Lembram do Perdão que o Presidente Bolsonaro concedeu ao Deputado Daniel Silveira, usando o artigo 734 do Código de Processo Penal, segundo o qual o presidente da República pode conceder espontaneamente a chamada "Graça Constitucional"? Nunca o STF havia anulado o uso desse dispositivo integrado ao arcabouço jurídico do país, fazendo-o apenas contra o Presidente Bolsonaro. Pois bem, na Constituição dos Estados Unidos existe dispositivo semelhante e o Presidente Biden, usando de sua prerrogativa, concedeu a "Graça Presidencial" ao seu filho já condenado em dois processos, por crimes diversos em tribunais diferentes. Duvido que a Suprema Corte daquele país anule a decisão do Presidente americano. Veja o teor abaixo:
Subvenção Executiva de Clemência Joseph R. Biden, Jr.
Presidente dos Estados Unidos da América
A todos a quem esta mensagem chega, Saudações:
Saiba que neste dia, eu, Joseph R. Biden Jr., Presidente dos Estados Unidos, de acordo com meus poderes nos termos do Artigo II, Seção 2, Cláusula 1, da Constituição, concedi a
ROBERT HUNTER BIDEN
Um perdão total e incondicional
Para crimes contra os Estados Unidos que você cometeu ou possa ter cometido ou dos quais participou durante o período de 1º de janeiro de 2014 a 1º de dezembro de 2024, incluindo, mas não se limitando a, todos os crimes acusados ou processados (incluindo aqueles que resultaram em condenações ) pelo Procurador Especial David C. Weiss no Processo No. 1:23-cr-00061-MN no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Delaware e Súmula nº 2:23-CR-00599-MCS-1 no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Central da Califórnia.
EM TESTEMUNHO DO QUE, assinei este documento e ordenei que o perdão fosse registrado no Departamento de Justiça.
Feito na cidade de Washington, no dia 1º de dezembro do ano de Nosso Senhor Dois Mil Vinte e Quatro e da Independência dos Estados Unidos Duzentos e Quarenta e Nove.
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