Suprema Corte rejeita ação judicial do Texas

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou ontem um processo que tentou mais uma vez anular o resultado da última eleição presidencial.

Sob a inspiração de um inconformado Presidente Trump, o Texas e 17 outros Estados governados por republicanos, instruíram processo alegando fraude eleitoral em quatro Estados vencidos por Joe Biden. Foi mais um revés para as tentativas republicanas de transformar em vitória uma derrota de 306 votos contra 232 no Colégio Eleitoral e de mais de sete milhões no voto popular.

A queixa apresentada pelo Texas baseava-se na "ingênua" alegação de que tinha sido prejudicado pelo sistema de votação de alguns Estados. A Corte, em decisão curta e direta, considerou "falta de legitimidade", ignorando portanto a reclamação, uma vez que a legislação americana permite que cada Estado estabeleça seu sistema e realize suas próprias eleições.

Essa derrota republicana é tão mais importante quando se sabe que a Suprema Corte é formada por 6 Ministros conservadores, dos quais 3 foram nomeados por Trump, contra apenas 3 de perfil liberal.

Na última terça-feira, o Procurador-Geral do Texas, Ken Paxton, questionou quatro Estados em que Biden ganhou: Geórgia, Michigan, Pensilvânia e Wisconsin. Ele foi acompanhado por 17 outros Estados, todos vencidos por Trump. Paxton alegou que as mudanças que os quatro Estados fizeram nos procedimentos eleitorais por causa da pandemia, como estender o período do voto pelo correio, violaram a lei federal. Alegou também, sem provas, que as mudanças possibilitaram a ocorrência de fraudes eleitorais. Registre-se que o Procurador-Geral dos Estados Unidos, William Barr, afirmou recentemente que o Departamento de Justiça não encontrou nenhuma evidência de fraude eleitoral generalizada nas eleições deste ano.

O Presidente Trump alimentava a esperança de que a Suprema Corte seria uma espécie de "arma secreta" para ele. Logo depois de tomar conhecimento, divulgou mensagem no twitter dizendo que "a decisão foi uma vergonha legal e um constrangimento para os Estados Unidos".

A verdade é que a pronúncia da Suprema Corte nesse episódio, enterra definitivamente (no entender de alguns) as tentativas do Presidente Trump de questionar o resultado da recente eleição, testando os limites do sistema.

Amanhã, dia 14 de dezembro, o Colégio Eleitoral se reúne em todos os 50 estados e em Washington D.C. para votar, solidificando a vitória de Biden. Penúltimo ato de um processo eleitoral confuso e desgastante para a maior democracia do planeta.

A cegueira ideológica assassina a verdade e a razão.

Em 18 de maio de 2020, sob o título "Do direito de manifestar opiniões" (https://nilosergiobezerra.blogspot.com/2020/05/do-direito-de-manifestar-opinioes.html), escrevi:

É verdade que tenho usado meu Blog e mais frequentemente as redes sociais para externar opiniões as mais diversas. Em 20 de outubro de 2018 escrevi sobre a suposta democracia da Venezuela, em 9 de janeiro de 2019 postei texto sobre a construção do muro pelo Governo americano na fronteira com o México, escrevi também sobre as supostas “rachadinhas” e o caso Queiroz em 5 de setembro de 2019. Muitas das opiniões externadas falam sobre a ecologia política contemporânea, focando na roubalheira que permeou os Governos do PT e nas permanentes tentativas do Presidente Bolsonaro de interferir em órgãos de controle do Estado brasileiro. Isso tem feito com que o espectro político “de A a Z” dos meus parcos leitores sintam-se tremendamente incomodados.

Tudo começou no início dos anos 90, com o movimento "nós contra eles". A realidade atual vai muito além disso. A sociedade brasileira encontra-se profundamente dividida. Não há limite na intolerância entre pessoas que pensam de forma diferente. Ademais, construiu-se no seio do tecido social o pensamento binário. Se você, por alguma razão pontual critica a polícia, é acusado de defender bandidos. Se defende uma melhor distribuição de renda ou políticas públicas compensatórias, é perigoso comunista. Se acredita que o Estado é ineficiente em algumas áreas em que a iniciativa privada tem melhor desempenho, é apontado como entreguista e "capacho dos americanos".

São pensamentos conceitualmente binários e de uma pobreza e mediocridade de análise e avaliação que só ratificam o conhecido comportamento de manada, assemelhando-se à conduta dos animais em rebanho. Nos tempos atuais, meu divertimento predileto é escrever criticando determinado "lado" (quando merecido), para ver a reação nas redes sociais. Interessante receber os elogios advindos do "lado" contrário e as agressões postas pelo "lado" atingido.  Em postagens recentes, com uma diferença de menos de 24 horas entre elas, já fui chamado de "petista idiota" e recebi votos de "morte lenta a esse bolsominion". E a meu juízo, os dois "lados" estão cada vez mais próximos, mais parecidos. Almas gêmeas. 

A sociedade brasileira, a exemplo de outras mundo afora, encontra-se doente. A cegueira ideológica tem assassinado o que resta de racionalidade nos indivíduos. E a pandemia que ora grassa no planeta parece ter exacerbado essa ideologização. Com a inestimável cooperação das redes sociais, diga-se.

O filósofo e escritor italiano Umberto Eco afirmou que as redes sociais deram voz a uma legião de imbecis que antes falavam apenas "em um bar e depois de uma taça de vinho, sem prejudicar a coletividade". Como em minhas páginas das ditas redes, bem como em meu Blog, primo pela liberdade de opinião (até este momento, em anos de atividade, bloqueei apenas quatro "associados" da minha rede e por ofensas pessoais), sinta-se livre para incluir-me entre os imbecis apontados pelo intelectual italiano.

Pureza de intenções

No seu voto sobre a reeleição nas casas do Congresso, o Ministro Nunes Marques, indicado pelo Presidente Bolsonaro, invocando os princípios da simetria e dever de integridade (o Presidente da República pode ser reeleito uma única vez), admitiu a inovação interpretativa adotada por Gilmar Mendes, mas desacolheu possibilidade de reeleição para quem já está na situação de reeleito consecutivamente.

Evidente que o constituinte não quis isso. Estabeleceu regras diferentes para Chefes de diferentes Poderes, atendendo inclusive ao princípio da independência dos Poderes da República.

Ademais, creio que houve apenas uma coincidência na resultante do voto de Sua Excelência, quando autoriza a reeleição do Presidente do Senado David Alcolumbre (aliado de Bolsonaro) e refuta a possibilidade de reeleição do desafeto de Bolsonaro, o Presidente da Câmara Rodrigo Maia.

Ali existem contorcionismos jurídicos para todos os gostos, mas ao contrário de mentes maldosas, eu acredito na pureza de intenções de todos os Ministros e que registraram seus votos segundo a interpretação imparcial do dispositivo constitucional.

Vida longa aos Ministros do STF!