Com a denúncia do contrato dos médicos do Mais Médicos oriundos de Cuba, contrato esse firmado com a OPAS - Organização Pan Americana da Saúde, surge a pergunta: por que aquele país decidiu, unilateralmente, romper esse acordo? O argumento são as declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro, sobre o programa. Em nota, o governo cubano diz que vai se retirar do programa porque Bolsonaro " questiona a preparação dos nossos médicos", e porque o presidente eleito tem dito que modificará os termos do programa em condições que Cuba considera "inaceitáveis" e que "descumprem as garantias acordadas desde o início do programa".
O tema Mais Médicos foi frequente na campanha eleitoral. Em agosto, em discurso de campanha na cidade de Presidente Prudente/SP, disse o candidato Jair Bolsonaro:
"Vamos botar um ponto final do Foro de São Paulo. Vamos expulsar com o Revalida os cubanos do Brasil", disse o então candidato. "Nós não podemos botar gente de Cuba aqui sem o mínimo de comprovação de que eles realmente saibam o exercício da profissão. Você não pode, só porque o pobre que é atendido por eles, botar pessoas que talvez não tenham qualificação para tal."
Como pode ser visto na cópia do twitter abaixo, Bolsonaro condicionou a presença dos médicos da ilha, à aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos e liberdades para eles trazerem suas famílias. Cuba considerou inaceitáveis essas condições. Vamos tentar analisar cada uma delas:
Teste de capacidade (Revalida)
Ainda que o Supremo Tribunal Federal haja autorizado a dispensa da revalidação de diploma de estrangeiro em novembro do ano passado para todos os estrangeiros que trabalham no programa, é desejável que estrangeiros ou brasileiros formados no exterior passem pelo processo de revalidação do diploma. Menos porque desconfie-se de que são realmente portadores dele, mais para a adequação dos seus estudos à realidade da medicina no Brasil. Evidente que isso não necessariamente deveria acontecer de imediato, quando da chegada dos profissionais, mas depois de cinco anos...
Com relação aos médicos de Cuba, pesquisei sobre a qualificação dos formados naquele país. Encontrei vários textos, opiniões e constatações sobre o assunto. Em 2012, o médico Fernando Carbonieri escreveu: “Anualmente são muitos os brasileiros que saem daqui em busca do sonho de tornarem-se médicos. Cuba é um dos principais destinos, por não exigir prova de seleção, e também por terem suas vagas abertas a partidos políticos e organizações "vermelhas". Na minha pesquisa, foi encontrado que o MST e organizações indígenas indicam e enviam estudantes para cursarem medicina no país de Fidel.”
Mais representativo ainda, ele remete a um “texto, um dos poucos sobre o assunto, veiculado em 2004 no site do CFM. Nele, Edson de Oliveira Andrade relata suas impressões sobre o que viu quando foi em missão para conhecer o sistema de formação médica de Cuba. Apesar de antigo, o texto continua atual. Os índices de aprovação no REVALIDA continuam ridículos e o atual contexto político brasileiro exige a retomada e a publicação de mais relatos apartidários a respeito da situação da formação médica na América Latina.”
Digo representativo, porque não é uma opinião qualquer. Leia o que escreveu o dr. Edson de Oliveira Andrade, na sua volta de Cuba: “Durante cerca de 10 dias estive em missão oficial em Cuba, fazendo parte de uma comissão do governo brasileiro que foi àquele país para observar o ensino médico ali realizado, visando futura revalidação conjunta de diplomas universitários médicos.“
(Esta informação é importante, na medida em que comprova que ainda no segundo ano do primeiro mandato do governo Lula, o Brasil já flertava com a possibilidade de ter um relacionamento não convencional com médicos cubanos).
“Quando embarquei para Havana levava comigo uma pergunta remanescente a martelar minha cabeça: por que os médicos formados em Cuba são reprovados quando tentam revalidar os seus diplomas nas universidades brasileiras? Uma outra pergunta já me tinha feito: seria o processo brasileiro de revalidação exigente em excesso?"
"Ainda no Brasil, havia procurado ter conhecimento do teor das provas aqui realizadas. Na ocasião, pude observar que o conteúdo era semelhante ao adotado para o provão da residência médica. Nada absurdo ou exagerado.”
“Os estudantes brasileiros ali chegam através de um sistema autofinanciado (aproximadamente U$ 8,000 anuais)- existente até o ano passado – ou mediante um processo seletivo confuso e não democrático onde predominam as indicações políticas. Ressalte-se que todos esses estudantes são admitidos sem prestar exame vestibular. Lá, como no Brasil, se leva seis anos para formar um médico. As semelhanças quase que param por aí. Digo quase porque, nominalmente, as disciplinas dos dois cursos em muito se assemelham. Os seus conteúdos, entretanto, não apresentam a mesma similitude. Lá foi possível constatar que os estudantes estudam muito, mas, como em todos os lugares, basicamente o que lhes ensinam ou os orientam a aprender. É incontestável que há uma brutal estratificação e controle da prática médica. Lá o médico faz apenas o que o Estado cubano lhe permite fazer. Isto significa adequar o seu conhecimento às possibilidades provedoras do Estado, que por sua vez são, a olhos vistos, limitadas e insuficientes, conforme nos foi apresentado pelas autoridades cubanas da saúde e como nos foi possível constatar neste breve e superficial ‘recurrido’.”
“Por tudo que vi, ouvi e pude apreender nesta viagem à bela ilha de Cuba, creio que passo agora a ter, se não no todo, mas pelo menos em parte, a resposta à pergunta que me acompanhou quando de minha partida. Os médicos recém-formados em Cuba não conseguem aprovação nas provas de revalidação de diplomas no Brasil porque a sua formação é deliberadamente limitada, com ênfase nos cuidados básicos - importantíssimos, por certo, porém insuficientes para o exercício de uma medicina plena, como precisamos e exercemos no Brasil.”
“Ao voltar, vim absolutamente convicto de que o ensino médico em Cuba é sério, porém insuficiente; os seus professores são dedicados e os alunos com quem mantive contato, interessados e tidos por seus mestres como estudiosos. Assim, penso ser desnecessário qualquer tratamento diferenciado aos formandos daquele país, bastando que modifiquem os seus currículos, como fizeram para os americanos do Norte, que por certo obterão êxito quando das provas de revalidação dos diplomas no Brasil. Hoje, como está, não dá! Para valorizar a medicina cubana não é preciso mitificá-la. O seu valor real reside no seu sucesso e nas suas deficiências. Submeter os médicos que ali se formam a uma avaliação justa e transparente será algo salutar e necessário para o Brasil e, principalmente, para o ensino médico em Cuba.”
Depois desse insuspeitíssimo depoimento, absorvido
in loco, de um pneumologista e ex-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), nada mais há a dizer. Que os meus raríssimos leitores tirem suas conclusões.
Salário integral aos profissionais cubanos
Em 23/08/2013, o colunista Reinaldo Azevedo escreveu: “O que se critica é o regime de contratação; é o fato de Cuba ficar com a maior parte do desembolso; é o fato de os médicos receberem, mesmo no Brasil, um salário miserável — mas ainda muito superior àquilo que se paga na ilha do pesadelo”.
Em 04/03/2014, o acreditado Jornalista Kennedy Alencar escreveu no seu Blog: “Os ex-presidentes Lula e FHC atuam como estrategistas das candidaturas de Dilma Rousseff e Aécio Neves. O ex-presidente petista tem mais liberdade para agir. Negociou, por exemplo, mudança no “Mais Médicos”. Lula foi a Cuba e obteve aval de Raúl Castro para elevar salário dos médicos cubanos para R$ 3 mil a partir de março. A exemplo de ex-presidentes, Marina Silva também terá papel importante para fortalecer Eduardo Campos.”
Este é o ponto central da discussão. Se é verdade que Cuba exporta como seu principal produto/serviço a excelência da sua medicina, é também verdade que aos olhos do Brasil e da maioria dos países do planeta, a apropriação, confisco ou como quer que se chame a retenção de cerca de 70% do fruto do trabalho desses profissionais, é absolutamente incompreensível.
Sabe-se, divulgado pela própria Organização Mundial da Saúde, que em todos os contratos feitos entre Cuba e os diversos países, os profissionais recebem apenas 30% a 50% do valor pago ao governo da ilha. A pergunta que não quer calar é: por que esses profissionais se submetem a esse regime de semiescravidão?
Em artigo no website brasil247.com, o jornalista Hélio Doyle justifica: “Não tem o menor sentido, na realidade cubana, que um médico de seus serviços de saúde, trabalhando em outro país, receba R$ 10 mil mensais. E, embora os críticos não aceitem, há em Cuba uma clara aceitação, pela população, de que os recursos obtidos pela exportação de bens e serviços (entre os quais o turismo e os serviços de educação e saúde) sejam revertidos a todos, e não a uma minoria. O que Cuba ganha com suas exportações de bens e serviços, depois de pagar aos trabalhadores envolvidos, não vai para pessoas físicas, vai para o Estado.“
1,4 mil cubanos do Mais Médicos se casaram no Brasil, diz Opas. Casamento abre a possibilidade de que os profissionais fiquem no país, afirma especialista. O número é uma estimativa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
Por último, mas não menos importante: mais de 200 médicos cubanos entram na justiça por causa da diferença salarial e para permanecer no Brasil. Os números são os mais desencontrados, mas há quem estime que algo em torno de 2000 médicos participantes do programa, não regressarão à ilha.
Liberdades para trazerem suas famílias
Em recente artigo, André Borges Uliano, membro do Ministério Público Federal (Procurador da República). Professor de Direito Constitucional, escreveu: “De fato, o direito à convivência familiar é uma prerrogativa basilar do trabalhador, gozando de proteção constitucional (artigos 226 e 227 da Constituição) e em tratados de direitos humanos (por exemplo: art. 15 do Protocolo de São Salvador). No caso do Mais Médicos, a lei brasileira que rege o programa autoriza a vinda dos familiares (art. 18). Alguns sites tem usado esse dado para semear a desinformação, alegando que não existira vedação a que os médicos cubanos trouxessem suas famílias. Absolutamente equivocado. O que ocorre é que a vedação não é imposta pela legislação brasileira, a qual permitiria a vinda dos familiares. Isso acaba valendo para os médicos de todas as nacionalidades, com exceção de uma: Cuba.
Em relação à ditadura comunista, a previsão acaba esvaziada, visto que o governo de Cuba – e não a lei brasileira – restringe essa vinda, numa nítida forma de constranger os profissionais a cumprirem as exigências que o país lhes impõe. Segundo reportagem, a ditadura cubana vinha se utilizando de duas formas para impor a presença dos parentes na ilha: primeiro ameaçando médicos que trouxessem familiares de cassação do diploma; em segundo lugar, como os profissionais cubanos são obrigados a gozar as férias no país de origem, o governo só liberava-os para retornar ao Brasil se anteriormente os parentes que eventualmente houvessem sido trazidos retornassem.”
Em 21 de março de 2015, o website Congresso em Foco (https://congressoemfoco.uol.com.br/) publicou: “Cuba ameaça cassar diplomas de médicos que mantiverem família no Brasil. Pelo programa Mais Médicos, os médicos cubanos que vem ao país não tem direito a trazer seus parentes. Eles podem apenas receber visitas esporádicas e vários profissionais vinham quebrando essa regra. O governo cubano está ameaçando cassar o diploma de medicina dos profissionais integrantes do programa Mais Médicos.”
Mais uma vez, para o Brasil e a maioria dos países do planeta, proibir que um trabalhador que está prestando serviço fora do país leve consigo sua família nuclear, é no mínimo falta de respeito humano. Mas explica-se: o trazer a família eventualmente quebraria o vínculo, o compromisso do retorno. Essa era e é a grande preocupação do governo cubano. Depois de experimentar a vida brasileira, o
laissez faire aqui vigente, quem gostaria de voltar?
Remeto-me a uma conversa com um engenheiro japonês na minha única viagem àquele país. O engenheiro havia morado durante cinco anos em São Paulo, prestando serviços à filial local para a empresa japonesa na qual trabalhava. Perguntei-lhe de que mais ele sentia saudade no Brasil. Prontamente respondeu: “feijoada, caipirinha e aquela
esculhambacion". Presumo que os médicos cubanos vão sentir muita falta da nossa
esculhambacion.
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Atualizado dia 23/11/2018 às 15:34h (Do website O antagonista - https://www.oantagonista.com/)
84% DOS CUBANOS JÁ FORAM SUBSTITUÍDOS
Cerca de 84% das vagas abertas pela saída dos cubanos do Programa Mais Médicos já foram preenchidas, informou hoje o ministro da Saúde, Gilberto Occhi.
O ministro declarou que 7.154 profissionais já estão no município em que deverão trabalhar, para atuação imediata.
