“Esta é uma questão de soberania americana.”

Do Twitter/X de Ana Paula Henkel:

- Esta manhã, o Comitê aprovou o No Censors on Our Shores Act de @repdarrellissa para impedir que autoridades estrangeiras que violem os direitos da Primeira Emenda dos americanos pisem em solo americano.

Aqui está o porquê. 🧵

⁃Em abril de 2024, o Comitê descobriu como o juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ordenou que diversas empresas americanas, incluindo a X, suspendessem ou removessem mais de 150 contas de mídia social — incluindo contas de residentes e jornalistas dos EUA — ou enfrentassem multas pesadas. https://x.com/judiciarygop/status/1780733180372218151?s=46&t=SqnZH-Nn_3ulzo2Ffd07qg

⁃Quando @elonmusk , um cidadão americano, e o X se recusaram a obedecer, o Juiz de Moraes ameaçou o representante legal do X no Brasil com prisão, congelou contas bancárias brasileiras da SpaceX, outra empresa de propriedade de Musk, e ordenou que a agência de telecomunicações do Brasil bloqueasse o acesso a X em todo o Brasil até que Musk pagasse US$ 5 milhões em multas e concordasse em obedecer.

⁃Na semana passada, o juiz Moraes ordenou que a Rumble, uma popular plataforma de compartilhamento de vídeos com sede na Flórida, fosse “suspensa” no Brasil depois que ela também se recusou a cumprir a ordem de Moraes de censurar um residente e jornalista dos EUA.

⁃Se um juiz brasileiro pode ordenar que empresas americanas censurem a fala de residentes nos EUA, a liberdade de expressão americana está em risco.

⁃Mas a ameaça estrangeira ao discurso americano não vem apenas do Brasil. A UE também tentou censurar o discurso americano.

⁃Em agosto de 2024, Thierry Breton — o então principal funcionário da UE responsável por aplicar a lei de censura da UE, a Lei de Serviços Digitais — ameaçou Elon Musk, um cidadão dos EUA, e o X com represálias regulatórias sob a lei da UE se Musk não censurasse suficientemente sua próxima entrevista com o então candidato à presidência dos EUA, @realDonaldTrump , no X. https://x.com/thierrybreton/status/1823033048109367549?s=46&t=SqnZH-Nn_3ulzo2Ffd07qg

⁃Breton admitiu publicamente o que há muito se suspeitava: a Lei de Serviços Digitais da Europa pode ser usada como arma para censurar a fala americana nos Estados Unidos. (Matéria NYTimes)

⁃Esses exemplos ilustram por que o Comitê aprovou a Lei No Censors on Our Shores, que tornaria autoridades estrangeiras que violassem os direitos da Primeira Emenda dos americanos inadmissíveis e passíveis de deportação dos EUA.

⁃Autoridades de governos estrangeiros que tentaram silenciar americanos nos Estados Unidos não deveriam poder voltar e visitar suas confortáveis ​​casas de férias nos Hamptons ou em Miami Beach.

⁃Esta é uma questão de soberania americana. O discurso online é excepcionalmente suscetível à pressão da censura estrangeira. É por isso que o Comitê precisava agir.

⁃O No Censors on Our Shores Act responsabilizará autoridades estrangeiras por violar os direitos da Primeira Emenda dos americanos.