sábado, 16 de abril de 2022

O que a Petrobras e o Mais Médicos têm em comum?

A U.S. Securities and Exchange Commission é uma agência federal independente de regulamentação e controle dos mercados financeiros. Equivale à CVM brasileira. Depois de uma profunda investigação iniciada em 2016, em 22 de junho de 2018, o Juiz Jed S. Rakoff do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, Distrito Sul de Nova York, concordou (em decisão final) com acordo de quase três bilhões de dólares firmado entre a Petrobras e investidores daquele país.

Durante a investigação conduzida pela U.S. Securities and Exchange Commission e que contou inclusive com a participação do FBI e da Seção de Fraude da Divisão Criminal do Departamento de Justiça americano para a instrução do processo contra a Petrobrás, encontraram o que segue:

"A Comissão de Valores Mobiliários acusou a empresa brasileira de petróleo e gás Petróleo Brasileiro S.A. de enganar os investidores norte-americanos ao apresentar declarações financeiras falsas que ocultavam um esquema maciço de suborno e licitações na empresa."
"...altos executivos da Petrobras trabalharam com os maiores empreiteiros e fornecedores da Petrobras para inflar o custo dos projetos de infraestrutura da Petrobras em bilhões de dólares. As empresas que executam esses projetos pagaram bilhões em propinas aos executivos da Petrobras, que dividiram os pagamentos ilegais com políticos brasileiros que os ajudaram a obter seus cargos de alto nível na Petrobras."
"A ordem da SEC conclui que os registros falsos e enganosos da Petrobras incluíam declarações materialmente falsas e enganosas a investidores dos EUA em uma oferta de ações de US$ 10 bilhões concluída em 2010. Os registros deturparam os ativos da Petrobras, projetos de infraestrutura, a integridade de sua gestão e a natureza de seus relacionamentos com seu acionista majoritário, o governo brasileiro."
"A Petrobras levantou fraudulentamente bilhões de dólares de investidores dos EUA, enquanto seus executivos seniores operavam um esquema maciço e não divulgado de suborno e corrupção."

E o que tem o Mais Médicos a ver com isso? Simples: o Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia confirmou uma decisão do tribunal distrital de primeira instância, determinando na semana passada a continuidade de uma ação movida por vários médicos cubanos contra a Organização Pan-Americana da Saúde. Essa ação contra a OPAS da Organização Mundial da Saúde é por seu suposto papel em um esquema de tráfico de médicos cubanos em benefício do governo comunista da ilha.

“A decisão é importante tanto como precedente legal quanto como uma oportunidade para os médicos, meus clientes que foram traficados para o Brasil pela OPAS, terem a oportunidade de responsabilizar a OPAS”, disse Sam Dubbin, advogado que representa os médicos cubanos. “O governo cubano nunca teria conseguido traficar meus clientes para o Brasil sem o papel central da OPAS como intermediário financeiro.”

O Governo Dilma Rousseff contratou cerca de 11.000 médicos cubanos. Evidente que os médicos que retornaram a Cuba, sob o tacão do Partido Comunista Cubano, não serão solidários com essa ação. Mas os muitos que fugiram para os Estados Unidos e as centenas que aqui permaneceram, esses certamente serão parte legítima do Processo.

Conforme apurou o site de notícias UOL, "A contratação de médicos cubanos foi definida por um termo assinado em 23 de abril de 2013 com a Opas --que é um braço da OMS (Organização Mundial da Saúde). A entidade, por sua vez, fez um segundo acordo com o governo cubano para pagamento e envio de médicos. Pelas regras, o Ministério da Saúde transfere ao órgão o valor de R$ 11.520 por profissional. A Opas repassa aos contratados cubanos cerca de R$ 3.000. A diferença fica com o governo de Cuba. Segundo apurou o UOL, o convênio já resultou num pagamento pelo Ministério da Saúde de R$ 7,1 bilhões, entre os anos de 2013 e 2017. O acordo prevê que 5% desse montante fique com a Opas, a fim de cobrir os custos indiretos".

Se o sistema de justiça dos Estados Unidos condenar a Organização Mundial da Saúde, certamente o Brasil também será condenado. Sabe você quem vai terminar pagando essa conta?

Esses são apenas dois exemplos da "doce" herança dos Governos do PT.

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