Em julho de 2023 o Ministro Alexandre de Moraes estava na Itália para fazer uma palestra na Universidade de Siena. No dia 14 daquele mês, voltando com sua família, o Ministro foi hostilizado segundo várias testemunhas, por um grande número de brasileiros presentes no Aeroporto Internacional de Roma — Leonardo da Vinci, também conhecido como Aeroporto Fiumicino.
Ao chegar ao Brasil no dia seguinte, 15 de julho, foi determinado à Polícia Federal que identificasse os agressores e abrisse inquérito para investigar o caso. A mídia nacional divulgou que o filho de Alexandre de Moraes que o acompanhava na viagem, chegou a ser agredido por um dos envolvidos.
A Polícia Federal identificou apenas três "agressores" que seriam uma mulher Andréia Mantovani e dois homens: o empresário do interior de São Paulo Roberto Mantovani Filho e Alex Zanatta, todos membros da mesma família. Os acusados poderiam responder por agressão, ameaça, injúria e difamação.
No dia 18 de julho, 4 dias após o episódio do Aeroporto, a Procuradoria-Geral da República enviou documento ao STF afirmando que "as agressões sofridas pelo ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma pode configurar grave ameaça ao livre exercício das funções constitucionais". A manifestação da PGR embasou a decisão da ministra Rosa Weber, então Presidente do STF, autorizando a realização de buscas e apreensões na casa da família acusada.
Os três acusados também tiveram que depor na PF. “O que ocorre é que no local havia de 10 a 15 pessoas na entrada daquela sala VIP e, sim, havia algumas pessoas se manifestando relativamente ao ministro. Mas ela, pessoalmente, nega em absoluto qualquer ofensa", diz Ralph Tórtima Stettinger Filho, advogado de Roberto e de Andréia Montovani.
O inquérito arrastou-se durante alguns meses, na espera pelas imagens de câmera de segurança a serem enviadas ao Brasil pelas autoridades italianas. Recebidas as imagens, o relator do inquérito, Ministro Dias Toffoli, decidiu mantê-las sob sigilo.
De posse das imagens, a Polícia Federal emitiu relatório afirmando que Roberto Mantovani Filho, um dos investigados, “aparentemente” bateu nos óculos de Alexandre Barci de Moraes, advogado e filho do ministro. As autoridades italianas têm uma versão diferente sobre o episódio, em relatório que acompanhou o envio das imagens. Afirmam que, pela análise do vídeo, Mantovani encostou “levemente” nos óculos do advogado durante uma troca de agressões mútuas.
“Às 18h39, repara-se o único contato físico digno de nota, ocorrido entre Roberto Mantovani e o filho da personalidade (Alexandre de Moraes). Nessa circunstância, esse último, provavelmente exasperado pelas agressões verbais recebidas, estendia o membro superior esquerdo, passando bem perto da nuca do antagonista, que, em simultâneo, fazia a mesma ação utilizando o braço direito, impactando levemente os óculos de Alexandre Barci de Moraes”, diz o documento da polícia italiana.
Em 9 de fevereiro de 2024, o Delegado da Polícia Federal Hiroshi de Araújo Sakaki (responsável pelo caso) concluiu as investigações sem indiciar nenhum dos envolvidos e enviou ao Ministro Dias Toffoli (relator do processo no STF) o seu relatório final.
Em 23 de fevereiro, julgando recursos da defesa dos acusados e da própria PGR, o Plenário Virtual do STF formou maioria para manter sob sigilo o vídeo das câmeras de segurança do aeroporto de Roma que mostram supostas agressões sofridas por Alexandre de Moraes e seus familiares.
Em 21 de março último, quando a Polícia Federal já havia dado o caso como encerrado e apresentado as conclusões do inquérito, o Ministro Toffoli determinou a “complementação” da investigação, o que, na prática reabre a fase de diligências. Nessa oportunidade, o inquérito foi assumido pelo Delegado Thiago Severo de Rezende.
Ontem, segunda-feira, 03 de junho de 2024, a Polícia Federal numa verdadeira cambalhota processual, voltou atrás e decidiu indiciar a família que supostamente ofendeu o ministro Alexandre de Moraes em 2023 no Aeroporto de Roma.
Eis a íntegra da nota divulgada pela defesa dos indiciados nesta 2ª feira, 03 de junho:
“Causa perplexidade e enorme surpresa a nova manifestação da Polícia Federal, agora pelo indiciamento dos investigados. Recorde-se que ela nasce da mesma Polícia Federal que, não faz muito, opinou expressamente pelo arquivamento das investigações! Destaque-se: essa drástica mudança acontece sem que nada de novo, nenhuma outra prova, tenha sido juntada aos autos. Este inquérito, que já havia sido relatado, lamentavelmente tem se revelado um verdadeiro 'vale tudo'. Nele só não vale o respeito aos princípios mais sagrados do Direito. Lamentável sob todos os títulos!”.
É óbvio que a nomeação do Delegado responsável pela 2ª parte do inquérito, para exercer o cargo de oficial de ligação junto à Europol (Agência da União Europeia para a Cooperação Policial), em Haia, na Holanda, por um período de 2 anos, nada tem a ver com sua decisão de indiciar os acusados de agredir o Ministro Alexandre de Moraes e seus familiares. A indicação de indiciamento foi absolutamente técnica e calcada na complementação da investigação determinada pelo Ministro Dias Toffoli
Thiago Rezende foi designado para a função na Europol menos de 3 semanas antes de decidir indiciar a família do empresário que xingou o ministro em Roma.
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