Em 23 de março último, líderes partidários alinhados politicamente ao Presidente da Câmara Arthur Lira, iniciaram uma agressiva coleta de assinaturas para a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição. O texto, de autoria do Deputado Paulo Teixeira, vice-líder do PT e da oposição na Câmara, estabelecia novas regras para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A proposta que se transformou na PEC 5/2001, permite que Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça ocupem vagas no CNMP, hoje privativas de juízes indicados pelas duas cortes; determina o aumento do número de representantes do Congresso no CNMP; diminui o número de cadeiras indicadas pelo Ministério Público; e estabelece a liberdade de nomeação do Corregedor do órgão. "Eliminou-se a exigência de que o Corregedor Nacional do Ministério Público seja escolhido dentre os membros da instituição, o que permitirá a eleição de membros externos para a função. Com isso, haverá inegável oxigenação nas atividades da Corregedoria Nacional, enriquecida com a experiência de quaisquer dos membros do CNMP", como reza a justificativa.
Uma vez votada e aprovada, essa PEC vai criar um desequilíbrio entre os membros do MP e os segmentos políticos e tribunais superiores que ocasionalmente estão em "guerra aberta". Muda-se a Constituição para atender a desejos de Partidos Políticos e setores da Justiça insatisfeitos com a maneira independente como se comportam os membros do Ministério Público. Veja-se o que consta no Portal da Câmara Federal no que respeita à PEC 5/2001:
PEC 5/2021
Autor: Paulo Teixeira - PT/SP, José Airton Félix Cirilo - PT/CE, Joseildo Ramos - PT/BA e outros.
Ementa: Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
O que surpreende a ninguém é o empenho do Centrão no apoio à PEC apresentada e do interesse dos Partidos de esquerda, mormente o PT, e o comportamento de Deputados ligados ao Presidente Bolsonaro no entusiasmo pela Emenda Constitucional em questão. A Presidente do Comissão de Constituição e Justiça, Deputada Bia Kicis ("Uma das mais fiéis defensoras do presidente Jair Bolsonaro"), tem defendido e dado agilidade à tramitação da PEC. Graças à sua diligência, a admissibilidade da PEC 5/2021 foi, infelizmente, aprovada na CCJ da Câmara. Uma proposta "flagrantemente inconstitucional, pois levará à perda da independência do Ministério Público, algo que é assegurado pela Constituição."
A quem interessa enfraquecer, tirar a independência do Ministério Público? Aos mesmos que estão quase conseguindo destruir a Lava Jato. Há uma ação perfeitamente orquestrada, composta por Partidos de esquerda, o Centrão na sua quase totalidade, setores do Judiciário e segmentos do Poder Executivo. Não se trata de coincidência "a nomeação do atual procurador-geral da República, Augusto Aras; da fritura e posterior demissão do ex-ministro Sergio Moro; e das mudanças no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)", entre outras.
Essa é a real situação de "a raposa cuidando do galinheiro".
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