivos da Petrobras ligados ao PT, PP e PSB; O ex-ministro Antônio Palocci, que comandou a Fazenda e a Casa Civil em governos do PT, narrou em depoimento à Justiça Federal, em Brasília, uma reunião entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nicolas Sarkozy, da França, em que teria sido negociado o pagamento de propina para a compra de helicópteros e a construção de submarinos nucleares pelo Brasil; Em 01/10/2015, a Revista Época estampa na sua capa chamada para reportagem na qual descreve a compra da Medida Provisória 471, que garantiu a manutenção de incentivos fiscais na ordem de R$ 1,3 bilhões ao ano. Essa MP teria rendido a deputados, senadores e pessoas ligadas ao então governo Lula, o valor de R$36 milhões.
O último ano da gestão Lula foi marcado pelo escândalo do Bancoop - empreiteiros que prestavam serviços a Bancoop teriam que emitir notas frias em favor da Banco por serviços não realizados e o dinheiro era entregue ao na época sindicalista João Vaccari Neto. O dinheiro desviado seria usado para fomentar o caixa dois da campanha de Lula em 2002; O escândalo dos Novos Aloprados, a quebra ilegal de sigilo fiscal de centenas de contribuintes brasileiros na Receita Federal, entre os quais dirigentes do PSDB e familiares do então candidato à presidência pela referida legenda, José Serra; O tráfego de influência da Ministra Chefe da Casa Civil, Erenice Guerra. Reportagem da revista Veja afirma que Erenice estaria envolvida em um suposto lobby para beneficiar empresários interessados em contrato com o governo federal. O esquema seria comandado por seu filho, Israel Guerra.
O grande escândalo do Governo Lula, aquele que foi considerado o maior processo de corrupção orgânica do Brasil em todos os tempos, só foi descoberto em 2014. Trata-se do que se convencionou chamar de Petrolão e objeto de apuração pela Operação Lava Jato, a maior operação contra a corrupção na história do país.
Mais sobre Petrolão e Lava Jato no Capítulo III.
quinta-feira, 26 de maio de 2022
"A Esperança venceu o Medo" ou Porquê não voto em Lula - Capítulo I
O segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso enfrentou uma série de crises, crises internacionais e crise energética e uma crise cambial que desaguou em desemprego, aumento da dívida pública e queda na taxa de crescimento. Isso abriu espaço para a quarta tentativa do líder sindical, Lula da Silva, em busca do cargo de Presidente da República em 2002.
Com 61,27% dos votos válidos no segundo turno, Luiz Inácio Lula da Silva venceu o candidato do PSDB, José Serra, que conseguiu apenas 38,73% dos votos. O país celebrou sob uma grande festa e uma enorme esperança, a eleição de um operário migrante nordestino de origem muito pobre, em uma legenda partidária que havia sido criada sob o figurino da decência.
Em seu discurso de posse, calou profundamente na sociedade a afirmação de que “o combate à corrupção e a defesa da ética no trato da coisa pública serão objetivos centrais e permanentes do meu governo”. Era o Brasil em lua de mel com seu novo Presidente.
Em junho de 2005, Maurício Marinho, chefe do departamento de Contratação dos Correios, foi flagrado recebendo propina de três mil reais supostamente para o deputado federal Roberto Jefferson (PTB). Divulgado o vídeo, o Deputado Roberto Jefferson em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo em 6 de junho de 2005, afirmou que o Partido dos Trabalhadores (PT) pagou a vários deputados 30 mil reais por mês para votar a favor de legislação do interesse do governo. O escândalo consistiu nos repasses de fundos de empresas, que faziam doações ao Partido dos Trabalhadores (PT) para conquistar o apoio de políticos. O esquema de corrupção começou em 2003 e só em 2005 foi descoberto.
Estabelecida a crise no coração do governo, o Deputado Federal e todo poderoso Ministro da Casa Civil José Dirceu, acusado de chefiar a organização do esquema de propina, anunciou o seu pedido de demissão. Em entrevista coletiva com a imprensa, acompanhado de outros ministros, amigos e companheiros de trabalho, anunciou a volta ao cargo de deputado federal para atuar em defesa do governo e do PT. Era uma tentativa de debelar a crise que se aprofundava, especialmente no Congresso com ameaças de Impeachment do Presidente.
Após a delação de Maurício Marinho, sobre os detalhes do "Mensalão" que envolvia não apenas os Correios e o PTB, mas também o PT, o Presidente Lula convocou pronunciamento em rede nacional de TV (12/08/2005), afirmou que foi traído e pediu desculpas à nação; ""Quero dizer com toda franqueza que me sinto traído por práticas inaceitáveis, das quais nunca tive conhecimento. Estou indignado com as revelações que aparecem a cada dia e que chocam o país". Sua Excelência confirmava assim o escândalo do "Mensalão", gestado e operado no âmago do seu primeiro governo.
Naquele momento, provavelmente haveria condições favoráveis para um pedido de impeachment do Presidente. O PSDB e o DEM, partidos mais robustos de oposição, em estratégia depois constatada completamente equivocada, decidiram continuar denunciando os "malfeitos" do Governo Lula e do PT para fazê-lo "sangrar" até a eleição de 2006. Esqueceram da generosidade e ingenuidade do povo brasileiro, de que Lula é "um encantador de serpentes e mentiroso" (royalties para Ciro Gomes) e do poder da caneta do Executivo.
Apesar da cassação de José Dirceu pela Câmara e pelo desenrolar do que se convencionou chamar de "Escândalo do Mensalão" - Ação Penal 470 julgada no STF condenou 24 políticos, empresários, banqueiros etc (entre eles José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e João Paulo Cunha), em entrevista ao Programa Roda Viva de 07 de novembro de 2005 (portanto pouco menos de um ano para a eleição de 2006), o Presidente Lula começou o processo de negação do "Mensalão" e de um sem número de denúncias que pairavam sobre ele e seu Governo.
Sobre o "Mensalão", afirmou: "Eu tenho certeza que não teve. Isso me cheira a folclore dentro do Congresso Nacional". Sobre Roberto Jefferson ter-lhe avisado e que ele teria chorado, disse não lembrar do choro mas confirmou a informação do Deputado e que ele teria mandado auxiliares seus apurarem e a denúncia não foi confirmada. Sobre José Dirceu: "Eu sou defensor dele porque não sei qual é a acusação contra o José Dirceu. A tese original era de dinheiro público nas contas do PT e até agora não tem comprovação. Não posso dar essas denúncias como verdade, porque estaria cometendo uma injustiça". Sobre o suposto financiamento de Cuba para sua campanha eleitoral em 2002: "Eu não posso acreditar que Cuba tenha passado dinheiro para campanhas eleitorais. Eu sei o 'miserê' que Cuba vive". Sobre o assassinato de Celso Daniel: "A Polícia Civil de São Paulo e a Polícia Federal deram o crime como caso comum. Eu acho engraçado que, toda vez que chega perto de ano eleitoral, tentam transformar a vítima em algoz". Sobre a afirmação de Duda Mendonça de que foi pago com dinheiro depositado em contas no exterior, Lula disse que o publicitário é que deve dar explicações. Quando perguntado sobre os recursos irregulares (caixa dois) usados na sua campanha, disse que o dinheiro irregular pode ter sido usado nas campanhas para prefeito, mas não na campanha para Presidente.
Pouco tempo depois do início da campanha de negação dos escândalos frequentes em seu Governo, em março de 2006, veio a público a denúncia de que seu superministro, Antônio Palocci, teria chefiado um esquema de corrupção na prefeitura de Ribeirão preto. "Palocci teria cobrado 'mesadas' de até R$ 50 mil mensais de empresas que prestavam serviços à prefeitura destinados aos cofres do PT, para financiar campanhas eleitorais e fraudar a democracia."
Como afirmei anteriormente, a generosidade e ingenuidade do povo brasileiro, apesar de tudo que está descrito neste texto, concedeu-lhe a oportunidade de redimir-se dos "malfeitos" do seu primeiro termo. Infelizmente, seu segundo mandato serviu para montar as bases do maior escândalo de corrupção de que se tem notícia em países ocidentais: o "Petrolão".
Fim do Capítulo I.
sábado, 21 de maio de 2022
Elon Musk no Brasil
Deve ter sido uma feliz (para Bolsonaro) coincidência e em política a criação de fatos positivos é extremamente importante. Ainda que Ulisses Guimarães tenha tido uma preferência especial pela expressão "sua excelência, o fato", nessa área a simbologia tem mais valor do que o fato em si. A verdade é que numa semana em que toda a mídia seria dedicada ao casamento do seu principal adversário, o Presidente Bolsonaro consegue ocupar não apenas as manchetes nacionais, mas citações positivas na grande maioria dos veículos de comunicação internacionais.
CNBC: "Elon Musk traveled to Brazil on Friday to discuss projects to protect the Amazon rainforest with President Jair Bolsonaro."
France24: "Billionaire Elon Musk arrived in Brazil Friday, announcing a project to bring internet access to schools in the Amazon and improve satellite monitoring of the rainforest."
Forbes: "Elon Musk made a surprise visit to Brazil on Friday to discuss Starlink connectivity with Brazilian President Jair Bolsonaro and other projects in the Amazon."
WashingtonPost: "Tesla and SpaceX chief executive officer Elon Musk met with Brazil’s President Jair Bolsonaro on Friday to discuss connectivity and other projects in the Amazon rainforest."
CBSNews: "Super excited to be in Brazil for launch of Starlink for 19,000 unconnected schools in rural areas & environmental monitoring of Amazon."
Bloomberg: "The world’s richest man was invited by the Brazilian government to discuss investment plans, implementation of new technology to monitor Amazon deforestation and a project to take broadband Internet to far-flung regions, including rural schools and indigenous communities."
Até agora o que se sabe dos frutos da visita do homem mais rico do mundo ao Brasil é que foram discutidas ações tais como conectividade com internet de alta velocidade em 19 mil escolas rurais e comunidades indígenas na Amazônia; a instalação de uma fábrica de carros elétricos da Tesla no país; o lançamento de foguetes da SpaceX em Alcântara, no Maranhão; investimentos em energia solar e eólica no Nordeste; todos assuntos muito importantes para o país, mas nada mais importante, e ponto central da viagem, do que a implementação de novas tecnologias para monitorar o desmatamento da Floresta Amazônica.
O desmatamento da floresta tem sido usado através de relatórios e estudos nem sempre baseados em dados confiáveis, gerados por universidades e ONGs no país e no exterior, para criminalizar o agronegócio brasileiro. O monitoramento da floresta por uma empresa privada internacional com credibilidade, terá o condão de definitivamente separar o que são notícias criadas para prejudicar politicamente o governo de plantão, aquelas forjadas pelos agronegócios de países concorrentes e as intervenções ilegais por queimadas e desmatamentos que exijam uma atuação firme e robusta, principalmente comprometendo a economia daquele que agrida a lei.
A verdade é que a visita do CEO da SpaceX é extremamente importante para o Brasil e deve ser festejada por todos, independente de trazer (e trará) dividendos políticos para o Presidente candidato á reeleição, em um momento em que é flagrante sua recuperação nas tão questionadas pesquisas de intenção de votos.
quinta-feira, 19 de maio de 2022
O cabo de guerra da apuração das eleições.
“Eu considero totalmente sem importância quem do partido votará, ou como; mas o que é extraordinariamente importante é isso: quem vai contar os votos, e como.” (Joseph Stalin - 1923).
Porque é um assunto que tem persistido ao longo do tempo insistentemente, discutido até em mesas de bar e porque é uma área em que já atuei profissionalmente com algum sucesso (https://nilosergiobezerra.blogspot.com/2020/11/um-dinossauro-da-computacao.html), arrisco-me a fazer uns poucos comentários despretensiosos sobre sistemas automáticos de apuração de eleições.
No Brasil no momento, o TSE há convidado profissionais e instituições para fazerem testes preventivos antifraude nas urnas eletrônicas que serão usadas na eleição de 2022. Foi criada a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), destinada a “ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições”.
Colhido do website oficial do TSE:
"Por parte das instituições e órgãos públicos, compõem a CTE o senador Antonio Anastasia (PSD-MG); o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU); o General Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética, pelas Forças Armadas; a conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Luciana Diniz Nepomuceno; o perito criminal Paulo César Hermann Wanner, do Serviço de Perícias em Informática da Polícia Federal; e o vice procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Os especialistas em Tecnologia da Informação e representantes da sociedade civil que também fazem parte da CTE são: André Luís de Medeiros Santos, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Bruno de Carvalho Albertini, professor da Universidade de São Paulo (USP); Roberto Alves Gallo Filho, doutor pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Ana Carolina da Hora, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-DireitoRio); Ana Claudia Santano, coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil; e Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil."
Evidentemente é importante o teste nas urnas eletrônicas apesar de funcionarem "stand-alone". Como não estão ligadas à internet, argumentam, não podem ser "hackeadas". Mas devem ser testadas principalmente para garantir que o software ali hospedado vai executar a tarefa que se pretende: registrar com fidedignidade o voto do eleitor. A preocupação com a urna em si é importante mas não é o ponto mais vulnerável do sistema, a meu juízo. Existem outras etapas tão ou mais importantes do que essa.
Encerrada a votação, o presidente da seção usando uma senha pessoal, emite o Boletim de Urna (BU) que é o somatório dos dados coletados. Os BUs são tornados públicos e uma via segue então para a junta eleitoral responsável por aquela seção. Ali os dados são autenticados e transferidos ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Este os retransmite para o TSE através de uma rede exclusiva do sistema eleitoral. Isto torna menos vulnerável o sistema de transmissão. No sistema de transmissão do resultado da votação na urna, portanto, é menos provável que haja alguma tentativa de modificação dos desejos do eleitor.
“Esses dados só conseguem ser lidos nos equipamentos da Justiça Eleitoral que possuem as chaves para as diversas camadas de segurança, integrantes do sistema eletrônico de votação. Assim, depois de ser verificada na zona eleitoral, a autenticidade dos votos da urna eletrônica é checada mais uma vez no TSE, antes de serem incluídos na totalização”, informa o TSE.
A totalização centralizada é, sem dúvida, o elo mais vulnerável do sistema. Uma vez testado aleatoriamente um (estatisticamente) considerável número de urnas eletrônicas, checada a autenticidade dos BUs na junta eleitoral respectiva, utilizado um enlace privativo do TSE para a transmissão criptografada dos dados, resta assegurar-se que o software programado e hospedado no mainframe para a totalização esteja desenhado para cumprir o que determina a lei. Um qualificado profissional de TI, programador experiente e que tenha acesso ao sistema, certamente saberá como modificar os softwares mesmo durante o processo de apuração, para o benefício de algum candidato ou partido.
Isso já aconteceu de forma sistêmica? Não creio. É possível acontecer? Sim, é possível. Portanto, "seguro morreu de velho..."
domingo, 8 de maio de 2022
Stalin, o Papa e as Divisões Militares
Em 1935 era Presidente da França o engenheiro Albert François Lebrun. O Sr. Lebrun encarregou seu Ministro de Negócios Estrangeiros, Pierre Laval, para ir à Rússia tentar negociar com Joseph Stalin, o todo-poderoso Secretário Geral do Partido Comunista da Rússia Soviética, um pacto de não-agressão franco-soviética. A França já antevia o desejo expansionista de Hitler e temia uma agressão alemã ao seu território (o que de fato aconteceu em maio de 1940).
Na reunião, Stalin teria demonstrado interesse em saber qual a situação do exército francês, de que equipamentos militares dispunha, quantas Divisões possuía, etc. O Ministro Pierre Laval tentava convencer Stalin usando toda espécie de argumentos. Stalin era um perseguidor implacável de católicos no seu território, por isso era visto com muito maus olhos pelo Vaticano. O Papa Pio XII não perdia oportunidade para fazer restrições públicas ao dirigente russo. O Ministro Laval fez saber a Stalin que a assinatura do pacto certamente atrairia a boa vontade do Papa para com ele. Quando ele teria dito: “Ah, o Papa! Quantas divisões tem o Papa?”
Existem várias versões dessa alegada frase de Stalin. Uma outra versão divulgada em 1944 pela mídia americana é que numa conferência em Teerã, em dezembro de 1943, entre Joseph Stalin, Franklin Roosevelt e Winston Churchill, este último teria sugerido a possibilidade de o Papa estar associado a algumas das decisões tomadas. “O Papa", teria dito Stalin pensativo. "O Papa. Quantas divisões ele tem?".
Entre tantas versões existentes, existe uma em que o Presidente Roosevelt expressara a confiança de que a liberdade de culto seria restaurada na Rússia. Como parte desse desejo, em Teerã sugerira que o papa pudesse ser convidado para a conferência de paz, ao que Stalin teria respondido: “Com quantas divisões ele contribuirá para a vitória?”
Se a história é autêntica ou não e em que circunstância, é irrelevante. Serve para ilustrar as tendências da época em quase todo o mundo de que a espada é mais poderosa do que o pensamento. De que a democracia é uma concessão das armas e que os exércitos garantem diretamente não apenas segurança e prosperidade, mas também direitos humanos e liberdades.
Li ontem nos veículos de comunicação que o Ministro da Defesa do Brasil havia pedido uma audiência ao Ministro do STF Luiz Edson Fachin. Fachin está Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e sob a alegativa de agenda lotada, não concedera a audiência e sequer marcara para uma data qualquer. Não entendi porquê, mas veio-me imediatamente à mente a suposta frase de Stalin.
Freud explica!
quinta-feira, 5 de maio de 2022
"Vai ser um ditadorzinho dos diabos!"
Era início de abril de 1986. Viajávamos, o Senador Virgílio Távora e eu para Lavras da Mangabeira em um Cessna Bimotor. A justificativa era uma palestra que Virgílio daria sobre a Constituinte que se instalaria em fevereiro de 1987, mas que já polarizava as atenções do país. Virgílio sempre havia sido membro preeminente do Senado e não surpreendia que ele fosse procurado diariamente por seus pares, lideranças diversas, imprensa etc, para comentar sobre o processo constituinte.
O assunto podia ser importante para a sociedade lavrense, mas eu não estava interessado no que diria o Senador. Eu era candidato a Deputado Estadual e tinha tido dificuldade de aproximar-me do Prefeito de Lavras, Chico Aristides. Era uma grande liderança na região e seu apoio significaria muito para mim. Não apenas pelos votos que ele conduziria no seu município, mas pela repercussão que causaria nos municípios vizinhos. Eu sabia da atenção e amizade que Chico nutria por Virgílio e liguei para o Senador. Expliquei-lhe que havia feito contacto com o Prefeito mas ele disse-me que ainda ia resolver em quem votar, que aquele município era extremamente conveniente para mim pela fronteira com Várzea Alegre, onde eu estava montando um expressivo grupo de apoio e que os votos de Lavras da Mangabeira provavelmente consolidariam uma presença forte do grupo virgilista que eu representaria naquela região.
Voltemos ao voo do Cessna. Virgílio pedira-me para marcar uma palestra dele em Lavras que ele falaria com o Prefeito. E estávamos então voando com esse objetivo: a palestra do Senador e como pano de fundo, não transparente para o resto da humanidade, a ajuda do líder político a um dos muitos que o procuravam para ter a sua benção. Durante o voo o Senador lia o Jornal "O Estado" que trazia notícias sobre a próxima campanha para Governador. O PMDB acabara de escolher seu candidato, o empresário Tasso Jereissati, por inspiração do então Governador Gonzaga Mota e apoiado pelo presidente do Partido, Mauro Benevides. Em determinado momento o Senador fecha o jornal e dirigindo-se a mim, afirma: "Nilo, se esse doutorzinho se eleger governador, vai ser um ditadorzinho dos diabos!".
O resultado da viagem e da eleição poderei elaborar em outro momento. Saltemos 35 anos no tempo. As candidaturas para Presidente estão (quase) postas. Mas como "o Brasil não é para amadores", os candidatos estão em campanha mas não podem dizer que são candidatos (são pré-candidatos) nem podem pedir votos (a não ser cantoras de sucesso da Bahia). Imaginemos o seguinte cenário: Lula perde a eleição para Bolsonaro ou desiste de sua candidatura e lança um poste qualquer (estou apostando em Boulos, Jaques Wagner, Haddad ou Gleise). Bolsonaro reelege-se Presidente e no seu vácuo elege-se Tarcísio em São Paulo, reelege-se Zema em Minas e mais uma dezena de Governadores alinhados com o bolsonarismo. Essa ecologia remete-me à frase premonitória do grande Virgílio Távora: "Nilo, esse doutorzinho vai ser um ditadorzinho dos diabos!"
segunda-feira, 2 de maio de 2022
Triste sina
Deus é brasileiro, reza o dito popular. Mas Esse conterrâneo parece ter abdicado de sua cidadania. Se não, está mostrando sua face apocalíptica, obrigando-nos a nos reconhecermos pecadores e aceitarmos o cenário atual como castigo pelos pecados cometidos.
Ainda que seja cedo para cravarmos como definitivo o quadro que se desenha, as campanhas presidenciais cada vez mais afunilam para termos o atual Presidente e o ex como disputando o privilégio de dirigir esta grande nação.
De um lado, a chapa centauro, figura da mitologia grega formada metade humana, metade animal. Ou mesmo a chapa lobisomem (lendas brasileiras), com corpo de homem e cabeça de lobo. Sim, porque inimaginável o ex-Governador Alckmin da Opus Dei, batendo palmas para o hino da Internacional Socialista ("Crime de rico a lei o encobre/ O Estado esmaga o oprimido/ Não há direitos para o pobre/Ao rico tudo é permitido…”). Aliás, ele e seu grupo político (?) sentem algum constrangimento pelo apoio do PSOL e PC do B? E estes entregam seus corações e mentes neste apoio?
De outro lado, a tentativa de reeleição do atual Presidente que se elegeu de forma brilhante, com muito pouco recurso de mídia e financeiro e as negativas de bandeiras de campanha ao longo do mandato. Uma rachadinha aqui, um depósito em conta corrente ali, mas nada nem de longe comparável aos escândalos da era PT (importante reler - https://nilosergiobezerra.blogspot.com/2019/09/nao-esperem-de-mim.html). O que decepciona é a amasia com o Centrão, a demissão de quadros da melhor qualidade como os Generais Otávio Rêgo Barros e Santos Cruz, além do fiador do combate à corrupção e ao crime organizado, Sérgio Moro, entre outras.
Alguns argumentam que Bolsonaro não teve sorte durante seu primeiro mandato: Brumadinho, óleo na costa brasileira, pandemia, guerra na Europa Oriental etc. Ora, brasileiras e brasileiros, se não podemos permitir sob nenhuma hipótese, o fantasma da volta da quadrilha que assaltou o país durante mais de uma década e meia, também não necessitamos de um dirigente azarado! O Brasil precisa de alguém com sorte, com muita sorte. E que Deus reassuma a sua cidadania.
Triste sina do nosso país.
P.S. Continuo sem acreditar que o ex-Presidente Lula manterá sua candidatura até a eleição.
sexta-feira, 29 de abril de 2022
Bolsonaro e Patton
O jornalista e âncora da CNN, William Waack, afirma em comentário que o indulto concedido por Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira realmente não rende votos. Diz o jornalista: “O ‘golaço’ de Bolsonaro contra o STF gera picos nas redes sociais, mas está distante da realidade da grande massa de eleitores brigando com inflação. Ou seja, de escasso efeito eleitoral amplo”. Concordo com ele, mas o incremento de mais de 100% no "Bolsa Família", hoje "Auxílio Brasil" (para citar apenas um exemplo), rende votos.
Chegue às três horas da tarde de um dia qualquer da semana (dia dito útil) na Bodega de Fuíta, no Distrito de Canindezinho no Município de Várzea Alegre, e você encontrará meia dúzia de rapazes em volta de uma sinuca, "assessorados por uma garrafa da marvada", jogando e gargalhando. Em tempos outros, eles estariam ao sol, brocando mato, fazendo cerca, limpando a roça ou espalhando veneno no arrozal. Tudo isso para ganhar 15 reais ao fim do dia.
Os indivíduos aos quais me refiro não se importam com o indulto, nunca ouviram falar em Daniel Silveira, sequer sabem onde fica Brasília. Mas têm a certeza de que no final do mês irão ao Banco e sairão dali com "quatrocentões no pé do cipó". Isso dá voto!
Ademais não creio que Bolsonaro, na avaliação juntamente com seus estrategistas, tenha pensado em ganhar votos com essa ação. Imagino que a sua intenção foi mais aquela registrada por outra desafeta do Presidente, Vera Magalhães: "Está conclamando seus seguidores à guerra, e a batalha final todos sabem qual é: a eleição."
Os discursos de Bolsonaro após a concessão da Graça ao Deputado, remete-me à série de discursos feitos pelo General George S. Patton (já herói de guerra) às tropas do Terceiro Exército dos Estados Unidos em 1944, antes da invasão aliada da França. Os discursos pretendiam motivar o Terceiro Exército para o seu dever de combate. Nos discursos, Patton estimulava os seus soldados a cumprirem o seu dever, independentemente do medo pessoal, e os exortou à agressividade e à ação ofensiva constante.
Você, lulopetista, certamente vai entender que eu estou comparando Jair Bolsonaro com George Patton. Infelizmente a geração Paulo Freire tem um certo grau de dificuldade para interpretar o que lê. São histórias de vida incomparáveis. Este era General e herói de guerra, aquele é Capitão reformado em situação confusa, para dizer o mínimo. Devo reconhecer, no entanto, que eles têm semelhanças: o General americano tinha a "habilidade de inspirar tropas por meio de discursos cheios de palavrões. A sua ênfase em ações ofensivas agressivas mostrou-se eficaz."
Assista aos vídeos dos últimos discursos do Presidente que você certamente compreenderá melhor este texto. E eu serei eternamente grato pela sua generosidade de lê-lo.
quinta-feira, 28 de abril de 2022
"Moro foi parcial e direitos de Lula foram violados, conclui Comitê da ONU"
"Moro foi parcial e direitos de Lula foram violados, conclui Comitê da ONU
O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na "lava jato". Também considerou que os direitos políticos do petista foram violados quando ele foi impedido de disputar as eleições de 2018.
O órgão tem a atribuição de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil.
A defesa de Lula e o governo federal já foram informados sobre o resultado, mas o anúncio oficial acontecerá apenas nesta quinta-feira (28/4)."
O que é esse Comitê? O Comitê de Direitos Humanos da ONU não é um órgão permanente, reúne-se três vezes por ano (março, julho e outubro), em Genebra, por um período de cerca de três a quatro semanas em cada oportunidade.
Os 18 membros do Comitê de Direitos Humanos são especialistas independentes de direitos humanos de diversas nacionalidades, e atuam em suas capacidades pessoais e não como representantes dos Estados Partes (governos que adotaram os tratados). Eles trabalham de forma voluntária, não são funcionários da ONU e não recebem, portanto, um salário.
É importante que não deve ser confundido com o mais alto perfil, a Comissão das Nações Unidas para Direitos Humanos ou a sua substituição, o Conselho de Direitos Humanos, muito menos com a Assembleia Geral, estes sim órgãos permanentes.
Já em 2018, dois membros desse Comitê encaminharam uma recomendação para que o ex-Presidente Lula da Silva, que se encontrava preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (portanto submetido à Lei da Ficha Limpa), participasse da eleição. Evidentemente o Tribunal Superior Eleitoral desconheceu a recomendação, priorizando atender aos ditames do ordenamento jurídico nacional.
Por oportuno, registre-se que A ONU ainda não conseguiu interferir para coibir as tristes violações de direitos humanos na Venezuela, na Coréia do Norte, em Cuba, para citar apenas alguns dos países membros.
Por último, mas não menos importante, esse mesmo comitê emitiu um Comentário Geral sobre o Direito à vida, e pasmem! Veja o que recomendaram: "o aborto é um direito humano, as mortes maternas evitáveis são uma violação do direito à vida e que o direito à vida começa no nascimento".
O Comentário Geral é o resultado de um processo no Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas. Os membros e as organizações não governamentais trabalharam juntos para criar padrões globais críticos de direitos humanos e garantir que o acesso ao aborto seja protegido pela lei internacional de direitos humanos. Reafirma o princípio de que os direitos humanos só se aplicam após o nascimento. Estabelece que a criminalização do aborto ou gravidez de mulheres e meninas solteiras, incluindo a criminalização de prestadores de serviços médicos, pode ser considerada uma violação do direito à vida de mulheres ou meninas. Nada, absolutamente nada sobre os Direitos Humanos da criança na barriga da mãe!!
Esse comitê, definitivamente, é criminoso e não merece a mínima atenção!
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Atualizado em 28/04/2022 às 14:09h
NOTA DE SERGIO MORO SOBRE RELATÓRIO DE COMITÊ DA ONU
Após conhecer o teor do relatório de um Comitê da ONU e não dos órgãos centrais das Nações Unidas, pode-se perceber que suas conclusões foram extraídas da decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado, da 2ª turma da Corte, que anulou as condenações do ex-Presidente Lula.
Considero a decisão do STF um grande erro judiciário e que infelizmente influenciou indevidamente o Comitê da ONU. De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula. Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados.
Também é possível constatar, no relatório do Comitê da ONU, robustos votos vencidos que não deixam dúvidas de que a minha atuação foi legítima na aplicação da lei, no combate à corrupção e que não houve qualquer tipo de perseguição política.
domingo, 24 de abril de 2022
O Indulto a Daniel Silveira II
Em 18 de maio de 2020 sob o título "Do direito de manifestar opiniões", escrevi:
Todos temos o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura, conforme Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no seu Artigo XIX. Assim também, a Constituição brasileira de 1988 registra o direito à liberdade de expressão, como abaixo:
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;"
Pois bem: protegido por esse direito universal e constitucional, ouso continuar a análise do Decreto Presidencial que concedeu indulto (Graça) ao Deputado Daniel Silveira.
Imaginemos, apenas por amor ao debate (não creio que vai acontecer), que o STF decida pela inconstitucionalidade do decreto que beneficiou o Deputado. Isso arrastaria o país a uma crise institucional sem precedentes. E com desfecho imprevisível.
Nesse caso hipotético, seria uma saída recorrer ao Art. 142 da Constituição? O que diz o artigo?
"Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."
Existem interpretações desse dispositivo constitucional para todos os gostos:
1. O sociólogo, jurista e professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, José Eduardo Faria, defende que a ideia de que o artigo 142 permite às Forças Armadas agirem como poder moderador de conflitos entre os poderes não procede, juridicamente. E elabora: "...os juízes já não são vistos como agentes presos a um sistema lógico-formal de regras, mas encarados como profissionais cujas decisões resultam da ponderação entre suas visões jurídicas, morais e políticas e os aspectos factuais dos casos sob sua responsabilidade. Desse modo, quando o STF examina um texto legal, não há sentido único a ser extraído dele – o que há são sentidos contextualizados pelas circunstâncias que balizam a escrita e a comunicação dos legisladores e juízes."
2. Jorge Rubem Folena de Oliveira, Doutor em ciência política (IUPERJ), com pós-doutorado (CPDA/UFRRJ), mestre em Direito (UFRJ) e graduado pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tem uma visão menos radical que a anterior. Registra que desde a Constituição de 1824, no artigo 98, busca-se um poder moderador:
"Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização Política, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Políticos”.
Essa necessidade repete-se nas Constituições seguintes até a vigente. "...a República deveria ter posto fim ao emprego das forças militares na manutenção da segurança interna; porém, a Constituição de 1891 manteve regra idêntica à do absolutismo..." "O ponto diferenciador da Constituição de 1988 em relação às constituições anteriores foi a extensão a todos os Poderes constituídos da capacidade de convocar as Forças Armadas, para sua própria garantia e da lei e da ordem."
"Vemos, então, que convocar uma GLO é muito mais simples do que declarar um estado de exceção; porém, uma vez que esta seja instaurada, as forças militares podem, em tese, ser empregadas para impor um regime autoritário, sob um manto de falsa legalidade constitucional."
"Por tudo isso, é importante que a sociedade se una para expurgar esse instituto de uma velha ordem, já superada..."
Como se depreende do texto, o jurista reconhece a existência do Art. 142 mas clama pelo seu expurgo.
3. Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifeo, Unimeo, do CIEE-SP, das escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), superior de Guerra (ESG) e da magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (ARG), San Martin de Porres (PER) e Vasili Goldis (ROM), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (ROM) e da PUC-PR e RS, e catedrático da Universidade do Minho (POR); presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio (SP); ex-presidente da Academia Paulista de Letras e do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo).
O professor Ives Gandra tem uma posição francamente favorável à interpretação de que as Forças Armadas estão investidas do Poder Moderador por determinação constitucional no seu Art. 142. E justifica pelo acompanhamento e consultoria que prestou durante a Constituinte de 1988, seja ao seu Presidente Ulisses Guimarães, seja ao Relator Geral Bernardo Cabral.
"Minha interpretação, há 31 anos, manifestada para alunos da universidade, em livros, conferências, artigos jornalísticos, rádio e televisão é que NO CAPÍTULO PARA A DEFESA DA DEMOCRACIA, DO ESTADO E DE SUAS INSTITUIÇÕES, se um Poder sentir-se atropelado por outro, poderá solicitar às Forças Armadas que ajam como Poder Moderador para repor, NAQUELE PONTO, A LEI E A ORDEM, se esta, realmente, tiver sido ferida pelo Poder em conflito com o postulante."
"...vamos admitir que, declarando a inconstitucionalidade por omissão do Parlamento, que é atribuição do STF, o STF decidisse fazer a lei que o Congresso deveria fazer e não fez, violando o disposto no artigo 103, parágrafo 2º, assim redigido:
Art. 103. (...) § 2º Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.
Ora, se o Congresso contestasse tal invasão de competência não poderia recorrer ao próprio STF invasor, apesar de ter pelo artigo 49, inciso XI, a obrigação de zelar por sua competência normativa perante os outros Poderes.
Pelo artigo 142 da CF/88 caberia ao Congresso recorrer às Forças Armadas para reposição da lei (CF) e da ordem, não dando eficácia àquela norma que caberia apenas e tão somente ao Congresso redigir. Sua atuação seria, pois, pontual. Jamais para romper, mas para repor a lei e a ordem tisnada pela Suprema Corte, nada obstante — tenho dito e repetido — constituída, no Brasil, de brilhantes e ilustrados juristas."
A partir dessas opiniões diversas todos temos o direito de formar um juízo de valor, mesmo um engenheiro velho aposentado como eu.
Que Deus se apiade desse imenso Brasil!
O Indulto a Daniel Silveira I
O STF condenou o Deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação em processo judicial. Ele foi condenado a oito anos e nove meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado, à perda do mandato de deputado federal e à suspensão dos seus direitos políticos. É bem verdade que ainda cabe alguma espécies de recurso, como os Embargos de Declaração para que seja a sentença transitada em julgado.
O artigo 84 da Constituição Federal diz que “compete privativamente ao Presidente da República: XII – conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”. A Graça, também conhecida como indulto individual, está prevista no artigo 734 do Código de Processo Penal. “Art. 734. A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente”.
O Presidente Jair Bolsonaro não esperou sequer a publicação do acórdão (decisão) condenatório para usar sua faculdade privativa prevista no Art. 84 da CF combinado com o Art. 734 do CPP. Menos de 24 horas depois da condenação, editou Decreto em que concedeu ao parlamentar o benefício da “graça institucional”, que significa um perdão da pena.
O primeiro impasse desse processo é anterior ao Decreto Presidencial. Já no estabelecimento da pena ("...à perda do mandato de deputado federal...") surge o desencontro de interpretações. Quem tem o poder legal de cassar um agente público eleito pelo voto? O Art. 55 da CF reza: “Perderá o mandato o Deputado ou Senador:VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.”
Neste caso, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa (art. 55, § 2º, CF). Portanto o STF não teria o poder de estabelecer no acórdão a perda do mandato de membro de qualquer das casas legislativas federais.
Com relação ao Decreto Presidencial ("que vai ser cumprido" frisou o Presidente quando do seu anúncio), repousam algumas dúvidas:
1. Se é privativo do Presidente da República, deve ele ser analisado pelo STF, se provocado?
2. O STF pode recepcioná-lo no todo, em parte ou simplesmente declará-lo inconstitucional?
3. Esse Decreto pode ser sustado por Decreto Legislativo?
O Supremo Tribunal Federal já foi provocado e sob sorteio escolhida a Ministra Relatora Rosa Weber. É essencial que Sua Excelência tenha sensatez e equilíbrio neste momento. Quem sabe uma saída honrosa para o STF seria recepcionar o Decreto do Presidente, reconhecê-lo como legal para impedir a execução da pena e estabelecer que não tem o poder de extinguir o crime nem a condenação imposta, como defendem alguns juristas. Isso tornaria o Deputado impossibilitado de concorrer à próxima eleição.
O evoluir desse processo poderá criar grave crise institucional com sua consequente instabilidade política, profundamente inoportuna e indesejável ao país.















