Exclua o "quase", Ministro!

"Por isso é que o Supremo hoje em dia quase não é levado a sério. Isso é péssimo em termos institucionais. Perde a instituição. Não estou atacando o colega, estou defendendo a instituição que integro".
(Ministro do STF Marco Aurélio Melo)

Para quem não sabe do que se trata, vamos rememorar os fatos:

1 - Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, conhecido politicamente como Sérgio Cabral, foi deputado estadual por três mandatos, de 1991 a 2003, e senador de 2003 até 2006. Em 2006 elegeu-se governador do Rio de Janeiro, com mandato de 1º de janeiro de 2007 até 31 de dezembro de 2010, no seu primeiro mandato.

2 - Candidato à reeleição, teve sucesso para cumprir o segundo termo de 1º de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2014, tendo renunciado ao cargo em 3 de abril de 2014.

3 - "Em 2016 foi preso na Operação Lava Jato e tornou-se réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas,[7] sendo alvo da Polícia Federal nas operações Calicute, Eficiência, Fatura Exposta, Mascate e Unfair Play.[8] Atualmente encontra-se preso no pavilhão Bangu 8 do Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro."

4 - Quanto mais se aprofundavam as investigações, mais concretas eram as evidências de que durante todo o seu Governo o Rio de Janeiro envolveu-se em um verdadeiro "mar de lama".

5 - Segundo as investigações do Ministério Público Federal, o esquema de corrupção que atingiu o Rio de Janeiro durante os dois períodos do governador Sérgio Cabral abrangeu todos os setores do estado. Até 2020, por condenação em 15 processos, o ex-governador já soma um total superior a 300 anos de reclusão.

6 - Em março de 2017 Sérgio Cabral inicia uma negociação para um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. "Cabral teria se comprometido a falar sobre pelo menos 97 casos de corrupção e outros crimes no governo local, na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Justiça, no Ministério Público e até mesmo no Superior Tribunal Justiça (STJ)."

7 - Após muitas idas e vindas, o MPF-RJ decide não aceitar a delação premiada de Sérgio Cabral, sob a alegação de que ele não estava entregando o que prometera e omitia fatos essenciais às apurações (ocultou informações e protegeu pessoas) que deveriam sequenciar esse acordo.

8 - Em junho de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 3, que a Polícia Federal pode negociar e celebrar acordos de delação premiada mesmo sem anuência do Ministério Público (poder concorrente).

9 - Em novembro de 2019, o ex-governador fecha um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, que é enviado para o STF, sendo distribuído ao Ministro Edson Fachin. Nesse acordo, Cabral comprometeu-se a devolver 380 milhões de reais em propinas recebidas nos últimos anos.

10 - Em 6 de fevereiro de 2020, o ministro do STF, Edson Fachin homologou a delação de Sergio Cabral.

11 - Estranhamente em 11 de fevereiro de 2020, a Procuradoria Geral da República em documento encaminhado ao STF e assinado pelo seu procurador-geral Augusto Aras, recorre contra a homologação do acordo de delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro. O Sr. Aras foi nomeado pelo Presidente Bolsonaro e aparentemente mantém uma boa relação com o Planalto.

12 - No dia 12 de maio último a CNN divulga que entre os anexos da delação de Cabral, encontra-se um que acusa o Ministro do STF Dias Toffoli de ter vendido sentenças para beneficiar prefeitos politicamente ligados ao ex-governador, quando Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (2012 a 2016). A propina (R$ 4 milhões) teria sido repassada através do escritório de advocacia da advogada Roberta Rangel, mulher do ministro Toffoli.

13 - Em 21 de maio de 2021 (há poucos dias, portanto) o conveniente plenário virtual do Supremo Tribunal Federal "começa a examinar os embargos de declaração apresentados pela Procuradoria-Geral da República reiterando o entendimento da inidoneidade das declarações prestadas pelo ex-governador Sérgio Cabral em acordo de delação premiada firmado pela Polícia Federal, sem participação do Ministério Público."

14 - Por 7 votos a 4, concluída a votação virtual antes de ontem (27/05) os ministros acolheram recurso protocolado pela Procuradoria-Geral da República do Sr. Aras para invalidar a colaboração. Essa delação premiada como dito anteriormente, foi fechada com a Polícia Federal (PF) e tinha sido homologada individualmente pelo ministro Edson Fachin.

Tempos estranhos estamos vivendo, diria o Ministro Marco Aurélio. O voto favorável do Ministro Nunes Marques à rejeição da delação (portanto acolhendo o recurso da PGR), na mesma linha de ação do Sr. Aras, é mais uma surpresa. Sua Excelência em votações anteriores tem se posicionado, por coincidência claro, favorável a teses de interesse do Planalto. Pode ter sido um ponto fora da curva ou mais uma coincidência?

É incompreensível, inaceitável, inadmissível, intolerável e qualquer outro adjetivo que o leitor queira adicionar, que um Ministro acusado em uma colaboração premiada vote para enterrá-la definitivamente. “Um juiz não pode votar em um caso onde ele é o interessado. A lei é clara ao proibir a participação do juiz, é uma questão que vai além da legislação, é o bom senso, é o óbvio. Jamais poderia ocorrer. Isso só mostra que o Supremo está cada vez mais distante da legislação, principalmente quando diz respeito às questões penais e criminais. Em hipótese alguma o ministro Toffoli poderia ter votado nesse caso”, opinou a procuradora da República, Thaméa Danelon, em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan.

Segundo o Ministro Marco Aurélio, "Por isso é que o Supremo hoje em dia quase não é levado a sério". Pode tirar o "quase", Ministro!

"Aquela que matou o guarda"

"Aquela que matou o guarda
Tratava-se de uma mulher que trabalhava para D. João VI e se chamava Canjebrina, que, como informam os dicionários, significa pinga, cachaça. Ela teria matado um dos principais guardas da corte do Rei. O fato não foi provado. Mas está no livro 'Inconfidências da Real Família no Brasil', de Alberto Campos de Moraes."

Sua Santidade, o Papa Francisco, deparando-se com brasileiro que lhe pedira oração para o país, afirma: "Não, vocês não têm salvação. Muita cachaça e nada de oração..." Não se pode depreender das palavras do Santo Padre se seu preconceito é contra o país, por sua origem argentina ou contra a "malvada" mesmo. O definitivo é que a história do Brasil e da aguardente confundem-se.

"De certa forma podemos dizer que a história da cachaça começa quando os portugueses trouxeram ao Brasil a cana-de-açúcar e as técnicas de destilação. Em 1502, as primeiras mudas de cana chegaram ao Brasil, trazidas por Gonçalo Coelho. Em Pernambuco, entre 1516 e 1526, o primeiro engenho de açúcar foi instalado na feitoria de Itamaracá. Nas primeiras décadas de presença portuguesa, o número de engenhos no Brasil se multiplicou rapidamente."

Muitos foram os intelectuais que estudaram a importância cultural, econômica e histórica da cachaça para o Brasil. Seja pelo comércio de escravos na costa africana como moeda de troca, seja pela reorientação de usinas na substituição ao açúcar brasileiro (crise do açúcar no Século XVIII) e mesmo como símbolo na luta pela independência quando "era servida nas reuniões conspiratórias dos Inconfidentes" na Conjuração Mineira.

A cachaça é também presença constante no carnaval brasileiro, tido como "a maior festa popular do mundo". Nos salões, em blocos de rua e mesmo na música carnavalesca, a "branquinha" está sempre presente. Entre as músicas, a que mais identifica nosso destilado é, sem dúvida, a marchinha do compositor e jornalista baiano Marinósio Trigueiros Filho, "Cachaça não é água".

“Você pensa que cachaça é água?
Cachaça não é água não
Cachaça vem do alambique
E água vem do ribeirão

Pode me faltar tudo na vida
Arroz, feijão e pão
Pode me faltar manteiga
E tudo mais não faz falta não

Pode me faltar o amor
(Disto eu até acho graça)
Só não quero que me falte
A danada da cachaça”

Uma sugestão ao Santo Padre: faça substituir, pelo menos em território brasileiro, o vinho da Missa pela cachaça nacional. Desconfio que se Jesus tivesse conhecido a "manguaça" ao tempo da Santa Ceia, teria servido e a Celebração Eucarística veria então seu celebrante levantando um copinho de "cana" e falando solenemente: "Este é o meu sangue, o sangue da nova aliança..."

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Atualizado em 25/08/2022 ás 03:17h

"Maria Beltrão encontra o papa Francisco e ouve pergunta inusitada: 'Cachaça é água?' Apresentadora do É de Casa levou brigadeiros e doces brasileiros para o pontífice."

https://f5.folha.uol.com.br/celebridades/2022/08/maria-beltrao-encontra-o-papa-francisco-e-ouve-pergunta-inusitada-cachaca-e-agua.shtml

Parem o mundo que eu quero descer (Mafalda)

"Joaquín Salvador Lavado Tejón, better known by his pen name Quino, was an Argentine-Spanish cartoonist. His comic strip Mafalda is popular in many parts of the Americas and Europe and has been praised for its use of social satire".

Depois desse grito de socorro emitido pela personagem do cartunista Quino, vários artistas têm usado a frase "parem o mundo..." O cantor brasileiro de rock Sílvio Brito, em 1975, lançou a música "Pare o Mundo Que Eu Quero Descer", frase também utilizada por Raul Seixas na música do mesmo nome.

Pois bem, agora digo eu: "parem o mundo que eu quero descer"!

No último dia 21, enquanto os líderes do G20 (Grupo do qual faz parte o Brasil) reuniam-se na Arábia Saudita para discutir a restauração do crescimento e proteção contra a Covid-19, o Presidente do nosso país preferiu visitar o Maranhão, estado do seu desafeto governador Flavio Dino, para entregar 287 títulos de propriedade rural na cidade de Açailândia - no assentamento do Projeto Assaí. Na solenidade, Sua Excelência provocou a aglomeração de milhares de pessoas, desrespeitando o decreto estadual que apena pessoas sem máscaras e que descumprem a exigência de distanciamento social. Dois dias depois promoveu o que se convencionou chamar de “motociata”, um passeio pelas ruas do Rio de Janeiro acompanhado por milhares de motoqueiros. Ainda recentemente, usando linguagem inadequada que fere a liturgia e majestade do cargo que ocupa, referiu-se a dois ex-Presidentes da República como "um ladrão e um vagabundo".

Uma recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que anulou todas as condenações do ex-presidente Lula tornando-o elegível, acelerou a corrida pela eleição de 2022 para Presidente da República. Note-se que o Ministro do STF não julgou inocente o ex-Presidente, apenas em sua decisão considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos. Por conta dessa no mínimo surpreendente decisão, o ex-Presidente (que ainda responde a mais meia dúzia de Processos em Foros distintos, além desses que foram remanejadas para a Justiça Federal de Brasília) livre, leve e fagueiro, lançou-se candidato e iniciou uma série de ações buscando apoio de Partidos e lideranças fora do PT. Esse episódio é a negação de um processo penoso e duradouro que tentou excluir da vida pública brasileira indivíduos que hajam cometido crimes, principalmente contra a probidade administrativa. Esse processo foi iniciado ainda em 2010, com a aprovação pelo Congresso de uma lei de iniciativa popular conhecida como Lei da Ficha Limpa, culminando com a Operação Lava Jato.

Enquanto isso, desenvolve-se no Senado Federal uma Comissão Parlamentar de Inquérito buscando a responsabilidade de agentes públicos sobre as quase meio milhão de mortes pela pandemia que ora assola o planeta. A iniciativa seria louvável se não fosse pela inoportunidade, quando todos os esforços deveriam ser empregados no combate à pandemia, e pelos seus componentes, em grande parte comprometidos por diversas razões. Ali existem líderes partidários adversários do Governo Federal que não escondem sua busca insana para responsabilizar apenas o Presidente Bolsonaro. Pai de Governador de Estado já "visitado" pela Polícia Federal e com pedido de prisão solicitado.

Mais absurda ainda é a escolha dos dirigentes da CPI. O presidente, Senador Omar Aziz, é "conhecido no meio político — especialmente no Estado que governou — por suas ações suspeitas de corrupção, desvios e até pedofilia". Durante sua trajetória, Aziz foi alvo de uma operação do Ministério Público Federal conhecida como “Maus Caminhos”, deflagrada em 2016. Como desdobramento dessa operação, a esposa de Aziz, a deputada Nejmi Aziz (PSD), e três irmãos do senador já foram presos em 2019 por acusação de desvio de verbas públicas da saúde e formação de quadrilha, na maior operação da história da Polícia Federal (PF) no estado amazonense. O relator, Senador Renan Calheiros, dispensa apresentações. Independente de mais de uma dezena de Processos em que é investigado pelo STF, Sua Excelência tinha a obrigação de considerar-se impedido de sequer participar da CPI, por ser pai de Governador que em tese poderá ser investigado. Em suas manifestações nas seções da CPI, o relator externa ostensivamente seu ódio ao Presidente da República, destilando veneno em cada intervenção.

Para o Brasil que eu quero descer!

Das profundezas do Universo?

"Contanto que nada possa ser conhecido com certeza,
(nenhum sinal foi captado ainda),
Enquanto a terra ainda for diferente
Os planetas mais próximos e mais distantes..."
(Do poema THE BALL da poetisa polonesa Wisława Szymborska)

Existem alguns temas que são recorrentes entre os humanos. A curiosidade de saber de onde viemos, se vamos para algum lugar após a morte ("Será que há vida após a morte?"), se estamos sós no Universo etc. Acerca desse último tópico, a curiosidade em torno de UFOs (Unidentified Flying Objects - Objetos Voadores Não Identificados - OVNIs) está permanentemente presente, sempre que uma luz ou um objeto move-se no céu e não há uma explicação para aquele movimento.

A curiosidade é característica inata do ser humano. Objetos que bailam no céu e parecem desafiar nossa compreensão da física, dão asas à nossa imaginação. Mormente quando essas constatações são chanceladas por entidades governamentais. Recentemente vimos em publicação americana que "o governo dos EUA está levando a sério os OVNIs" (The US government is getting serious about UFOs).

Já no longínquo 1952, o Major General John Samford - General da Força Aérea dos Estados Unidos - afirmava que havia um certo "volume de relatórios que foram feitos por observadores confiáveis de coisas relativamente incríveis. É esse grupo de observações que agora estamos tentando resolver ”. Passados sessenta e nove anos daquela afirmação e a capital do gigante do norte está novamente excitadíssima com noticias sobre OVNIs, ou o que o governo dos EUA chama de "fenômenos aéreos não identificados". Longe de ser uma insanidade coletiva, as conversas refletem o fato de que alguns OVNIs são absolutamente inexplicáveis.

Evidente que a grande maioria de supostos objetos vistos no céu, são fenômenos meteorológicos, aeronaves ou balões. Apenas aqueles que seguramente não fazem parte desse conjunto, são realmente sem explicação, estão sendo fruto de uma investigação pelo Inspetor Geral do Pentágono. Na verdade essa autoridade está revendo uma investigação feita pela Marinha americana sobre os OVNIs. É um aprofundamento dessa investigação para ter a garantia de que o máximo de informações sobre os fenômenos será de domínio do Governo. Ainda neste verão, a comunidade de inteligência dos EUA entregará ao Senado um relatório de avaliação pública sobre OVNIs, requisitada pelo Comitê de Inteligência daquela Casa Legislativa.

O assunto tomou dimensões maiores quando o Sr. Lue Elizondo, que comandara o programa de pesquisa de OVNIs do Pentágono no Governo Obama e parte do Governo Trump, em declaração pública afirmou que "a investigação do governo não tinha recursos adequados". A partir desses comentários, o The New York Times produziu uma reportagem em dezembro de 2017, que incluiu três vídeos mostrando a interceptação de OVNIs por jatos de combate da Marinha dos EUA em 2004 e 2015.

Em dias atuais, "há o aumento da escala e da qualidade dos dados coletados durante esses avistamentos de OVNIs. Observadores militares treinados incluindo pilotos, radar, sonar e operadores de sensores de satélite têm visto repetidamente - e continuam a ver - OVNIs que funcionam de maneiras extraordinárias que parecem desafiar nossa compreensão da física."

Recentemente em 2020, aviadores da Marinha voando em um caça a jato F-18 fotografaram um OVNI em forma de triângulo saindo do oceano e acelerando em alta velocidade para a altitude. É por essas e outras que o governo dos Estados Unidos está levando essas investigações a sério. Prudente que nos preparemos para contactos imediatos de terceiro grau.

Que Feijoada!

"Adversários políticos em Maceió e em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se encontrou com o relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros, em um almoço no último sábado em Brasília. O encontro ocorreu na residência da senadora Kátia Abreu, que serviu uma feijoada. Participaram também o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o ministro do Tribunal de Contas, Vital do Rego Filho, além do ex-presidente da corte José Múcio."

Em 13/01/2021 às 20:24, o website uol.com.br publicou: "Arthur Lira responde a dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF) ... acusado de receber 106 mil do presidente da CBTU ... responde ao inquérito do 'quadrilhão' do PP ... supostamente teria recebido 1,6 milhão de propina da Queiroz Galvão ...acusado de ter recebido 2,6 milhões desviados da Petrobrás ...acusado de ocultação de bens e de violência doméstica pela sua ex-mulher".

Em 31 de agosto de 2020, o Portal G1 publicou: "Ministro do TCU, Vital do Rêgo, vira réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Denúncia contra o ministro foi feita em 25 de agosto e aceita pela Justiça Federal nesta segunda-feira (31); defesa dele disse que as acusações são descabidas e que irá recorrer." Leia texto de J. R. Guzzo em https://jovempan.com.br/opiniao-jovem-pan/comentaristas/j-r-guzzo/j-r-guzzo-o-ministro-vitalzinho-e-a-corrupcao-contratada.html...

Em 11 abr 2017 a Revista Veja publicou: "A Senadora Kátia Abreu (PP-TO) recebeu R$ 500 mil em caixa dois por meio do marido, diz Odebrecht. Senadora e ex-ministra do governo Dilma Rousseff era registrada sob o codinome 'Machado' na planilha da Odebrecht". Não há registro da participação no almoço, do filho da Senadora também senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), acusado de estupro por modelo de 22 anos, além de ter sido considerado em 2018 quando Deputado Federal, o campeão de desmatamento na Câmara dos Deputados. A própria ex-ministra da Agricultura do governo Dilma foi eleita ‘Miss Desmatadora’ pelo Greenpeace, em 2009.

Em 2017 o STF abriu o 18º inquérito para investigar o Senador Renan Calheiros. Com efeito: "O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) se tornou alvo de mais um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa já é a 18ª investigação contra o peemedebista em tramitação na Corte, sendo que ele já é réu em uma delas – que apura recebimento de propina em troca da apresentação de emendas parlamentares em favor da empreiteira Mendes Júnior."

Com relação ao Ministro Gilmar Mendes... bem, o Ministro Gilmar Mendes dispensa apresentação. É uma das autoridadas mais conhecidas dos brasileiros.

E assim caminha a República!

A CPI da pandemia

Por determinação do Supremo Tribunal Federal, o Senado da República instalou uma CPI para apurar ações e omissões do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia, e da aplicação de repasses de verbas federais para estados e municípios.

Para Presidente da Comissão foi eleito o Senador Omar Aziz, investigado pela Polícia Federal na Operação Maus Caminhos. Em julho de 2019, a Polícia Federal prendeu a Sra. Nejmi Aziz, esposa do Senador e seus irmãos Amim, Murad e Mansour, entre outros. Essa ação foi executada pelo desdobramento da Operação Maus Caminhos, sob as acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, que desviou milhões de reais da saúde do estado.

Para Relator de citada CPI foi indicado o Senador Renan Calheiros de quem anotei em um dos meus escritos: "Em 2017 o STF abriu o 18º inquérito para investigá-lo. Com efeito: "O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) se tornou alvo de mais um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa já é a 18ª investigação contra o peemedebista em tramitação na Corte, sendo que ele já é réu em uma delas – que apura recebimento de propina em troca da apresentação de emendas parlamentares em favor da empreiteira Mendes Júnior." (Leia "Semelhantes se atraem?" em https://nilosergiobezerra.blogspot.com/2020/09/semelhantes-se-atraem.html)."

A CPI, a partir dos primeiros depoimentos de testemunhas, há focado sua apuração na recomendação pelo Presidente Jair Bolsonaro de medicamentos sem eficácia comprovada, na participação/provocação de aglomerações e o não uso de máscaras. Isso é grave na medida em que pode provocar um maior número de pessoas infectadas e consequentemente um maior número de mortes. Infelizmente não se pode mensurar a responsabilidade dessas ações na quantidade de mais de 410 mil mortes atribuídas ao Covid-19.

Para que a balança da justiça não fique desequilibrada, é necessário que a CPI requisite o conteúdo de "pelo menos 76 operações deflagradas pela Polícia Federal — com 147 prisões e 1.160 mandados de busca e apreensão — desde o início da pandemia que miram governadores e prefeitos. Segundo a PF, os valores de contratos suspeitos de irregularidades nos estados totalizam mais de R$ 2,1 bilhões." O Governador Wilson Witzel (PSC), do Rio, foi cassado fruto de impeachment por fraudes em gastos emergenciais na Saúde e pela mesma razão está afastado o Governador Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina. Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima são outros estados que tiveram governadores ou secretários na mira da PF.

"Prefeituras de capitais também entraram na mira. Em agosto passado, a Operação Nudus tratou de possíveis irregularidades na compra de aventais descartáveis pela prefeitura de São Paulo, no total de R$ 11 milhões. Em diferentes operações, a PF cumpriu buscas e apreensões contra pessoas ligadas às prefeituras de Recife (PE) e de Fortaleza (CE) por suspeitas envolvendo gastos em hospitais de campanha. Outras capitais, como São Luís (MA), Macapá (AP) e Rio Branco (AC) também foram alvos de operações. De acordo com a PF, já foram cumpridas ao todo 12 prisões preventivas e 135 prisões temporárias."

Pelo que se deduz do texto, os "Pais da Pátria" terão muito trabalho nos meses que seguem. A sociedade brasileira espera que se vá fundo no processo investigatório e que os responsáveis por eventuais "mal feitos" sejam punidos com o rigor da lei.

PEC 5/2021: MAIS UMA DERROTA NO COMBATE À CORRUPÇÃO

Em 23 de março último, líderes partidários alinhados politicamente ao Presidente da Câmara Arthur Lira, iniciaram uma agressiva coleta de assinaturas para a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição. O texto, de autoria do Deputado Paulo Teixeira, vice-líder do PT e da oposição na Câmara, estabelecia novas regras para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A proposta que se transformou na PEC 5/2001, permite que Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça ocupem vagas no CNMP, hoje privativas de juízes indicados pelas duas cortes; determina o aumento do número de representantes do Congresso no CNMP; diminui o número de cadeiras indicadas pelo Ministério Público; e estabelece a liberdade de nomeação do Corregedor do órgão. "Eliminou-se a exigência de que o Corregedor Nacional do Ministério Público seja escolhido dentre os membros da instituição, o que permitirá a eleição de membros externos para a função. Com isso, haverá inegável oxigenação nas atividades da Corregedoria Nacional, enriquecida com a experiência de quaisquer dos membros do CNMP", como reza a justificativa. 

Uma vez votada e aprovada, essa PEC vai criar um desequilíbrio entre os membros do MP e os segmentos políticos e tribunais superiores que ocasionalmente estão em "guerra aberta". Muda-se a Constituição para atender a desejos de Partidos Políticos e setores da Justiça insatisfeitos com a maneira independente como se comportam os membros do Ministério Público. Veja-se o que consta no Portal da Câmara Federal no que respeita à PEC 5/2001:

PEC 5/2021

Autor: Paulo Teixeira - PT/SP, José Airton Félix Cirilo - PT/CE, Joseildo Ramos - PT/BA e outros.

Ementa: Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

O que surpreende a ninguém é o empenho do Centrão no apoio à PEC apresentada e do interesse dos Partidos de esquerda, mormente o PT, e  o comportamento de Deputados ligados ao Presidente Bolsonaro no entusiasmo pela Emenda Constitucional em questão. A Presidente do Comissão de Constituição e Justiça, Deputada Bia Kicis ("Uma das mais fiéis defensoras do presidente Jair Bolsonaro"), tem defendido e dado agilidade à tramitação da PEC. Graças à sua diligência, a admissibilidade da PEC 5/2021 foi, infelizmente, aprovada na CCJ da Câmara. Uma proposta "flagrantemente inconstitucional, pois levará à perda da independência do Ministério Público, algo que é assegurado pela Constituição."

A quem interessa enfraquecer, tirar a independência do Ministério Público? Aos mesmos que estão quase conseguindo destruir a Lava Jato. Há uma ação perfeitamente orquestrada, composta por Partidos de esquerda, o Centrão na sua quase totalidade, setores do Judiciário e segmentos do Poder Executivo. Não se trata de coincidência "a nomeação do atual procurador-geral da República, Augusto Aras; da fritura e posterior demissão do ex-ministro Sergio Moro; e das mudanças no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)", entre outras.

Essa é a real situação de "a raposa cuidando do galinheiro".