"Restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!"

A recente decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de recorrer da anulação dos processos contra Antonio Palocci, determinada pelo ministro Dias Toffoli, levanta questionamentos sobre coerência e seletividade no sistema judicial brasileiro. O argumento utilizado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, de que não há prejuízo à defesa que justifique a anulação, coloca em evidência a necessidade de um critério uniforme para todas as decisões similares.

Se o objetivo é restaurar a moralidade e garantir que a justiça seja feita, essa postura deveria ser estendida a todos os processos anulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo políticos, empresários e demais investigados da Operação Lava Jato e outros casos de grande impacto. No entanto, a anulação de condenações de figuras como Marcelo Odebrecht, Eduardo Cunha e José Dirceu não encontrou resistência semelhante por parte da PGR.

Em maio de 2024, o ministro Dias Toffoli anulou as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba contra o empresário Marcelo Odebrecht. Da mesma forma, em maio de 2023, o STF anulou a condenação do ex-deputado Eduardo Cunha, aceitando o argumento de que o processo deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral. Mais recentemente, em outubro de 2024, o ministro Gilmar Mendes anulou as condenações proferidas por Sérgio Moro contra o ex-ministro José Dirceu na Lava Jato. Em nenhum desses casos houve registros de recursos por parte da PGR.

A atuação da PGR, no entanto, levanta suspeitas quanto à sua motivação. A anulação dos processos contra Palocci por Toffoli foi um dos tantos episódios recentes em que o STF revisitou condenações e investigações relacionadas à Lava Jato. Entretanto, o fato de a PGR escolher recorrer especificamente nesse caso sugere uma possível retaliação política por parte do governo Lula e do PT, considerando que Palocci colaborou com as investigações e expôs detalhes dos esquemas de corrupção que marcaram os governos petistas.

Se a PGR busca a aplicação uniforme da justiça, por que não recorrer de todas as anulações, independentemente dos envolvidos? A frase icônica de Stanislaw Ponte Preta – "Restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!" – encaixa-se perfeitamente nesse contexto. O sistema judicial brasileiro não pode operar com pesos e medidas distintas. Ou há um esforço legítimo para restaurar a moralidade, revendo todas as anulações, ou assume-se que todos podem ser beneficiados pelas decisões da Suprema Corte, sem distinção de cor partidária ou influência política.

A seletividade no combate à corrupção mina a credibilidade das instituições e reforça a percepção de que o Brasil é um país onde a justiça não é para todos. Para que o sistema seja verdadeiramente justo, a PGR deveria recorrer não apenas da anulação dos processos contra Palocci, mas de todos os demais que foram extintos sem justificativa sólida. Caso contrário, o que se verá é a perpetuação da impunidade seletiva, onde determinados réus são protegidos enquanto outros são sacrificados conforme a conveniência política do momento.

A restauração da moralidade passa pela imparcialidade das instituições e pela aplicação equitativa da justiça – qualquer caminho diferente disso é apenas um jogo de interesses travestido de legalidade.