O Chiclets e o Triplex.

Recebi cobrança de um querido amigo (mais amigo de Lula do que meu), o fato de não ter feito com a mesma veemência a cobrança ao Bolsonaro (Leite Condensado) da que fiz ao Lula, relacionada ao triplex do Guarujá, ao sítio de Atibaia, ao terreno para o Instituto Lula etc.

Fácil de entender: nos casos Lula citados acima, o próprio foi diretamente beneficiado pelo "mal feito", para usar um eufemismo corrente entre os militantes petistas. Tanto é assim que o ex-Presidente foi condenado em dois dos processos em Primeira Instância e em Segunda Instância no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, além do insucesso em dezenas de Recursos interpostos ao Superior Tribunal de Justiça e mesmo no Supremo Tribunal Federal. Nunca é demais lembrar que a maioria dos membros desses dois Tribunais Superiores foram indicados pelos Governos Lula/Dilma.

Apesar de toda má vontade que você eventualmente possa ter com o Governo Bolsonaro (e confesso que tenho), não dá para debitar ao Presidente as compras gerais correspondentes a todo o Poder Executivo Federal, incluindo Presidência, Vice-Presidência, Ministérios, Estatais, Forças Armadas e Autarquias, além de programas sociais.

Evidente que para a militância da esquerda, a narrativa de Bolsonaro colocando quinze milhões de reais de Leite Condensado no seu pão é oportuníssima, no momento em que o PT e outros Partidos do mesmo espectro político estão votando nos candidatos de Bolsonaro em ambas as Casas Legislativas, mormente no Senado que constitucionalmente é responsável por um eventual julgamento do Presidente por crime de responsabilidade.

O que a honestidade intelectual exige é que o cidadão antes de repercutir qualquer notícia, procure apurar a procedência da mesma. Neste caso, quatorze milhões e duzentos mil reais foram empenhados (não necessariamente executados) pelo Ministério da Defesa, que abriga nos seus quadros trezentos e setenta mil efetivos em números redondos. Esse pessoal atuou desde o combate à pandemia, na garantia e logística da eleição municipal de 2020, na construção/recuperação de rodovias etc.

A oposição e militantes deviam perseguir o que realmente importa. Por exemplo, o constante atentado ao bem-estar e a proteção da vida e da saúde dos brasileiros, na sabotagem ao combate à covid-19; o apoio a manifestações de índole antidemocrática em afronta à Constituição; interceder no que diz respeito a investigações voltadas a integrantes de sua família; a interferência em Órgãos de Controle como Polícia Federal, Receita Federal, COAF, para citar apenas estes.

E para não dizer que não falei do orçamento de compras de comestíveis e bebidas do Governo em 2020, lembro que quando nas férias em Várzea Alegre eu ia assistir aos filmes do Cine Odeon, quem comprava o chiclets era eu. O meu e o da namorada.

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Atualizado em 27 de janeiro de 2021, às 22:02h

Ajudem-me a fazer as pazes com minha ignorância.

Preciso recorrer aos amigos da Internet porque tenho alguma dificuldade de compreensão e raciocínio muito lento.

Hoje, 23 de janeiro de 2021, o Partido dos Trabalhadores encabeçou movimento em nível nacional, com manifestações de rua pelo Impeachment do Presidente Bolsonaro. No momento é a principal bandeira do Partido, devidamente registrada no website oficial com o seguinte teor:

"Manifestações apontam urgência do impeachment de Bolsonaro.
Carreatas, atos e até protestos em bicicletas foram realizados em capitais e cidades do interior para mostrar a insatisfação do povo brasileiro com o governo genocida de Jair Bolsonaro. 'Fora, Bolsonaro' foi o grito mais ouvido nas ruas, confirmando a queda de popularidade do atual presidente e a urgência do Congresso Nacional pautar o pedido de impeachment."

O Senado é constitucionalmente responsável por julgar o Presidente da República (entre outras autoridades), como segue:

"Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;"

Neste momento desenvolve-se internamente no Senado, acirrada campanha pela Mesa Diretora que comandará os trabalhos daquela Casa Legislativa no próximo biênio. O Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre e o Presidente Jair Bolsonaro, escolheram para concorrer à Presidência o Senador Rodrigo Pacheco, do DEM - MG. A bancada do PT, por unanimidade, resolveu apoiar o Senador Pacheco, ainda que existam mais três candidatos, inclusive a Senadora Simone Tebet (MDB-MS), com reais possibilidades de vencer a disputa e que não guarda tanta proximidade com o Palácio do Planalto.

O Senador Rodrigo Pacheco, provocado em recente entrevista, declarou que "os erros cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia são 'escusáveis' e de que não vê crime de responsabilidade nos atos dele". Mais rápido do que imediatamente, figuras preeminentes do PT vieram a público para dizer que as declarações "não vão tirar o apoio da bancada do PT à sua candidatura à presidência do Senado" e que "as falas de Pacheco à imprensa refletem uma 'retórica' do candidato."

Como cidadão e observador da ecologia política do país, paira em mim uma dúvida atroz: o eleitor brasileiro deve acreditar em qual PT? Aquele que foi às ruas exigir o impeachment do Presidente ou o que votará no candidato de Bolsonaro à Presidência do Senado?

Por essa e por outras, registrei em artigo publicado em 8 de janeiro último (https://nilosergiobezerra.blogspot.com/2021/01/o-pt-e-suas-concessoes.html) - "Portanto queridos (2 ou 3 leitores) que acompanham meus escritos, não se surpreendam se em 2022 o ex-Presidente Lula for o candidato a Vice-Presidente na chapa de Bolsonaro, naturalmente após ser inocentado dos ainda seis ou sete processos dos quais é réu ou investigado na justiça brasileira."

RECONCILIATION

Reconciliation - the process of making two opposite beliefs, ideas, or situations agree.

Na solenidade de posse ("Inauguration Day") do Presidente dos Estados Unidos Joe Biden, hoje - 20/01/2021 - a ideia mais ouvida foi "Reconciliação". Ela esteve insistentemente presente nas orações ministradas pelo padre católico jesuíta, Leo O'Donovan e pelo pastor da Igreja Episcopal Metodista Africana Bethel, Silvester Beaman, ambos com atividade religiosa na cidade de Wilmington (a cidade de Joe Biden) no estado de Delaware.

Na mesma linha, o discurso do Presidente conclamou à reconciliação, enfatizando a necessidade de unidade e prometendo ser "um presidente para todos os americanos".

A ausência do ex-Presidente Trump não deslustrou o brilhantismo da solenidade de posse, que contou com a presença do Vice Presidente Republicano que deixava o cargo, Mark Pence, bem como dos ex-Presidentes Bill Clinton, George Bush e Barak Obama.

Uma vez empossado e durante os seus primeiros dias, especula-se com um bom grau de certeza que o Presidente Biden deve assinar uma série de ordens executivas. Espera-se imediatamente a proposição de um pacote de resgate US$ 1,9 trilhão para aumentar os benefícios do desemprego e gerar uma nova rodada de cheques de estímulo. Fala-se no pagamento de US$ 1.400 enviado a indivíduos elegíveis, destinar dinheiro para ajuda de aluguel, estabelecer moratórias de despejo, aumentar os benefícios do vale-refeição e alocar mais dinheiro para creches e créditos fiscais infantis.

Com relação ao coronavírus, uma determinação de uso mandatório de máscaras para todo o país, em todos os sítios em que o Governo Federal tenha autoridade para tal. Biden também promete fornecer 100 milhões de doses da vacina, criando novos espaços para facilitar o acesso às pessoas. “Ao final de nosso primeiro mês de mandato, teremos 100 centros com apoio federal em todo o país que, em última instância, vacinarão milhões de pessoas”.

Há a expectativa do estabelecimento de uma legislação que mais do que dobrará o salário mínimo em nível nacional, de US$ 7.25 para US$ 15.00 por hora.

Do ponto de vista de imigração espera-se mudanças radicais, incluindo o relaxamento da proibição de viagens a países com população predominantemente muçulmana e a interrupção imediata da construção do muro de fronteira. Biden poderá criar um grupo de trabalho para reunir as crianças com seus pais, separados na fronteira e enviar um projeto de lei ao Congresso objetivando regularizar 11 milhões de imigrantes indocumentados.

No que respeita ao meio ambiente, Biden deve voltar a aderir ao acordo climático de Paris, bem como colocar limites adicionais à poluição para operações de petróleo e gás.

A proposição de um novo plano de impostos deve exigir que as pessoas paguem 12,4% sobre a folha de pagamento da Previdência Social, para aqueles que ganham mais de US$ 400.000 por ano.

A tarefa é hercúlea, ainda mais se considerarmos que parte dessas intenções dependem de legislação específica, sabendo-se que há pequena margem de maioria na Câmara (House) e paridade no Senado. O Executivo terá que trabalhar a unanimidade nos quadros Democratas e eventualmente contar com alguma defecção entre os Republicanos. Não é nada fácil mormente em um momento em que a sociedade americana há décadas não se encontrava tão profundamente dividida.

God bless America!

Game Over

Estamos a 72 horas do "Inauguration Day", o dia em que sob forte esquema de segurança haverá a troca de comando na Casa Branca. Sai o Republicano Donald Trump e assume o Democrata Joe Biden.

Do ponto de vista de política externa, não se identificam mudanças radicais nos programas de ambos os Partidos, a não ser em questões muito pontuais. As grandes diferenças entre suas plataformas partidárias encontram-se majoritariamente nas questões internas. especialmente na pauta de costumes.

Questões como o aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo, imigração, mudanças climáticas entre outras menos votadas, estabelecem os pontos de discórdia entre as bandeiras dos principais Partidos.

Pode-se afirmar hoje que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deixará a Casa Branca, embora com relutância, em 20 de janeiro. E qual seria seu legado?

Apesar de ainda muito cedo para avaliar-se como será visto seu Governo, é forçoso reconhecer que o Presidente Trump internamente promoveu políticas que contribuíram definitivamente para um robusto crescimento econômico. Um corte na alíquota tributária muito alta das empresas e a flexibilização de alguns regulamentos excessivamente onerosos estão entre essas políticas. Do ponto de vista externo, o novo pacto comercial da NAFTA (com o México e o Canadá) e o estabelecimento de uma nova postura, mais sóbria e crítica com relação à China, podem ser creditados na sua coluna de ativos.

No meu entender, os maiores fracassos da curta era Trump situam-se na condução do combate ao Sars-CoV-2 (CoranaVirus) e fundamentalmente sua incapacidade de unir a sociedade americana. Ao contrário, o Presidente contribuiu durante toda sua gestão para aprofundar o fosso entre os contrários (veja artigo publicado em 6 de fevereiro de 2020 - https://nilosergiobezerra.blogspot.com/2020/02/o-artigo-ii-secao-3-da-constituicao-dos.html). Coroando o desastre nessa área com o incitamento à invasão do Capitólio, templo da democracia americana, causando 5 mortes e dezenas de feridos.

Há 3 dias a Câmara Federal (House) aprovou texto indicativo de abertura de processo de impeachment do Presidente Trump. Essa indicação deverá ser enviada ao Senado que se encontra em recesso no momento. Quando reiniciar os trabalhos, justamente no dia 20 próximo, receberá a autorização para o impeachment de um ex-Presidente, uma vez que Trump já deverá ter transmitido o cargo. Esse processo deverá ser continuado e poderá ter dois desfechos: 1. O Senado precisará de dois terços dos votos para o impedimento. Improvável (as cadeiras naquela Casa estão divididas meio a meio) mas não impossível (há um crescente movimento dentre os Republicanos para afastar Donald Trump, que nunca foi aceito como "um deles"). 2. O Senado não alcança os dois terços dos votos e o processo é arquivado.

O simples fato de acontecer a situação número 1 descrita acima, não impedirá que o ex-Presidente seja novamente candidato em 2024, seja disputando as primárias Republicanas, seja como candidato independente. Para que isso aconteça é necessário que o Senado abra, em seguida ao seu impedimento, um processo de condenação das ações de Trump constitucionalmente e conseguir garantir a inelegibilidade dele para 2024. E nesse caso com mais facilidade, uma vez que para condená-lo seria necessária apenas a maioria simples.

O que não repousa dúvida é que seja no Partido Republicano, em outro Partido menor ou mesmo como candidato independente, o Trumpismo hoje é uma força política nos Estados Unidos, apesar do tremendo desgaste sofrido com as últimas inapropriadas, despropositadas mesmo, ações que o Presidente protagonizou.

O PT e suas concessões

O Partido dos Trabalhadores faz uma concessão ao "golpista" Baleia Rossi, apoiando-o à Presidência da Câmara Federal. Posição absolutamente pragmática mas não inédita ou surpreendente. Foram muitos os negacionismos (para usar uma expressão muito em moda na atualidade) às bandeiras históricas do Partido.

Em junho de 2002, num aceno à Avenida Paulista e para tornar-se palatável à "elite", o candidato Lula da Silva lançou o que convencionou chamar de "Carta ao Povo Brasileiro". Se por um lado o "Movimento dos trabalhadores rurais sem terra" reagiu lançando um documento intitulado "Carta ao Povo Brasileiro e ao Presidente Lula", conclamando o PT e Lula a atuarem para transformações sociais radicais no Brasil, o cientista político André Singer, afirma que "o documento é o principal indicador da adoção de políticas em prol do capital financeiro como diretriz do governo de Lula".

Com o sucesso nas urnas em 2002, o Presidente rejeitou o apoio do PMDB negando qualquer negociação com o Partido. Aí nascia o embrião do Mensalão, ou seja, a negociação no varejo com os Deputados na Câmara.

Em 30 de junho de 2006, por solicitação do Presidente Lula com temor de um processo de impeachment na esteira do escândalo do Mensalão, o PMDB reuniu seu Conselho Nacional com 65 membros, e quase pela unanimidade decidiu apoiar o Governo do PT, com o voto contrário apenas do Senador Jarbas Vasconcelos. Nessa oportunidade, o aliado fiel de Lula, ex-Presidente Sarney afirmou: "Estamos fazendo coalizão com o presidente da República e não com o PT. Eu acredito no presidente Lula", Enquanto isso o Presidente do PMDB, Michel Temer, "evita entrar no assunto neste momento porque sabe que a briga por ministérios será o próximo embate interno do partido."

Em 2 de janeiro de 2015, após a segunda eleição da Presidente Dilma, Joaquim Levy foi nomeado Ministro da Fazenda, numa tentativa de antecipar solução para a profunda crise econômica que já se desenhava. O Ministro Levy, oriundo de banco privado, era conhecido no mercado financeiro como um dos "Chicago boy". Essa escolha desagradou profundamente a setores ideológicos mais radicais. Durante todo o período em que permaneceu no Governo, o Ministro Levy sofreu críticas de parlamentares do próprio PT e de centrais sindicais.

Os citados, são apenas alguns dos momentos em que o Partido teve que agir pragmaticamente para alcançar ou permanecer no Poder, anseio legítimo de qualquer Partido. O que não é legítimo (nem legal), é a leniência com o erro ou a roubalheira.

Portanto o apoio a Baleia Rossi não é para estranhar, nem o ódio ao Presidente Bolsonaro. Afinal, o despreparado e politicamente incorreto ex-capitão do exército - royalties para mim em “https://nilosergiobezerra.blogspot.com/2018/10/quem-criou-jair-bolsonaro-apesar-de.html" - submeteu o Partido à mais humilhante derrota, vencendo-o usando um telefone celular e uma dúzia de “Fake news”. O mega-articulador do impeachment de Dilma, Deputado Baleia Rossi, não se trata apenas de uma pessoa umbilicalmente ligada ao ex-Presidente Temer, ou mesmo por ser ele o atual Presidente do MDB. Trata-se de um dos principais “golpistas” do Congresso. Portanto queridos (2 ou 3 leitores) que acompanham meus escritos, não se surpreendam se em 2022 o ex-Presidente Lula for o candidato a Vice-Presidente na chapa de Bolsonaro, naturalmente após ser inocentado dos ainda seis ou sete processos dos quais é réu ou investigado na justiça brasileira.

Suprema Corte rejeita ação judicial do Texas

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou ontem um processo que tentou mais uma vez anular o resultado da última eleição presidencial.

Sob a inspiração de um inconformado Presidente Trump, o Texas e 17 outros Estados governados por republicanos, instruíram processo alegando fraude eleitoral em quatro Estados vencidos por Joe Biden. Foi mais um revés para as tentativas republicanas de transformar em vitória uma derrota de 306 votos contra 232 no Colégio Eleitoral e de mais de sete milhões no voto popular.

A queixa apresentada pelo Texas baseava-se na "ingênua" alegação de que tinha sido prejudicado pelo sistema de votação de alguns Estados. A Corte, em decisão curta e direta, considerou "falta de legitimidade", ignorando portanto a reclamação, uma vez que a legislação americana permite que cada Estado estabeleça seu sistema e realize suas próprias eleições.

Essa derrota republicana é tão mais importante quando se sabe que a Suprema Corte é formada por 6 Ministros conservadores, dos quais 3 foram nomeados por Trump, contra apenas 3 de perfil liberal.

Na última terça-feira, o Procurador-Geral do Texas, Ken Paxton, questionou quatro Estados em que Biden ganhou: Geórgia, Michigan, Pensilvânia e Wisconsin. Ele foi acompanhado por 17 outros Estados, todos vencidos por Trump. Paxton alegou que as mudanças que os quatro Estados fizeram nos procedimentos eleitorais por causa da pandemia, como estender o período do voto pelo correio, violaram a lei federal. Alegou também, sem provas, que as mudanças possibilitaram a ocorrência de fraudes eleitorais. Registre-se que o Procurador-Geral dos Estados Unidos, William Barr, afirmou recentemente que o Departamento de Justiça não encontrou nenhuma evidência de fraude eleitoral generalizada nas eleições deste ano.

O Presidente Trump alimentava a esperança de que a Suprema Corte seria uma espécie de "arma secreta" para ele. Logo depois de tomar conhecimento, divulgou mensagem no twitter dizendo que "a decisão foi uma vergonha legal e um constrangimento para os Estados Unidos".

A verdade é que a pronúncia da Suprema Corte nesse episódio, enterra definitivamente (no entender de alguns) as tentativas do Presidente Trump de questionar o resultado da recente eleição, testando os limites do sistema.

Amanhã, dia 14 de dezembro, o Colégio Eleitoral se reúne em todos os 50 estados e em Washington D.C. para votar, solidificando a vitória de Biden. Penúltimo ato de um processo eleitoral confuso e desgastante para a maior democracia do planeta.

A cegueira ideológica assassina a verdade e a razão.

Em 18 de maio de 2020, sob o título "Do direito de manifestar opiniões" (https://nilosergiobezerra.blogspot.com/2020/05/do-direito-de-manifestar-opinioes.html), escrevi:

É verdade que tenho usado meu Blog e mais frequentemente as redes sociais para externar opiniões as mais diversas. Em 20 de outubro de 2018 escrevi sobre a suposta democracia da Venezuela, em 9 de janeiro de 2019 postei texto sobre a construção do muro pelo Governo americano na fronteira com o México, escrevi também sobre as supostas “rachadinhas” e o caso Queiroz em 5 de setembro de 2019. Muitas das opiniões externadas falam sobre a ecologia política contemporânea, focando na roubalheira que permeou os Governos do PT e nas permanentes tentativas do Presidente Bolsonaro de interferir em órgãos de controle do Estado brasileiro. Isso tem feito com que o espectro político “de A a Z” dos meus parcos leitores sintam-se tremendamente incomodados.

Tudo começou no início dos anos 90, com o movimento "nós contra eles". A realidade atual vai muito além disso. A sociedade brasileira encontra-se profundamente dividida. Não há limite na intolerância entre pessoas que pensam de forma diferente. Ademais, construiu-se no seio do tecido social o pensamento binário. Se você, por alguma razão pontual critica a polícia, é acusado de defender bandidos. Se defende uma melhor distribuição de renda ou políticas públicas compensatórias, é perigoso comunista. Se acredita que o Estado é ineficiente em algumas áreas em que a iniciativa privada tem melhor desempenho, é apontado como entreguista e "capacho dos americanos".

São pensamentos conceitualmente binários e de uma pobreza e mediocridade de análise e avaliação que só ratificam o conhecido comportamento de manada, assemelhando-se à conduta dos animais em rebanho. Nos tempos atuais, meu divertimento predileto é escrever criticando determinado "lado" (quando merecido), para ver a reação nas redes sociais. Interessante receber os elogios advindos do "lado" contrário e as agressões postas pelo "lado" atingido.  Em postagens recentes, com uma diferença de menos de 24 horas entre elas, já fui chamado de "petista idiota" e recebi votos de "morte lenta a esse bolsominion". E a meu juízo, os dois "lados" estão cada vez mais próximos, mais parecidos. Almas gêmeas. 

A sociedade brasileira, a exemplo de outras mundo afora, encontra-se doente. A cegueira ideológica tem assassinado o que resta de racionalidade nos indivíduos. E a pandemia que ora grassa no planeta parece ter exacerbado essa ideologização. Com a inestimável cooperação das redes sociais, diga-se.

O filósofo e escritor italiano Umberto Eco afirmou que as redes sociais deram voz a uma legião de imbecis que antes falavam apenas "em um bar e depois de uma taça de vinho, sem prejudicar a coletividade". Como em minhas páginas das ditas redes, bem como em meu Blog, primo pela liberdade de opinião (até este momento, em anos de atividade, bloqueei apenas quatro "associados" da minha rede e por ofensas pessoais), sinta-se livre para incluir-me entre os imbecis apontados pelo intelectual italiano.

Pureza de intenções

No seu voto sobre a reeleição nas casas do Congresso, o Ministro Nunes Marques, indicado pelo Presidente Bolsonaro, invocando os princípios da simetria e dever de integridade (o Presidente da República pode ser reeleito uma única vez), admitiu a inovação interpretativa adotada por Gilmar Mendes, mas desacolheu possibilidade de reeleição para quem já está na situação de reeleito consecutivamente.

Evidente que o constituinte não quis isso. Estabeleceu regras diferentes para Chefes de diferentes Poderes, atendendo inclusive ao princípio da independência dos Poderes da República.

Ademais, creio que houve apenas uma coincidência na resultante do voto de Sua Excelência, quando autoriza a reeleição do Presidente do Senado David Alcolumbre (aliado de Bolsonaro) e refuta a possibilidade de reeleição do desafeto de Bolsonaro, o Presidente da Câmara Rodrigo Maia.

Ali existem contorcionismos jurídicos para todos os gostos, mas ao contrário de mentes maldosas, eu acredito na pureza de intenções de todos os Ministros e que registraram seus votos segundo a interpretação imparcial do dispositivo constitucional.

Vida longa aos Ministros do STF!

"Brasileiro, profissão esperança"

O Governo Bolsonaro prenunciava-se no primeiro momento como um Governo que se pautaria pelo signo da decência, da correção, do decoro. E aqui usem-se os adjetivos "latu sensu". Não apenas na área de costumes, mas também no que diz respeito à transparência, à condução correta na economia etc.

A montagem dos Ministérios, afastada a tão indesejada influência política nefasta, consolidava a esperança de que "o Brasil agora vai!". Afinal estávamos saindo de um período em que a roubalheira grassou farta (por favor, não se enerve, pense apenas nos milhões de dólares devolvidos aos cofres públicos), do legado de degradação em setores da cultura (antes de xingar, lembre - para citar apenas um episódio - da peça teatral em que atores enfiam dedo em ânus de colegas), do maior desastre econômico acontecido na Terra de Santa Cruz (a maior recessão da história, a explosão do desemprego, a volta da inflação de dois dígitos etc).

Apesar da profunda divisão e esgarçamento no tecido social, o brasileiro em geral nutria o desejo de recomeço. O reencontro com seu destino de "país do futuro". Tínhamos profissionais altamente qualificados na equipe ministerial, especialmente em ministérios mais importantes. A presença de Sérgio Moro no Ministério da Justiça e Segurança Pública era a certeza do combate incansável à corrupção e ao crime organizado. O Ministro Paulo Guedes (o "posto ypiranga", lembram?) asseguraria a firme e adequada administração da economia. Eram duas das principais bandeiras consagradas nas urnas da eleição presidencial de 2018. Além de nomes que se revelaram durante a gestão como o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o porta-voz da Presidência da República, General Otávio Santana do Rêgo Barros, a meu juízo um dos melhores quadros do Governo Bolsonaro. Alguns também indicam a Ministra da Agricultura no primeiro time. Longe de mim querer diminuir a competência de Sua Excelência, mas nomeie-me para esse cargo (eu que sequer sei diferenciar uma vagem de feijão de um cacho de arroz) que a agricultura continuará sendo a mola propulsora da economia brasileira.

Infelizmente, após 22 meses de Governo, parece que o casamento entre conservadores nos costumes e liberais na economia está terminando em divórcio. A sinalização é de um triste fim (a propósito, estou buscando para reler a obra do escritor pré-modernista Lima Barreto - "O triste fim de Policarpo Quaresma" - que eu li há mais de cinquenta anos. Se bem me lembro, há alguma semelhança com os dias atuais) registrando mais uma oportunidade perdida pelo país. Parte da equipe original foi exonerada ou forçada a pedir demissão. O respeitado Paulo Guedes não é mais tão "posto ypiranga" quanto antes. O Centrão passou a ocupar espaço respeitável no Governo. Concessões inadmissíveis foram feitas, diz a mídia, em nome da proteção a familiares e amigos. O Governo assiste impassível (analistas políticos até afirmam que o Governo colabora) ao estupro à Constituição com a "ameaça" de autorização à reeleição dos Presidentes das duas casas legislativas federais.

Eu não cometeria a insensatez de comparar o estelionato eleitoral do Governo Dilma com o atual. Guardadas as devidas proporções, no entanto, o atual tem causado muito mais frustrações. Promessas não honradas que abortam esperanças de uma nação inteira são um pecado imperdoável. 2022 está logo ali na curva. E um novo ciclo deverá iniciar-se, com novas esperanças. Empresto do premiado musical de 1997 dirigido por Bibi Ferreira, o título deste despretensioso texto, "Brasileiro, profissão esperança". Nada mais adequado.

Ave, Thêmis!

O STF vai julgar na próxima semana se os presidentes da Câmara e do Senado podem disputar a reeleição no ano que vem. Os Ministros optaram pela discrição estratégica do plenário virtual.

Um assunto dessa gravidade, teria que ser julgado de forma completamente transparente e cercado de debate constitucional. Afinal, nesse aspecto a Constituição é mais clara do que uma ensolarada manhã de verão. Ouso afirmar que não deveria sequer ir à julgamento!

"A Deusa da Justiça - Thêmis - tem sua origem na mitologia grega. Ela é descrita como 'de bom conselho', e é a personificação da ordem, da lei e protetora dos oprimidos. Costumava se sentar ao lado do trono de Zeus para aconselhá-lo."

Ave, Thêmis! Os deserdados de justiça te saúdam!

Tempos estranhos

Meu comentário de hoje remete-me à expressão recente do Ministro Marco Aurélio Melo em outras circunstâncias: "São tempos estranhos, muito estranhos!".

Caberia escrever sobre a pandemia Covid-19 causada pelo vírus SARS-CoV-2 e a quase certeza de uma segunda onda no planeta ("No último sábado -14/11- foram registrados 660.905 novos casos de covid-19 no mundo"), o anúncio em sequência da efetividade de diversas vacinas contra o vírus, a apreensão pelos desencontros e dilação na apuração da eleição presidencial americana, mas o assunto do momento é o resultado do pleito municipal nacional do último domingo.

O registro de 23,14% de abstenção que representa a maior em todos os tempos não surpreende, uma vez que se esperava até um índice maior, consideradas as exigências de condições sanitárias e o descrédito da atividade política por parte da maioria do povo brasileiro.

O resultado do primeiro turno da eleição fortaleceu partidos do centro no espectro ideológico, isolando os extremos num claro recado para a atividade política. Os que tentaram usar a mesma estratégia de alguns em 2018, aproveitando a onda conservadora (incluindo "Bolsonaro" no nome de urna, por exemplo) não tiveram êxito. Muitos candidatos de partidos de esquerda, camuflaram o partido excluindo da propaganda expressa, chegando mesmo a mudar a tradicional cor vermelha. Não funcionou.

Fazem-me rir aqueles que defendem a ideia de que a esquerda saiu fortalecida da eleição. Os números são frios e implacáveis. O PT, partido hegemônico desse grupamento ideológico, decresceu de 261 prefeituras para 174, cerca de 33% portanto. Não venceu nenhuma capital até o momento e colocou candidatos no segundo turno em apenas duas (Vitória e Recife), mesmo assim, ambos em segundo lugar. O PDT caiu de 334 para 304. Aqui cabe a observação de que apesar de o Ceará representar apenas 4,44% de eleitores nacionais detém 22% de prefeituras do Partido, graças à liderança dos Ferreira Gomes. Um ponto fora da curva. A perda do PCdoB foi ainda mais drástica: perdeu 51 municipios e governa apenas 31. É preciso reconhecer, no entanto, que o PSOL cresceu 100% - saiu da gestão de 2 prefeituras para 4.

Caras novas (não tão novas assim) impõem-se como substitutos dos ultrapassados e vetustos Lula, Zé Dirceu e que tais. Boulos em São Paulo e Manuela em Porto Alegre podem ser a garantia de que os radicais não morreram. Esta já havia sido candidata a Vice-Presidente na chapa Haddad e aquele há vinte anos invade propriedades privadas urbanas na capital paulista e alhures. A verdade é que o PT não deverá deter mais a hegemonia da esquerda nem a palavra de Lula será recebida como dogma dentro desse segmento ideológico.

Gostando-se ou não do Centrão (e aqui referido não como aquele conjunto de partidos que se uniram no Congresso, mas representantes do espectro político de centro), há que se reconhecer que foram fortalecidos nesse pleito. Veja-se por exemplo, o DEM. Partido que era uma verdadeira "crônica de uma morte anunciada" nos Governos do PT, renasce das cinzas feito uma fênix moderna. Além de PP e PSD para citar apenas alguns.

Que venha 2022. Os que cresceram na eleição devem buscar um nome que consiga atender aos anseios dos diversos partidos. A esquerda provavelmente indicará alguma dessas lideranças surgentes. O Presidente só pensa em reeleição, desde o primeiro dia do atual mandato. Não excluam o ex-Ministro Sergio Moro do tabuleiro eleitoral. É um nome de enorme inserção popular e já dispõe até de slogan: "Faça a coisa certa sempre!".

Até a China, doutor!

As eleições americanas têm peculiaridades únicas. Seja pela formação étnica (não há um caldeamento de raças como no Brasil), seja pelo formato federativo do país, quando "vários Estados soberanos uniram-se em torno de um pacto constitucional para fortalecerem-se", ao contrário do Brasil, um país de conformidade federativa nascido de um Estado unitário.

A Constituição primeira (e única) dos Estados Unidos, datada de 1787, estabelece no seu Artigo 2º que "cada estado mantém sua soberania, liberdade e independência, e todo poder, jurisdição e direito, que não seja por esta Confederação expressamente delegado aos Estados Unidos, no Congresso reunido". Daí se depreende que a autonomia legislativa dos Estados é infinitamente superior ali do que no Brasil, por exemplo.

A diversidade legislativa impõe realidades díspares e até mesmo controversas. Sabe-se que existem Estados que permitem a pena de morte, enquanto outros a proíbem. O uso da maconha é proibido em alguns Estados, permitido em outros com objetivos medicinais e ainda em outros para fins recreativos. Existem Estados que possuem, na sua estrutura administrativa o Senado Estadual, enquanto outros apenas Assembléias legislativas. O aborto é visto de forma diferente em Estados diversos, bem como o casamento entre pessoas do mesmo sexo e assim por diante.

Não seria diferente no Sistema Eleitoral. Estabelecida a regra básica do Colégio Eleitoral (quantidade de delegados diretamente proporcional ao número de habitantes, data unificada para o limite da eleição, etc.) as demais caractísticas são construídas pelos membros da Federação.

Acabamos de acompanhar uma eleição presidencial americana. Como esclarecido acima, são 51 eleições estanques (50 Estados mais o Distrito de Columbia - Washington D.C.). Não à toa, a apuração não é tão ágil como no Brasil, quando o voto é totalmente através de urnas eletrônicas e regras únicas para todo o território nacional. Aqui, diz-se jocosamente, "às dezenove horas já se sabe quem é o Presidente, às vinte os eleitores já estão todos embriagados comemorando (vitória ou derrota) e às vinte e uma horas temos o primeiro pedido de impeachment do Presidente eleito".

Pois bem: a eleição transcorreu através de maciça votação anterior pelo correio e presencialmente no dia 03 de novembro. Bem ou mal, a apuração está sendo feita e no momento já há um Presidente eleito desenhado. Como nos Estados Unidos não há Tribunal Superior Eleitoral, a tradição é que a imprensa, através da Associated Press ("The Associated Press (AP) is an American non-profit news agency headquartered in New York City, founded in 1846"), divulgue o eventual Presidente eleito. É bem verdade que Biden só será legalmente Presidente, quando o Congresso reunir-se em 6 de janeiro e receber dos Estados a relação dos votos proferidos pelos delegados em 14 de dezembro.

A avassaladora maioria dos países do planeta já reconheceram, através de mensagens de congratulações, Joe Biden como futuro ocupante da Casa Branca. Foi assim com as maiores e quase totalidade das democracias da Europa, América do Sul em largo número, a Ásia pelos seus líderes mais preeminentes, grande parte dos países africanos etc.

O Brasil não o fez. Está partícipe do pequeno e incômodo grupo de nações que não o fizeram ainda. Independente do que se esperar do novo Presidente, e não se deve esperar muito uma vez que do ponto de vista de política externa, "troco um Republicano por um Democrata e não quero volta", mas há uma liturgia diplomática, uma tradição de civilidade entre nações. Até a China já saudou o novo Presidente. "Que diabo" estamos fazendo na companhia de Coréia do Norte, Rússia e México?

Um dinossauro da computação.

Ao fazer uma autodescrição sobre a atividade profissional como analista de sistemas de computação, eu diria que sou um dinossauro dos computadores. Quando comecei profissionalmente na IBM, os Sistemas de Hardware eram gigantescos, exigindo piso falso para o trânsito dos cabos interligando os diversos componentes (CPU, Unidades de discos e fitas, impressoras etc), além de temperatura controlada, geralmente em torno de 17 graus. Ainda antes disso, no NPD da Universidade Federal do Ceará como estudantes de Engenharia, "tangíamos" um IBM 1130 com as mesmas características. Todos esses Sistemas tinham como ponto comum a utilização de cartões perfurados de 80 colunas.

Como determina a Constituição americana, os conceitos do federalismo descrevem os direitos e responsabilidades dos governos estaduais e dos estados membros. Esse conceito permite aos Estados americanos escreverem suas próprias leis sobre o processo eleitoral, respeitados os limites federais tais como quantidade de delegados, data da eleição e posse etc.

Em 2000, os candidatos eram "Bush Filho" pelos Republicanos e "Al Gore" pelos Democratas, para suceder ao Presidente Bill Clinton. A eleição transcorreu muito parelha, de sorte que ao final os candidatos ficaram na dependência dos delegados da Florida. "Por volta das 07:50 EST, no dia da eleição, 10 minutos antes do fecho das urnas na zona de maioria republicana da Flórida, Panhandle, que está no fuso horário Central, algumas redes de notícias de televisão, declararam que Gore tinha ganho os 25 votos eleitorais da Flórida. Eles basearam esta previsão, substancialmente, nas sondagens. No entanto, na contagem de votos real, Bush começou a assumir a liderança cedo, na Flórida, e às 22:00 EST essas redes tinha retirado essa previsão e colocado a Flórida de volta para a coluna de estados "indecisos". Por volta das 2h30, com cerca de 85% dos votos apurados na Flórida e com Bush liderando por mais de 100.000 votos, as redes declararam que Bush havia ganho a Flórida e, portanto, tinha sido eleito Presidente. No entanto, a maioria dos votos restantes a serem contados na Flórida foram localizados em três condados fortemente democratas - Broward, Miami-Dade e Palm Beach - e à medida que os seus votos foram sendo apurados, Gore começou a ganhar vantagem em relação a Bush. Por volta das 4h30, depois de todos os votos contados, Gore tinha reduzido a margem de Bush para pouco mais de 2.000 votos, e as redes tinham retirado as suas previsões de que Bush tinha ganho a Flórida e a presidência. Gore, que tinha em privado concedido a eleição para Bush, retirou a sua concessão. O resultado final na Flórida era magro o suficiente para exigir uma recontagem obrigatória (por máquina) sob a lei estadual; a vantagem de Bush tinha diminuído para cerca de 300 votos no momento em que foi concluída no final daquela semana. Uma contagem de votos dos militares no exterior aumentou depois a sua margem para cerca de 900 votos."

Naquele ano, os 25 delegados do Estado eram definidos pela eleição de votos registrados em cartões port-a-punch. Os dinossauros da computação como eu, sabem do que estamos tratando. Geralmente usávamos um palito de fósforo para manusear esse tipo de cartão, perfurando manualmente (colunas/linhas) para leitura em máquina apropriada. Na Florida, as máquinas leitoras rejeitaram a leitura de cerca de 70.000 votos. Muita vez, quando você perfurava o campo correspondente, a parte do cartão que devia ser sacado fora, ficava pendurada. Em outras situações, ao perfurar um determinado campo, o vizinho ou um outro tambem ficava perfurado. Enfim, eram grandes os problemas, não apenas na aplicação de apuração das eleições. Mesmo as aplicações comerciais que usavam esse Sistema tinham uma margem de erro acima do desejável.

Os 70.000 votos referidos acima eram principalmente dos Condados de Broward, Miami Dade e Palm Beach onde os Democratas eram majoritários. Apesar de autorizada a recontagem pela Suprema Corte da Florida, a Suprema Corte Federal (de maioria conservadora) anulou a decisão e o Republicano George W Bush foi declarado (depois de mais de um mês) o Presidente eleito dos Estados Unidos.

Todo esse episódio histórico, que acompanhei com interesse por estar morando no país e por ser uma área da atividade humana que sempre me fascinou, serve para fazermos um paralelo com a situação atual. Não dá para comparar os dois cenários. Ainda que a Suprema Corte atual seja numericamente mais conservadora do que aquela (registre-se a recentíssima posse da Ministra Amy Coney Barrett), os diversos processos nas justiças estaduais dos "swings states" são muito improváveis de prosperar. A vitória de Biden é incontestável. Ainda que em um ou outro Estado haja algum tipo de voto ilegal, é quase impossível desfazer uma vitória com os números já declarados. Os países, por seus líderes mais preeminentes, já reconhecem o resultado da eleição e consagram Joe Biden como o vencedor.

God Bless America!

O sistema eleitoral americano

O modelo de eleição presidencial americana foi instituído no momento da criação da primeira (e única) Constituição dos Estados Unidos, em 1797. "O Presidente dos Estados Unidos é eleito pelo período de quatro anos pelos cidadãos eleitores num sistema em que os candidatos não ganham diretamente pelo número absoluto de votos no país, mas dependem da apuração em cada estado, que manda para uma espécie de segunda eleição votos em número proporcional a sua população para o vencedor em seu território."

É difícil para o brasileiro compreender o sistema eleitoral americano, o qual "privilegia os estados que formam a federação e não o cidadão individualmente", mas nem por isso menos democrático.

A eleição presidencial brasileira é uma eleição nacional. Raciocine a eleição presidencial americana como a escolha dos representantes à Câmara Legislativa Federal no Brasil. Cada Estado tem sua quantidade própria de "delegados", numa relação direta com a quantidade de habitantes. São 27 eleições independentes. Não há, portanto na eleição presidencial americana um pleito nacional, mas 50 eleições independentes em cada Estado, com seus respectivos "delegados".

Como a Constituição de 1797 instituiu a autonomia dos Estados, cada um dos 50 existentes nos EUA decide suas próprias regras. Na quase totalidade dos Estados, o ganhador no voto popular leva todos os delegados, mas existem duas exceções. Nos Estados do Maine e Nebraska a divisão tem regras peculiares.

Assim também muitos Estados aceitam o voto enviado pelo correio antes do dia da eleição. Em parte deles só é válido o voto chegado até o dia enquanto em outros, a data limite é a postagem e não a entrega. Existem Estados em que o voto é eletrônico, em outros é através de cédulas e ainda em alguns através de cartões perfurados, etc.

📷 Como veem, são 50 eleições autônomas com regras próprias e diferentes quantidades de delegados à eleição nacional. Esse sistema eleitoral tem mais de dois séculos e consolidou o que se convencionou chamar de a maior democracia ocidental. Considerar que esse sistema não é democrático porque pouco mais de 5% dos eleitos o foram sem a maioria do voto popular, é no mínimo falta de compreensão ou desinformação.

A eleição americana.

No ano de 2000 eu estava morando em Montgomery, capital do Alabama, nos Estados Unidos. Pude acompanhar de perto o desenrolar da eleição presidencial daquele ano, disputada pelo candidato Republicano George Walker Bush, Governador do Texas e Albert Arnold Gore Jr pelos Democratas. Tratava-se de dois pesos pesados da política americana. O primeiro, filho do ex-Presidente George Bush e irmão do Governador da Flórida, Jeb Bush. O segundo, ex-Deputado e ex-Senador pelo Tennessee, além de durante oito anos ter sido Vice-Presidente e um dos principais conselheiros de Clinton, e membro do Gabinete e do Conselho de Segurança Nacional.

Enquanto "Bush Filho" trazia a experiência de ter acompanhado a presidência do seu pai e governado um dos maiores estados do país, "Al Gore" tinha uma vasta atuação parlamentar e uma boa bagagem intelectual (bacharelado em artes na Universidade de Harvard e Filosofia, Fenomenologia e Direito na Universidade Vanderbilt). Gore foi também correspondente de guerra no Vietnã.

Registro essa eleição para lembrar que o resultado se arrastou durante semanas, causando uma espécie de vácuo momentâneo de perspectiva de poder. O pleito acontecido em 7 de novembro só teve seu desfecho (em julgamento pela Suprema Corte por 7X2 contra a recontagem dos votos da Florida) em 12 de dezembro. Apesar de "Bush Filho" perder no voto popular, quem ganhasse na Florida levaria todos os 25 votos para o Colégio Eleitoral, o que definiria a apertada eleição. Depois de um resultado pro-Bush de 537 votos na Florida, quarto mais populoso estado americano, os Democratas pediram recontagem de votos, o que foi autorizado pela Suprema Corte da Flórida, decisão posteriormente anulada pela Suprema Corte dos EUA. Há quem assegure até hoje que Al Gore venceu a eleição e que houve um golpe de Estado consagrado pela Suprema Corte, de maioria conservadora.

Amanhã teremos eleição para Presidente do gigante do Norte. Disputam o Republicano e atual Presidente, Donald John Trump, o Democrata e ex-Vice-presidente de Barack Obama, Joseph Robinette Biden Jr. A exemplo de 2000, prenuncia-se uma judicialização da eleição. O Presidente Trump já anunciou que deverá recorrer à Suprema Corte, no caso de derrota eleitoral. Considere-se que no momento a mais alta Corte de Justiça americana é majoritariamente conservadora e em números maiores que naquela oportunidade, desde a recentíssima indicação da Ministra Amy Coney Barrett. Sua Excelência contesta a enorme votação pelo correio, reconhecidamente feita por maioria Democrata.

Todas as pesquisas de intenção de votos dão "Joe Biden" como favorito. Evidente que isso não assegura resultado, uma vez que em 2016 a ex-Primeira Dama e Senadora por Nova Iorque, Hillary Clinton, era franca favorita, ganhou no voto popular e perdeu no Colégio Eleitoral. O importante é que os que acompanham a política americana e aqueles que têm interesse direto no resultado do pleito, preparem o espírito e a paciência para eventualmente aguardar algumas semanas pelo resultado final.

God bless America!

A soltura do chefe do PCC

Muito provavelmente o Deputado mineiro Lafayette Luiz Doorgal de Andrada, em emenda de sua autoria, pensou numa legislação para impedir que pobres presos injustamente passem longos períodos encarcerados. E assim, no seio do Pacote Anticrime foi incluído o parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal que dispõe sobre a duração da custódia preventiva, fixando o prazo de 90 dias, com a possibilidade de prorrogação, mediante ato fundamentado. Apesar de crer que o Deputado Lafayette jamais imaginou que sua emenda serviria para libertar perigoso chefe do PCC, registre-se seu percentual de responsabilidade.

Quando ainda Ministro, Sergio Moro recomendou ao Presidente Bolsonaro que vetasse a iniciativa legislativa, mas Sua Excelência não atendeu às ponderações do seu Ministro da Justiça e Segurança Pública. Tem portanto sua parcela de culpa no episódio.

O Ministro Marco Aurélio, relator do Habeas Corpus na Suprema Corte, considerando que "o réu está sem sentença condenatória definitiva por tempo que excede o limite previsto na legislação brasileira", libertou o perigoso bandido. Contra a movimentação, o fato de que o HC foi impetrado por escritório de propriedade de advogado que até o início deste ano era assessor do gabinete do Ministro. A favor de Marco Aurélio, além do fato de que a decisão baseou-se em legislação aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Chefe do Executivo, sabe-se que os Ministros dispõem de enorme equipe de juristas que analisam e fazem o embasamento legal, cabendo ao Ministro (em regra) apenas a concordância e assinatura final. Prefiro crer que o Ministro não sofreu nenhuma influência do seu ex-assessor.

O Ministro Marco Aurélio, em sua defesa e externando sua insatisfação com o Presidente da Corte que cassara sua liminar, afirmou já ter libertado centenas de réus baseado no mesmo dispositivo. Argumenta que "não julga processo pela capa". Isso exime sua responsabilidade de avaliar a periculosidade do demandante?

E por ultimo, mas não menos importante, a atuação (melhor dizendo a falta de) do Ministério Público. Esse tinha por obrigação legal acompanhar o processo e pedir a renovação da prisão do réu. Não o fez em tempo hábil o que não o exonera da responsabilidade maior pelo ocorrido.

O fato é que a despeito da decisão de Fux que cassa a liminar de Marco Aurélio, o traficante André do Rap que comandava o envio de drogas para a Europa pelo porto de Santos, condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão em um processo e a 10 anos, 2 meses e 15 dias em outro, encontra-se livre, leve e solto, provavelmente usufruindo em outro país dos frutos de sua delinquência.

Ah, Brasil!!

Substituição na Suprema Corte dos Estados Unidos - II

Como eu presumia (https://nilosergiobezerra.blogspot.com/2020/09/em-13-de-fevereiro-de-2016-o-membro-da.html), o Presidente Trump indicou ontem a juíza ultraconservadora Amy Coney Barrett para a Suprema Corte.

Juíza da corte de apelações de Chicago, Barrett precisa agora ser aprovada pelo Senado americano, casa legislativa controlada por maioria Republicana. Isso deverá asfaltar a estrada da aprovação. Ainda que Senadores republicanos entendam não votar a favor da indicação provocando um empate, o desempate será feito pelo Presidente do Senado. Pela Constituição americana, esse cargo é ocupado pelo Vice-Presidente Mike Pence, perfeitamente alinhado ao Presidente Trump e às suas causas conservadoras.

A Juíza Barret não é "terrivelmente evangélica", até porque é católica praticante. No entanto, abraça com entusiasmo as principais bandeiras conservadoras em temas como aborto, acesso a armas e imigração.

A se confirmar essa indicação pelo Senado, a jovem magistrada (tem apenas 48 anos), consolidará por muito tempo o viés conservador da Suprema Corte.

"Os nove juízes do tribunal têm cargos vitalícios e suas decisões podem moldar políticas públicas em tudo, desde armas e direitos de voto até aborto e financiamento de campanhas por décadas."

A indicação deverá provocar uma acirrada disputa no Senado pela aprovação. O ponto central da argumentação Democrata, será a não votação pelo Senado de indicação feita pelo então Presidente Barack Obama, restando-lhe ainda dez meses do seu segundo termo. Sabe-se que os Estados Unidos estão a apenas 40 dias da eleição presidencial. Certamente se Joe Biden for eleito, o indicado para a vacância jamais seria da Juiza Amy Barret, sequer de alguém com o seu perfil profissional.

Substituição na Suprema Corte dos Estados Unidos

Em 13 de fevereiro de 2016, o membro da Suprema Corte dos Estados Unidos, Antonin Scalia, foi encontrado morto em sua residência. Nomeado pelo então presidente Ronald Reagan em 1986, Scalia seguia interpretação rigorosa da Constituição e se posicionou contra decisões históricas do tribunal como a legalização do casamento gay.

O ano de 2016 representava o último ano do segundo mandato do Presidente Barack Obama, ainda que estivéssemos apenas no segundo mês do ano e seu mandato só terminaria em 31 de dezembro. Naquele momento, os conservadores tinham maioria na Suprema Corte (5X4), uma vez que o falecido formava nesse grupo. A indicação por Obama de um membro liberal, inverteria o desequilíbrio.

Em 16 de março de 2016, o Presidente Obama indicou Merrick Garland em substituição a Scalia. Merrick, profissional altamente preparado, havia sido advogado do Departamento de Justiça e era membro da Corte de Apelações do Distrito de Columbia. Em plena campanha das Primárias, todos os 11 Republicanos concorrentes à indicação para disputar a eleição presidencial (com a única exceção do ex-governador da Flórida Jeb Bush, filho e irmão de ex-presidentes) iniciaram uma campanha contra qualquer indicação de Obama, sob a alegação de que por estar no último ano de mandato, deveria deixar a nomeação para o próximo Presidente. 

O desenrolar desse processo foi que o Senado, responsável pela aprovação dos membros da Suprema Corte e com maioria Republicana, conseguiu não votar a indicação  do Presidente Obama, mesmo faltando ainda 10 meses para o fim do seu segundo termo (Donald Trump, que liderava a disputa pela nomeação republicana, disse que cabia a senadores barrarem a iniciativa. É o chamado 'postergue, postergue, postergue', disse Trump). Depois de um ano de vacância (apenas em abril de 2017), já na presidência de Donald Trump e indicado por ele, o Senado americano aprovou o nome do juiz conservador Neil Gorsuch. E ainda pela utilização de uma manobra legislativa denominada “Opção Nuclear”, que exigia um número menor de votos para a aprovação.

Ontem, dia 18/09/2020, faleceu aos 87 anos a Ministra Ruth Bader Ginsburg, a liberal decana da Suprema Corte dos Estados Unidos. Esse episódio é uma repetição do que já acontecera no último ano de mandato do Presidente Barack Obama com a morte de Antonin Scalia, com o agravante neste caso de que estamos a apenas pouco mais de 3 meses de um novo termo presidencial. A se repetir o processo daquela ocasião, o Senado devia esperar a indicação do futuro Presidente para preencher a vaga. Não é o que acontecerá, presumo. Os Republicanos continuam com a maioria absoluta nas cadeiras do Senado e o Presidente Trump já declarou através do twitter: "Fomos colocados nesta posição de poder e importância para tomar decisões para as pessoas que nos orgulharam com seu voto, e a escolha dos juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos é considerada como uma das mais importantes. Temos esta obrigação, sem demora!".

Essa oportunidade rara, permitirá ao Presidente Trump expandir e consolidar a maioria conservadora na Corte, fazendo sua terceira indicação. Registre-se que o país atravessa um momento de profundas divisões só vistas na década de 1960, além de estar às vésperas das eleições presidenciais de 3 de novembro.

QUE SÃO SEBASTIÃO SE APIADE DO RIO DE JANEIRO

Candidatos a Prefeito do Rio de Janeiro em 2020:


REPUBLICANOS - O prefeito Marcelo Crivella é candidato à reeleição pelo partido Republicanos. Antes, Crivella foi senador por dois mandatos.

- O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), foi alvo na manhã desta quinta-feira (10) de mandados de busca e apreensão em sua casa e em seu gabinete no Palácio da Cidade.

A ação é parte da investigação sobre um suposto esquema de corrupção na prefeitura.

Agentes da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro cumprem no total 22 mandados expedidos pelo 1º Grupo de Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, foro especial para investigação contra prefeitos.

Candidato à reeleição, Crivella é alvo de operação dois dias após as buscas na casa do ex-prefeito Eduardo Paes (DEM), já oficializado como seu adversário na disputa pela prefeitura.


DEM - Prefeito do Rio de Janeiro entre 2009 e 2016, Eduardo Paes é o candidato do Democratas (DEM) às eleições municipais de 2020. Antes, foi vereador, deputado federal e secretário estadual do Turismo, Esporte e Lazer.

- MP-RJ denuncia Eduardo Paes por corrupção e lavagem de dinheiro. (https://noticias.uol.com.br/ - 08/09/2020)

O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (DEM) foi denunciado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio) e se tornou réu por corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Um mandado de busca e apreensão também foi cumprido na casa onde ele mora, na zona sul do Rio. Com isso, Paes e outros quatro alvos da operação se tornaram réus.

De acordo com as investigações, entre 4 de junho e 19 de setembro de 2012, o ex-prefeito recebeu vantagens indevidas no valor de R$ 10,8 milhões que, segundo o MP-RJ, foram pagas a ele em espécie por executivos da Odebrecht por meio de caixa dois de campanha. A denúncia, no entanto, não torna o ex-prefeito do Rio inelegível.

Paes é candidato à prefeitura e aparece como principal nome da corrida eleitoral em pesquisas de intenção de votos realizadas até o momento.


PT - A deputada federal Benedita da Silva será a candidata do Partido dos Trabalhadores (PT) a prefeita do Rio de Janeiro. Ela foi governadora do Rio, vice-governadora, senadora e vereadora.

- Justiça mantém bloqueio de bens de Benedita, acusada de improbidade quando era secretária de Cabral. (https://gazetabrasil.com.br/ - 29 de agosto de 2020)

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, Bruno Bodart, manteve o bloqueio de bens da deputada federal e ex-governadora petista, Benedita da Silva, em uma ação de improbidade administrativa.

A medida cautelar foi decretada ainda em 2015, quando a petista também teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados.

O objetivo da Justiça era recuperar R$ 32 milhões em supostos danos causados aos cofres do estado na época em que Benedita era secretária de Direitos Humanos da gestão de Sérgio Cabral.


PTB - A ex-deputada federal Cristiane Brasil, foi indicada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para disputar a prefeitura do Rio de Janeiro.

- Mesmo presa, a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB) teve a candidatura à prefeitura do Rio protocolada nesta quarta-feira pelo seu partido, o PTB, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Como vice na chapa, foi registrada a candidatura de Fernando Bicudo, também filiado ao partido.

A protocolação foi feita no fim da tarde de ontem após a executiva municipal do PTB decidir, em reunião extraordinária, manter a candidatura de Cristiane, que está presa preventivamente (sem prazo para sair) desde o último dia 11. Ela é investigada por suposta participação em um esquema de corrupção que foi alvo da segunda etapa da Operação Catarata.


REDE - A Rede Sustentabilidade foi o último partido a lançar candidatura própria à prefeitura do Rio. O representante da legenda na disputa será o ex-presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello.

- Dirigente do Fla é conduzido à PF em investigação contra BNDES. (https://www.uol.com.br/ - 13/05/2017)

Mário Esteves Filho, foi conduzido coercitivamente à sede da PF no Rio de Janeiro na manhã da última sexta-feira (12) para prestar esclarecimentos na investigação que apura uma fraude de R$ 8,1 bilhões em repasses do BNDES ao grupo frigorífico JBS entre 2007 e 2011 - Operação Bullish.

O dirigente rubro-negro era chefe do Departamento de Política Financeira do Banco na época.


MDB - O vereador Paulo Messina é o candidato do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) a prefeito do Rio de Janeiro.

- O vereador Paulo Messina (MDB), ex-chefe da Casa Civil do governo de Marcelo Crivella, também teria participado do esquema de corrupção na Prefeitura do Rio, diz o Ministério Público do Rio.

O órgão chegou a essa conclusão após analisar as cerca de 11.200 mensagens de celular trocadas entre o empresário Rafael Alves, apontado como operador do suposto QG da propina na prefeitura, e o marqueteiro Marcelo Faulhaber.

Messina, que lançou nesta segunda-feira sua candidatura à Prefeitura do Rio, nega as acusações.


PROS - A deputada federal Clarissa Garotinho é a candidata a prefeita pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros).

- Inquérito contra Clarissa Garotinho deve permanecer na primeira instância, afirma PGR. (http://www.mpf.mp.br/ - 6 DE AGOSTO DE 2018)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou, nesta segunda-feira (06/08/2018), manifestação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a manutenção da decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que remeteu para a Justiça do Rio de Janeiro inquérito contra a deputada Clarissa Garotinho (Pros/RJ).

Filha do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, ela é acusada de resistência e desacato contra policiais federais, em novembro de 2016, quando seu pai foi transferido do Hospital Souza Aguiar para o Hospital Penitenciário de Bangu.


NOVO - O engenheiro Fred Luz, ex-CEO do Flamengo, é o candidato do Partido Novo a prefeito do Rio. (https://noticias.uol.com.br/ - 01/09/2020)

Em convenção virtual, o Partido Novo oficializou a candidatura de Fred Luz para a prefeitura, tendo como candidata a vice a bióloga Giselle Gomes, servidora pública do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e mestre e doutora em biofísica.

Formado pela PUC-Rio, Luz trabalhou como engenheiro de equipamentos da Petrobras de 1975 a 1980. Depois passou por várias outras empresas, criou o próprio negócio e atuou também na gestão do Flamengo, a partir de 2013. Em 2018 filiou-se ao Partido Novo e integrou a equipe de transição do governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema.


PSC - O Partido Social Cristão (PSC), sigla do governador afastado Wilson Witzel e do interino Cláudio Castro, escolheu a ex-juíza Glória Heloiza Lima da Silva para concorrer ao cargo de Prefeita do Rio. (https://noticias.uol.com.br/ - 01/09/2020)

- A juíza Glória Heloiza Lima da Silva, 51 anos, sempre chama a atenção por onde passa. Com cabelos longos e bem cortados, vestidos curtos e ousados para o conservadorismo dos tribunais, a magistrada tem o gosto por se destacar. Falem bem ou mal.

Apontada como pré-candidata de Wilson Witzel (PSC) na eleição à Prefeitura do Rio, a juíza é tão chegada a usar uma faixa distintiva quanto o governador. Em abril, recebeu o adereço com a inscrição “Embaixadora da Educação” oferecida pela secretaria estadual da área. Um sinal de prestígio com o Palácio Guanabara.

Questionado pelo Valor, em recente entrevista na sede do governo, Witzel se esquivou, afirmando, de pronto, que a candidatura de Glória Heloiza seria “fofoca”. Depois, passou a elogiá-la. “É uma pessoa empolgada com o Rio, que gosta de carnaval. É religiosa, tem um bom perfil. É uma grande candidata, com vocação para ajudar, atuou na adoção [na Vara da Infância].Se ela estiver disposta e tomar essa decisão, será muito bem-vinda. Tem grande potencial. Até porque é magistrada e mulher”, disse o governador.

Na primeira pesquisa com seu nome, divulgada pelo Datafolha no dia 15, ela apareceu, em dois cenários, com zero e 1% das preferências.


PDT - A deputada estadual Martha Rocha é a candidata do Partido Democrático Trabalhista (PDT) a prefeita do Rio de Janeiro.

- A delação premiada de Carlos Miranda, apontado como operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), caiu como uma bomba. Ele revelou uma lista de 40 políticos do Rio de Janeiro cujas campanhas, segundo ele, foram financiadas por caixa dois. A delação foi divulgada, com exclusividade, pelo RJ TV deste sábado, 18 de agosto de 2018.

Miranda contou que executava a parte administrativa e financeira das campanhas do MDB no Rio de Janeiro e que havia combinações com os fornecedores para que eles sub-faturassem as notas apresentadas. Assim, havia nas notas o pagamento de parte dos valores de forma oficial e a outra parte por fora, em dinheiro, ou por meio de vantagens das empresas doadoras diretamente aos fornecedores.

Os repasses eram feitos principalmente por empreiteiras, como é o caso da OAS, Delta, Carioca e Andrade Gutierrez.

Entre os políticos que teriam sido beneficiados com a propina, encontram-se Luiz Fernando Pezão, e o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM), além de vários Deputados Estaduais, entre eles a Deputada Martha Rocha, que teria recebido 300 mil reais de caixa dois.


PCO - Henrique Simonard, integrante do Comitê Central do Partido da Causa Operária (PCO), será o candidato do partido a prefeito do Rio de Janeiro. (https://www.jusbrasil.com.br/ - 21/01/2020).

- O senhor HENRIQUE VITAL BRAZIL SIMONARD, deputado estadual pelo PCO, parece que não cultiva o hábito de prestação de contas de campanha eleitoral. Se o leitor tiver dúvida, apenas consulte o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e o Processo Nº 0605053-46.2018.6.19.0000.

De qualquer forma, não faz muita diferença uma vez que o candidato na maioria das pesquisas de intenção de votos participa com traço, ou seja, menos de 1%.


PSL - O deputado federal Luiz Lima é o candidato do Partido Social Liberal (PSL) a prefeito do Rio de Janeiro. Antes, foi nadador profissional e secretário nacional de Esportes de Alto Rendimento. (https://blogdojuca.uol.com.br/ - 22/04/2020)

- O ex-nadador olímpico brasileiro Luiz Lima, com participações nas Olimpíadas de 1996 e 2000, elegeu-se deputado federal pelo PSL do Rio nas últimas eleições.

Já eleito liderou seus colegas de partido, então o mesmo de Jair Bolsonaro, no apoio a Wilson Witzel no segundo turno da eleição para governador dos fluminenses.

Ontem Lima chamou Witzel de ditador, desequilibrado, destemperado e escroto. Tudo porque a ex-mulher do deputado, Milene Comini, e a filha deles foram presas pela polícia carioca ao não obedecerem o decreto do isolamento social que proíbe a ida à praia.


PSTU - O ex-deputado federal Cyro Garcia será o candidato do PSTU a prefeitura do Rio de Janeiro pela quinta vez.

- Ele foi candidato a prefeito em 1996, 2000, 2012, 2016 e agora em 2020.

Garcia participou da fundação do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Foi diretor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro de 1982 a 1991. Entre 1988 e 1991 atuou como presidente da entidade.


PSOL - A deputada estadual Renata Souza é a candidata do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) a prefeita do Rio de Janeiro.

- Renata é jornalista e foi chefe de gabinete da então vereadora Marielle Franco, morta em 2018. O PSOL estará coligado com o PCB e o UP e o candidato a vice-prefeito é Íbis Pereira, coronel da reserva da Polícia Militar.


PMB - Suêd Haidar, presidente nacional do Partido da Mulher Brasileira (PMB), será a candidata da legenda a prefeita do Rio de Janeiro.

- Suêd Haidar reconhece a contradição que seu partido político vive. "Mesmo no Partido da Mulher Brasileira, os homens ainda são as lideranças", diz a presidente nacional da sigla. Criado em 2015 com a intenção declarada de representar o eleitorado feminino, o PMB lançou mais candidatos do que candidatas nas eleições de 2018. Foram 226 homens contra 163 mulheres disputando cargos nas assembleias estaduais, na Câmara e no Senado pelo partido.

No próximo pleito, em 2020, um nome masculino e polêmico também aspirava concorrer pelo partido a uma das principais vitrines eleitorais do país. Jerônimo Guimarães Filho, o ex-vereador Jerominho, anunciou que seria candidato a candidato do PMB à prefeitura do Rio de Janeiro. Jerominho foi preso de 2007 a 2018, acusado de comandar a maior milícia carioca. "Nós conversamos com qualquer cidadão que venha a nós com uma proposta de pleito", justifica Suêd, que confirma as negociações sem comentar o histórico carcerário do pré-candidato.

Semelhantes se atraem?

Na visita que o ex-Presidente Lula fez ontem (17/09/2020) ao Senador Renan Calheiros no Hospital, não desejo comentar que ambos estavam sem usar máscara.

Nesta foto estão dezenas de processos na Justiça brasileira. Como segue:

"Além do caso do sítio de Atibaia (SP), que rendeu a segunda condenação em segunda instância para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-presidente é réu em mais oito processos.

Eles tramitam em Brasília, Curitiba e em São Paulo. Dos oito, dois resultaram em condenação até o momento: o caso do tríplex do Guarujá (SP), pelo qual Lula passou 1 ano e 7 meses preso, e o do sítio, no qual ele foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão."

Com relação ao Senador Renan Calheiros, em 2017 o STF abriu o 18º inquérito para investigar o Senador. Com efeito:

"O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) se tornou alvo de mais um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa já é a 18ª investigação contra o peemedebista em tramitação na Corte, sendo que ele já é réu em uma delas – que apura recebimento de propina em troca da apresentação de emendas parlamentares em favor da empreiteira Mendes Júnior."

A Lei de Coulomb estabelece que corpos carregados com cargas opostas se atraem e corpos carregados com cargas iguais se repelem. Este conceito está ligado à eletricidade. Não creio que valha para as relações humanas. Ao contrário, acredito que está certa a psicologia quando afirma que "há muito de nós naqueles que escolhemos como amigos".