Diga "não", Moro!

A imprensa divulga com insistência e o próprio presidente eleito confirmou em recente entrevista, que o Juiz Sérgio Moro será convidado para Ministro da Justiça no seu governo. Não poderia haver melhor escolha. Sérgio Fernando Moro (nascido em Maringá em 1 de agosto de 1972), e juiz federal da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, foi professor de direito processual penal na Universidade Federal do Paraná. "Moro ganhou enorme notoriedade nacional e internacional por comandar, desde março de 2014, o julgamento em primeira instância dos crimes identificados na Operação Lava Jato que, segundo o Ministério Público Federal, é o maior caso de corrupção e lavagem de dinheiro já apurado no Brasil, envolvendo um grande número de políticos, empreiteiros e empresas, como a Petrobras, a Odebrecht, entre outras."

Todos temos o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura, conforme Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no seu Artigo XIX. Assim também, a Constituição brasileira de 1988 registra o direito à liberdade de expressão, como abaixo:

Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Com as salvaguardas estabelecidas acima, atrevo-me a emitir minha opinião. O Juiz Moro tem uma tarefa que está sendo cumprida com a admiração e aplauso da grande maioria dos brasileiros. Ninguém, além do Lula de 2010, chegou tão próximo da unanimidade nacional. Fazer parte do ministério do presidente recém-eleito, certamente abrilhantaria aquele colegiado. No entanto, agora que muitos dos implicados na operação lava jato perderam o foro privilegiado, ausentar-se seria no mínimo alimentar uma forte decepção na sociedade brasileira. Apesar da sabedoria popular estabelecer que "o cemitério está cheio de pessoas insubstituíveis", a justiça precisa da sua mão firme e correta em defesa dos valores e leis nacionais. Ademais, vamos combinar que o Executivo pode não ser a "sua praia". Seguindo carreira no Judiciário, você terá eternamente o reconhecimento de (quase) todos. Você destemidamente deu o início a esse processo de expurgo e exorcismo dos "mal feitos" dos poderosos.

A eventual ida do Juiz Moro para formar no novo Gabinete, se por um lado seria uma garantia de que o governo não flertaria com tentativas de navegar na difusa fronteira entre a lei e o autoritarismo tosco, por outro lado, poderia criar zonas de atrito entre seu garantismo e o "excesso de zelo" de setores dos vencedores. A sociedade brasileira já possui mecanismos e instituições sólidas e bem definidas para garantir a condução democrática do país, sem que seja necessária a presença de alguém com seu perfil, para servir de avalista dessa condução.

Vida longa, Juiz Moro! Um brilhante futuro espera por você.