quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

Um Baitola na Casa Branca?




O título deste artigo pode eventualmente chocar algumas pessoas, mas não devia. Após a vitória de Barack Obama em novembro de 2008, o Jornal Daily Mirror estampou que ele seria "O primeiro Presidente negro dos Estados Unidos" (tradução livre). Em outubro de 2010 o Jornal Correio do Povo trás em sua primeira página a manchete "Mulher no poder" e a revista Época em sua capa a foto da "Presidenta" Dilma e a chamada "Sim, a mulher pode". É bem verdade que o título poderia ser mais polido, como "Um homossexual no Salão Oval", ou algo assim, semelhante aos comentários "Presidente Negro" ou "Mulher no Poder". Acontece que em "cearencês" castiço, baitolas e homossexuais são sinônimos. Sem ofensa.

Isto dito, vamos ao que importa. O candidato a candidato a Presidente dos Estados Unidos pelo Partido Democrata, Pete Buttigieg, cuja única experiência política anterior é ter sido Prefeito de uma cidade com 102 mil habitantes, South Bend - Indiana (algo como Iguatu, no Ceará) é homossexual assumido, casado com o professor de "high school", Chasten Glezman. Até o inicio do processo de escolha do candidato, Pete era um mero desconhecido com o nome perdido entre as mais de duas dezenas de políticos Democratas que haviam instalado comitês exploratórios para participar das primárias.

O Caucus de Iowa, primeiro Estado a ser avaliado no sistema de Primárias e para surpresa de muitos, traz em primeira preferência este jovem de sobrenome difícil e desconhecido. Acendeu uma luz amarela nos diversos candidatos, principalmente para aqueles que eram considerados favoritos. No debate que antecedeu à Primária de New Hampshire (primeira Primária e segundo Estado a ser avaliado), Pete Buttigieg foi alvo de ataques diretos, principalmente do ex-Vice Presidente Biden e do Senador Sanders, numa tentativa de desconstruir o candidato e interromper seu favorável "momentum".

Concluído o processo de votação da Primária de New Hampshire e feita a contagem dos votos, classifica-se em primeiro o Senador Bernie Sanders para surpresa de ninguém, uma vez que já em 2016 ele provara sua forte presença no Estado ao vencer a favorita Hillary Clinton por 60,1% a 37,7%. O que é absolutamente explicável considerando-se que o Senador representa o Estado de Vermont, fronteiriço com New Hampshire, região sob influência da atividade política de Bernie Sanders. O que surpreende é a presença em segundo do candidato Pete Buttigieg ("mordendo o calcanhar" de Sanders e com o mesmo número de delegados), ultrapassando todos os outros favoritos e consolidando-se como um candidato a ser acompanhado durante esse processo de escolha do Democrata.

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Atualizado em 12/02/2020 às 8:07h (Do website www.oantagonista.com)

Sanders vence (e perde)

Bernie Sanders venceu as primárias de New Hampshire.

Em 2016, ele derrotou Hillary Clinton com um total de 152 mil votos, ou 60% do eleitorado. Agora ele obteve apenas 73 mil votos e derrotou Pete Buttigieg por uma margem mínima: 25,9% a 24,4% (com 97% das urnas apuradas).

Em quatro anos, Bernie Sanders perdeu metade de seus votos, apesar de sua barulhenta rede de milicianos digitais.

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

Surpresa na corrida presidencial americana


"A caucus is a meeting of supporters or members of a specific political party or movement."

O centrista Pete Buttigieg (26,2% da preferência eleitoral) é o virtual vencedor do Caucus em Iowa, primeiro passo para a escolha do candidato Democrata à eleição presidencial americana em novembro de 2020. Quem é Pete Buttigieg? Até Iowa o nome dele encontrava-se perdido entre as mais de duas dezenas de pré-candidatos Democratas.

Na primeira apuração efetiva de um Estado, Iowa abriu as entranhas da divisão dentro do Partido Democrata. Os Democratas são muito divididos sobre o que exatamente os está dividindo. Uma óbvia divisão é a demográfica. O até então preferido Joe Biden aposta todas as suas fichas nos votos dos afroamericanos, eleitores com mais de 44 anos e pessoas sem curso superior, enquanto seus mais próximos concorrentes, os Senadores Elizabeth Warren e Bernie Sanders(este mais do que aquela), disputam os votos de americanos brancos, com formação superior e especialmente os eleitores mais jovens. Outra divisão é a ideológica. O Partido, enquanto crescentemente liberal, continua sob o comando dos que se intitulam moderados. Os Democratas concordam amplamente em muitas questões, mas também existem divisões concretas em tudo, desde o sistema de saúde até a imigração.

Concluído o processo no Estado de Iowa,surge a grande surpresa. Aparece à frente da preferência do eleitorado democrata o nome de Pete Buttigieg, cuja experiência política anterior é ter sido prefeito de uma cidade de 100.000 habitantes (South Bend) no Estado de Indiana. É culturalmente bem dotado, uma vez que graduou-se na Harvard University (História e Literatura) e na Oxford University como Bacharel em Artes com o foco em Filosofia, Política e Economia. Poliglota, além do Inglês seu idioma nativo, fala Francês, Maltês, Espanhol e Italiano. Cumpriu serviço militar, tendo inclusive estado durante sete meses no Afganistão.

No que respeita à sua vida pessoal, é filho de um migrante da ilha de Malta, Professor de Literatura na Universidade de Notre Dame em South Bend e de mãe de família tradicional de Indiana. Pete Buttigieg quando prefeito, em entrevista ao South Bend Tribune em 2015, confessou sua homosexualidade. Dois anos depois ficou noivo do professor de segundo grau Chasten Glezman, com quem contraiu matrimônio em junho de 2018. Trata-se pois do primeiro político Democrata assumidamente homossexual, disputando a Presidência dos Estados Unidos.

É uma novidade nas primárias Democratas. Jovem, homossexual, culturalmente favorecido, boa presença de palco, venceu seu primeiro teste rumo à consagração como candidato do Partido. Mas a estrada é longa. 49 outras provas com concorrentes tão fortes como o ex-Vice Presidente Joe Binden, os Senadores Bernie Sanders e Elizabeth Warren e o ex-prefeito de Nova Iorque Michael Bloomberg. Mesmo que consiga a improvável indicação para disputar com o Presidente Trump, como reagirá a tão conservadora sociedade americana? Só o tempo dirá!

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

Uma nação dividida




O Artigo II, Seção 3 da Constituição dos Estados Unidos determina ao Presidente "periodicamente fornecer ao Congresso Informações do Estado da União e recomendar à sua consideração as medidas que ele julgar necessárias e convenientes". Isso é chamado de "State of the Union". Anualmente o Presidente dirige-se ao Congresso e diante de Senadores e Deputados faz uma prestação de contas do desempenho do Governo no ano anterior e sinaliza para as ações a serem implementadas no ano que se inicia.

Em 18 de dezembro de 2019 a Câmara Federal (House of Representatives) aprovou o envio ao Senado de uma indicação para o impeachment do Presidente Trump, baseado em dois artigos: Abuso de Poder e Obstrução ao Congresso. Depois de uma série de escaramuças, próprias de casas legislativas, o Senado marcou a votação que determinaria o afastamento do Presidente para o dia 5 de fevereiro.

Em 4 de fevereiro, portanto um dia antes da votação no Senado, o Presidente Trump dirigiu-se ao Congresso para fazer o seu discurso do Estado da União. Ali seria recebido pelo Vice-Presidente Mike Pence (pela legislação americana, o vice-presidente é também o Presidente do Senado) e pela Presidente da Câmara (Speaker of the House Representative), sua arquiadversária Nancy Pelosi. A estes deveria entregar cópia do seu pronunciamento e então ter sua palavra anunciada por Nancy Pelosi. Duas imagens traduzem com fidelidade a tensão existente nesse majestoso e histórico evento: após receber a cópia do discurso pelo Trump, Nancy Pelosi estendeu-lhe a mão sendo solenemente ignorada por ele. A resposta veio no momento em que o Presidente concluiu o pronunciamento: a Presidente da Câmara ostensivamente rasgou a cópia do discurso presidencial, gesto acompanhado em tempo real por toda a mídia presente.

O Presidente Trump encontra-se em plena campanha para a reeleição e nenhum momento mais apropriado para, em nível nacional e com cobertura em tempo real de toda a mídia do país, fazer a apologia do seu primeiro termo. E ele o fez muito bem! Ali não tinha apartes, objeções a serem refutadas. Ao contrário, havia uma grande platéia de Senadores e Deputados republicanos dispostos a aplaudi-lo e sua experiência como ex-apresentador de televisão. A tempestade perfeita para os Democratas.

No dia seguinte o Senado, de maioria Republicana, fez o seu esperado trabalho: enterrou de vez as duas acusações contra o Presidente do seu partido. A 59ª eleição para Presidente em novembro próximo, encontrará o país cada vez mais fragmentado. Como escreví em agosto de 2019 ( God bless America - https://nilosergiobezerra.blogspot.com/2019/08/god-bless-america.html ) - "Ouvi de um amigo, 'baby boomer' americano (geração Woodstock), que desde a década de 1960 não havia visto a sociedade americana tão dividida. Naquela década, foram assassinados o Presidente John Kennedy, seu irmão e Senador Robert Kennedy, o líder religioso e maior expressão contra o apartheid Marthin Luther King Jr, entre outros. Era o auge da Guerra do Vietnam, o maior desastre bélico dos Estados Unidos e que encontrava enorme resistência do seu povo, principalmente dos jovens." - a impressão que tenho é que a divisão social aprofunda-se dia a dia. Esse cenário lembra algum outro país?

sexta-feira, 31 de janeiro de 2020

O que fazer com Moro?




Recentemente, pesquisa da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) encomendada ao instituto MDA, identificou aumento de aprovação do Presidente Bolsonaro. Entre os entrevistados, 30,1% consideram que a área com melhor desempenho do governo é o combate à corrupção, seguido por economia, 22,1% e segurança 22%. Moro, Paulo Guedes, Moro.

O Ministro Moro tem sido sistemática e teimosamente avaliado como o mais popular Ministro do Governo e aquele que tem mais credibilidade. "In Moro we trust", dizem muitos.

Sergio Moro termina o ano à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública com várias vitórias na área do combate à criminalidade, apesar dos reveses no âmbito do Congresso Nacional. O próprio presidente Jair Bolsonaro muito contribuiu ao longo do ano para os grupos com interesse no desgaste do Ministro. Mais recentemente foi protagonista de dois episódios que contrariam frontalmente a posição do ex-Juiz: a manutenção do juiz de garantias no pacote anticrime e a abortada tentativa de desmembrar o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Apesar de tudo, superou não sem algum desgaste a crise gerada pela série de reportagens publicada pelo site “The Intercept Brasil”. Termina o ano como o ministro mais bem avaliado do governo, com 53% de aprovação - segundo dados divulgados em dezembro pelo Datafolha.

Essa ecologia autoriza aos analistas políticos, principalmente aos interessados em criar uma cizânia no coração do Governo, a especular sobre uma eventual candidatura do Ministro em 2022. Como diz o próprio, seu candidato a Presidente é Jair Bolsonaro ("já afirmei isto mil vezes, só falta tatuar na testa") e não tem nenhuma intenção em ser candidato. Mas o que fala hoje um político (sim, Moro vive em Brasilia um intenso período de aprendizagem política) pode não servir para amanhã. Não seria a primeira vez em que o despertar da cobiça pelo poder - a famosa lenda da mosca azul, "uma antiga história oriental, na qual um servo foi picado pelo inseto e, a partir daí, começou a se olhar como o próprio sultão" - mudaria o rumo da intenção do indivíduo.

O que fazer? Como neutralizar essa "ameaça" à reeleição do Presidente? Existem vários cenários possíveis. O mais simples deles é indicar (e trabalhar pela aprovação) o Ministro para a primeira vaga surgida no STF, a saber a "expulsória" do decano daquela Corte em novembro próximo. Seria simplesmente prender seu mais popular Ministro numa gaiola de ouro, o que de certa forma agradaria aos admiradores de Moro e afastaria a possibilidade de uma candidatura.

Um segundo cenário seria fortalecer o Ministro, aumentando os recursos disponíveis para desenvolver os diversos programas afeitos à sua pasta, o que certamente aumentaria a popularidade dele. E aguardar o clarear do cenário político. Se o Presidente estiver politicamente fortalecido, indica o Ministro Moro para a segunda vaga do STF (o afastamento do Ministro Marco Aurélio em julho de 2021) - o que, repito, agradaria a seus admiradores - afastando assim a possibilidade de um forte concorrente em 2022. Ao contrário, se houver alguma possibilidade de segmentos mais à esquerda voltarem ao poder, Moro fortalecido popularmente poderia ser o companheiro de chapa ideal de Jair Bolsonaro. Não estaria então afastado o perigo da "mosca azul". Paciência! "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos".

Uma coisa está assente no tabuleiro do xadrez político de 2022: querendo ou não, Moro está no jogo! Quem viver, verá!

domingo, 12 de janeiro de 2020

Desonestidade intelectual




Os blogs amestrados (aqueles que recebiam milhões nos governos do PT), estão dando um exemplo perfeito e acabado do que é desonestidade intelectual. Usando uma charge que traz os principais Ministros do Governo Bolsonaro, tendo como figura principal o Ministro Paulo Guedes, registram em letras garrafais o título da matéria do The Guardian: “Desqualificados, perigosos: os funcionários excêntricos que dirigem o Brasil de Bolsonaro”.

A matéria é assinada pelos jornalistas, Tom Phillips e Dom Phillips, e foca principalmente em quatro auxiliares de escalões inferiores: Filipe Martins (consultor de política externa), Roberto Alvim, (secretário especial de cultura), Sérgio Camargo (Fundação Palmares) e Dante Mantovani (Funarte).

É ensinamento primário do jornalismo que texto que traz a opinião e a interpretação do autor sobre um fato é assinado e não reflete necessariamente a opinião da publicação. Ademais o jornalista Tom Phillips, correspondente do The Guardian para a América Latina tem demonstrado sistemática má vontade (para dizer o mínimo) com o Governo do Brasil. Uma pesquisa rápida no Google mostra reportagens anteriores com títulos como: “Arrogante, cheio de bile, desastroso: me dá pena do Brasil”, diz repórter do The Guardian - referindo-se ao discurso do Presidente Bolsonaro na Assembleia Geral das Nações Unidas. Ou acolhe recentemente entrevista do ex-Presidente Lula com a seguinte chamada: “Bolsonaro leva Brasil para guerra que não é sua, diz Lula no The Guardian”.

O co-autor da matéria é um jornalista freelancer e também inglês como o primeiro. Mora no Brasil desde 2007. Ocasionalmente escreve para o The IntercePT.(Lembra desse veículo de "saudosa" memória?). Precisa dizer mais alguma coisa?

A desonestidade intelectual é patente quando a repercussão é “vendida” como a opinião do jornal e mais que isso usando uma charge com imagem dos principais Ministros do governo e no texto avaliando auxiliares de escalões inferiores.

A opinião é livre numa democracia. Deixar, no entanto de reconhecer méritos neste primeiro ano em Paulo Guedes, Sergio Moro, Tarcísio Gomes de Freitas, Tereza Cristina para citar apenas alguns, é querer tapar o sol com uma peneira.

Que o correspondente do jornal continue fazendo sua campanha sistemática contra o governo brasileiro e que os blogs desmamados repercutam isso, é compreensível. Afinal, o bolso é o órgão mais sensível do corpo humano.

sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

Desencontros da Família Real e da República de Pernambuco!




O babado envolve a mãe, o filho e o irmão do falecido ex-Governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Ana Arraes, a mãe, é Ministra do TCU. João Campos, o filho, é Deputado Federal pelo Pernambuco. Antônio Campos, o irmão, é Presidente da Fundação Joaquim Nabuco do Ministério da Educação. "Tutti buona gente"!

Pois bem: em uma reunião da Comissão de Educação da Câmara na última quarta-feira (11/12), o Deputado fez severas críticas ao Ministro Weintraub que participava da reunião, convocado que fora. Disse-lhe vetor do mal e incompetente por não ter entregue o planejamento estratégico do MEC. Em sua defesa, entre outras coisas, o Ministro lembrou que o tio do Deputado, Antônio Campos, participava de sua equipe em cargo preeminente. O Deputado retrucou: "Eu nem relação tenho com ele. Ele é um sujeito pior do que você", referindo-se ao tio.

E onde entra a matriarca? Em declaração pública e em defesa do filho Antônio Campos (Tronca, como é chamado carinhosamente pelos familiares - não todos), afirmou: "Não admito grosseria. Você está desrespeitando sua avó. Você está dividindo a família sem razão. Antônio Campos é muito inteligente e trabalhador. Liderança se consegue construindo. O desrespeito fica para quem não tem argumento".

O tio, por sua vez, disse apenas que seu sobrinho, o Deputado João Campos, "foi nutrido na mamadeira da Odebrecht".

“O tempora! O mores!”. Já não se cria Arraes como antigamente. O grande Miguel deve estar revirando-se no túmulo.

sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Amanhã é outro dia




Nenhuma surpresa. O STF mais uma vez deliberou sobre a possibilidade de prisão após condenação em Segunda Instância, e dessa vez para determinar que a prisão só pode ser efetivada após vencidos todos os recursos, principalmente os Recursos Extraordinários e Especiais nos Tribunais Superiores, portanto com o trânsito em julgado.

Os votos dos Ministros eram absolutamente previsíveis. Mesmo o Ministro Gilmar Mendes, que votara em sentido contrário em 2016, já externara por diversas vezes sua mudança de entendimento sobre a matéria. Em voto bem elaborado, Sua Excelência justificou sua nova posição. A maledicência popular, no entanto, credita a mudança ao fato de que a denominada Operação Lava Jato aproximou-se perigosamente de familiares e amigos íntimos do Ministro. E ele não perde a oportunidade de agredir, muita vez com vocabulário distante da liturgia do cargo, o que convencionou chamar de República de Curitiba.

O jogo está jogado. Aqueles mais ideologicamente "contaminados" buscam desesperadamente um caminho para neutralizar a decisão do STF. A ideia mais comumente aceita no momento, é a pressão sobre o Congresso para que aprove uma Emenda Constitucional que mude o texto, estabelecendo claramente quando pode acontecer o início da pena. Já existem duas propostas em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

É muita ingenuidade acreditar que um colegiado que tem cerca de um terço dos seus membros sob investigação, é réu ou condenado por razões diversas, vai aprovar leis que endureçam as penas, seja na dosimetria, seja na antecipação do seu cumprimento.

Apenas por amor ao debate, concordemos que as Casas Legislativas aprovem as tais Emendas Constitucionais. Ora, já existe hoje no Supremo, o entendimento por parte de alguns Ministros de que o Art. 5.º é Cláusula Pétrea, não podendo, portanto ser modificado. Na hipótese improvável da aprovação, isso renderia no mínimo infindáveis debates. Alguém tem dúvida de qual caminho o STF, com sua atual formação, trilharia?

O caminho para mim, é muito claro. É trabalhar. Trabalhar incansavelmente pela melhoria da qualidade de vida dos menos favorecidos, empenhar todos os esforços no sentido de criar empregos para neutralizar a herança maldita, manter os juros no patamar mais baixo da história e a inflação sob controle e nos níveis atuais, sem negligenciar os programas sociais (o 13.º do Bolsa Família é um bom exemplo). E deixem a esquerda espernear.

Que venha 2022, com os Lulas, os Ciros, os Hucks, os Dorias, os Witzels e outros que tais. Qualquer coisa, se o nó apertar, nós lançamos o Moro...

sábado, 5 de outubro de 2019

O Sínodo Especial da Amazônia




Esqueçamos apenas por alguns momentos que o Papa Francisco é o sucessor de São Pedro e representante de Cristo na terra, conforme o ensinamento da Igreja Católica Romana. Tentemos vê-lo apenas como o Chefe de Estado de um país chamado de Vaticano ou Cidade do Vaticano.

"Vaticano ou Cidade do Vaticano, oficialmente Estado da Cidade do Vaticano (em italiano: Stato della Città del Vaticano; em latim: Civitas Vaticana), é a sede da Igreja Católica e uma cidade-Estado soberana sem costa marítima, cujo território consiste em um enclave murado dentro da cidade de Roma, capital da Itália. Com aproximadamente 44 hectares (0,44 km²) e com uma população estimada de 1000 habitantes, é a menor entidade territorial do mundo administrada por um Estado."

Politicamente é uma monarquia eletiva porque o Papa é Chefe de Estado eleito em um colégio de cardeais, no entanto, "pode-se considerar o Vaticano como uma autocracia, porque todos os poderes (executivo, legislativo e judiciário) estão concentrados na figura do Papa, que não possui qualquer órgão que fiscalize seus atos como governante, e, por ser considerado sucessor de São Pedro, não deve prestação de contas a ninguém, considerando-o um emissário de Deus na Terra."

Amanhã (06/10/2019) esse Chefe de Estado instalará O Sínodo para a Amazônia, encontro de bispos católicos dos vários países da região. Entre outros assuntos, "o texto inicial coloca a Igreja Católica na posição de baluarte dos direitos dos povos indígenas a seus territórios e modos de vida tradicionais, os quais, segundo o documento, estão ameaçados por interesses econômicos e políticos poderosos."

Recentemente o Papa afirmou que a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente na Amazônia não é apenas uma questão que diz respeito a somente um povo ou nação, "mas a todo o mundo". "Por exemplo, a Amazônia que queima não é apenas um problema daquela região, é um problema mundial".

A posição política do Estado do Vaticano é uma ingerência em assuntos internos do Brasil e demais países onde está encravada a extensa e rica floresta amazônica, bem como uma ameaça à nossa soberania. As recentes palavras do Papa como Chefe de Estado, vão à mesma linha daqueles que defendem fora e (acreditem) no Brasil, a internacionalização da floresta amazônica.

Não creio que a floresta deva ser considerada para a eternidade como uma vestal intocável e imaculada. Entretanto, qualquer programa de exploração da região deve ser dirigido pelos países que hospedam a floresta, consideradas as vertentes de sustentabilidade e sobrevivência digna do seu povo. Não faz nenhum sentido a manutenção de povos inteiros na miséria, enquanto seu território é sabidamente rico.

sábado, 21 de setembro de 2019

O Pacote Anticrime




No dia 4 de fevereiro deste ano, portanto há quase 8 meses, o Ministro da Justiça Sérgio Moro apresentou a governadores um projeto anticrime com propostas de alterações em 14 leis. Discutido dentro do Governo, apresentado aos governadores, submetido ao crivo crítico de um sem número de técnicos e operadores do Direito, o conjunto de leis foi encaminhado ao Congresso Nacional duas semanas depois. A sociedade brasileira havia externado na eleição, com muita energia, que a corrupção e a segurança pública estavam entre os quatro maiores problemas do país.

Aquilo que se convencionou chamar simplesmente de Projeto de Lei Anticrime, registra no seu Art. 1º : "Esta Lei estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa". Vai exatamente ao encontro do que anseia profundamente o conjunto da sociedade. Todos estamos fartos de figuras da alta administração do país envolvidos em desvio de recursos públicos, privilégios imorais e muitas vezes ilegais, além da absurda violência que permeia o dia a dia das nossas vidas.

Desde o início, identificamos uma flagrante má vontade do Presidente da Câmara com o conjunto de projetos. Há quem diga que se você não quer que determinado assunto prospere, crie um grupo de trabalho. Foi exatamente o que Rodrigo Maia fez. Com efeito, em 14 de março a imprensa divulgou a seguinte notícia:

"Em um revés para o ministro da Justiça, Sergio Moro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), travou a tramitação do pacote de medidas de endurecimento de penas e de combate ao crime, proposto, em fevereiro, pelo ex-juiz da Lava Jato.

Em despacho feito na última quinta-feira (14), Maia determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar o chamado projeto de lei anticrime de Moro e duas outras propostas correlatas que já tramitavam na Câmara.

Como o grupo de trabalho tem o prazo de 90 dias para debater as matérias, na prática Maia suspendeu momentaneamente a tramitação da maior parte do pacote legislativo do ministro da Justiça.

A Comissão Especial para discutir o projeto anticrime de Moro só deve ser instalada após a conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho."

Pior do que se acreditava, o grupo de trabalho não tinha apenas o objetivo de procrastinar a análise e eventual aprovação do conjunto de propostas do Ministro Moro, mas o desvirtuamento e a desidratação daquilo que se imaginava ser a mais importante ferramenta para o combate à corrupção e crimes violentos nesse belo país.

Passados mais de 200 dias do encaminhamento para a Câmara do projeto de lei anticrime, apenas evoluiu a adulteração das características iniciais no seio daquela malfadada comissão. E não podia ser diferente, uma vez que não obedecendo o critério da proporcionalidade dos partidos, o Presidente Maia incluiu os Deputados

Marcelo Freixo (PSol-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP), ostensivamente contra o projeto, por razões óbvias.

Por último, o PSL, partido do Presidente, resolveu abandonar o grupo de trabalho. "O governo não vai ficar discutindo em um grupo que vai ficar discutindo, discutindo, discutindo num grupo que não representa o plenário. Estar aqui é só compactuar e validar algo que não concordamos, afirmou Carla Zambelli, abandonando a reunião. Desde o início da discussão do pacote anticrime, os deputados governistas reclamam da composição do grupo de trabalho. Formado em março pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em resposta às cobranças públicas de Moro para acelerar a proposta, o grupo não seguiu a regra de proporcionalidade da Casa que daria ao PSL mais cadeiras."

Mais de sete meses depois, e passado pelo crivo desse inusitado grupo de trabalho, o documento enviado pelo Ministro Moro está absolutamente irreconhecível. Os principais pontos de avanço no combate à corrupção, ao crime organizado, à violência urbana foram completamente desfigurados. Quando não excluídos, modificaram-se de sorte que tornaram-se praticamente inócuos. Veja as principais mudanças feitas pelo grupo no relatório:

Prisão em segunda instância
O grupo retirou do pacote a proposta de Moro que previa a autorização para prisão após condenação em segunda instância.

Plea bargain
Também já foi retirada a criação do plea bargain – espécie de acordo em que o réu confessa os crimes cometidos e negocia uma pena menor.

Banco Nacional de Perfis Genéticos
Pelo texto, o perfil genético será recolhido de pessoas condenadas por crimes graves contra a pessoa e crimes contra a vida praticados com violência. Originalmente estava previsto que fosse colhido o perfil genético de todos os condenados por crimes dolosos.

Interrogatório por videoconferência
Foi excluída da proposta a previsão de realização de interrogatórios de presos por videoconferência.

Multa só depois de trânsito em julgado
O grupo de trabalho excluiu a previsão de pagamento de multas processuais quando não couber mais recursos.

Instalação de escutas
Foi retirada do relatório a autorização para instalação de escutas e câmeras em locais abertos ao público sem autorização judicial, como igrejas, hospitais e comércio. Os membros do grupo também retiraram a possibilidade de instalação de dispositivos de escuta e monitoramento em casas de investigados.

Penas para tráfico, posse e comércio ilegal de armas
O grupo decidiu alterar penas previstas para crimes relacionados à armas de fogo. A pena prevista para quem pratica o comércio ilegal de armas de fogo passa a ser de 6 a 12 anos de prisão. O relatório do Relator previa penas maiores, de 8 a 16 anos.

Essas, entre outras, as contribuições que Rodrigo Maia e seu exdrúxulo grupo de trabalho estão dando para o combate á corrupção, ao crime organizado e à violência tão presentes na nossa sociedade.

quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Não esperem de mim...



"Meu dever é falar, não quero ser cúmplice." (Émile Zola)


Circula nas redes sociais, tornou-se viral para usar a expressão da moda, texto que defende eventuais "mal feitos" do Senador Flávio Bolsonaro. Justifica o "perdão" para proteger o Governo e o País de uma possível volta da quadrilha que por quase uma década e meia assaltou o Brasil.

A par disso, ou por causa disso, "compreendem" acordos espúrios feitos com outros poderes, intervenções indevidas em instituições de Estado (Polícia Federal, Receita Federal, COAF, etc), defendendo incondicionalmente o Governo Bolsonaro.

Não contem comigo. Não esperem de mim, estabelecer contorcionismos intelectuais para justificar deslizes, sejam eles de ordem legal, moral, éticos ou administrativos.

Ainda que você odeie isso, é inegável que este Governo tem virtudes. Tem políticas bem definidas, um roteiro claramente estabelecido mesmo que você não concorde com ele. O surpreendente é que, de forma endógena, cria suas próprias crises. Seja pela incontinência verbal do seu comandante, seja por decisões domésticas absolutamente incompreensíveis. Quanto custará ao País, por exemplo, a proteção ao primeiro filho, Senador Flávio? Quanto de concessões deverão ser feitas, com evidente desgaste para a imagem do Poder, para ter o Deputado Eduardo como Embaixador nos Estados Unidos? São apenas dois episódios, entre inúmeros, que vão desidratando a credibilidade e esperança do brasileiro comum.

Propriamente registra o Estadão: “foram pautas sem importância para o país que fizeram Jair Bolsonaro contrariar promessas de campanha e dar sinal verde para negociações fisiológicas com parlamentares. O esforço para resolver assuntos de interesse familiar é tanto que Bolsonaro cobra não apenas o voto, mas lealdade: os deputados e senadores foram advertidos de que haverá retaliação contra aqueles que falarem mal do governo nas redes sociais..."

Ainda há tempo, creio, de retomar o roteiro que a sociedade brasileira elegeu em outubro de 2018. O controle das contas públicas e investimento em infraestrutura, diminuição das desigualdades inter-regionais, intersetoriais e interpessoais, o combate aos privilégios, a guerra sem trégua à corrupção e ao crime organizado, são bandeiras que não podem ser esquecidas. Menos Brasília e mais Brasil, sem esquecer de menos família e mais País.

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Atualizado em 05/08/2020

Flávio Bolsonaro critica Lava-Jato e defende atuação de Aras

Senador elogia procurador-geral da República. Sobre o caso Queiroz, admite pela primeira vez que ex-assessor pagou suas contas, mas diz que dinheiro tinha origem lícita e dá sua versão sobre investigação da 'rachadinha'.

https://oglobo.globo.com/brasil/entrevista-exclusiva-flavio-bolsonaro

domingo, 15 de setembro de 2019

A Constituição Estadual de 1989




Um mandato eletivo bem exercido é algo absolutamente inexplicável. Tem alguma coisa de mágico, transcendental. A força do voto popular, a energia que vem da urna, como que transforma o cidadão comum, toca sua alma, eleva seu espírito. Isto dito, multiplique potencialmente esses sentimentos se no período legislativo há a oportunidade de participar de uma Assembléia Constituinte.

Dispõe o caput do artigo 25 da Constituição Federal de 1988 que “os estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição”. Esse dispositivo autorizava a instalação das Assembléias Estaduais Constituintes, tornando Deputados Constituintes aqueles eleitos em outubro de 1986. Para ter-se uma idéia da importância e da majestade dessa oportunidade, o Estado do Ceará ao longo de toda sua história só teve 9 (nove) Constituições.

No início de 1989 foi instalada a Constituinte com a seguinte formação eleita para dirigi-la: Antônio Câmara, Presidente – Antônio dos Santos, 1o Vice-Presidente, – Macário de Brito, 2o Vice-Presidente, – Narcélio Limaverde, 1o Secretário – Ilário Marques, 2o Secretário – Geraldo Azevedo, 3º Secretário – Elmo Moreno, 4º Secretário – Everardo Silveira, Relator. Os trabalhos transcorreram ao longo do ano de 1989, quando invariavelmente as sessões entravam noite a dentro e não raro invadiam a madrugada. Esse período foi extremamente educativo. É a perfeita ecologia para crescer-se como ser humano. Ali aprende-se a cultivar a humildade, a tolerância, a defender com firmeza suas convicções mas saber trabalhar pelo possível, conciliar quando necessário e fundamentalmente pedir ajuda externa estimulando a inteligência coletiva da sociedade civil organizada, para não ser apenas um observador.

Tentei fazer o meu melhor, seja estudando muito durante esse momento, seja recorrendo aos diversos segmentos sociais, alguns informais outros representantes de colegiados, entidades de classe, profissionais liberais, sindicatos etc. Não raras vezes fomos procurados por esses grupamentos e sempre constituindo-se num aprendizado valoroso. Havia então um duplo trabalho: num primeiro momento de ouvir e filtrar as propostas encaminhadas por esses segmentos e num segundo momento convencer aos demais pares a aprovar aquelas emendas que a nosso juízo mereciam constar na Lei Maior do Estado.

A minha atuação tinha um complicador a mais. Eu havia sido até aquele momento o líder do maior partido de oposição - o PDS - e desenvolvido um trabalho de críticas bastante cáusticas ao Governo Tasso. No entanto, entendia que aquele era um novo momento. Desenhava-se um conjunto de normas para reger o Estado permanentemente, independente de quem exercesse o poder. Havia de conceber um novo comportamento em plenário.

O líder do Governo na Constituinte era o Deputado Alexandre Figueiredo. Indivíduo inteligente, com boa formação cultural e que o americano chamaria de "easygoing personality". Estabelecemos uma convivência amigável e tentamos conduzir com o maior profissionalismo e a maior responsabilidade possível. Recebíamos as demandas dos colegas, daqueles segmentos sociais a que me referi anteriormente, e nos reuníamos pelo menos duas vezes na semana. Na oportunidade apresentávamos as emendas do interesse daqueles que nos haviam procurado. Era uma espécie de "encontro de contas". Emenda a emenda, negociávamos. Evidente que parte não tinha acordo. Nesses casos a disputa era no voto, em plenário. Mesmo para aquelas negociadas, o compromisso era defender dentro das bancadas. O que geralmente resultava em sucesso.

Essas negociações não aconteceram apenas com a liderança do Governo. Uma das negociações mais penosas, que exigiu muito de paciência e espírito conciliador, foi a que se deu com os representantes da esquerda na Constituinte. Eles eram pouco expressivos numericamente (menos de 10% do total), mas extremamente representativos do ponto de vista de participação. Discutir o Capítulo VIII Do Meio Ambiente com os Deputados João Alfredo, Ilário Marques, Paulo Quezado e Edson Silva foi difícil. Acordamos no possível e no restante exercemos no voto em plenário o direito da maioria. Nesse Capítulo específico houve uma pressão externa muito grande por parte de direção de conselhos de profissionais liberais, verdadeiros "lobbies", mormente da Associação dos Geógrafos do Ceará.

Um outro momento até certo ponto constrangedor, foi a audiência em meu gabinete recebendo três Desembargadores representando o Tribunal de Justiça. Havia uma emenda de minha autoria que acrescia o número de Membros daquele colegiado de 15 para 21. O Tribunal era contra, ponderaram. Trouxeram dados estatísticos que apontavam para a desnecessidade desse incremento, pedindo-me que retirasse a emenda. Não eram as informações que eu tinha. Processos acumulavam-se naquele Poder. Fui polido o suficiente e prometi analisar a questão. Claro que não a retirei, levei-a a voto e ela transformou-se no Art. 107 da Constituição Estadual. Depois de promulgado o dispositivo legal, o Tribunal de Justiça ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, conseguindo suspender por medida cautelar a expressão: “vinte e um”, deferida pelo STF na ADIn nº 251-1 (que nunca foi julgada no mérito).

Eram diárias as solicitações advindas das mais diversas direções. Eu apresentei mais de duas centenas de emendas e algumas delas deram-me muito prazer. Lembro com respeito da humildade com que o ex-Governador Manoel de Castro pediu-me para apresentar uma emenda que efetivasse os Procuradores do Conselho de Contas dos Municípios. Naquela oportunidade era cargo de confiança, de livre nomeação, demissível "ad nutun". Encaminhei a emenda devida que transformou-se no Art. 16 das Disposições Transitórias, com o seguinte teor: "Os atuais ocupantes dos cargos de Procurador junto ao Conselho de Contas dos Municípios neles permanecerão até quando se aposentarem, e passarão a se denominar Procuradores de Justiça, integrantes do Ministério Público Estadual."

Num determinado momento fui procurado pelo Deputado José Bezerra que me pedia para estudar uma forma de efetivar nos quadros da Assembléia funcionários do seu gabinete, oriundos da Administração Direta e Indireta do Estado. Ponderei que seria impossível justificar apenas para seu gabinete, e mesmo difícil aprovar para os funcionários lotados na Assembléia. A estratégia era estender para todo o Estado. E assim foi feito. Encaminhei a emenda que se transformou no famoso Art. 30. Infelizmente o Governo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade conseguindo suspensão por medida cautelar deferida pelo STF na ADIn nº 289-9 (que nunca foi julgada no mérito).

Tivemos uma presença constante também no TÍTULO VII Da Tributação e do Orçamento. De um lado o interesse do Governo, representado pelo Secretário da Fazenda Lima Matos (por diversas vezes recebi em meu gabinete, a seu pedido, o talentoso Auditor Fiscal João Alfredo Montenegro Franco). Com João Alfredo, discutíamos com transparência o que era possível apoiar e o que a nossa bancada rejeitaria. Ainda tinha que conciliar com os interesses das ditas classes produtoras, representadas pela FACIC. A pedido do então Senador José Afonso Sancho, recebi do então Presidente daquela entidade - Raimundo Viana - documento defendendo as posições da Federação.

São inúmeras lembranças que preencheriam um livro inteiro. Lembranças carinhosas, saudade dos companheiros e de todos os que participaram daquela construção. Momentos de grandes alegrias e sensação do dever cumprido com o melhor da minha inteligência. Apenas uma pequena frustração que não deslustra em nada o trabalho realizado. Eu acompanhava, através de Deputados amigos, o desenrolar dos trabalhos em diversas Assembléias, especialmente nos Estados de Pernambuco, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A informação que eu tinha, e passei para o colegiado, era que a quase totalidade dos Estados ia criar Municípios através das Disposições Transitórias. E fazia sentido. Naquele momento, a distribuição do FPM repercutia nacionalmente e não por Estado como é agora. A quase totalidade dos Estados brasileiros tirou vantagem dessa forma de distribuição, criando uma grande quantidade de novos Municípios, e se nós não o fizemos, penso, foi por desencontros paroquiais menores.

quinta-feira, 5 de setembro de 2019

Não saia, Moro!




Em recente programa de televisão, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso falando sobre Sérgio Moro, afirmou: "Se eu estivesse lá, me demitiria". Não é o que eu penso. Com a autoridade de quem escreveu ainda em 30 de outubro de 2018, (https://nilosergiobezerra.blogspot.com/2018/10/diga-nao-moro.html) "Diga 'não', Moro" e em seguida, 7 de dezembro de 2018, (https://nilosergiobezerra.blogspot.com/2018/12/eu-te-disse-moro.html) "Eu te disse, Moro", se eu estivesse lá não me demitiria.

Está mais que claro que o Presidente tem percorrido caminhos que sinalizam para forçar o pedido de demissão do seu Ministro. Aqui cabem duas leituras: o Presidente, para proteger seu primogênito de uma investigação sobre "rachadinhas" na Assembleia do Rio de Janeiro, tem tentado interferir na Polícia Federal, o que desagrada em muito o Ministro Moro. Afinal, todos que ali estão foram escolhidos por ele. Uma segunda leitura remete às pesquisas de opinião. Enquanto o Governo (e o próprio Bolsonaro) percorrem uma curva descendente, o Ministro Moro, apesar de todo o desgaste provocado pelas mensagens do Intercept, da falta de recursos, das desautorizações públicas do Presidente (algumas até de forma grosseira), permanece como a figura pública mais admirada e o Ministro melhor avaliado.

No primeiro caso, são grandes os indícios de desconforto de Bolsonaro com órgãos diretamente relacionados à investigação do Queiroz, tais como COAF (que terminou em degredo no Banco Central), a Receita Federal e a própria Polícia Federal. O Presidente não se sentiu incomodado com a troca de onze Superintendentes Regionais da PF, mas na do Rio de Janeiro quer alguém indicado por ele. Ora, o Rio de Janeiro é a base eleitoral do Senador Flávio Bolsonaro e do próprio Presidente. Fácil entender a razão do seu interesse. Diante de uma pronta reação do Ministro e da Corporação, e para mostrar quem manda e desautorizar mais uma vez seu Ministro, resolveu substituir o Diretor-Geral. São péssimos sinais de leniência com a corrupção.

No segundo caso, o Ministro Moro é potencialmente um fortíssimo candidato a Presidente na eleição de 2022, disputando o espaço no espectro político hoje ocupado por Bolsonaro. Não é apenas um "ciuminho" de imagem. O ex-Deputado Federal de tantos mandatos é um animal com acurado faro político. Ele sabe que ao ver seu Governo desgastado a cada dia, o "Establishment" sem nenhum remorso migrará para um candidato viável que ocupe o mesmo segmento ideológico. O Ministro Moro está prontinho, embalado em papel de presente e com um lacinho em cima.

Portanto, Ministro, não siga o conselho de FHC. Resista, continue seu bom trabalho à frente do Ministério e deixe o ônus da demissão para o Presidente. Ele que arque com o desgaste de dispensar o trabalho de quem já demonstrou que pode fazer o melhor para o Governo e para o Brasil.

domingo, 1 de setembro de 2019

Las Vegas e Ariano Suassuna




O inigualável intelectual paraibano Ariano Suassuna tem palestras imperdíveis, entre as quais a do jantar pós-posse na Academia Brasileira de Letras, quando uma senhora dirige-se a ele com a assertiva: "você naturalmente já foi à Disney" (https://www.youtube.com/watch?v=S4zTj2N9ns8). Pois, parafraseando o "causo" de Ariano, "vocês naturalmente já foram a Las Vegas".

Las Vegas está localizada no sudoeste americano, na periferia do deserto de Mojave, no Estado de Nevada. É uma cidade única, surpreendente, desejada e divertida meca dos jogos e do entretenimento. De tantas luzes e neons, dizem que é possível vê-la do espaço. É como se fosse uma grande casa de espetáculos aberta 24 horas. Os "shows" mais cobiçados do mundo, os artistas mais consagrados do planeta, encontram-se ali.

Dois dias atrás, 30/08/2019, fui ao Hotel The Mirage assistir ao espetáculo "Cirque Du Soleil: The Beatles LOVE". Tudo ali é monumental, a partir do Teatro. São mais de sessenta artistas que participam de uma hora e meia de apresentação. O som, com trilha original dos Beatles, é mais-que-perfeito. Coreografia, figurinos, cenários, adaptados para o legado musical dessa banda inglesa, a maior do século vinte. Confesso que fiquei hipnotizado. Anteriormente havia assistido a "shows" também nessa cidade, como o ilusionista David Copperfield, o cantor e compositor Elton John, entre outros menos votados. Mas nada se compara ao magnífico "LOVE". Se por acaso você for a Las Vegas ou se eventualmente este espetáculo for ao Brasil, assista-o se tiver oportunidade. Vale a pena! É absolutamente deslumbrante.

Remeto-me novamente a Ariano Suassuna, no episódio em que um determinado jornal classifica o músico Chimbinha de "guitarrista genial" (https://www.youtube.com/watch?v=XLrCp-D3TEw), quando ele pergunta que adjetivo sobraria para classificar Beethoven, por exemplo. Provavelmente existirão espetáculos mais monumentais, magníficos, hipnotizantes ou deslumbrantes que esse. Mas certamente nenhum me despertaria tanta lembrança da minha juventude, saudade de mim, se é que isso faz algum sentido.

sábado, 24 de agosto de 2019

Demita o Moro, Presidente!




Era impossível prever o resultado da eleição de 2018 alguns meses antes. Quem diria que um deputado federal do baixo clero, com seis mandatos, sem partido, sem dinheiro, concorrendo com candidatos milionários de partidos gigantes em nível nacional, seria eleito Presidente da República? Provavelmente foi o único que soube interpretar o sentimento latente na sociedade brasileira, cansada de tantos desencontros entre seus desejos e necessidades, e os caminhos trilhados pela classe política. Sua forte mensagem contra a corrupção encantou nosso sofrido povo.

O Governo começou com um profundo desenho de esperança. A ideia de pôr Ordem na casa e trazer Progresso para o país, consolidava-se pela independência na escolha de Ministros fartamente identificados com as bandeiras da campanha. À exclusão daqueles 30% residuais e permanentes votantes da esquerda, a maioria acreditava numa gestão diferente. No seu Ministério pontificam figuras emblemáticas do que representam as bandeiras vitoriosas na eleição. O Ministro Moro consolida a ideia da independência no combate sem tréguas à corrupção e ao crime organizado, lastreado no fortalecimento dos órgãos associados a esse combate. Por outro lado, Ministros como Paulo Guedes e Tarcisio Gomes de Freitas tentam garantir a retomada do crescimento econômico, a criação de empregos, a prosperidade enfim.

Não é o que se está vendo, infelizmente. Se os Ministros Tarcisio e Paulo Guedes fazem um esforço sobre-humano para alcançar resultados, apesar dos esgarçados recursos disponíveis, as indesejáveis intervenções em instituições como a Polícia Federal e a Receita Federal, apenas comprometem seu compromisso de campanha de combate sem trégua à corrupção. A cristalina falta de apoio à proposta do Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhada ao Congresso Nacional, apenas fortalece a ideia do estelionato eleitoral.

A sociedade brasileira ainda vê no Ministro Moro (para ódio da esquerda) um paladino da justiça, o símbolo daquilo que ela mais deseja - que ninguém esteja acima da lei. Não à-toa, em todas as pesquisas de opinião o ex-Juiz Moro pontifica como o mais acreditado e confiável. Enfraquecer o Ministro como ultimamente faz o Presidente, é enfraquecer o próprio Governo.

Num exercício de premonição, ousei escrever dois despretensiosos textos a respeito desse assunto. Você os encontra na Internet nos seguintes endereços: "https://nilosergiobezerra.blogspot.com/2018/10/diga-nao-moro.html" e "https://nilosergiobezerra.blogspot.com/2018/12/eu-te-disse-moro.html".

Se o Presidente Bolsonaro sonha com um segundo mandato, e ele sonha, a última coisa a fazer é demitir o Ministro ou dificultar seu trabalho à frente do Ministério. A sabedoria popular ensina que "um raio não cai duas vezes no mesmo lugar".

sexta-feira, 23 de agosto de 2019

God bless America!




“We weaken our greatness when we confuse our patriotism with tribal rivalries that have sown resentment and hatred and violence in all the corners of the globe. We weaken it when we hide behind walls, rather than tear them down, when we doubt the power of our ideals, rather than trust them to be the great force for change they have always been.” — Senator John McCain (2018).

Um dos meus prazeres quando visito os Estados Unidos é conversar com o americano de classe média das mais diversas tendências. Ouvir o Republicano, o Democrata, o Independente e mesmo o apolítico, fornece-me elementos para filtrar uma opinião.

Ouvi de um amigo, “baby boomer” americano (geração Woodstock), que desde a década de 1960 não havia visto a sociedade americana tão dividida. Naquela década, foram assassinados o Presidente John Kennedy, seu irmão e Senador Robert Kennedy, o líder religioso e maior expressão contra o apartheid Marthin Luther King Jr, entre outros. Era o auge da Guerra do Vietnam, o maior desastre bélico dos Estados Unidos e que encontrava enorme resistência do seu povo, principalmente dos jovens.

Nos dias atuais, a nação parece irrevogavelmente fraturada entre - republicano / democrata, elefante / burro, liberal / conservador, vermelho / azul, etc. O convite para o jantar de Ação de Graças (Thanksgiving - tradicional jantar anual da família americana) vem sempre acompanhado de uma recomendação para ser evitada a discussão de política ou religião.

Ainda que aparentemente não se debite a divisão à ideologia, a crescente polarização entre Republicanos e Democratas tem sido determinante, haja vista sua diferença na condução das políticas relacionadas à discriminação racial, imigração, diplomacia internacional, ajuda governamental aos mais necessitados, para citar apenas as mais importantes.

Uma outra maneira de analisar-se essa fragmentação social, é através de duradouro estudo de 2012 do professor de ciência política da Universidade de Stanford, Shanto Iyengar. No estudo, a polarização política foi analisada de diferente ângulo - não de como o indivíduo se posiciona em questões políticas, mas como eles se sentem sobre os adversários. "A partir de dados de pesquisas que duraram várias décadas, o estudo descobriu que os sentimentos daqueles que se associam como democratas ou republicanos em relação aos membros do partido adversário, tornaram-se cada vez mais negativos desde o final dos anos 80. O padrão geral de antipatia foi espelhado por outras métricas específicas de 'distância social' - desaprovação do filho de se casar com alguém do partido adversário, bem como a atribuição de estereótipos negativos (por exemplo, mente fechada, hipócrita, egoísta). Curiosamente, essa 'polarização do afeto' não estava tão relacionada à ideologia (ou seja, onde alguém se posicionava sobre questões políticas) quanto à identidade partidária em si."

Em estudo recém publicado, “Ideólogos sem problemas: as conseqüências polarizantes das identidades ideológicas” (“Ideologues Without Issues: The Polarizing Consequences of Ideological Identities”), a professora da Universidade de Maryland, Lilliana Mason, ampliou as descobertas de Iyengar abordando dois aspectos distintos da ideologia política - “baseada em questões” (definida por o que se acredita sobre as questões) e “baseado na identidade” (definido pela identidade social de afiliação partidária). Ao examinar os dados das pesquisas da Dra. Liliana, o fator mais importante da distância social foi a ideologia baseada na identidade - como o americano define-se como democrata ou liberal, em oposição ao republicano ou conservador - não como encaram as diversas questões.

Essa conclusão ajuda-nos a compreender campanhas e posicionamentos políticos de hoje, por exemplo, como os políticos posicionam-se e por que a hipocrisia parece ser tão comum. Para a maioria do eleitorado, o filiar-se a uma corrente política não é tanto sobre as questões, mas para fazer parte do "azul" ou "encarnado". Assim, o oposto entre "nós" e "eles", transforma "liberais" em "comunistas" e “conservadores” tornam-se “fascistas”.

É diante dessa ecologia social que transcorrerá a eleição presidencial americana de 2020. Enquanto os Republicanos não encontraram ninguém para desafiar o desejo à reeleição de Donald Trump, os Democratas debatem-se em pre-candidaturas (eram 22 pretendentes, já resumidos a uma dezena) em busca não do seu melhor candidato, mas daquele que mais facilmente possa derrotar o Presidente Trump.

quinta-feira, 1 de agosto de 2019

"Volta, Dilma!"




Depois de uma profunda reflexão quero rever minha posição. Salvar a economia não é realmente importante, a não ser para a herança maldita dos treze milhões de desempregados e para os pequenos empreendedores proprietários da devastação que houve no mercado ("944 mil empresas fecharam em 2014 no Brasil, diz IBGE - Economia - iG", "1,8 milhão de empresas fecharam em 2015 - Economia - Estadão").

Nada justifica a entrega das nossas riquezas, a menos de uma refinariazinha aqui para a Bolívia ("Lula confessa que deu refinaria para a Bolívia - YouTube)", um emprestimozinho ali ("865,42 milhões de dólares destinados à construção da Usina Siderúrgica Nacional no Estado de Bolívar, na Venezuela"), um portozinho financiado acolá ("O BNDES financiou 682 milhões de dólares do Porto de Mariel, em Cuba"), entre outros "brindes" para países "amigos".

Vamos matar na origem essa ideia de deixar os índios explorarem suas reservas, e voltar a distribuir os recursos do Fundo Amazônia para as quase 800 ONGs (brasileiras e estrangeiras) que atuam na região.

Anular todas as providências tomadas pelo Ministro Moro no sentido de diminuir a violência no país, afinal só diminuiu em cerca de 25% o número de assassinatos nos primeiros seis meses. Não devem ser encaradas como importantes as 65.000 vítimas anuais por morte violenta que vieram dos Governos anteriores.

Parar imediatamente esse "vira latismo subserviente" da nossa política externa. Exigimos que anulem o acordo com a Comunidade Econômica Europeia, parem as negociações oficiais com os Estados Unidos para um acordo de livre comércio, e voltemos os nossos entendimentos para as "potências" de Cuba, Venezuela, Angola, Moçambique, Guatemala, etc.

Não aceitaremos nepotismo, apenas se algum companheiro estiver em vias de ser preso por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, poderemos nomeá-lo para um cargo que lhe dê foro privilegiado.

Nada justifica essa tragédia que estamos vivendo. Por isso, declaro humildemente que a partir de hoje pretendo engajar-me no movimento "Volta, Dilma!"

terça-feira, 23 de julho de 2019

Welcome, Mr. Johnson!




Desde a surpreendente vitória de Donald Trump nos Estados Unidos, alinhado ao setor mais conservador e nacionalista do partido Republicano, há uma flagrante tendência mundial de uma guinada à direita. Com efeito, foram eleitos:

1 - Na Polônia, o (PiS) partido conservador de direita Lei e Justiça, governa o país do Leste Europeu com maioria absoluta no Parlamento, na pessoa do primeiro-ministro polonês, Mateusz Morawiecki.

2 - Em dezembro de 2017, a Áustria elegeu o chanceler federal Sebastian Kurz, da legenda conservadora ÖVP, em coalizão ao populista de direita FPÖ (Partido da Liberdade da Áustria), do vice-chanceler Heinz-Christian Strache.

3 - O partido italiano de extrema direita - A Liga, apesar de não ter sido majoritário na eleição, conseguiu formar um Governo com o partido antissistema Movimento Cinco Estrelas (M5S) para governar a Itália. O primeiro-ministro, Giuseppe Conte, é um político sem partido,mas quem geralmente fala pelo Governo é o vice-ministro e líder da Liga, Matteo Salvini.

4 - Na Suiça, o populista de direita Partido Popular Suíço (SVP) é a legenda com maior número de assentos nas duas câmaras do Parlamento do país desde as eleições de 2017.

5 - Na Dinamarca, a retórica direitista se tornou cada vez mais aceitável na política do país nos últimos anos, principalmente com a ascensão do populista de direita Partido Popular Dinamarquês (DF). A legenda se alçou à segunda maior força do Parlamento dinamarquês nas eleições de 2017 e passou a fazer parte do governo, em aliança com os liberal-conservadores, que ficaram em minoria.

6 - "Rodrigo Duterte foi eleito presidente das Filipinas com a promessa de acabar com o tráfico de drogas no país – e tem se esforçado para cumpri-la, mesmo que por meio de execuções extrajudiciais. Desde que assumiu o poder, em junho de 2016, ele tem travado uma sangrenta batalha que já deixou milhares de mortos em operações antidrogas em todo o país."

7 - "Na Turquia o presidente Recep Tayyip Erdogan adota cada vez uma linha populista de direita, principalmente depois que conseguiu trocar o sistema de governo da Turquia de parlamentarista para presidencialista e elevar os poderes presidenciais."

8 - "Na Noruega, o Partido do Progresso (FrP), anti-imigração e populista de direita, integra o governo minoritário ao lado dos conservadores e liberais. Assim como outros partidos populistas da Escandinávia, o FrP aposta numa política fortemente anti-migratória, que torna mais difícil para os refugiados trazerem seus familiares para o país, por exemplo."

9 - Na eleição de 2018, e depois de uma década e meia de Governos de centro esquerda, o Brasil entregou seus destinos a um grupo formado por Conservadores e Liberais, com uma sociedade dividida. O Presidente eleito é abertamente admirador de Donald Trump, tendo espelhado seu comportamento interno e sua política externa num alinhamento sem precedentes.

Por último, mas não menos importante, o ex-ministro do Exterior britânico Boris Johnson foi eleito hoje, terça-feira (23/07), como sucessor da premiê Theresa May na liderança do Partido Conservador e, por consequência, será o novo chefe de governo do país.

Johnson foi escolhido ao final de uma votação realizada nas últimas quatro semanas entre 160 mil afiliados da legenda. Johnson promete levar o Reino Unido para fora da União Europeia (UE) em 31 de outubro, com ou sem acordo e será o novo morador da Downing Street,10 na capital inglesa.

Welcome, Mr. Johnson!

segunda-feira, 22 de julho de 2019

De tsunamis e tsunamis




Em 26 de dezembro de 2004 ocorreu o tsunami mais destrutivo da história, atingindo a costa da Sumatra, na Indonésia. A partir de um terremoto em Sumatra, a 30 quilômetros de profundidade, originou-se o tsunami com 1300 quilômetros de comprimento e ondas até 50 metros de altura. Morreram 230 mil pessoas.

Recentemente, a partir de uma declaração do Presidente Bolsonaro "escapada" de um microfone aberto, um furacão tomou conta das redes sociais. O Presidente teria dito (para mim, disse efetivamente) que "... entre os governadores paraiba, o pior é o do Maranhão. Tem que ter nada pra esse cara". Ao que me consta, não houve mortes causadas por esse furacão. No entanto, uma onda de revolta entre os adversários do Governo ocupou os espaços online.

Essa declaração "vazada" gerou, além da revolta nas redes sociais, uma carta aberta dos Governadores do Nordeste em desagravo a Flávio Dino, Governador do Maranhão. Cogita-se em algum documento também gestado em Assembléias da região. Alguém chegou mesmo a aventar a possibilidade de um processo de impeachment do Presidente.

Entendo que essa exploração pelos adversários é perfeitamente normal e faz parte do jogo político. O que não é normal são as sucessivas declarações de um Chefe do Poder Executivo, numa demonstração clara de incontinência verbal, criando ruídos interpessoais, intersetoriais e mesmo interregionais, absolutamente desnecessários. E não me refiro à declaração em análise, porque feita "ao pé do ouvido" de um dos seus Ministros, portanto que não deveria tornar-se pública. Remeto-me às declarações emitidas "de caso pensado" em situações anteriores. É muita energia e capital político gastos por questões menores, quando o que precisamos é todo o foco nas reformas urgentes clamadas pelo país.

Pessoalmente não me sinto humilhado pela declaração do Presidente. Não faço parte da falange do "quanto pior, melhor". Entendo que a declaração apenas substituiu o genérico. Mas com isso dificulta o andamento do Governo. Ministros como Guedes, Moro, Tarcisio, que já têm demonstrado quanto estão comprometidos com o melhor para o país, vêem suas tarefas dificultadas eventualmente.

Habitualmente não tenho indignação seletiva. O fato de considerar o Governador do Maranhão o pior dos "governadores paraibas" e que "tem que ter nada pra esse cara", não necessariamente configura um crime. Pode ser apenas uma opinião, desde que não descrimine o Estado. Estou certo, no entanto, que a República andaria melhor se o Chefe do Poder Executivo falasse menos.

quarta-feira, 10 de julho de 2019

A entrevista de Ciro




Em entrevista publicada no site do Jornal Digital GauchaZH, o candidato derrotado ao Planalto em 2018, Ciro Gomes, dirigiu suas baterias contra os membros mais preeminentes do Governo Bolsonaro. Ciro está "farejando" que seu principal adversário em 2022 será o Presidente ou membro do seu Governo. Não está fazendo fé em um candidato do PT.

Na eleição de 2018, por um diagnóstico equivocado, apostou que seu principal adversário era Bolsonaro (e perdeu). Se em vez de tentar desidratar o atual Presidente, tivesse voltado seu esforço e energia contra o candidato do PT, poderia ser hoje o Presidente da República ou pelo menos teria disputado o segundo turno.

Na entrevista citada acima, Ciro Gomes afirma que "Sergio Moro é um canalha, não é nada mais, nada menos do que isso". É uma afirmação muito forte. Parece-me que o ex-Governador do Ceará aposta num crescente desgaste do Ministro Moro, desidratando portanto o Presidente. Ou eventualmente, numa possibilidade ainda remota de que ele seja (se não cair do Ministério) um possível candidato, no mínimo a Vice-Presidente, em 2022.

Em outra passagem, usa palavras também fortes (como é do seu feitio) contra o Ministro Augusto Heleno, outra figura emblemática do atual Governo. Diz que “esse babaca desse [Augusto] Heleno, que pensei que seria uma figura diferente, é um merda também".

O mais poupado, mas ainda assim criticado, foi o Ministro Paulo Guedes. “O poder real não está na Presidência, mas no setor financeiro. O que o setor quiser, tem mais potencial de passar no Congresso. Pouco importam as habilidades, grossuras e incapacidades do governo. Paulo Guedes é um enclave do setor financeiro nas instituições brasileiras. A reforma tributária que poderia fazer alguma coisa pelo Brasil aponta para cima, para os ricos, com tributos sobre heranças mais progressivos e sobre lucros e dividendos. Aí o baronato não quer, então não vai aprovar”. “Ninguém sabe quem é o Guedes. O que foi eleito foi o antipetismo, mais claro de ser entendido. Essa é a grande fragilidade do Bolsonaro. Ele está fidelizando um núcleo duro, que são obscurantistas, xenófobos, misóginos, um movimento internacional que se replica no Brasil”.

Ciro Gomes começou a fazer suas apostas. Penso que se espelha na trajetória de Lula, que foi candidato por quatro vezes até conseguir ser eleito. Vai acertar? Só o tempo dirá.

sexta-feira, 5 de julho de 2019

Os esquadrões da morte de Maduro.




A chefe de direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet, emitiu relatório ontem (04/07/2019) afirmando que forças de segurança da Venezuela estão enviando esquadrões da morte para assassinar homens jovens e forjar as cenas para parecer que as vítimas resistiram à prisão.

"Números do governo mostraram que as mortes atribuídas a criminosos que resistiram à prisão alcançaram 5.287 no ano passado e 1.569 até 19 de maio deste ano. O relatório da ONU disse que muitas delas parecem ter sido execuções extrajudiciais."

O relatório afirma que mascarados das Forças de Ação Especial da Venezuela (FAES) vestidos de preto, chegam nas casas e separam homens jovens de outros familiares antes de baleá-los, levam pertences e agridem mulheres e meninas, às vezes arrancando suas roupas.

"Em todos os casos, testemunhas relataram como o FAES manipulou a cena do crime e as provas. Eles plantavam armas e drogas e disparavam contra as paredes ou para o alto para insinuar um confronto e para mostrar que a vítima 'resistiu à autoridade', diz o relatório.

Para observadores mais próximos do país, isso não configura nenhuma surpresa. Já vinha sendo denunciado desde 2016. O inusitado da questão é que a responsável direta pelo relatório é Michelle Bachelet. Para quem não lembra, antes de ser a chefe de direitos humanos da ONU, a senhora Bachelet que é uma política chilena notoriamente de esquerda (filiada ao Partido Socialista Chileno), foi Ministra da Saúde e também Ministra da Defesa Nacional, elegendo-se posteriormente Presidente do Chile.

Quando esteve visitando o país no mês passado, a senhora Bachelet foi recebida efusivamente pelo ditador Maduro, tendo inclusive dado coletiva de imprensa após reunir-se com o presidente venezuelano, em Caracas, na Venezuela.

O fortíssimo relatório chancelado pela Organização das Nações Unidas (ONU), apenas confirma o entendimento de diversos países filiados àquele organismo internacional de que o Governo Maduro não passa de uma sanguinária ditadura responsável por crimes contra a humanidade.