sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

Desencontros da Família Real e da República de Pernambuco!




O babado envolve a mãe, o filho e o irmão do falecido ex-Governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Ana Arraes, a mãe, é Ministra do TCU. João Campos, o filho, é Deputado Federal pelo Pernambuco. Antônio Campos, o irmão, é Presidente da Fundação Joaquim Nabuco do Ministério da Educação. "Tutti buona gente"!

Pois bem: em uma reunião da Comissão de Educação da Câmara na última quarta-feira (11/12), o Deputado fez severas críticas ao Ministro Weintraub que participava da reunião, convocado que fora. Disse-lhe vetor do mal e incompetente por não ter entregue o planejamento estratégico do MEC. Em sua defesa, entre outras coisas, o Ministro lembrou que o tio do Deputado, Antônio Campos, participava de sua equipe em cargo preeminente. O Deputado retrucou: "Eu nem relação tenho com ele. Ele é um sujeito pior do que você", referindo-se ao tio.

E onde entra a matriarca? Em declaração pública e em defesa do filho Antônio Campos (Tronca, como é chamado carinhosamente pelos familiares - não todos), afirmou: "Não admito grosseria. Você está desrespeitando sua avó. Você está dividindo a família sem razão. Antônio Campos é muito inteligente e trabalhador. Liderança se consegue construindo. O desrespeito fica para quem não tem argumento".

O tio, por sua vez, disse apenas que seu sobrinho, o Deputado João Campos, "foi nutrido na mamadeira da Odebrecht".

“O tempora! O mores!”. Já não se cria Arraes como antigamente. O grande Miguel deve estar revirando-se no túmulo.

sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Amanhã é outro dia




Nenhuma surpresa. O STF mais uma vez deliberou sobre a possibilidade de prisão após condenação em Segunda Instância, e dessa vez para determinar que a prisão só pode ser efetivada após vencidos todos os recursos, principalmente os Recursos Extraordinários e Especiais nos Tribunais Superiores, portanto com o trânsito em julgado.

Os votos dos Ministros eram absolutamente previsíveis. Mesmo o Ministro Gilmar Mendes, que votara em sentido contrário em 2016, já externara por diversas vezes sua mudança de entendimento sobre a matéria. Em voto bem elaborado, Sua Excelência justificou sua nova posição. A maledicência popular, no entanto, credita a mudança ao fato de que a denominada Operação Lava Jato aproximou-se perigosamente de familiares e amigos íntimos do Ministro. E ele não perde a oportunidade de agredir, muita vez com vocabulário distante da liturgia do cargo, o que convencionou chamar de República de Curitiba.

O jogo está jogado. Aqueles mais ideologicamente "contaminados" buscam desesperadamente um caminho para neutralizar a decisão do STF. A ideia mais comumente aceita no momento, é a pressão sobre o Congresso para que aprove uma Emenda Constitucional que mude o texto, estabelecendo claramente quando pode acontecer o início da pena. Já existem duas propostas em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

É muita ingenuidade acreditar que um colegiado que tem cerca de um terço dos seus membros sob investigação, é réu ou condenado por razões diversas, vai aprovar leis que endureçam as penas, seja na dosimetria, seja na antecipação do seu cumprimento.

Apenas por amor ao debate, concordemos que as Casas Legislativas aprovem as tais Emendas Constitucionais. Ora, já existe hoje no Supremo, o entendimento por parte de alguns Ministros de que o Art. 5.º é Cláusula Pétrea, não podendo, portanto ser modificado. Na hipótese improvável da aprovação, isso renderia no mínimo infindáveis debates. Alguém tem dúvida de qual caminho o STF, com sua atual formação, trilharia?

O caminho para mim, é muito claro. É trabalhar. Trabalhar incansavelmente pela melhoria da qualidade de vida dos menos favorecidos, empenhar todos os esforços no sentido de criar empregos para neutralizar a herança maldita, manter os juros no patamar mais baixo da história e a inflação sob controle e nos níveis atuais, sem negligenciar os programas sociais (o 13.º do Bolsa Família é um bom exemplo). E deixem a esquerda espernear.

Que venha 2022, com os Lulas, os Ciros, os Hucks, os Dorias, os Witzels e outros que tais. Qualquer coisa, se o nó apertar, nós lançamos o Moro...

sábado, 5 de outubro de 2019

O Sínodo Especial da Amazônia




Esqueçamos apenas por alguns momentos que o Papa Francisco é o sucessor de São Pedro e representante de Cristo na terra, conforme o ensinamento da Igreja Católica Romana. Tentemos vê-lo apenas como o Chefe de Estado de um país chamado de Vaticano ou Cidade do Vaticano.

"Vaticano ou Cidade do Vaticano, oficialmente Estado da Cidade do Vaticano (em italiano: Stato della Città del Vaticano; em latim: Civitas Vaticana), é a sede da Igreja Católica e uma cidade-Estado soberana sem costa marítima, cujo território consiste em um enclave murado dentro da cidade de Roma, capital da Itália. Com aproximadamente 44 hectares (0,44 km²) e com uma população estimada de 1000 habitantes, é a menor entidade territorial do mundo administrada por um Estado."

Politicamente é uma monarquia eletiva porque o Papa é Chefe de Estado eleito em um colégio de cardeais, no entanto, "pode-se considerar o Vaticano como uma autocracia, porque todos os poderes (executivo, legislativo e judiciário) estão concentrados na figura do Papa, que não possui qualquer órgão que fiscalize seus atos como governante, e, por ser considerado sucessor de São Pedro, não deve prestação de contas a ninguém, considerando-o um emissário de Deus na Terra."

Amanhã (06/10/2019) esse Chefe de Estado instalará O Sínodo para a Amazônia, encontro de bispos católicos dos vários países da região. Entre outros assuntos, "o texto inicial coloca a Igreja Católica na posição de baluarte dos direitos dos povos indígenas a seus territórios e modos de vida tradicionais, os quais, segundo o documento, estão ameaçados por interesses econômicos e políticos poderosos."

Recentemente o Papa afirmou que a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente na Amazônia não é apenas uma questão que diz respeito a somente um povo ou nação, "mas a todo o mundo". "Por exemplo, a Amazônia que queima não é apenas um problema daquela região, é um problema mundial".

A posição política do Estado do Vaticano é uma ingerência em assuntos internos do Brasil e demais países onde está encravada a extensa e rica floresta amazônica, bem como uma ameaça à nossa soberania. As recentes palavras do Papa como Chefe de Estado, vão à mesma linha daqueles que defendem fora e (acreditem) no Brasil, a internacionalização da floresta amazônica.

Não creio que a floresta deva ser considerada para a eternidade como uma vestal intocável e imaculada. Entretanto, qualquer programa de exploração da região deve ser dirigido pelos países que hospedam a floresta, consideradas as vertentes de sustentabilidade e sobrevivência digna do seu povo. Não faz nenhum sentido a manutenção de povos inteiros na miséria, enquanto seu território é sabidamente rico.

sábado, 21 de setembro de 2019

O Pacote Anticrime




No dia 4 de fevereiro deste ano, portanto há quase 8 meses, o Ministro da Justiça Sérgio Moro apresentou a governadores um projeto anticrime com propostas de alterações em 14 leis. Discutido dentro do Governo, apresentado aos governadores, submetido ao crivo crítico de um sem número de técnicos e operadores do Direito, o conjunto de leis foi encaminhado ao Congresso Nacional duas semanas depois. A sociedade brasileira havia externado na eleição, com muita energia, que a corrupção e a segurança pública estavam entre os quatro maiores problemas do país.

Aquilo que se convencionou chamar simplesmente de Projeto de Lei Anticrime, registra no seu Art. 1º : "Esta Lei estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa". Vai exatamente ao encontro do que anseia profundamente o conjunto da sociedade. Todos estamos fartos de figuras da alta administração do país envolvidos em desvio de recursos públicos, privilégios imorais e muitas vezes ilegais, além da absurda violência que permeia o dia a dia das nossas vidas.

Desde o início, identificamos uma flagrante má vontade do Presidente da Câmara com o conjunto de projetos. Há quem diga que se você não quer que determinado assunto prospere, crie um grupo de trabalho. Foi exatamente o que Rodrigo Maia fez. Com efeito, em 14 de março a imprensa divulgou a seguinte notícia:

"Em um revés para o ministro da Justiça, Sergio Moro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), travou a tramitação do pacote de medidas de endurecimento de penas e de combate ao crime, proposto, em fevereiro, pelo ex-juiz da Lava Jato.

Em despacho feito na última quinta-feira (14), Maia determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar o chamado projeto de lei anticrime de Moro e duas outras propostas correlatas que já tramitavam na Câmara.

Como o grupo de trabalho tem o prazo de 90 dias para debater as matérias, na prática Maia suspendeu momentaneamente a tramitação da maior parte do pacote legislativo do ministro da Justiça.

A Comissão Especial para discutir o projeto anticrime de Moro só deve ser instalada após a conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho."

Pior do que se acreditava, o grupo de trabalho não tinha apenas o objetivo de procrastinar a análise e eventual aprovação do conjunto de propostas do Ministro Moro, mas o desvirtuamento e a desidratação daquilo que se imaginava ser a mais importante ferramenta para o combate à corrupção e crimes violentos nesse belo país.

Passados mais de 200 dias do encaminhamento para a Câmara do projeto de lei anticrime, apenas evoluiu a adulteração das características iniciais no seio daquela malfadada comissão. E não podia ser diferente, uma vez que não obedecendo o critério da proporcionalidade dos partidos, o Presidente Maia incluiu os Deputados

Marcelo Freixo (PSol-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP), ostensivamente contra o projeto, por razões óbvias.

Por último, o PSL, partido do Presidente, resolveu abandonar o grupo de trabalho. "O governo não vai ficar discutindo em um grupo que vai ficar discutindo, discutindo, discutindo num grupo que não representa o plenário. Estar aqui é só compactuar e validar algo que não concordamos, afirmou Carla Zambelli, abandonando a reunião. Desde o início da discussão do pacote anticrime, os deputados governistas reclamam da composição do grupo de trabalho. Formado em março pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em resposta às cobranças públicas de Moro para acelerar a proposta, o grupo não seguiu a regra de proporcionalidade da Casa que daria ao PSL mais cadeiras."

Mais de sete meses depois, e passado pelo crivo desse inusitado grupo de trabalho, o documento enviado pelo Ministro Moro está absolutamente irreconhecível. Os principais pontos de avanço no combate à corrupção, ao crime organizado, à violência urbana foram completamente desfigurados. Quando não excluídos, modificaram-se de sorte que tornaram-se praticamente inócuos. Veja as principais mudanças feitas pelo grupo no relatório:

Prisão em segunda instância
O grupo retirou do pacote a proposta de Moro que previa a autorização para prisão após condenação em segunda instância.

Plea bargain
Também já foi retirada a criação do plea bargain – espécie de acordo em que o réu confessa os crimes cometidos e negocia uma pena menor.

Banco Nacional de Perfis Genéticos
Pelo texto, o perfil genético será recolhido de pessoas condenadas por crimes graves contra a pessoa e crimes contra a vida praticados com violência. Originalmente estava previsto que fosse colhido o perfil genético de todos os condenados por crimes dolosos.

Interrogatório por videoconferência
Foi excluída da proposta a previsão de realização de interrogatórios de presos por videoconferência.

Multa só depois de trânsito em julgado
O grupo de trabalho excluiu a previsão de pagamento de multas processuais quando não couber mais recursos.

Instalação de escutas
Foi retirada do relatório a autorização para instalação de escutas e câmeras em locais abertos ao público sem autorização judicial, como igrejas, hospitais e comércio. Os membros do grupo também retiraram a possibilidade de instalação de dispositivos de escuta e monitoramento em casas de investigados.

Penas para tráfico, posse e comércio ilegal de armas
O grupo decidiu alterar penas previstas para crimes relacionados à armas de fogo. A pena prevista para quem pratica o comércio ilegal de armas de fogo passa a ser de 6 a 12 anos de prisão. O relatório do Relator previa penas maiores, de 8 a 16 anos.

Essas, entre outras, as contribuições que Rodrigo Maia e seu exdrúxulo grupo de trabalho estão dando para o combate á corrupção, ao crime organizado e à violência tão presentes na nossa sociedade.

quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Não esperem de mim...



"Meu dever é falar, não quero ser cúmplice." (Émile Zola)


Circula nas redes sociais, tornou-se viral para usar a expressão da moda, texto que defende eventuais "mal feitos" do Senador Flávio Bolsonaro. Justifica o "perdão" para proteger o Governo e o País de uma possível volta da quadrilha que por quase uma década e meia assaltou o Brasil.

A par disso, ou por causa disso, "compreendem" acordos espúrios feitos com outros poderes, intervenções indevidas em instituições de Estado (Polícia Federal, Receita Federal, COAF, etc), defendendo incondicionalmente o Governo Bolsonaro.

Não contem comigo. Não esperem de mim, estabelecer contorcionismos intelectuais para justificar deslizes, sejam eles de ordem legal, moral, éticos ou administrativos.

Ainda que você odeie isso, é inegável que este Governo tem virtudes. Tem políticas bem definidas, um roteiro claramente estabelecido mesmo que você não concorde com ele. O surpreendente é que, de forma endógena, cria suas próprias crises. Seja pela incontinência verbal do seu comandante, seja por decisões domésticas absolutamente incompreensíveis. Quanto custará ao País, por exemplo, a proteção ao primeiro filho, Senador Flávio? Quanto de concessões deverão ser feitas, com evidente desgaste para a imagem do Poder, para ter o Deputado Eduardo como Embaixador nos Estados Unidos? São apenas dois episódios, entre inúmeros, que vão desidratando a credibilidade e esperança do brasileiro comum.

Propriamente registra o Estadão: “foram pautas sem importância para o país que fizeram Jair Bolsonaro contrariar promessas de campanha e dar sinal verde para negociações fisiológicas com parlamentares. O esforço para resolver assuntos de interesse familiar é tanto que Bolsonaro cobra não apenas o voto, mas lealdade: os deputados e senadores foram advertidos de que haverá retaliação contra aqueles que falarem mal do governo nas redes sociais..."

Ainda há tempo, creio, de retomar o roteiro que a sociedade brasileira elegeu em outubro de 2018. O controle das contas públicas e investimento em infraestrutura, diminuição das desigualdades inter-regionais, intersetoriais e interpessoais, o combate aos privilégios, a guerra sem trégua à corrupção e ao crime organizado, são bandeiras que não podem ser esquecidas. Menos Brasília e mais Brasil, sem esquecer de menos família e mais País.

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Atualizado em 05/08/2020

Flávio Bolsonaro critica Lava-Jato e defende atuação de Aras

Senador elogia procurador-geral da República. Sobre o caso Queiroz, admite pela primeira vez que ex-assessor pagou suas contas, mas diz que dinheiro tinha origem lícita e dá sua versão sobre investigação da 'rachadinha'.

https://oglobo.globo.com/brasil/entrevista-exclusiva-flavio-bolsonaro

domingo, 15 de setembro de 2019

A Constituição Estadual de 1989




Um mandato eletivo bem exercido é algo absolutamente inexplicável. Tem alguma coisa de mágico, transcendental. A força do voto popular, a energia que vem da urna, como que transforma o cidadão comum, toca sua alma, eleva seu espírito. Isto dito, multiplique potencialmente esses sentimentos se no período legislativo há a oportunidade de participar de uma Assembléia Constituinte.

Dispõe o caput do artigo 25 da Constituição Federal de 1988 que “os estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição”. Esse dispositivo autorizava a instalação das Assembléias Estaduais Constituintes, tornando Deputados Constituintes aqueles eleitos em outubro de 1986. Para ter-se uma idéia da importância e da majestade dessa oportunidade, o Estado do Ceará ao longo de toda sua história só teve 9 (nove) Constituições.

No início de 1989 foi instalada a Constituinte com a seguinte formação eleita para dirigi-la: Antônio Câmara, Presidente – Antônio dos Santos, 1o Vice-Presidente, – Macário de Brito, 2o Vice-Presidente, – Narcélio Limaverde, 1o Secretário – Ilário Marques, 2o Secretário – Geraldo Azevedo, 3º Secretário – Elmo Moreno, 4º Secretário – Everardo Silveira, Relator. Os trabalhos transcorreram ao longo do ano de 1989, quando invariavelmente as sessões entravam noite a dentro e não raro invadiam a madrugada. Esse período foi extremamente educativo. É a perfeita ecologia para crescer-se como ser humano. Ali aprende-se a cultivar a humildade, a tolerância, a defender com firmeza suas convicções mas saber trabalhar pelo possível, conciliar quando necessário e fundamentalmente pedir ajuda externa estimulando a inteligência coletiva da sociedade civil organizada, para não ser apenas um observador.

Tentei fazer o meu melhor, seja estudando muito durante esse momento, seja recorrendo aos diversos segmentos sociais, alguns informais outros representantes de colegiados, entidades de classe, profissionais liberais, sindicatos etc. Não raras vezes fomos procurados por esses grupamentos e sempre constituindo-se num aprendizado valoroso. Havia então um duplo trabalho: num primeiro momento de ouvir e filtrar as propostas encaminhadas por esses segmentos e num segundo momento convencer aos demais pares a aprovar aquelas emendas que a nosso juízo mereciam constar na Lei Maior do Estado.

A minha atuação tinha um complicador a mais. Eu havia sido até aquele momento o líder do maior partido de oposição - o PDS - e desenvolvido um trabalho de críticas bastante cáusticas ao Governo Tasso. No entanto, entendia que aquele era um novo momento. Desenhava-se um conjunto de normas para reger o Estado permanentemente, independente de quem exercesse o poder. Havia de conceber um novo comportamento em plenário.

O líder do Governo na Constituinte era o Deputado Alexandre Figueiredo. Indivíduo inteligente, com boa formação cultural e que o americano chamaria de "easygoing personality". Estabelecemos uma convivência amigável e tentamos conduzir com o maior profissionalismo e a maior responsabilidade possível. Recebíamos as demandas dos colegas, daqueles segmentos sociais a que me referi anteriormente, e nos reuníamos pelo menos duas vezes na semana. Na oportunidade apresentávamos as emendas do interesse daqueles que nos haviam procurado. Era uma espécie de "encontro de contas". Emenda a emenda, negociávamos. Evidente que parte não tinha acordo. Nesses casos a disputa era no voto, em plenário. Mesmo para aquelas negociadas, o compromisso era defender dentro das bancadas. O que geralmente resultava em sucesso.

Essas negociações não aconteceram apenas com a liderança do Governo. Uma das negociações mais penosas, que exigiu muito de paciência e espírito conciliador, foi a que se deu com os representantes da esquerda na Constituinte. Eles eram pouco expressivos numericamente (menos de 10% do total), mas extremamente representativos do ponto de vista de participação. Discutir o Capítulo VIII Do Meio Ambiente com os Deputados João Alfredo, Ilário Marques, Paulo Quezado e Edson Silva foi difícil. Acordamos no possível e no restante exercemos no voto em plenário o direito da maioria. Nesse Capítulo específico houve uma pressão externa muito grande por parte de direção de conselhos de profissionais liberais, verdadeiros "lobbies", mormente da Associação dos Geógrafos do Ceará.

Um outro momento até certo ponto constrangedor, foi a audiência em meu gabinete recebendo três Desembargadores representando o Tribunal de Justiça. Havia uma emenda de minha autoria que acrescia o número de Membros daquele colegiado de 15 para 21. O Tribunal era contra, ponderaram. Trouxeram dados estatísticos que apontavam para a desnecessidade desse incremento, pedindo-me que retirasse a emenda. Não eram as informações que eu tinha. Processos acumulavam-se naquele Poder. Fui polido o suficiente e prometi analisar a questão. Claro que não a retirei, levei-a a voto e ela transformou-se no Art. 107 da Constituição Estadual. Depois de promulgado o dispositivo legal, o Tribunal de Justiça ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, conseguindo suspender por medida cautelar a expressão: “vinte e um”, deferida pelo STF na ADIn nº 251-1 (que nunca foi julgada no mérito).

Eram diárias as solicitações advindas das mais diversas direções. Eu apresentei mais de duas centenas de emendas e algumas delas deram-me muito prazer. Lembro com respeito da humildade com que o ex-Governador Manoel de Castro pediu-me para apresentar uma emenda que efetivasse os Procuradores do Conselho de Contas dos Municípios. Naquela oportunidade era cargo de confiança, de livre nomeação, demissível "ad nutun". Encaminhei a emenda devida que transformou-se no Art. 16 das Disposições Transitórias, com o seguinte teor: "Os atuais ocupantes dos cargos de Procurador junto ao Conselho de Contas dos Municípios neles permanecerão até quando se aposentarem, e passarão a se denominar Procuradores de Justiça, integrantes do Ministério Público Estadual."

Num determinado momento fui procurado pelo Deputado José Bezerra que me pedia para estudar uma forma de efetivar nos quadros da Assembléia funcionários do seu gabinete, oriundos da Administração Direta e Indireta do Estado. Ponderei que seria impossível justificar apenas para seu gabinete, e mesmo difícil aprovar para os funcionários lotados na Assembléia. A estratégia era estender para todo o Estado. E assim foi feito. Encaminhei a emenda que se transformou no famoso Art. 30. Infelizmente o Governo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade conseguindo suspensão por medida cautelar deferida pelo STF na ADIn nº 289-9 (que nunca foi julgada no mérito).

Tivemos uma presença constante também no TÍTULO VII Da Tributação e do Orçamento. De um lado o interesse do Governo, representado pelo Secretário da Fazenda Lima Matos (por diversas vezes recebi em meu gabinete, a seu pedido, o talentoso Auditor Fiscal João Alfredo Montenegro Franco). Com João Alfredo, discutíamos com transparência o que era possível apoiar e o que a nossa bancada rejeitaria. Ainda tinha que conciliar com os interesses das ditas classes produtoras, representadas pela FACIC. A pedido do então Senador José Afonso Sancho, recebi do então Presidente daquela entidade - Raimundo Viana - documento defendendo as posições da Federação.

São inúmeras lembranças que preencheriam um livro inteiro. Lembranças carinhosas, saudade dos companheiros e de todos os que participaram daquela construção. Momentos de grandes alegrias e sensação do dever cumprido com o melhor da minha inteligência. Apenas uma pequena frustração que não deslustra em nada o trabalho realizado. Eu acompanhava, através de Deputados amigos, o desenrolar dos trabalhos em diversas Assembléias, especialmente nos Estados de Pernambuco, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A informação que eu tinha, e passei para o colegiado, era que a quase totalidade dos Estados ia criar Municípios através das Disposições Transitórias. E fazia sentido. Naquele momento, a distribuição do FPM repercutia nacionalmente e não por Estado como é agora. A quase totalidade dos Estados brasileiros tirou vantagem dessa forma de distribuição, criando uma grande quantidade de novos Municípios, e se nós não o fizemos, penso, foi por desencontros paroquiais menores.

quinta-feira, 5 de setembro de 2019

Não saia, Moro!




Em recente programa de televisão, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso falando sobre Sérgio Moro, afirmou: "Se eu estivesse lá, me demitiria". Não é o que eu penso. Com a autoridade de quem escreveu ainda em 30 de outubro de 2018, (https://nilosergiobezerra.blogspot.com/2018/10/diga-nao-moro.html) "Diga 'não', Moro" e em seguida, 7 de dezembro de 2018, (https://nilosergiobezerra.blogspot.com/2018/12/eu-te-disse-moro.html) "Eu te disse, Moro", se eu estivesse lá não me demitiria.

Está mais que claro que o Presidente tem percorrido caminhos que sinalizam para forçar o pedido de demissão do seu Ministro. Aqui cabem duas leituras: o Presidente, para proteger seu primogênito de uma investigação sobre "rachadinhas" na Assembleia do Rio de Janeiro, tem tentado interferir na Polícia Federal, o que desagrada em muito o Ministro Moro. Afinal, todos que ali estão foram escolhidos por ele. Uma segunda leitura remete às pesquisas de opinião. Enquanto o Governo (e o próprio Bolsonaro) percorrem uma curva descendente, o Ministro Moro, apesar de todo o desgaste provocado pelas mensagens do Intercept, da falta de recursos, das desautorizações públicas do Presidente (algumas até de forma grosseira), permanece como a figura pública mais admirada e o Ministro melhor avaliado.

No primeiro caso, são grandes os indícios de desconforto de Bolsonaro com órgãos diretamente relacionados à investigação do Queiroz, tais como COAF (que terminou em degredo no Banco Central), a Receita Federal e a própria Polícia Federal. O Presidente não se sentiu incomodado com a troca de onze Superintendentes Regionais da PF, mas na do Rio de Janeiro quer alguém indicado por ele. Ora, o Rio de Janeiro é a base eleitoral do Senador Flávio Bolsonaro e do próprio Presidente. Fácil entender a razão do seu interesse. Diante de uma pronta reação do Ministro e da Corporação, e para mostrar quem manda e desautorizar mais uma vez seu Ministro, resolveu substituir o Diretor-Geral. São péssimos sinais de leniência com a corrupção.

No segundo caso, o Ministro Moro é potencialmente um fortíssimo candidato a Presidente na eleição de 2022, disputando o espaço no espectro político hoje ocupado por Bolsonaro. Não é apenas um "ciuminho" de imagem. O ex-Deputado Federal de tantos mandatos é um animal com acurado faro político. Ele sabe que ao ver seu Governo desgastado a cada dia, o "Establishment" sem nenhum remorso migrará para um candidato viável que ocupe o mesmo segmento ideológico. O Ministro Moro está prontinho, embalado em papel de presente e com um lacinho em cima.

Portanto, Ministro, não siga o conselho de FHC. Resista, continue seu bom trabalho à frente do Ministério e deixe o ônus da demissão para o Presidente. Ele que arque com o desgaste de dispensar o trabalho de quem já demonstrou que pode fazer o melhor para o Governo e para o Brasil.

domingo, 1 de setembro de 2019

Las Vegas e Ariano Suassuna




O inigualável intelectual paraibano Ariano Suassuna tem palestras imperdíveis, entre as quais a do jantar pós-posse na Academia Brasileira de Letras, quando uma senhora dirige-se a ele com a assertiva: "você naturalmente já foi à Disney" (https://www.youtube.com/watch?v=S4zTj2N9ns8). Pois, parafraseando o "causo" de Ariano, "vocês naturalmente já foram a Las Vegas".

Las Vegas está localizada no sudoeste americano, na periferia do deserto de Mojave, no Estado de Nevada. É uma cidade única, surpreendente, desejada e divertida meca dos jogos e do entretenimento. De tantas luzes e neons, dizem que é possível vê-la do espaço. É como se fosse uma grande casa de espetáculos aberta 24 horas. Os "shows" mais cobiçados do mundo, os artistas mais consagrados do planeta, encontram-se ali.

Dois dias atrás, 30/08/2019, fui ao Hotel The Mirage assistir ao espetáculo "Cirque Du Soleil: The Beatles LOVE". Tudo ali é monumental, a partir do Teatro. São mais de sessenta artistas que participam de uma hora e meia de apresentação. O som, com trilha original dos Beatles, é mais-que-perfeito. Coreografia, figurinos, cenários, adaptados para o legado musical dessa banda inglesa, a maior do século vinte. Confesso que fiquei hipnotizado. Anteriormente havia assistido a "shows" também nessa cidade, como o ilusionista David Copperfield, o cantor e compositor Elton John, entre outros menos votados. Mas nada se compara ao magnífico "LOVE". Se por acaso você for a Las Vegas ou se eventualmente este espetáculo for ao Brasil, assista-o se tiver oportunidade. Vale a pena! É absolutamente deslumbrante.

Remeto-me novamente a Ariano Suassuna, no episódio em que um determinado jornal classifica o músico Chimbinha de "guitarrista genial" (https://www.youtube.com/watch?v=XLrCp-D3TEw), quando ele pergunta que adjetivo sobraria para classificar Beethoven, por exemplo. Provavelmente existirão espetáculos mais monumentais, magníficos, hipnotizantes ou deslumbrantes que esse. Mas certamente nenhum me despertaria tanta lembrança da minha juventude, saudade de mim, se é que isso faz algum sentido.

sábado, 24 de agosto de 2019

Demita o Moro, Presidente!




Era impossível prever o resultado da eleição de 2018 alguns meses antes. Quem diria que um deputado federal do baixo clero, com seis mandatos, sem partido, sem dinheiro, concorrendo com candidatos milionários de partidos gigantes em nível nacional, seria eleito Presidente da República? Provavelmente foi o único que soube interpretar o sentimento latente na sociedade brasileira, cansada de tantos desencontros entre seus desejos e necessidades, e os caminhos trilhados pela classe política. Sua forte mensagem contra a corrupção encantou nosso sofrido povo.

O Governo começou com um profundo desenho de esperança. A ideia de pôr Ordem na casa e trazer Progresso para o país, consolidava-se pela independência na escolha de Ministros fartamente identificados com as bandeiras da campanha. À exclusão daqueles 30% residuais e permanentes votantes da esquerda, a maioria acreditava numa gestão diferente. No seu Ministério pontificam figuras emblemáticas do que representam as bandeiras vitoriosas na eleição. O Ministro Moro consolida a ideia da independência no combate sem tréguas à corrupção e ao crime organizado, lastreado no fortalecimento dos órgãos associados a esse combate. Por outro lado, Ministros como Paulo Guedes e Tarcisio Gomes de Freitas tentam garantir a retomada do crescimento econômico, a criação de empregos, a prosperidade enfim.

Não é o que se está vendo, infelizmente. Se os Ministros Tarcisio e Paulo Guedes fazem um esforço sobre-humano para alcançar resultados, apesar dos esgarçados recursos disponíveis, as indesejáveis intervenções em instituições como a Polícia Federal e a Receita Federal, apenas comprometem seu compromisso de campanha de combate sem trégua à corrupção. A cristalina falta de apoio à proposta do Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhada ao Congresso Nacional, apenas fortalece a ideia do estelionato eleitoral.

A sociedade brasileira ainda vê no Ministro Moro (para ódio da esquerda) um paladino da justiça, o símbolo daquilo que ela mais deseja - que ninguém esteja acima da lei. Não à-toa, em todas as pesquisas de opinião o ex-Juiz Moro pontifica como o mais acreditado e confiável. Enfraquecer o Ministro como ultimamente faz o Presidente, é enfraquecer o próprio Governo.

Num exercício de premonição, ousei escrever dois despretensiosos textos a respeito desse assunto. Você os encontra na Internet nos seguintes endereços: "https://nilosergiobezerra.blogspot.com/2018/10/diga-nao-moro.html" e "https://nilosergiobezerra.blogspot.com/2018/12/eu-te-disse-moro.html".

Se o Presidente Bolsonaro sonha com um segundo mandato, e ele sonha, a última coisa a fazer é demitir o Ministro ou dificultar seu trabalho à frente do Ministério. A sabedoria popular ensina que "um raio não cai duas vezes no mesmo lugar".

sexta-feira, 23 de agosto de 2019

God bless America!




“We weaken our greatness when we confuse our patriotism with tribal rivalries that have sown resentment and hatred and violence in all the corners of the globe. We weaken it when we hide behind walls, rather than tear them down, when we doubt the power of our ideals, rather than trust them to be the great force for change they have always been.” — Senator John McCain (2018).

Um dos meus prazeres quando visito os Estados Unidos é conversar com o americano de classe média das mais diversas tendências. Ouvir o Republicano, o Democrata, o Independente e mesmo o apolítico, fornece-me elementos para filtrar uma opinião.

Ouvi de um amigo, “baby boomer” americano (geração Woodstock), que desde a década de 1960 não havia visto a sociedade americana tão dividida. Naquela década, foram assassinados o Presidente John Kennedy, seu irmão e Senador Robert Kennedy, o líder religioso e maior expressão contra o apartheid Marthin Luther King Jr, entre outros. Era o auge da Guerra do Vietnam, o maior desastre bélico dos Estados Unidos e que encontrava enorme resistência do seu povo, principalmente dos jovens.

Nos dias atuais, a nação parece irrevogavelmente fraturada entre - republicano / democrata, elefante / burro, liberal / conservador, vermelho / azul, etc. O convite para o jantar de Ação de Graças (Thanksgiving - tradicional jantar anual da família americana) vem sempre acompanhado de uma recomendação para ser evitada a discussão de política ou religião.

Ainda que aparentemente não se debite a divisão à ideologia, a crescente polarização entre Republicanos e Democratas tem sido determinante, haja vista sua diferença na condução das políticas relacionadas à discriminação racial, imigração, diplomacia internacional, ajuda governamental aos mais necessitados, para citar apenas as mais importantes.

Uma outra maneira de analisar-se essa fragmentação social, é através de duradouro estudo de 2012 do professor de ciência política da Universidade de Stanford, Shanto Iyengar. No estudo, a polarização política foi analisada de diferente ângulo - não de como o indivíduo se posiciona em questões políticas, mas como eles se sentem sobre os adversários. "A partir de dados de pesquisas que duraram várias décadas, o estudo descobriu que os sentimentos daqueles que se associam como democratas ou republicanos em relação aos membros do partido adversário, tornaram-se cada vez mais negativos desde o final dos anos 80. O padrão geral de antipatia foi espelhado por outras métricas específicas de 'distância social' - desaprovação do filho de se casar com alguém do partido adversário, bem como a atribuição de estereótipos negativos (por exemplo, mente fechada, hipócrita, egoísta). Curiosamente, essa 'polarização do afeto' não estava tão relacionada à ideologia (ou seja, onde alguém se posicionava sobre questões políticas) quanto à identidade partidária em si."

Em estudo recém publicado, “Ideólogos sem problemas: as conseqüências polarizantes das identidades ideológicas” (“Ideologues Without Issues: The Polarizing Consequences of Ideological Identities”), a professora da Universidade de Maryland, Lilliana Mason, ampliou as descobertas de Iyengar abordando dois aspectos distintos da ideologia política - “baseada em questões” (definida por o que se acredita sobre as questões) e “baseado na identidade” (definido pela identidade social de afiliação partidária). Ao examinar os dados das pesquisas da Dra. Liliana, o fator mais importante da distância social foi a ideologia baseada na identidade - como o americano define-se como democrata ou liberal, em oposição ao republicano ou conservador - não como encaram as diversas questões.

Essa conclusão ajuda-nos a compreender campanhas e posicionamentos políticos de hoje, por exemplo, como os políticos posicionam-se e por que a hipocrisia parece ser tão comum. Para a maioria do eleitorado, o filiar-se a uma corrente política não é tanto sobre as questões, mas para fazer parte do "azul" ou "encarnado". Assim, o oposto entre "nós" e "eles", transforma "liberais" em "comunistas" e “conservadores” tornam-se “fascistas”.

É diante dessa ecologia social que transcorrerá a eleição presidencial americana de 2020. Enquanto os Republicanos não encontraram ninguém para desafiar o desejo à reeleição de Donald Trump, os Democratas debatem-se em pre-candidaturas (eram 22 pretendentes, já resumidos a uma dezena) em busca não do seu melhor candidato, mas daquele que mais facilmente possa derrotar o Presidente Trump.

quinta-feira, 1 de agosto de 2019

"Volta, Dilma!"




Depois de uma profunda reflexão quero rever minha posição. Salvar a economia não é realmente importante, a não ser para a herança maldita dos treze milhões de desempregados e para os pequenos empreendedores proprietários da devastação que houve no mercado ("944 mil empresas fecharam em 2014 no Brasil, diz IBGE - Economia - iG", "1,8 milhão de empresas fecharam em 2015 - Economia - Estadão").

Nada justifica a entrega das nossas riquezas, a menos de uma refinariazinha aqui para a Bolívia ("Lula confessa que deu refinaria para a Bolívia - YouTube)", um emprestimozinho ali ("865,42 milhões de dólares destinados à construção da Usina Siderúrgica Nacional no Estado de Bolívar, na Venezuela"), um portozinho financiado acolá ("O BNDES financiou 682 milhões de dólares do Porto de Mariel, em Cuba"), entre outros "brindes" para países "amigos".

Vamos matar na origem essa ideia de deixar os índios explorarem suas reservas, e voltar a distribuir os recursos do Fundo Amazônia para as quase 800 ONGs (brasileiras e estrangeiras) que atuam na região.

Anular todas as providências tomadas pelo Ministro Moro no sentido de diminuir a violência no país, afinal só diminuiu em cerca de 25% o número de assassinatos nos primeiros seis meses. Não devem ser encaradas como importantes as 65.000 vítimas anuais por morte violenta que vieram dos Governos anteriores.

Parar imediatamente esse "vira latismo subserviente" da nossa política externa. Exigimos que anulem o acordo com a Comunidade Econômica Europeia, parem as negociações oficiais com os Estados Unidos para um acordo de livre comércio, e voltemos os nossos entendimentos para as "potências" de Cuba, Venezuela, Angola, Moçambique, Guatemala, etc.

Não aceitaremos nepotismo, apenas se algum companheiro estiver em vias de ser preso por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, poderemos nomeá-lo para um cargo que lhe dê foro privilegiado.

Nada justifica essa tragédia que estamos vivendo. Por isso, declaro humildemente que a partir de hoje pretendo engajar-me no movimento "Volta, Dilma!"

terça-feira, 23 de julho de 2019

Welcome, Mr. Johnson!




Desde a surpreendente vitória de Donald Trump nos Estados Unidos, alinhado ao setor mais conservador e nacionalista do partido Republicano, há uma flagrante tendência mundial de uma guinada à direita. Com efeito, foram eleitos:

1 - Na Polônia, o (PiS) partido conservador de direita Lei e Justiça, governa o país do Leste Europeu com maioria absoluta no Parlamento, na pessoa do primeiro-ministro polonês, Mateusz Morawiecki.

2 - Em dezembro de 2017, a Áustria elegeu o chanceler federal Sebastian Kurz, da legenda conservadora ÖVP, em coalizão ao populista de direita FPÖ (Partido da Liberdade da Áustria), do vice-chanceler Heinz-Christian Strache.

3 - O partido italiano de extrema direita - A Liga, apesar de não ter sido majoritário na eleição, conseguiu formar um Governo com o partido antissistema Movimento Cinco Estrelas (M5S) para governar a Itália. O primeiro-ministro, Giuseppe Conte, é um político sem partido,mas quem geralmente fala pelo Governo é o vice-ministro e líder da Liga, Matteo Salvini.

4 - Na Suiça, o populista de direita Partido Popular Suíço (SVP) é a legenda com maior número de assentos nas duas câmaras do Parlamento do país desde as eleições de 2017.

5 - Na Dinamarca, a retórica direitista se tornou cada vez mais aceitável na política do país nos últimos anos, principalmente com a ascensão do populista de direita Partido Popular Dinamarquês (DF). A legenda se alçou à segunda maior força do Parlamento dinamarquês nas eleições de 2017 e passou a fazer parte do governo, em aliança com os liberal-conservadores, que ficaram em minoria.

6 - "Rodrigo Duterte foi eleito presidente das Filipinas com a promessa de acabar com o tráfico de drogas no país – e tem se esforçado para cumpri-la, mesmo que por meio de execuções extrajudiciais. Desde que assumiu o poder, em junho de 2016, ele tem travado uma sangrenta batalha que já deixou milhares de mortos em operações antidrogas em todo o país."

7 - "Na Turquia o presidente Recep Tayyip Erdogan adota cada vez uma linha populista de direita, principalmente depois que conseguiu trocar o sistema de governo da Turquia de parlamentarista para presidencialista e elevar os poderes presidenciais."

8 - "Na Noruega, o Partido do Progresso (FrP), anti-imigração e populista de direita, integra o governo minoritário ao lado dos conservadores e liberais. Assim como outros partidos populistas da Escandinávia, o FrP aposta numa política fortemente anti-migratória, que torna mais difícil para os refugiados trazerem seus familiares para o país, por exemplo."

9 - Na eleição de 2018, e depois de uma década e meia de Governos de centro esquerda, o Brasil entregou seus destinos a um grupo formado por Conservadores e Liberais, com uma sociedade dividida. O Presidente eleito é abertamente admirador de Donald Trump, tendo espelhado seu comportamento interno e sua política externa num alinhamento sem precedentes.

Por último, mas não menos importante, o ex-ministro do Exterior britânico Boris Johnson foi eleito hoje, terça-feira (23/07), como sucessor da premiê Theresa May na liderança do Partido Conservador e, por consequência, será o novo chefe de governo do país.

Johnson foi escolhido ao final de uma votação realizada nas últimas quatro semanas entre 160 mil afiliados da legenda. Johnson promete levar o Reino Unido para fora da União Europeia (UE) em 31 de outubro, com ou sem acordo e será o novo morador da Downing Street,10 na capital inglesa.

Welcome, Mr. Johnson!

segunda-feira, 22 de julho de 2019

De tsunamis e tsunamis




Em 26 de dezembro de 2004 ocorreu o tsunami mais destrutivo da história, atingindo a costa da Sumatra, na Indonésia. A partir de um terremoto em Sumatra, a 30 quilômetros de profundidade, originou-se o tsunami com 1300 quilômetros de comprimento e ondas até 50 metros de altura. Morreram 230 mil pessoas.

Recentemente, a partir de uma declaração do Presidente Bolsonaro "escapada" de um microfone aberto, um furacão tomou conta das redes sociais. O Presidente teria dito (para mim, disse efetivamente) que "... entre os governadores paraiba, o pior é o do Maranhão. Tem que ter nada pra esse cara". Ao que me consta, não houve mortes causadas por esse furacão. No entanto, uma onda de revolta entre os adversários do Governo ocupou os espaços online.

Essa declaração "vazada" gerou, além da revolta nas redes sociais, uma carta aberta dos Governadores do Nordeste em desagravo a Flávio Dino, Governador do Maranhão. Cogita-se em algum documento também gestado em Assembléias da região. Alguém chegou mesmo a aventar a possibilidade de um processo de impeachment do Presidente.

Entendo que essa exploração pelos adversários é perfeitamente normal e faz parte do jogo político. O que não é normal são as sucessivas declarações de um Chefe do Poder Executivo, numa demonstração clara de incontinência verbal, criando ruídos interpessoais, intersetoriais e mesmo interregionais, absolutamente desnecessários. E não me refiro à declaração em análise, porque feita "ao pé do ouvido" de um dos seus Ministros, portanto que não deveria tornar-se pública. Remeto-me às declarações emitidas "de caso pensado" em situações anteriores. É muita energia e capital político gastos por questões menores, quando o que precisamos é todo o foco nas reformas urgentes clamadas pelo país.

Pessoalmente não me sinto humilhado pela declaração do Presidente. Não faço parte da falange do "quanto pior, melhor". Entendo que a declaração apenas substituiu o genérico. Mas com isso dificulta o andamento do Governo. Ministros como Guedes, Moro, Tarcisio, que já têm demonstrado quanto estão comprometidos com o melhor para o país, vêem suas tarefas dificultadas eventualmente.

Habitualmente não tenho indignação seletiva. O fato de considerar o Governador do Maranhão o pior dos "governadores paraibas" e que "tem que ter nada pra esse cara", não necessariamente configura um crime. Pode ser apenas uma opinião, desde que não descrimine o Estado. Estou certo, no entanto, que a República andaria melhor se o Chefe do Poder Executivo falasse menos.

quarta-feira, 10 de julho de 2019

A entrevista de Ciro




Em entrevista publicada no site do Jornal Digital GauchaZH, o candidato derrotado ao Planalto em 2018, Ciro Gomes, dirigiu suas baterias contra os membros mais preeminentes do Governo Bolsonaro. Ciro está "farejando" que seu principal adversário em 2022 será o Presidente ou membro do seu Governo. Não está fazendo fé em um candidato do PT.

Na eleição de 2018, por um diagnóstico equivocado, apostou que seu principal adversário era Bolsonaro (e perdeu). Se em vez de tentar desidratar o atual Presidente, tivesse voltado seu esforço e energia contra o candidato do PT, poderia ser hoje o Presidente da República ou pelo menos teria disputado o segundo turno.

Na entrevista citada acima, Ciro Gomes afirma que "Sergio Moro é um canalha, não é nada mais, nada menos do que isso". É uma afirmação muito forte. Parece-me que o ex-Governador do Ceará aposta num crescente desgaste do Ministro Moro, desidratando portanto o Presidente. Ou eventualmente, numa possibilidade ainda remota de que ele seja (se não cair do Ministério) um possível candidato, no mínimo a Vice-Presidente, em 2022.

Em outra passagem, usa palavras também fortes (como é do seu feitio) contra o Ministro Augusto Heleno, outra figura emblemática do atual Governo. Diz que “esse babaca desse [Augusto] Heleno, que pensei que seria uma figura diferente, é um merda também".

O mais poupado, mas ainda assim criticado, foi o Ministro Paulo Guedes. “O poder real não está na Presidência, mas no setor financeiro. O que o setor quiser, tem mais potencial de passar no Congresso. Pouco importam as habilidades, grossuras e incapacidades do governo. Paulo Guedes é um enclave do setor financeiro nas instituições brasileiras. A reforma tributária que poderia fazer alguma coisa pelo Brasil aponta para cima, para os ricos, com tributos sobre heranças mais progressivos e sobre lucros e dividendos. Aí o baronato não quer, então não vai aprovar”. “Ninguém sabe quem é o Guedes. O que foi eleito foi o antipetismo, mais claro de ser entendido. Essa é a grande fragilidade do Bolsonaro. Ele está fidelizando um núcleo duro, que são obscurantistas, xenófobos, misóginos, um movimento internacional que se replica no Brasil”.

Ciro Gomes começou a fazer suas apostas. Penso que se espelha na trajetória de Lula, que foi candidato por quatro vezes até conseguir ser eleito. Vai acertar? Só o tempo dirá.

sexta-feira, 5 de julho de 2019

Os esquadrões da morte de Maduro.




A chefe de direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet, emitiu relatório ontem (04/07/2019) afirmando que forças de segurança da Venezuela estão enviando esquadrões da morte para assassinar homens jovens e forjar as cenas para parecer que as vítimas resistiram à prisão.

"Números do governo mostraram que as mortes atribuídas a criminosos que resistiram à prisão alcançaram 5.287 no ano passado e 1.569 até 19 de maio deste ano. O relatório da ONU disse que muitas delas parecem ter sido execuções extrajudiciais."

O relatório afirma que mascarados das Forças de Ação Especial da Venezuela (FAES) vestidos de preto, chegam nas casas e separam homens jovens de outros familiares antes de baleá-los, levam pertences e agridem mulheres e meninas, às vezes arrancando suas roupas.

"Em todos os casos, testemunhas relataram como o FAES manipulou a cena do crime e as provas. Eles plantavam armas e drogas e disparavam contra as paredes ou para o alto para insinuar um confronto e para mostrar que a vítima 'resistiu à autoridade', diz o relatório.

Para observadores mais próximos do país, isso não configura nenhuma surpresa. Já vinha sendo denunciado desde 2016. O inusitado da questão é que a responsável direta pelo relatório é Michelle Bachelet. Para quem não lembra, antes de ser a chefe de direitos humanos da ONU, a senhora Bachelet que é uma política chilena notoriamente de esquerda (filiada ao Partido Socialista Chileno), foi Ministra da Saúde e também Ministra da Defesa Nacional, elegendo-se posteriormente Presidente do Chile.

Quando esteve visitando o país no mês passado, a senhora Bachelet foi recebida efusivamente pelo ditador Maduro, tendo inclusive dado coletiva de imprensa após reunir-se com o presidente venezuelano, em Caracas, na Venezuela.

O fortíssimo relatório chancelado pela Organização das Nações Unidas (ONU), apenas confirma o entendimento de diversos países filiados àquele organismo internacional de que o Governo Maduro não passa de uma sanguinária ditadura responsável por crimes contra a humanidade.

quinta-feira, 4 de julho de 2019

Quem é Palocci?




Antonio Palocci Filho é médico, nascido em Ribeirão Preto em 1960. "Na juventude, militou em diversas correntes radicais de esquerda, destacando-se a sua participação na Libelu, corrente trotskista. Foi fundador do Partido dos Trabalhadores e presidente do PT-São Paulo (1997-1998)."

A ascensão política de Palocci foi meteórica. Em 1988 foi eleito vereador de Ribeirão Preto. Em 1990 interrompeu o mandato elegendo-se deputado estadual. Ficou apenas dois anos no cargo vencendo a eleição para a prefeitura de Ribeirão Preto, em 1992. Em 1998 elegeu-se Deputado Federal, "deixando o cargo em 2000 depois de ser eleito novamente para a prefeitura de Ribeirão Preto, cargo do qual se licenciou em 2002 para se dedicar a campanha presidencial de Lula e depois para coordenar a equipe de transição governamental e assumir o cargo de Ministro da Fazenda, para o qual foi nomeado no ano seguinte. Foi um dos ministros mais influentes do governo Lula", responsável pelo programa que manteve o país economicamente estável.

Preeminente membro da coordenação nacional da campanha de Dilma Rousseff, líder da equipe de transição, assumiu o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência. Ninguém foi mais forte e influente no Governo Dilma do que o Ministro Antônio Palocci.

Essa trajetória no Partido dos Trabalhadores e junto aos governos petistas, o credencia a ser provavelmente o indivíduo que mais conhece as entranhas do poder nesse período.

Ontem, em depoimento sigiloso na CPI que apura Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES na Câmara Federal, consta que o ex-tudo do PT, Antônio Palocci, finalmente esclareceu todas as transações que direcionaram bilhões de reais para ditaduras amigas, aprovaram 500 bilhões de reais para empresas do esquema, tendo com isso "ganho" 300 milhões de reais de propina.

Segundo declarações de Deputados que participaram da reunião, Palocci confirmou que Lula operou pessoalmente para essas transações, tendo inclusive determinado que a nota de risco de Angola fosse rebaixada para permitir que o BNDES aumentasse o volume de empréstimos. Os valores teriam rendido mais de R$ 60 milhões ao PT.

As mesmas informações já teriam sido repassadas à Procuradoria Geral da República (PGR), através de um anexo intitulado "Negócios em Angola".

Depois de tudo isso, fica difícil debitar todo o calvário da elite dirigente do PT ao ex-Juiz e atual Ministro Sergio Moro. Há de reconhecer que assassinou a esperança que havia alimentado no coração e mente dos brasileiros.

Recuperar a confiança do eleitorado vai demandar uma nova agenda de propostas. Encontrar novas lideranças sem envolvimento com o passado, reconectar-se com programas, propostas e ideologia que abandonou para venerar seu líder a qualquer custo. Um altíssimo custo, diga-se!

quarta-feira, 3 de julho de 2019

O PT escolheu o alvo errado




O grupo de deputados do PT e puxadinhos deu ontem uma demonstração inequívoca de falta de educação e inigualável agressividade. Na seção marcada para ouvir o Ministro Moro sobre os vazamentos de supostas conversas do aplicativo Telegram, esses deputados substituíram o objetivo legítimo de ouvir o Ministro por um festival de agressões pessoais. Como pano de fundo a tentativa contínua e desesperada de criar uma ecologia favorável à libertação do ex-presidente Lula.

Na minha avaliação o PT escolheu o adversário errado. Sua renitente tentativa de colar no Ministro a figura de um juiz parcial, não tem sortido o efeito desejado. Ao contrário, tem fortalecido junto à opinião pública a imagem de paladino da justiça daquela autoridade. E construindo um eventual adversário político que hoje é disparadamente o mais popular cidadão brasileiro.

O PT paga um alto preço pelos erros de um passado recente. Enroscou-se na lama da corrupção juntamente com seus parceiros de “governo de coalizão”. Sob o manto da governabilidade, rateou a administração pública entre agentes políticos do seu partido e de partidos coligados.

É normal o “jus sperniandi” de alguém acusado por qualquer “malfeito”. A tentativa de desqualificar ações e pessoas é comum nessas situações. Por enquanto não adianta tentar incriminar o ex-juiz. Esse expediente só prevalece no meio daqueles que já são fiéis seguidores dos partidos de esquerda. Para os demais, o Ministro Moro é aquele indivíduo que mesmo atacado, pressionado, ameaçado, resistiu e continua resistindo aos grupos que têm interesse em liquidar a Lava Jato, impedir a continuação das investigações e na libertação dos presos pela Operação.

Uma coisa está intrigando a opinião pública: há cerca de 60 dias e por muito menos, por inspiração do Ministro Toffoli e execução do Ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em oito lugares, inclusive na residência do General Paulo Chagas, apenas porque criticaram o Supremo Tribunal Federal nas redes sociais. O jornalista americano Glenn Greenwald tem usado veículos de circulação nacional da grande mídia para vazar supostas conversas entre autoridades do Poder Judiciário, com o claro objetivo de desacreditar a maior operação de combate a corrupção de todos os tempos. Qual o problema de exigir do jornalista que comprove a veracidade dos documentos, mantido o sigilo da fonte?

A sociedade brasileira encontra-se irremediavelmente dividida. Há divisão nas famílias, em grupos sociais, no clube, no trabalho, nos colegiados. Isso é ruim, muito ruim! Estamos quase no ponto de não retorno. Há uma crescente ecologia de inevitável rompimento da legalidade. Cabe aos principais atores políticos fazer o que deve ser feito olhando apenas para o futuro da nação.

sexta-feira, 28 de junho de 2019

Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueia censo de 2020




Com o voto de desempate do Presidente, o Ministro John Roberts, a Suprema Corte americana impediu que uma questão de cidadania fosse acrescentada ao Censo de 2020, por enquanto, um grande golpe para o presidente Donald Trump.

A decisão é vista como uma vitória impressionante para grupos de direitos civis e defensores da oposição. O pano de fundo desse pedido de inclusão da pergunta é a eleição presidencial do próximo ano. Desconfia-se que isso poderia levar a uma contagem imprecisa da população do país. Trump almejaria reduzir o número de habitantes (minorias) nos distritos democráticos. Os dados do censo de 2020 serão usados para alocar as cadeiras no Congresso e distribuir bilhões de dólares da União para Estados e Condados na próxima década.

O Tribunal decidiu que a administração Trump não ofereceu razões convincentes para adicionar uma questão sobre cidadania ao censo do próximo ano. Os Ministros resolveram devolver a questão ao Departamento de Comércio, responsável pelo censo, pedindo mais explicações.

Em rara oportunidade, o Presidente conservador John Roberts somou-se aos liberais da Corte, Ruth Bader Ginsburg, Stephen Breyer, Sonia Sotomayor e Elana Kagan, no bloqueio da questão da cidadania.

Enquanto isso, um irritado Presidente Trump usando uma das suas "especialidades" (Twitter), digitou: "Parece totalmente ridículo que o nosso governo, e de fato o País, não possa fazer uma pergunta básica sobre Cidadania em um censo muito caro, detalhado e importante, neste caso para 2020. Eu perguntei aos advogados se eles podem retardar o Censo, não importa por quanto tempo, até que a Suprema Corte dos Estados Unidos receba informações adicionais a partir das quais pode tomar uma decisão final e decisiva sobre esse assunto muito crítico. Alguém pode realmente acreditar que, como um grande país, não podemos perguntar se alguém é ou não cidadão? Só na América!"

A União Americana das Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) publicou na última quinta-feira que a decisão é "uma vitória" para imigrantes e comunidades de cor.

quarta-feira, 26 de junho de 2019

A montanha pariu um rato




Há cerca de quatro dias, o site panfletário TheIntercept_Brasil registrou em letras garrafais que havia feito "uma parceria jornalística" com o Jornal Folha de São Paulo. Era o anúncio do apocalipse. Não ia ficar pedra sobre pedra.

Dia seguinte o Jornal publicou a primeira leva de mensagens subtraídas, Deus sabe como, de supostas conversas entre o Procurador Dallagnol e o então Juiz Federal Sergio Moro.

Como bem dito pelo Ministro Moro em recente mensagem postada em aplicativo popular, a montanha pariu um rato. Sem dúvida, o Jornal não está satisfeito com o conteúdo das mensagens, ainda que sejam verdadeiras. Há um clima de decepção pelo menos com relação às mensagens iniciais.

Em participação em comissão da Câmara Federal, o principal responsável pelo vazamento das supostas mensagens, o Sr. Greenwald, cobrado para divulgar os áudios, afirmou que "Vamos soltar quando estiverem prontos jornalisticamente..." O que significa estarem prontas jornalisticamente?

Hoje o parceiro jornalístico do site TheIntercept publica um editorial, portanto o pensamento oficial do veículo, que entre outras coisas afirma: "Em uma operação de longo prazo, essa proximidade seria natural. Além disso, as conversas até aqui divulgadas não mostraram, de modo inquestionável, condutas ilícitas de Moro ou dos procuradores."

A imagem mostra parte do que foi divulgado pelo Jornal. Para ler o editorial completo, acesse o site https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/06/o-caso-lula.shtml?fbclid=IwAR34557crQ6PD7PHpASLhXqvEp80gy_S4DomcpTD97gUUvPRMaViNWd2GnQ

sexta-feira, 21 de junho de 2019

Desonestidade Intelectual




"Tu quoque, Brute, fili mi?"

Ao Le Monde, Chico Buarque defende Lula, mas se afasta do PT: “Teve corrupção”.

Em entrevista ao jornal francês, o cantor falou sobre o atual cenário político brasileiro e disse ter reservas ao partido do ex-presidente.

“Tenho muitas reservas ao PT, o partido teve episódios de corrupção, como os governos precedentes”.

Veja texto aqui ===> https://www.metropoles.com/brasil/ao-le-monde-chico-defende-lula-mas-se-afasta-do-pt-teve-corrupcao

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Da mesma forma que "não cai uma folha (da árvore) sem que Ele disso tenha ciência", frase do Alcorão dedicada ao Senhor, não se pronuncia uma palavra no PT sem que seja autorizada pelo ex-presidente.

Chico Buarque sabe mais do que ninguém que Lula é o PT e o PT é Lula. Querer culpar o partido por todos os "malfeitos" acontecidos no tempo em que esteve no poder, isentando o ex-presidente, é submeter os fatos a um contorcionismo imperdoável.

Desculpe, Chico! Apesar de toda admiração que tenho pela sua obra, o que você tenta fazer na sua entrevista ao Jornal francês Le Monde é uma desonestidade intelectual.

domingo, 16 de junho de 2019

A quem interessa?




De Carlos Velloso, ex-presidente do STF em sua entrevista ao Correio Braziliense:

“A quem interessa [a saída de Moro]? Dr. Pedro Aleixo, que foi vice-presidente da República, um jurista mineiro de grande porte e envergadura, diante de questões como essa, indagava: ‘Cui prodest?’ A quem interessa? A quem interessa que Moro deixe o ministério? Os homens de bem não devem pensar assim. Moro foi um bom juiz. Um juiz severo, mas garantidor das garantias individuais. É meu modo de ver. In Moro, I trust.”

“Agentes públicos e do poder econômico em conluio se apropriaram de bilhões de reais de dinheiro público. Homens poderosos do poder econômico e do poder público estão presos ou estão sendo processados. Há acordos de delação premiada que escancaram essa corrupção. Muito dinheiro público roubado está sendo recuperado. Quem estaria por trás dessa articulação contra Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava-Jato? É fácil responder. Sem dúvida existe campanha para desacreditar a operação Lava Jato, mediante meios ilegais, ilícitos, como ocorreu.”

sexta-feira, 14 de junho de 2019

Oh, Senhor! Dai-me a felicidade da ignorância...




A minha formação acadêmica cartesiana mete-me em cada enrascada...

Nesta semana o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Presidente da República não pode extinguir através de Decreto, Conselhos criados por lei. Justo e lógico. Se para fazer nascer um Organismo você precisa da autorização legislativa, reza o bom senso que para matá-lo exija-se também a concordância desse poder da República.

No mesmo dia, se não estou enganado, o mesmo STF decide criminalizar a homofobia, aprovando matéria que determina que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados, num verdadeiro contorcionismo jurídico, como crime de racismo. Não me consta que os membros dessa "tribo" formem uma raça. E mais que isso, também não é do meu conhecimento que a Constituição autorize ao STF criar uma imposição de sanções por algo que não haja sido definido em norma jurídica.

Partidos de esquerda, sindicatos e simpatizantes resolvem convocar uma greve geral contra a Emenda Constitucional em análise no Congresso que estabelece uma Nova Previdência, contra os contingenciamentos do orçamento federal (mormente na Educação), pela liberdade do ex-Presidente Lula, etc. Até aqui, tudo bem. "A Constituição Federal, em seu artigo 9.º e a Lei n.º 7.783/89 asseguram o direito de greve a todo trabalhador, competindo-lhe a oportunidade de exercê-lo sobre os interesses que devam por meio dele defender". Uma greve pressupõe que uma das principais metas é angariar apoio e simpatia da sociedade para suas bandeiras. Pois bem: a greve foi marcada para uma sexta-feira. Um dia já naturalmente mais efervescente. Como você acha que vai ser o sentimento relativo a essa greve, do pai de família que não pode levar seu filho à escola por ter a via impedida por pneus sendo queimados? Ou o trabalhador que deseja chegar ao trabalho e é impedido por ausência de transporte público? Ou ainda, aquela senhora que esperou meses para ser atendida pelo Sistema de Saúde pública para um exame ou consulta e não pode chegar ao seu destino?

Oh, Senhor! Dai-me a felicidade da ignorância...


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Atualizada em 15/06/2019 às 09:04h

Greve “parcial, localizada e inoportuna”

O cientista político e professor da USP Alcindo Gonçalves disse ao Estadão que a greve contra a reforma da Previdência foi “bastante parcial, localizada e, de certo ponto, inoportuna”.

“Da maneira como as paralisações de hoje [sexta-feira] estão acontecendo, como se fosse um grande movimento sindical, a greve passa a gerar antipatia e revolta das pessoas impedidas de trabalhar e de se locomover.”

segunda-feira, 10 de junho de 2019

A esquerda reage!




Li atentamente a reportagem do The Intercept Brasil, repercutida depois pelos blogs de esquerda e pela própria Rede Globo. Se é verdade que "não se vislumbra quaquer anormalidade ou direcionamento de atuação", como alega em nota o Ministro Sergio Moro, há no mínimo um desvio ético nos diálogos.

Isso posto, há de lamentar-se a criminosa invasão por hackers de telefones de autoridades, mas é inegável que em sendo matéria de interesse público deve sempre ser veiculada. A esquerda brasileira, que via minguar seu apoio no seio da sociedade, reage e cria novo fôlego. Como consequência imediata, fortalece-se o movimento "LulaLIvre", inviabiliza a possível indicação de Deltan Dallagnol para a PGR e provavelmente "engorda" a greve geral anunciada para o dia 14 corrente.

Independente do que poderá acontecer no desdobramento dessa notícia, o que não se pode negar é "o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato" e os bilhões de dólares e reais de desvio de recursos públicos para partidos e políticos, comprometendo a própria democracia e enriquecendo indivíduos.

Como afirma Josias de Souza, “o PT deixou pistas em profusão, para ser flagrado. Resta torcer para que Moro e a Lava Jato não tenham percorrido o caminho inverso, cometendo violações em quantidade suficiente para anular os avanços obtidos na maior operação anticorrupção da história. O noticiário dos próximos dias será efervescente.”

Continuo apoiando incondicionalmente a busca incansável pelas instituições nacionais para limpar o tecido social desse câncer metástico que é a corrupção.

terça-feira, 21 de maio de 2019

Com qual objetivo?


"Bolsonaro avalia participação em protesto favorável ao seu governo. Ato está marcado para o próximo domingo."


Quem foi o "cientista político" que aconselhou a participação do Presidente na manifestação do dia 26 próximo? Quanta estupidez! Chego a acreditar, por ser equívoco tão primário, que tudo isso é feito de forma intencionalmente preparada. A grande questão é: com qual objetivo?

Esse cabo de guerra entre apoiadores do Presidente e opositores, convocando manifestações para medir quem põe mais gente na rua, vai apenas agravar o já existente estresse institucional. Se é verdade que temos um país maravilhoso, não é menos verdade que a classe política é um problema, mas também o são (tanto quanto aquela) as corporações que se apoderaram do estado. Enquanto essa tensão continua, o país permanece parado. E o cidadão comum é quem paga a conta.

quinta-feira, 16 de maio de 2019

O Neymar das transações imobiliárias




Da Revista Veja:

Ao pedir à Justiça a quebra do sigilo bancário e fiscal de 95 pessoas e empresas relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), no dia 15 de abril, o Ministério Público do Rio de Janeiro apontou indícios de que o parlamentar tenha utilizado a compra e venda de imóveis no Rio de Janeiro para lavar dinheiro.

Segundo os promotores, entre 2010 e 2017, o então deputado estadual lucrou 3,089 milhões de reais em transações imobiliárias em que há “suspeitas de subfaturamento nas compras e superfaturamento nas vendas”. No período, ele investiu 9,425 milhões de reais na compra de dezenove imóveis, entre salas e apartamentos. Faturou mais no mercado imobiliário do que como deputado.


Sabe o que eu acho sobre o Senador Flávio Bolsonaro? Que ele está perdendo seu tempo no Senado. Um indivíduo com esse talento para as transações com imóveis (conforme essa reportagem da Revista Veja), está perdendo muito dinheiro desperdiçando seu tempo no Parlamento. Só falta o pai e Presidente Jair Bolsonaro vir a público para dizer que ele é o Neymar da corretagem imobiliária!

Para os de curta memória, relembro as palavras registradas pelo Jornal O Estado de São Paulo em 10/11/2012:

"Em reação às críticas que sofria seu filho Fábio Luís, por causa da ajuda da Telemar à Gamecorp, o então presidente Lula disse em sua defesa, em 2006, que ele era o "Ronaldinho dos negócios" - Ronaldinho Gaúcho estava então no auge de sua forma. Lula disse, ainda, que nada havia de ilegal no caso e que seu filho não podia ser culpado de ter talento como empresário."

quarta-feira, 15 de maio de 2019

Qual é a surpresa?




Não há nenhuma surpresa com relação ao comportamento do PT e do Centrão diante dos desafios contemporâneos do Brasil. Com efeito:

O PT expulsou os deputados Beth Mendes, José Eudes e Ayrton Soares porque votaram em Tancredo Neves (contra Paulo Maluf) no Colégio Eleitoral na eleição pela redemocratização.

O PT não assinou a Constituição Cidadã, que enterrou de vez o Regime Militar.

Luiza Erundina foi expulsa pelo PT por ter aceitado participar como Ministra do Governo de união nacional de Itamar Franco, após o processo de impeachment do Presidente Collor.

O Plano Real, esforço do Governo Itamar e da sociedade brasileira para vencer o câncer da inflação continuada que tanto sacrificou o país e seu povo, o PT condenou virulentamente o projeto.

O PT foi frontalmente contra a Lei de Responsabilidade Fiscal do Governo Fernando Henrique, reconhecida internacionalmente como um marco para a administração pública.

Até a privatização das telecomunicações, a linha telefônica era considerada como um patrimônio, inclusive sendo obrigatória sua declaração no Imposto de Renda. Vendia-se linhas telefônicas em prestações mensais e em algumas cidades era impossível conseguir instalar um telefone com menos de três ou quatro anos. O PT fez uma guerra de guerrilha contra a privatização. A julgar pela facilidade atual da comunicação, não há dúvida de quem tinha razão.

Por que a surpresa agora pela postura do Partido diante dos desafios que o país enfrenta, trabalhando contra a reorganização da estrutura governamental, fazendo campanha contra a necessária e urgente refoma da previdência?

E O Centrão? Ah, o Centrão... Afinal, o que é o Centrão? A depender do período a ser analisado, o Centrão tanto pode ser um aglomerado de Deputados de múltiplos partidos (geralmente tendo parte do PMDB como carro-chefe) como "um consórcio de pequenos partidos unidos por ideologia nenhuma". Nessa formatação, o Centrão também pode ser entendido como um bloco parlamentar do “baixo clero”.

O Centrão é mestre em ocupar espaços políticos em qualquer governo, sempre com o mantra do "toma lá dá cá" ou do "é dando que se recebe". Infelizmente, no modelo de presidencialismo dito de coalisão, os diversos governos ficaram reféns desse grupo. Desde o Governo Sarney (sim, desde o primeiro governo da redemocratização), esse grupo, nos seus diversos formatos, teve preferência pelo setor elétrico, pela Petrobrás e pelo Ministério dos Transportes, entre outros. Chegou a eleger aquele Presidente da Câmara (Severino Cavalcanti) que renunciou ao mandato que ocupava para escapar de um processo de cassação. Aquele mesmo que queria a diretoria da Petrobrás, não qualquer uma mas "aquela que fura poço".

Consta que em grande parte do tempo o Centrão foi coordenado pelo Deputado Eduardo Cunha. Esse aglomerado, no entanto, independe de coordenação. A sua formação é quase automática, amalgamada por interesses geralmente de ordem pessoal. Já foram definidos por Lula como os "300 picaretas" ou como "a metade que é capaz de tudo", na frase creditada a Delfim Neto de que o Congresso é formado por uma metade incapaz e a outra, capaz de tudo.

Ora, se a esse grupo é negada a possibilidade de "meter a mão no dinheiro", espere-se uma reação violenta, virulenta mesmo ao Governo. Que ao que parece é o que está acontecendo no momento.

Para a grande mídia (as redes globo, as editoras abril e as folha de são paulo da vida), todos sabemos o remédio. Não há necessidade de nos alongarmos.

E o Supremo com suas decisões exdrúxulas? "Deusulive" de fazer qualquer comentário. Não desejo receber a visita de comandos da Polícia Federal!

terça-feira, 14 de maio de 2019

No tempo em que eu era comunista...




Guardo com imenso carinho a lembrança dos meus vinte anos, época em que eu era comunista na Escola de Engenharia da Universidade Federal do Ceará. Tempo de sonhos, de projetos futuros, de sede de entender a vida. Na esteira da liberação sexual, da Guerra no Vietnã e do movimento estudantil de maio/junho de 1968 na França, esse ano também marcou um momento de grande agitação no meio universitário brasileiro. Confesso que eu era mais para "massa de manobra" do que algum traço de liderança no ambiente. Não conseguia entender bem aquele emaranhado de siglas que se propunham a ser canais alternativos ao tradicional PCB. Eram muitas correntes de pensamento, mas guardo bem na memória os colegas trotskistas, que sempre formavam na vanguarda dos desentendimentos. Se todos tínhamos como objetivo o "abaixo a ditadura", não compreendia porque as reuniões para decidir a oportunidade de uma passeata, por exemplo, ou mesmo o trajeto, gastávamos horas e horas discutindo e invariavelmente terminavam em confusão.

Estamos vivendo tempos surpreendentes. Depois de quase vinte anos no poder, Partidos Políticos ditos sociais-democratas ou socialistas, foram substituídos por uma coligação liberal conservadora para dirigir o país. O que tenho lido e assistido ultimamente, remete-me ao meu tempo de estudante. Experimentem ler determinado setor da esquerda brasileira, principalmente os identificados com o lulismo, e vejam o que eles escrevem sobre a ala mais moderada, principalmente sobre Haddad, Jacques Wagner, Tarso Genro, e Mercadante. Traidores é a palavra mais leve. Em respeito aos amigos e amigas que eventualmente se deparem com este texto, não vou registrar o que dizem de Marcelo Freixo e Ciro Gomes.

No âmbito dos vencedores, são surpreendentes os desencontros. Se por um lado você encontra segmentos com o norte bem definido, vejam-se os exemplos dos Ministros Moro, Paulo Guedes, Tarcísio Gomes de Freitas (para citar apenas três), com os quais você pode até não concordar, mas não pode negar que saibam exatamente o que querem, e de outro lado a área política numa verdadeira carnificina autofágica. Xingam-se publicamente, desautorizam Ministros, permitindo a exploração por parte dos adversários e desperdiçando energia e capital político que deveriam ser empregados no esforço de aprovar as Reformas tão necessárias.

Não vou ousar escrever sobre os dois outros Poderes da República, principalmente sobre o Judiciário e mais precisamente sobre o Supremo Tribunal Federal. Essa ousadia pode me custar um período de prisão ou no mínimo uma visita da Polícia Federal. Estranhos tempos.

segunda-feira, 13 de maio de 2019

Congresso 3 X 3 STF




Se não fosse uma afirmativa absurda, eu diria que o Supremo e a Comissão Especial do Congresso para análise da MP 870, (Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios), entraram numa corrida para tomar decisões que sinalizam para beneficiar a corrupção ou agridem a sociedade brasileira.

1 - Enquanto a Comissão retira o COAF da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública (em acordo entre parlamentares de Partidos de Esquerda e do Centrão, muitos deles investigados ou denunciados pela Operação Lava-Jato), o STF conclui o julgamento e considera constitucional o Decreto de Indulto de 2017 do Governo Michel Temer. O decreto perdoou, entre outros, condenados por corrupção e lavagem de dinheiro que tinham até aquela data cumprido apenas 20% da pena.

2 - Na mesma votação, a Comissão Especial do Congresso aprova uma emenda que restringe a atuação de auditores da Receita Federal, afastando-os do Ministério Público e obrigando-os a ater-se apenas aos crimes tributários. Se identificarem indícios de corrupção, lavagem de dinheiro e outros tipos de delitos, os auditores não poderão se reportar diretamente ao Ministério Público, como fazem hoje. Acha isso grave? Pois o STF acaba de decidir que as assembleias legislativas podem reverter decisões judiciais desfavoráveis a seus deputados. Lembra daqueles seis Deputados cariocas que foram diplomados por procuração por estarem presos, acusados de corrupção da pior espécie? Breve poderão estar legislando, a considerar o conhecido corporativismo que permeia esses colegiados.

3 - Ainda na apreciação da MP 870, estava previsto que o governo federal poderia investigar a atuação de ONGs e organizações internacionais no Brasil. Essa atribuição foi retirada da MP, por manobra do mesmo grupo de Deputados. Um aceno para um setor que tem um passado de "histórias mal contadas". Enquanto isso, nossa Suprema Corte havia lançado um edital para a compra de alimentação constando pratos, entre outros, de "bobó de camarão, camarão à baiana e medalhões de lagosta". As lagostas devem ser servidas "com molho de manteiga queimada". Exigia ainda o edital, pratos como bacalhau à Gomes de Sá, frigideira de siri, moqueca (capixaba e baiana) e arroz de pato. O cardápio ainda traz vitela assada, codornas assadas, carré de cordeiro, medalhões de filé e "tournedos de filé". Mas não é tudo. A reportagem da Gazeta do Povo (https://www.gazetadopovo.com.br/…/stf-lagostas-e-vinhos-pa…/) ainda informa que com relação a bebidas, pincei o seguinte texto: Quanto aos vinhos, os critérios são rígidos. Se for tinto, tem de ser Tannat ou Assemblage, contendo esse tipo de uva, de safra igual ou posterior a 2010 e que "tenha ganhado pelo menos 4 (quatro) premiações internacionais". "O vinho, em sua totalidade, deve ter sido envelhecido em barril de carvalho francês, americano ou ambos, de primeiro uso, por período mínimo de 12 (doze) meses."

A leitura dessa reportagem da Gazeta do Povo trouxe-me à memória o histórico episódio da Corte francesa de Luis XVI e Maria Antonieta. Conta a lenda que a Rainha perguntando ao cocheiro de sua carruagem porque as pessoas na rua pareciam tão miseráveis, este respondeu: "Majestade, não há pão para comer". Ao que ela retrucou: "Se não têm pão, que comam brioches". É provável que essas palavras nunca tenham sido pronunciadas, mas a divulgação provocou a ira daqueles que a julgaram (O Tribunal Revolucionário) que em apenas dois dias a condenaram à morte decapitada pela guilhotina.

A vaga do STF de Moro




O Presidente Bolsonaro afirmou ontem que "a próxima vaga do STF é de Sérgio Moro". A afirmativa permite duas leituras:

1 - o Governo tem sofrido quedas constantes na avaliação de seu desempenho, e sabe-se que o Ministro Moro é inegàvelmente o mais popular e admirado da equipe. Com essa afirmativa tenta-se estancar essa queda.

2 - o Ministro tem sido vítima de muita má vontade do Congresso (para dizer o mínimo) com relação aos seus pleitos legislativos. Afirmar que ele será Ministro do Supremo pode ser uma tentativa de fortalecê-lo para aprovar o Pacote Anticrime. O Congresso "se pela" de medo do STF.

Mas a banda podre do Congresso não brinca em serviço: consta que já há uma movimentação para ampliar a PEC da bengala, aquela que moveu a idade mínima de aposentadoria dos funcionários públicos de 70 para 75 anos. Agora para ampliar para 80 anos, o que inviabilizaria neste mandato, a nomeaçao por Bolsonaro de qualquer Ministro de qualquer Tribunal Superior.

Esse é o Brasil velho de guerra...

Os Bolsonaros e o PT




O senador Flavio Bolsonaro afirmou que a investigação é 'ilegal' e utilizada para atacar o seu pai. Na mesma linha de ataque às apurações do MP-RJ, o Presidente afirmou que "seu filho é vítima de uma acusação política e maldosa e que seu ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, também pode ser alvo do mesmo tipo de denúncia."

É surpreendente a semelhança das desculpas usadas por ambos com o que o PT usa para justificar a inocência de Lula - "vítima de perseguição política". Da mesma maneira que este já foi julgado e condenado e está sendo investigado em sete outros processos, aquele deve ser investigado até o esclarecimento total de sua relação com o famoso Queiroz!

terça-feira, 7 de maio de 2019

De tuiteiro impertinente.




Não compreendo porque a dita grande mídia brasileira dá tanto destaque à opinião desse Olavo de Carvalho. Não posso julgá-lo como filósofo. Não conheço (nem tenho interesse em) sua obra. O que posso assegurar é que como "tuiteiro" ele é apenas um pornográfico impertinente!

Para mim, a opinião desse senhor não guarda nenhuma importância. Mesmo o apoio que lhe dá o vereador Carlos Bolsonaro, carece de relevância. É apenas a opinião de 1 entre 57931 vereadores brasileiros, não fosse ele filho do Presidente da República.

O que é grave, muito grave, é um eventual endosso do Presidente às exdrúxulas, mal educadas e inconsequentes opiniões dele a respeito de membros do governo, especialmente militares de carreiras ilibadas e inquestionáveis serviços prestados ao país.

Urge que se comece a valorar racionalmente a importância de cada indivíduo nesses episódios. Deixe-se o filósofo autoexilado vomitar seus impropérios através das democráticas redes sociais sem supervalorizá-los, deseje-se que o Vereador invista mais tempo no legislar e fiscalizar o Governo da cidade do Rio de Janeiro e que o Presidente expenda sua energia e seu capital político em tentar solucionar os grandes desafios nacionais. O resto é trabalhar contra o país!