Bolsonaro e Patton

O jornalista e âncora da CNN, William Waack, afirma em comentário que o indulto concedido por Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira realmente não rende votos. Diz o jornalista: “O ‘golaço’ de Bolsonaro contra o STF gera picos nas redes sociais, mas está distante da realidade da grande massa de eleitores brigando com inflação. Ou seja, de escasso efeito eleitoral amplo”. Concordo com ele, mas o incremento de mais de 100% no "Bolsa Família", hoje "Auxílio Brasil" (para citar apenas um exemplo), rende votos.

Chegue às três horas da tarde de um dia qualquer da semana (dia dito útil) na Bodega de Fuíta, no Distrito de Canindezinho no Município de Várzea Alegre, e você encontrará meia dúzia de rapazes em volta de uma sinuca, "assessorados por uma garrafa da marvada", jogando e gargalhando. Em tempos outros, eles estariam ao sol, brocando mato, fazendo cerca, limpando a roça ou espalhando veneno no arrozal. Tudo isso para ganhar 15 reais ao fim do dia.

Os indivíduos aos quais me refiro não se importam com o indulto, nunca ouviram falar em Daniel Silveira, sequer sabem onde fica Brasília. Mas têm a certeza de que no final do mês irão ao Banco e sairão dali com "quatrocentões no pé do cipó". Isso dá voto!

Ademais não creio que Bolsonaro, na avaliação juntamente com seus estrategistas, tenha pensado em ganhar votos com essa ação. Imagino que a sua intenção foi mais aquela registrada por outra desafeta do Presidente, Vera Magalhães: "Está conclamando seus seguidores à guerra, e a batalha final todos sabem qual é: a eleição."

Os discursos de Bolsonaro após a concessão da Graça ao Deputado, remete-me à série de discursos feitos pelo General George S. Patton (já herói de guerra) às tropas do Terceiro Exército dos Estados Unidos em 1944, antes da invasão aliada da França. Os discursos pretendiam motivar o Terceiro Exército para o seu dever de combate. Nos discursos, Patton estimulava os seus soldados a cumprirem o seu dever, independentemente do medo pessoal, e os exortou à agressividade e à ação ofensiva constante.

Você, lulopetista, certamente vai entender que eu estou comparando Jair Bolsonaro com George Patton. Infelizmente a geração Paulo Freire tem um certo grau de dificuldade para interpretar o que lê. São histórias de vida incomparáveis. Este era General e herói de guerra, aquele é Capitão reformado em situação confusa, para dizer o mínimo. Devo reconhecer, no entanto, que eles têm semelhanças: o General americano tinha a "habilidade de inspirar tropas por meio de discursos cheios de palavrões. A sua ênfase em ações ofensivas agressivas mostrou-se eficaz."

Assista aos vídeos dos últimos discursos do Presidente que você certamente compreenderá melhor este texto. E eu serei eternamente grato pela sua generosidade de lê-lo.

"Moro foi parcial e direitos de Lula foram violados, conclui Comitê da ONU"

"Moro foi parcial e direitos de Lula foram violados, conclui Comitê da ONU

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na "lava jato". Também considerou que os direitos políticos do petista foram violados quando ele foi impedido de disputar as eleições de 2018.

O órgão tem a atribuição de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil.

A defesa de Lula e o governo federal já foram informados sobre o resultado, mas o anúncio oficial acontecerá apenas nesta quinta-feira (28/4)."

O que é esse Comitê? O Comitê de Direitos Humanos da ONU não é um órgão permanente, reúne-se três vezes por ano (março, julho e outubro), em Genebra, por um período de cerca de três a quatro semanas em cada oportunidade.

Os 18 membros do Comitê de Direitos Humanos são especialistas independentes de direitos humanos de diversas nacionalidades, e atuam em suas capacidades pessoais e não como representantes dos Estados Partes (governos que adotaram os tratados). Eles trabalham de forma voluntária, não são funcionários da ONU e não recebem, portanto, um salário.

É importante que não deve ser confundido com o mais alto perfil, a Comissão das Nações Unidas para Direitos Humanos ou a sua substituição, o Conselho de Direitos Humanos, muito menos com a Assembleia Geral, estes sim órgãos permanentes.

Já em 2018, dois membros desse Comitê encaminharam uma recomendação para que o ex-Presidente Lula da Silva, que se encontrava preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (portanto submetido à Lei da Ficha Limpa), participasse da eleição. Evidentemente o Tribunal Superior Eleitoral desconheceu a recomendação, priorizando atender aos ditames do ordenamento jurídico nacional.

Por oportuno, registre-se que A ONU ainda não conseguiu interferir para coibir as tristes violações de direitos humanos na Venezuela, na Coréia do Norte, em Cuba, para citar apenas alguns dos países membros.

Por último, mas não menos importante, esse mesmo comitê emitiu um Comentário Geral sobre o Direito à vida, e pasmem! Veja o que recomendaram: "o aborto é um direito humano, as mortes maternas evitáveis são uma violação do direito à vida e que o direito à vida começa no nascimento".

O Comentário Geral é o resultado de um processo no Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas. Os membros e as organizações não governamentais trabalharam juntos para criar padrões globais críticos de direitos humanos e garantir que o acesso ao aborto seja protegido pela lei internacional de direitos humanos. Reafirma o princípio de que os direitos humanos só se aplicam após o nascimento. Estabelece que a criminalização do aborto ou gravidez de mulheres e meninas solteiras, incluindo a criminalização de prestadores de serviços médicos, pode ser considerada uma violação do direito à vida de mulheres ou meninas. Nada, absolutamente nada sobre os Direitos Humanos da criança na barriga da mãe!!

Esse comitê, definitivamente, é criminoso e não merece a mínima atenção!

************************

Atualizado em 28/04/2022 às 14:09h

NOTA DE SERGIO MORO SOBRE RELATÓRIO DE COMITÊ DA ONU

Após conhecer o teor do relatório de um Comitê da ONU e não dos órgãos centrais das Nações Unidas, pode-se perceber que suas conclusões foram extraídas da decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado, da 2ª turma da Corte, que anulou as condenações do ex-Presidente Lula.

Considero a decisão do STF um grande erro judiciário e que infelizmente influenciou indevidamente o Comitê da ONU. De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula. Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados.

Também é possível constatar, no relatório do Comitê da ONU, robustos votos vencidos que não deixam dúvidas de que a minha atuação foi legítima na aplicação da lei, no combate à corrupção e que não houve qualquer tipo de perseguição política.

O Indulto a Daniel Silveira II

Em 18 de maio de 2020 sob o título "Do direito de manifestar opiniões", escrevi:

Todos temos o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura, conforme Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no seu Artigo XIX. Assim também, a Constituição brasileira de 1988 registra o direito à liberdade de expressão, como abaixo:

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;"

Pois bem: protegido por esse direito universal e constitucional, ouso continuar a análise do Decreto Presidencial que concedeu indulto (Graça) ao Deputado Daniel Silveira.

Imaginemos, apenas por amor ao debate (não creio que vai acontecer), que o STF decida pela inconstitucionalidade do decreto que beneficiou o Deputado. Isso arrastaria o país a uma crise institucional sem precedentes. E com desfecho imprevisível.

Nesse caso hipotético, seria uma saída recorrer ao Art. 142 da Constituição? O que diz o artigo?

"Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."

Existem interpretações desse dispositivo constitucional para todos os gostos:

1. O sociólogo, jurista e professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, José Eduardo Faria, defende que a ideia de que o artigo 142 permite às Forças Armadas agirem como poder moderador de conflitos entre os poderes não procede, juridicamente. E elabora: "...os juízes já não são vistos como agentes presos a um sistema lógico-formal de regras, mas encarados como profissionais cujas decisões resultam da ponderação entre suas visões jurídicas, morais e políticas e os aspectos factuais dos casos sob sua responsabilidade. Desse modo, quando o STF examina um texto legal, não há sentido único a ser extraído dele – o que há são sentidos contextualizados pelas circunstâncias que balizam a escrita e a comunicação dos legisladores e juízes."

2. Jorge Rubem Folena de Oliveira, Doutor em ciência política (IUPERJ), com pós-doutorado (CPDA/UFRRJ), mestre em Direito (UFRJ) e graduado pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tem uma visão menos radical que a anterior. Registra que desde a Constituição de 1824, no artigo 98, busca-se um poder moderador:

"Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização Política, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Políticos”.

Essa necessidade repete-se nas Constituições seguintes até a vigente. "...a República deveria ter posto fim ao emprego das forças militares na manutenção da segurança interna; porém, a Constituição de 1891 manteve regra idêntica à do absolutismo..." "O ponto diferenciador da Constituição de 1988 em relação às constituições anteriores foi a extensão a todos os Poderes constituídos da capacidade de convocar as Forças Armadas, para sua própria garantia e da lei e da ordem."
"Vemos, então, que convocar uma GLO é muito mais simples do que declarar um estado de exceção; porém, uma vez que esta seja instaurada, as forças militares podem, em tese, ser empregadas para impor um regime autoritário, sob um manto de falsa legalidade constitucional."
"Por tudo isso, é importante que a sociedade se una para expurgar esse instituto de uma velha ordem, já superada..."

Como se depreende do texto, o jurista reconhece a existência do Art. 142 mas clama pelo seu expurgo.

3. Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifeo, Unimeo, do CIEE-SP, das escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), superior de Guerra (ESG) e da magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (ARG), San Martin de Porres (PER) e Vasili Goldis (ROM), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (ROM) e da PUC-PR e RS, e catedrático da Universidade do Minho (POR); presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio (SP); ex-presidente da Academia Paulista de Letras e do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo).

O professor Ives Gandra tem uma posição francamente favorável à interpretação de que as Forças Armadas estão investidas do Poder Moderador por determinação constitucional no seu Art. 142. E justifica pelo acompanhamento e consultoria que prestou durante a Constituinte de 1988, seja ao seu Presidente Ulisses Guimarães, seja ao Relator Geral Bernardo Cabral.

"Minha interpretação, há 31 anos, manifestada para alunos da universidade, em livros, conferências, artigos jornalísticos, rádio e televisão é que NO CAPÍTULO PARA A DEFESA DA DEMOCRACIA, DO ESTADO E DE SUAS INSTITUIÇÕES, se um Poder sentir-se atropelado por outro, poderá solicitar às Forças Armadas que ajam como Poder Moderador para repor, NAQUELE PONTO, A LEI E A ORDEM, se esta, realmente, tiver sido ferida pelo Poder em conflito com o postulante."

"...vamos admitir que, declarando a inconstitucionalidade por omissão do Parlamento, que é atribuição do STF, o STF decidisse fazer a lei que o Congresso deveria fazer e não fez, violando o disposto no artigo 103, parágrafo 2º, assim redigido:
Art. 103. (...) § 2º Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.
Ora, se o Congresso contestasse tal invasão de competência não poderia recorrer ao próprio STF invasor, apesar de ter pelo artigo 49, inciso XI, a obrigação de zelar por sua competência normativa perante os outros Poderes.

Pelo artigo 142 da CF/88 caberia ao Congresso recorrer às Forças Armadas para reposição da lei (CF) e da ordem, não dando eficácia àquela norma que caberia apenas e tão somente ao Congresso redigir. Sua atuação seria, pois, pontual. Jamais para romper, mas para repor a lei e a ordem tisnada pela Suprema Corte, nada obstante — tenho dito e repetido — constituída, no Brasil, de brilhantes e ilustrados juristas."

A partir dessas opiniões diversas todos temos o direito de formar um juízo de valor, mesmo um engenheiro velho aposentado como eu.

Que Deus se apiade desse imenso Brasil!

O Indulto a Daniel Silveira I

O STF condenou o Deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação em processo judicial. Ele foi condenado a oito anos e nove meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado, à perda do mandato de deputado federal e à suspensão dos seus direitos políticos. É bem verdade que ainda cabe alguma espécies de recurso, como os Embargos de Declaração para que seja a sentença transitada em julgado.

O artigo 84 da Constituição Federal diz que “compete privativamente ao Presidente da República: XII – conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”. A Graça, também conhecida como indulto individual, está prevista no artigo 734 do Código de Processo Penal. “Art. 734. A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente”.

O Presidente Jair Bolsonaro não esperou sequer a publicação do acórdão (decisão) condenatório para usar sua faculdade privativa prevista no Art. 84 da CF combinado com o Art. 734 do CPP. Menos de 24 horas depois da condenação, editou Decreto em que concedeu ao parlamentar o benefício da “graça institucional”, que significa um perdão da pena.

O primeiro impasse desse processo é anterior ao Decreto Presidencial. Já no estabelecimento da pena ("...à perda do mandato de deputado federal...") surge o desencontro de interpretações. Quem tem o poder legal de cassar um agente público eleito pelo voto? O Art. 55 da CF reza: “Perderá o mandato o Deputado ou Senador:VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.”
Neste caso, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa (art. 55, § 2º, CF). Portanto o STF não teria o poder de estabelecer no acórdão a perda do mandato de membro de qualquer das casas legislativas federais.

Com relação ao Decreto Presidencial ("que vai ser cumprido" frisou o Presidente quando do seu anúncio), repousam algumas dúvidas:

1. Se é privativo do Presidente da República, deve ele ser analisado pelo STF, se provocado?
2. O STF pode recepcioná-lo no todo, em parte ou simplesmente declará-lo inconstitucional?
3. Esse Decreto pode ser sustado por Decreto Legislativo?

O Supremo Tribunal Federal já foi provocado e sob sorteio escolhida a Ministra Relatora Rosa Weber. É essencial que Sua Excelência tenha sensatez e equilíbrio neste momento. Quem sabe uma saída honrosa para o STF seria recepcionar o Decreto do Presidente, reconhecê-lo como legal para impedir a execução da pena e estabelecer que não tem o poder de extinguir o crime nem a condenação imposta, como defendem alguns juristas. Isso tornaria o Deputado impossibilitado de concorrer à próxima eleição.

O evoluir desse processo poderá criar grave crise institucional com sua consequente instabilidade política, profundamente inoportuna e indesejável ao país.

O que a Petrobras e o Mais Médicos têm em comum?

A U.S. Securities and Exchange Commission é uma agência federal independente de regulamentação e controle dos mercados financeiros. Equivale à CVM brasileira. Depois de uma profunda investigação iniciada em 2016, em 22 de junho de 2018, o Juiz Jed S. Rakoff do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, Distrito Sul de Nova York, concordou (em decisão final) com acordo de quase três bilhões de dólares firmado entre a Petrobras e investidores daquele país.

Durante a investigação conduzida pela U.S. Securities and Exchange Commission e que contou inclusive com a participação do FBI e da Seção de Fraude da Divisão Criminal do Departamento de Justiça americano para a instrução do processo contra a Petrobrás, encontraram o que segue:

"A Comissão de Valores Mobiliários acusou a empresa brasileira de petróleo e gás Petróleo Brasileiro S.A. de enganar os investidores norte-americanos ao apresentar declarações financeiras falsas que ocultavam um esquema maciço de suborno e licitações na empresa."
"...altos executivos da Petrobras trabalharam com os maiores empreiteiros e fornecedores da Petrobras para inflar o custo dos projetos de infraestrutura da Petrobras em bilhões de dólares. As empresas que executam esses projetos pagaram bilhões em propinas aos executivos da Petrobras, que dividiram os pagamentos ilegais com políticos brasileiros que os ajudaram a obter seus cargos de alto nível na Petrobras."
"A ordem da SEC conclui que os registros falsos e enganosos da Petrobras incluíam declarações materialmente falsas e enganosas a investidores dos EUA em uma oferta de ações de US$ 10 bilhões concluída em 2010. Os registros deturparam os ativos da Petrobras, projetos de infraestrutura, a integridade de sua gestão e a natureza de seus relacionamentos com seu acionista majoritário, o governo brasileiro."
"A Petrobras levantou fraudulentamente bilhões de dólares de investidores dos EUA, enquanto seus executivos seniores operavam um esquema maciço e não divulgado de suborno e corrupção."

E o que tem o Mais Médicos a ver com isso? Simples: o Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia confirmou uma decisão do tribunal distrital de primeira instância, determinando na semana passada a continuidade de uma ação movida por vários médicos cubanos contra a Organização Pan-Americana da Saúde. Essa ação contra a OPAS da Organização Mundial da Saúde é por seu suposto papel em um esquema de tráfico de médicos cubanos em benefício do governo comunista da ilha.

“A decisão é importante tanto como precedente legal quanto como uma oportunidade para os médicos, meus clientes que foram traficados para o Brasil pela OPAS, terem a oportunidade de responsabilizar a OPAS”, disse Sam Dubbin, advogado que representa os médicos cubanos. “O governo cubano nunca teria conseguido traficar meus clientes para o Brasil sem o papel central da OPAS como intermediário financeiro.”

O Governo Dilma Rousseff contratou cerca de 11.000 médicos cubanos. Evidente que os médicos que retornaram a Cuba, sob o tacão do Partido Comunista Cubano, não serão solidários com essa ação. Mas os muitos que fugiram para os Estados Unidos e as centenas que aqui permaneceram, esses certamente serão parte legítima do Processo.

Conforme apurou o site de notícias UOL, "A contratação de médicos cubanos foi definida por um termo assinado em 23 de abril de 2013 com a Opas --que é um braço da OMS (Organização Mundial da Saúde). A entidade, por sua vez, fez um segundo acordo com o governo cubano para pagamento e envio de médicos. Pelas regras, o Ministério da Saúde transfere ao órgão o valor de R$ 11.520 por profissional. A Opas repassa aos contratados cubanos cerca de R$ 3.000. A diferença fica com o governo de Cuba. Segundo apurou o UOL, o convênio já resultou num pagamento pelo Ministério da Saúde de R$ 7,1 bilhões, entre os anos de 2013 e 2017. O acordo prevê que 5% desse montante fique com a Opas, a fim de cobrir os custos indiretos".

Se o sistema de justiça dos Estados Unidos condenar a Organização Mundial da Saúde, certamente o Brasil também será condenado. Sabe você quem vai terminar pagando essa conta?

Esses são apenas dois exemplos da "doce" herança dos Governos do PT.

Vergonha alheia!

"Vergonha alheia é uma locução da língua portuguesa que define o sentimento de vergonha que uma pessoa sente ao testemunhar algo que outro indivíduo disse ou fez; o ato de sentir vergonha pelo próximo."

"A vergonha alheia é um sentimento de constrangimento ao presenciar alguma situação embaraçosa feita por outro indivíduo que, normalmente, não percebe o quanto ridículo, estúpido, ignorante ou vergonhoso foi o seu ato."

Em 1990 eu exercia o mandato de Deputado Estadual, líder de oposição, crítico mordaz ao Governo Tasso Jereissati a quem eu combatia sem trégua. Convidado por um amigo querido, por delegação do Grupo do Governador, para aderir ao seu partido e apoiar seu projeto, declinei do convite. Meu orientador político e chefe do Grupo do qual eu participava era Virgílio Távora, que havia falecido há pouco mais de um ano. Portanto, não havia nenhum óbice para que eu aceitasse a mudança de partido.

Eu tinha consciência de que esse movimento garantiria a minha reeleição e sabia quão difícil seria enfrentar a máquina governamental e a admiração que o povo cearense nutria pelo Governador. Mas o meu sentimento pessoal era de que eu não circularia com a cabeça erguida, especialmente entre os amigos e familiares, se negasse tudo que eu defendera ao longo de todo o mandato. E esses amigos e familiares certamente iriam sentir por mim, "vergonha alheia".

Recentemente presenciei no espectro político brasileiro uma guinada de 180 graus. O desmoronamento de uma história construída ao longo do tempo com sacrifício, com trabalho e com combate à esquerda representada pelo PT. Um líder tradicional do PSDB, com centenas de pronunciamentos denunciando "mal feitos" dos governos petistas, abraçar àqueles a quem sempre manifestou desapreço e mais do que isso, foi sempre um combativo soldado contra esse segmento da política brasileira.

Assistir aos vídeos de Geraldo Alckmin de 2021 para trás e ouvir o que foi dito recentemente em encontro de Lula/Alckmin com lideranças sindicais, é de morrer de tristeza. Mais do que tristeza, é desacreditar na atividade política e no ser humano. A política é "o conjunto de atividades que estão associadas à tomada de decisões em grupos, ou outras formas de relações de poder entre os indivíduos, como a distribuição de recursos ou status."

Não pretendo "dar palanque" ao ex-governador de São Paulo e ao ex-presidente, mas é importante que você assista ao vídeo da reunião dos sindicatos. E sinta o mesmo que eu senti: "vergonha alheia"!

Virgilio Távora, um homem não convencional

Nos tempos atuais, em que agremiações políticas executam uma perversão operesca das boas intenções, onde os fins justificam os meios, vem-me à memória a figura ímpar de Virgílio Távora, a antítese de tudo que vemos agora.

Recentemente, num encontro informal de políticos aposentados, um dos mais novos e que não tivera o privilégio de privar da companhia de VT em nenhum momento, perguntou porque depois de trinta anos da morte desse personagem, ainda se falava tanto nele. A questão foi prontamente respondida por um dos mais experientes do convescote: "porque era honesto e cumpridor de compromisso".

A sentença acima define talvez a faceta mais preeminente e valiosa para a atividade política, mormente nos dias atuais, tão carentes dessas virtudes. Mas não define a amplitude da alma de VT. O VT obstinado por mudar a economia do Ceará - "uma economia baseada no binômio boi/algodão é anacrônica, e não nos levará a lugar algum" - ou mais recentemente seu esforço para a industrialização e o fortalecimento do segmento de serviços no nosso estado. Menos ainda o VT na intimidade, marido dedicado, pai amoroso e avô bobo como todos os avós, alem de amigo incondicional. Portanto, Virgílio Távora era realmente um político honesto e escravo da sua palavra empenhada, mas era muito mais que isso.

O jornalista Jorge Henrique Cartaxo, numa magistral entrevista concedida pelo Senador Virgílio Távora já próximo ao seu falecimento, classifica-o como "o homem público mais completo que o Ceará produziu neste século", referindo-se ao século XX.

Quando leio o poema de Fernando Pessoa "O Guardador de Rebanhos" (pelo heterônimo Alberto Caieiro), lembro de Virgílio. Ou seria, ao contrário, quando lembro de Virgílio, remeto-me às estrofes sobre o rio Tejo, de "O Guardador de Rebanhos"?

O Tejo é mais belo que o rio que corre pela minha aldeia,
Mas o Tejo não é mais belo que o rio que corre pela minha aldeia
Porque o Tejo não é o rio que corre pela minha aldeia.

Sim, porque Virgílio sabia que o Brasil era um "mais belo rio" que muito precisava da sua inteligência e dedicação, mas não esquecia do "rio que corria na sua aldeia", o seu querido Ceará, e achava-o mais belo porque este mais necessitava dele.

Virgilio foi um intransigente defensor da liberdade, lato sensu. Que o digam aqueles que ele pôde proteger ou minorar o sofrimento durante a chamada Revolução de 1964. A liberdade pressupõe, sobretudo, bom senso e honestidade intelectual. E Virgílio tinha isso. É nesse segmento que entendo os cearenses ainda não fizeram justiça a VT. É certo que existem centenas, talvez milhares de equipamentos públicos nominados como Virgilio de Moraes Fernandes Tavora. Mas o nome impresso no mármore frio ou calcado no bronze, não perpetuam a história de um indivíduo.

O ser humano tem a insuperável inclinação para ser um atleta olímpico do genocídio aos seus membros de sucesso. Prncipalmente nas áreas intelectual e política. Os cearenses devem a Virgílio Távora um memorial, que registre para os pósteros todas as lutas capitaneadas por esse extraordinário ser humano, em prol do povo do seu estado e do Brasil.

Pt, saudacoes!

Putin e Lula: qualquer semelhança é mera coincidência?

"Putin afirma que ganha US$ 140.000 e tem um apartamento de 240 metros quadrados. Seu patrimônio líquido real é um mistério que ninguém pode resolver." (fortune.com em 02 de março de 2022).

Embora amplamente considerado um dos homens mais ricos do mundo, documentos oficiais russos dizem que tudo o que ele possui são dois carros velhos, um pequeno apartamento e qualquer economia que o ex-agente da KGB de 69 anos conseguiu com um salário de cerca de US$ 140.000 por ano. Ninguém acredita que os documentos oficiais apresentam o quadro real. A maioria dos especialistas ocidentais diz que seus vastos ativos são secretamente mantidos por um círculo de comparsas – os chamados oligarcas russos, suas famílias e parentes, além de alguns bens em nome de suas filhas. Ou seja: tudo em nome de terceiros.

Em 2017, depondo no Senado americano, o financista Bill Browder testemunhou perante o Comitê Judiciário do Senado dos EUA ,que o presidente russo Vladimir Putin era o "homem mais rico do mundo", resultado de "crimes terríveis" cometidos pelo governo de Putin. Bill Browder, CEO da Hermitage Capital Management, uma empresa de investimentos que já foi a maior investidora de portfólio na Rússia, afirmou: "Acredito que ele valha 200 bilhões de dólares". Browder testemunhou também que Natalia Veselnitskaya, ligada ao Kremlin, era a "advogada da família" de família russa amiga de Putin, proprietária da Prevezon Holdings Ltd., alvo de um caso de fraude e lavagem de dinheiro de US$ 230 milhões.

Recentemente a Deputada Democrata pelo Estado da Califórnia e Presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, disse que o líder russo é 'provavelmente o homem mais rico do mundo'. "Putin é provavelmente o homem mais rico do mundo. Ele tem essas residências palacianas - isso é realmente o que colocou as pessoas em apuros na Rússia porque eles mostraram a arrogância da riqueza com a qual ele vivia".

De acordo com seus adversários políticos, alguns presos, Putin tem quatro iates, incluindo um superiate de US$ 100 milhões, 43 aviões, 700 carros, 15 helicópteros, incluindo um jato de luxo com banheiro de ouro.

Seria Putin o Lula soviético? Não, não creio. Não me consta que Putin faz palestras...

Política não é sua praia.

"O Juiz Moro tem uma tarefa que está sendo cumprida com a admiração e aplauso da grande maioria dos brasileiros. Ninguém, além do Lula de 2010, chegou tão próximo da unanimidade nacional. Fazer parte do ministério do presidente recém-eleito, certamente abrilhantaria aquele colegiado. No entanto, agora que muitos dos implicados na operação lava jato perderam o foro privilegiado, ausentar-se seria no mínimo alimentar uma forte decepção na sociedade brasileira. Apesar da sabedoria popular estabelecer que "o cemitério está cheio de pessoas insubstituíveis", a justiça precisa da sua mão firme e correta em defesa dos valores e leis nacionais. Ademais, vamos combinar que o Executivo pode não ser a "sua praia". Seguindo carreira no Judiciário, você terá eternamente o reconhecimento de (quase) todos. Você destemidamente deu o start a esse processo de expurgo e exorcismo dos "mal feitos" dos poderosos."

O acima foi escrito na terça-feira, 30 de outubro de 2018, como parte do artigo "Diga 'não', Moro!"(https://nilosergiobezerra.blogspot.com/2018/10/diga-nao-moro.html). O único reparo que eu faria hoje, quase três anos e meio depois, seria na frase - Ademais, vamos combinar que o Executivo pode não ser a "sua praia". Não é o Executivo que não é sua praia, Moro. É a política na forma como se faz hoje.

Você seria capaz de arregimentar um bando de marginais para "mapear os endereços dos Deputados e 50 pessoas visitarem suas casas para conversar com suas esposas, filhos. Incomodar a tranquilidade deles?"

Ou talvez "recomendar a um Ministro que recebesse pastores evangélicos para intermediar verbas para prefeitos?"

Quem sabe, na eventualidade de ser Presidente, afirmar que uma guerra entre duas potências estrangeiras seria resolvida aqui "tomando cerveja. Se não na primeira, na segunda, se não na segunda, na terceira, se não na terceira, até acabar as garrafas."

Ou talvez, Moro, você no exercício do mandato de Presidente, diria que ia trocar determinado detentor de cargo público porque "não iria esperar foder minha família toda de sacanagem, ou amigo meu", para proteger os seus próximos?

"Prezada, não estou à venda", e se você realmente não está disposto a prostituir seus princípios, (perdoe a expressão chula) mande todos esses políticos à merda. Você pode contribuir com o país sendo apenas um bom cidadão. Não se cansou de ser usado por pessoas "espertas" que apenas tiraram proveito da sua imagem, do seu caráter e do respeito que os brasileiros cultivamos por você?

Deus o abençoe, Sérgio Moro!

Lula e o Comitê Exploratório

A política nos Estados Unidos tem características muito peculiares, a partir da eleição presidencial. Não obstante ser um País Republicano com Sistema de Governo Presidencialista, a corrida para a Casa Branca tanto pode ser feita através de um Partido como de forma independente.

Apesar de a grande mídia, em regra, só cobrir os candidatos Democratas e Republicanos, em 3 de novembro de 2020 os chamados Partidos de terceira via e candidatos independentes formaram um bloco de 9 candidatos além dos candidatos oficiais dos dois Partidos hegemônicos. Do rapper Kanye West (sim, aquele mesmo que foi casado com a modelo Kim Kardashian) que concorreu como membro independente ao ex-executivo do carvão Don Blankenship, que concorreu como candidato do Partido da Constituição. Do empresário de criptomoedas Brock Pierce que concorreu em uma chapa independente, ao Brian T. Carroll, um professor aposentado (concorreu pelo Partido da Solidariedade Americana) até Gloria La Riva, candidata do Partido para o Socialismo e Libertação, entre outros.

Interessante a forma de escolha dos candidatos dos Partidos, principalmente quando mais de um pré-candidato se dispõe a disputar o pleito. O sistema de primárias, além de mobilizar a base do Partido, seus militantes, teoricamente seleciona aquele que tem melhores condições de vencer a eleição.

Para participar das primárias, o pretenso candidato instala um Comitê Exploratório. Não é legalmente obrigatório, mas altamente desejável. Um comitê exploratório é a forma de "testar as águas" de uma candidatura antes de entrar oficialmente em uma corrida. Principalmente é um bom instrumento para arrecadar fundos. Nessa fase, os candidatos não são obrigados a divulgar o dinheiro obtido e como foi gasto.

As candidaturas independentes, apesar de tradicionalmente não terem sido competitivas nas eleições americanas, têm sido usadas seja como forma de divulgar determinado interesse de um grupo social, seja para subtrair votos de outros candidatos. Em 2015, Donald Trump usou para pressionar o Partido Republicano. O multimilionário deixou surpresos os espectadores do primeiro debate entre republicanos, ao afirmar que não descartava se apresentar como candidato independente, caso não conseguisse a indicação para disputar as eleições de 2016.

Nos Estados Unidos, a expressão "testando as águas" é usada para descrever alguém que está explorando a viabilidade de se tornar candidato a um cargo político. Essa expressão, a meu sentir, cai como uma luva na atual situação do pré-candidato Lula da Silva. Tanto é assim que, vez em quando, o ex-presidente sinaliza para o fato de que ainda não afirmou que será candidato. Aqui no Brasil, existe uma outra expressão muito usada na área política, que faz remissão à boca do jacaré. Do Blog de Merval Pereira, colhi:

"No jargão dos institutos de pesquisa, os gráficos de pontuação formam o desenho da boca de um jacaré. Quando os índices de um candidato são maiores que os do adversário, o desenho é de uma boca de jacaré se abrindo, e geralmente essa tendência se mantém ao longo da disputa. A boca do jacaré se abrindo é sinal de vitória. Ao contrário, quando a boca do jacaré vai se fechando, devido à redução da diferença entre os dois candidatos, é sinal de que a eleição pode estar caminhando para uma vitória apertada de quem está na frente, ou para uma reviravolta, dependendo do tempo existente até as urnas e as circunstâncias da disputa."

Pois bem: tudo indica que "o jacaré está fechando a boca". De fato, se observarmos as pesquisas publicadas a partir de janeiro de 2022, a diferença de intenção de votos (em média) entre Lula e Bolsonaro variaram assim: Janeiro - 23%; Fevereiro - 18%; Março - 12%, sempre em favor do ex-presidente. Esses dados foram obtidos de pesquisas estimuladas publicadas pela grande mídia e encomendadas por esses veículos ou por empresas da área financeira. Se olhadas as pesquisas espontâneas, as mandíbulas do jacaré estarão muito mais próximas. Sinal amarelo para o candidato da esquerda.

Infelizmente, o chamado Centro Democrático ainda não descobriu seu norte, não conseguiu estabelecer uma pré-candidatura que se aproximasse da disputa que se configura binária entre os dois extremos. Em fevereiro, quando o Centro Democrático ainda se chamava Terceira Via, escreví: "A terceira via, tendo como seu mais competitivo representante o ex-Juiz Sérgio Moro, patina na melhor das hipóteses nos arredores de 11%. Há já algum tempo escrevi que o Dr. Moro precisa chegar ao mês de maio com algo em torno de 15 ou 16%, preferencialmente tirando a maior parte do seu crescimento do percentual atribuído a Bolsonaro, sob pena de inviabilizar essa tão buscada terceira via e consolidar a desenhada bipolaridade esquerda/direita." (https://nilosergiobezerra.blogspot.com/2022/02/de-pesquisas-e-pesquisas.html).

Muitos dias ainda vão amanhecer até a eleição. No momento é muito temeroso fazer-se uma previsão de resultados. Algo que se pode afirmar, no entanto, é que "nunca antes na história desse país", o tecido social esteve tão esgarçado, a sociedade esteve tão dividida.

Que Deus se apiade do Brasil!