Por determinação do Supremo Tribunal Federal, o Senado da República instalou uma CPI para apurar ações e omissões do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia, e da aplicação de repasses de verbas federais para estados e municípios.
Para Presidente da Comissão foi eleito o Senador Omar Aziz, investigado pela Polícia Federal na Operação Maus Caminhos. Em julho de 2019, a Polícia Federal prendeu a Sra. Nejmi Aziz, esposa do Senador e seus irmãos Amim, Murad e Mansour, entre outros. Essa ação foi executada pelo desdobramento da Operação Maus Caminhos, sob as acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, que desviou milhões de reais da saúde do estado.
Para Relator de citada CPI foi indicado o Senador Renan Calheiros de quem anotei em um dos meus escritos: "Em 2017 o STF abriu o 18º inquérito para investigá-lo. Com efeito: "O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) se tornou alvo de mais um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa já é a 18ª investigação contra o peemedebista em tramitação na Corte, sendo que ele já é réu em uma delas – que apura recebimento de propina em troca da apresentação de emendas parlamentares em favor da empreiteira Mendes Júnior." (Leia "Semelhantes se atraem?" em https://nilosergiobezerra.blogspot.com/2020/09/semelhantes-se-atraem.html)."
A CPI, a partir dos primeiros depoimentos de testemunhas, há focado sua apuração na recomendação pelo Presidente Jair Bolsonaro de medicamentos sem eficácia comprovada, na participação/provocação de aglomerações e o não uso de máscaras. Isso é grave na medida em que pode provocar um maior número de pessoas infectadas e consequentemente um maior número de mortes. Infelizmente não se pode mensurar a responsabilidade dessas ações na quantidade de mais de 410 mil mortes atribuídas ao Covid-19.
Para que a balança da justiça não fique desequilibrada, é necessário que a CPI requisite o conteúdo de "pelo menos 76 operações deflagradas pela Polícia Federal — com 147 prisões e 1.160 mandados de busca e apreensão — desde o início da pandemia que miram governadores e prefeitos. Segundo a PF, os valores de contratos suspeitos de irregularidades nos estados totalizam mais de R$ 2,1 bilhões." O Governador Wilson Witzel (PSC), do Rio, foi cassado fruto de impeachment por fraudes em gastos emergenciais na Saúde e pela mesma razão está afastado o Governador Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina. Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima são outros estados que tiveram governadores ou secretários na mira da PF.
"Prefeituras de capitais também entraram na mira. Em agosto passado, a Operação Nudus tratou de possíveis irregularidades na compra de aventais descartáveis pela prefeitura de São Paulo, no total de R$ 11 milhões. Em diferentes operações, a PF cumpriu buscas e apreensões contra pessoas ligadas às prefeituras de Recife (PE) e de Fortaleza (CE) por suspeitas envolvendo gastos em hospitais de campanha. Outras capitais, como São Luís (MA), Macapá (AP) e Rio Branco (AC) também foram alvos de operações. De acordo com a PF, já foram cumpridas ao todo 12 prisões preventivas e 135 prisões temporárias."
Pelo que se deduz do texto, os "Pais da Pátria" terão muito trabalho nos meses que seguem. A sociedade brasileira espera que se vá fundo no processo investigatório e que os responsáveis por eventuais "mal feitos" sejam punidos com o rigor da lei.
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