"Some constitutions, especially codified constitutions, also act as limiters of state power, by establishing lines which a state's rulers cannot cross."
Vivemos um tempo na sociedade brasileira em que muito se fala em Constituição. Desconfio que a grande maioria das pessoas que remetem ao assunto, jamais abriram o "livrinho verde". Evidente que, em regra, não é um documento para ser lido em leitura continuada como um romance, mas comumente usado como um dicionário em que você consulta determinado tópico, temática pontual.
Como “o respeito à Constituição Federal e à institucionalidade é o único caminho para o desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária”, recebi com extrema surpresa e renovada preocupação, RESOLUÇÃO DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PT publicado no website oficial do Partido dos Trabalhadores. Datado de 02 de maio último e com o título "EM DEFESA DA VIDA, DOS EMPREGOS E DA DEMOCRACIA: FORA BOLSONARO E SEU GOVERNO!", o panfletário documento de 06 páginas defende prioritáriamente o fim do atual governo. Nenhuma surpresa. Partido Político posto na oposição pelo povo, tem a obrigação de fazer oposição.
A Constituiçãobrasileira de 1988, no seu Art. 79, estabelece que "Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente." Simples assim. De forma limpa e direta. Sem margem para dúvidas ou interpretações. Além disso, o Art. 80 reza que "Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal."
Pois bem, no documento citado em parágrafo anterior, o Partido em questão defende que "Qualquer que seja o caminho, impeachment ou cassação da chapa BolsonaroMourão, a perspectiva do PT é de que o afastamento seja concluído com a eleição de um governo legitimado pelo voto popular, como dissemos em 2019", numa evidente agressão aos Artigos 79 e 80 da nossa Carta Magna.
Não é objetivo deste texto analisar a procedência ou não do afastamento do atual Presidente, ou mesmo o "impeachment ou cassação da chapa BolsonaroMourão" como defende o documento. Isso poderá ser tema de artigo vindouro. O objetivo é estabelecer de forma cristalina, como um Partido Político que tanto fala em defesa da constituição, que diuturnamente acusa o Governo de ser "incapaz de conviver com a democracia" e que comete "um investimento deliberado no cenário do golpe", oferece um cristalino caminho inconstitucional para o que entende como solução para as crises sanitária, política e econômica que assolam o país. Hipocrisia pura!
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