O crime compensa?

Valmir Pontes Filho

Abracei a carreira jurídica repleto de crenças e esperanças, a adotar para mim o modelo de conduta moral do meu pai e sem jamais a imaginar que a frustração me viria, mais tarde, de modo avassalador. Minha mãe, de começo, queria que eu entrasse na carreira militar... não passaria de soldado raso, imagino!

Cometi erros na relação profissional com certas pessoas e deles me arrependo com absoluta sinceridade. Já o que sofri de ingratidões, perdoei do fundo da minh’alma, já que o outro caminho me levaria a querer “matar” os que me magoaram tomando, eu mesmo, veneno em doses diárias. Pai, afasta de mim este cálice!

Lecionei Direito por mais de 40 anos, com paixão e denodo, para ver, afinal, tal construção jurídica humana – composta de princípios e normas – ser derruída por completo, carcomida pela ignorância, má-fé, interesses escusos e por uma ideologia que põe por terra todos os valores cristãos caros a uma sociedade civilizada. Vitimadas restaram a liberdade – em todos os sentidos que ela possa ter – a decência, a fraternidade e a caridade humanas, o sentido de retidão, proceder ético e respeito à família e à Pátria.

Isto tudo pela ação (ou omissão) de políticos desavergonhados e, pior ainda, de uma “corte suprema” que não merece respeito ou mesmo comiseração. Pois atua com consciência plena dos abjetos propósitos malsãos e perversos que um tal de “sistema” a todos impõe invencível!

Mesmo sem ser especialista no assunto, ouso afirmar que o nosso arcabouço jurídico penal/penitenciário é simplesmente trágico. A cadeia, para os criminosos condenados (respeitados a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal), serve para punir os contraventores, para fazê-los entender que o crime NÃO COMPENSA. A “ressocialização”, quando possível (pois existem os irrecuperáveis, lamentavelmente), que se dê APÓS o cumprimento integral da pena (que já deve ser variada segundo o delito cometido).

Particularmente, não sou nada simpático à dita “progressão de regime”, muito menos às “saidinhas”, que mais servem para que os seus beneficiários (que, ao invés de serem obrigados a trabalhar para seu sustento, recebem uma abominável “bolsa presidiário) saiam a cometer novos crimes. Afinal, pergunto, ao optarem essas pessoas pelo banditismo, não pensam em suas esposas, maridos e filhos, a quem deveriam, honestamente, prover a subsistência? Os bandidos não são “vítimas da sociedade”, mas voluntariamente de si mesmos, posto dotados do livre arbítrio. Até uma criança sabe, desde pequena, discernir entre o que é “certo” e “errado”! Ainda bem que o Congresso, finalmente, está em bom caminho nesse setor.

Na origem de tudo de ruim que estamos a viver está o senso de IMPUNIDADE! Sem o adequado e eficaz combate os malfeitores se multiplicam, seja a praticarem delitos “menores” (como os de furto e roubo à mão armada), como os mais graves, de lesões corporais, homicídio, sequestros etc. Considero um dos mais graves – hediondos até – o de corrupção, já que por meio dele milhares, senão milhões, experimentam a pobreza, a falta de saúde e de educação. Senão a fome, simplesmente!

Mas os valores estão invertidos. Como muito bem assinalou o meu honrado Professor Adriano Pinto: “... o ministro Dias Toffoli anulou toda a apuração e os processos da Operação Lava Jato ‘praticados em desfavor’ de Marcelo Odebrecht. No mesmo dia, o ministro Edson Fachin arquivou, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), os inquéritos que investigavam o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) a partir da delação de executivos da antiga Odebrecht, atual Novonor. Também caiu mais uma condenação do ex-ministro José Dirceu”. E conclui, com razão, que tudo isto ocorre “... sob o silêncio obsequioso da OAB, das academias jurídicas e da imprensa subvencionada por verbas públicas”.

Os policiais (civis e militares) são injustamente perseguidos e demonizados, sendo de observar que a câmeras que eventualmente portem em suas vestes hão de obedecer à normas de CADA ESTADO, em respeito ao princípio federativo! E em favor da próprio organismo policial. A campanha insidiosa contra a posse de armas por cidadãos de bem, fiéis cumpridores de seus deveres, é brutal… mas NENHUMA é realizada para apreender o poderoso armamento (de guerra, inclusive) em poder dos biltres que formam e comandam gangues pelo Brasil afora. O Exército é competente para fazer cumprir as “GLOs”, mas não para fiscalizar os “CACs”, cujos praticantes passam por rigorosos exames físicos e mentais? Simplesmente não consigo entender.

Também me causa embaraço a “narrativa” de que os funcionários públicos, notadamente os aposentados, são os culpados de tudo de ruim na economia. Eu trabalhei muito, durante anos a fio, após aprovado em rigoroso concurso público. Hoje, aposentado, ainda contribuo para a previdência... de certo para receber algum benefício no Plano Espiritual (para onde todos vamos, enfim). Sou culpado do quê, afinal?

Desejou-se, por lei (inacreditavelmente aprovada) criar o “crime de fake news”, apenando-o até com prisão. Vale a pena transcrever a seguinte e marcante assertiva: “ ‘Notícia falsa’ é uma explicação pouco honesta para opinião discordante. Na Idade Média, a ‘heresia’ era a versão corrente das ideias condenadas pelos dogmas da Igreja. Pensar diferente ofendia a fé: o corretivo mais indicado era a fogueira para crestar os pecados dos ímpios ou a guilhotina para separar as cabeças recalcitrantes do corpo tomado pelo pecado. (Paulo Elpídio de Menezes Neto, ex-reitor da Universidade Federal do Ceará-UFC) Por obra e graça dos lúcidos que (ainda) existem lá, o Parlamento manteve o veto do (saudoso) ex-Presidente ao malsinado dispositivo.

Preciso, agora na minha velhice (Deus me concedeu uma “prorrogação”, risos), ter LIBERDADE... o direito de NÃO VIVER COM MEDO... mas este, desgraçadamente, não me larga, notadamente quando olho para uma ilustre autoridade judicial, que me faz lembrar da assombrosa figura criada pela (esquisita) teoria de Lombroso.

Continuarei com o meu LIVRE PENSAR, de qualquer modo... que o Criador me proteja!