De princípios inegociáveis

Em 30 de outubro de 2018, portanto antes do Presidente Bolsonaro assumir, escrevi: (https://nilosergiobezerra.blogspot.com/2018/10/diga-nao-moro.html)

- O Juiz Moro tem uma tarefa que está sendo cumprida com a admiração e aplauso da grande maioria dos brasileiros. Ninguém, além do Lula de 2010, chegou tão próximo da unanimidade nacional. Fazer parte do ministério do presidente recém-eleito, certamente abrilhantaria aquele colegiado. No entanto, agora que muitos dos implicados na operação lava jato perderam o foro privilegiado, ausentar-se seria no mínimo alimentar uma forte decepção na sociedade brasileira. Apesar da sabedoria popular estabelecer que "o cemitério está cheio de pessoas insubstituíveis", a justiça precisa da sua mão firme e correta em defesa dos valores e leis nacionais. Ademais, vamos combinar que o Executivo pode não ser a "sua praia". Seguindo carreira no Judiciário, você terá eternamente o reconhecimento de (quase) todos. Você destemidamente deu início a esse processo de expurgo e exorcismo dos "mal feitos" dos poderosos.

Pouco mais de um mês depois, quando a imprensa já noticiava as "peripécias" do famoso Queiroz, voltei a abordar o tema do Ministério, uma vez que o ex-Juiz já aceitara o convite. (https://nilosergiobezerra.blogspot.com/2019/09/nao-saia-moro.html)

- Não tenho dúvida de que o Dr. Moro é um homem de bem. De que está dedicando sua vida para tentar fazer o seu melhor pelo país. Mas todo ser humano tem fraquezas. O que me inquieta é até que ponto estaria o Dr. Moro disposto a sacrificar mais de duas décadas de uma carreira brilhante no Judiciário (uma vez que já pediu exoneração do cargo de Juiz Federal) e de uma eventual indicação para o Supremo Tribunal Federal oportunamente, para manter fidelidade aos seus princípios. Suspeito que se o Dr. Moro desconfiasse de longe que esses episódios iam "pipocar", ele jamais teria aceitado o honroso convite.

Nada melhor do que o tempo ("o tempo é o senhor da razão", frase de autor desconhecido que o escritor francês Marcel Proust usou há 100 anos e o ex-Presidente Collor tratou de popularizar na década de 90) para estabelecer verdades e aclarar fatos. Ainda que alguns analfabetos funcionais, apaixonados políticos ou desonestos intelectuais teimem em desidratar a admiração que a sociedade brasileira ainda nutre por Sérgio Moro, "los hechos son los hechos" (os fatos são os fatos). Quando em dezembro de 2018 duvidei da firmeza de Moro, de sua coragem de largar tudo mesmo com enorme prejuízo pessoal para manter fidelidade aos seus princípios, eu estava errado. Alguns duvidaram que o ex-Ministro estava indo (como afirmara) para o Governo com o objetivo único de ter "a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado", "consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior". Também estavam errados.

Dispam-se do vírus ideológico, da antipatia pessoal ou do regozijo pelo sentimento de vingança e façam uma análise fria e objetiva dos episódios últimos. Como teria sido muito mais fácil, muito menos conflitante, disparadamente mais confortável e conveniente que Sérgio Moro acedesse aos desejos do Presidente. Ficaria no Ministério e ter-se-ia credenciado para uma das duas vagas do STF a serem preenchidas neste quadriênio. Poderia até funcionar como advogado do Presidente como aconteceu em Governo recente e tudo indica já está acontecendo agora.

"Fazer a coisa certa sempre" é um princípio. São poucos os indivíduos para os quais os princípios e o caráter são valores inegociáveis. E a estes a história fará justiça.

Do direito de manifestar opiniões

Ontem recebi um telefonema de uma pessoa próxima. Sem mais delongas ela foi dizendo que amigos comuns, conhecidos e nem tão amigos assim a haviam procurado para falar comigo. Sentiam-se altamente incomodados pelos meus textos no Blog – https://nilosergiobezerra.blogspot.com/ – e principalmente pelo que eu postava em redes sociais.

Todos temos o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura, conforme Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no seu Artigo XIX. Assim também, a Constituição brasileira de 1988 registra o direito à liberdade de expressão, como abaixo:

Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

É verdade que tenho usado meu Blog e mais frequentemente as redes sociais para externar opiniões as mais diversas. Em 20 de outubro de 2018 escrevi sobre a suposta democracia da Venezuela, em 9 de janeiro de 2019 postei texto sobre a construção do muro pelo Governo americano na fronteira com o México, escrevi também sobre as supostas “rachadinhas” e o caso Queiroz em 5 de setembro de 2019. Muitas das opiniões externadas falam sobre a ecologia política contemporânea, focando na roubalheira que permeou os Governos do PT e nas permanentes tentativas do Presidente Bolsonaro de interferir em órgãos de controle do Estado brasileiro. Isso faz com que o espectro político “de A a Z” dos meus parcos leitores sintam-se tremendamente incomodados.

Sou extremamente grato aos poucos que dedicam pequena parte do seu precioso tempo para ler o que escrevo. Mais ainda aos que se dão ao trabalho de fazer comentários. Estes últimos enriquecem sobremaneira o conteúdo dos escritos com seus debates, suas opiniões contrárias, etc. Só não pretendo parar de escrever o que “me der na telha” para atender ao apelo do telefonema de ontem.

Raramente posto comentários em escritos de terceiros. Seja porque não me interessam, seja porque um simples “like” é suficiente para externar minha aprovação. Quando leio opiniões sobre qualquer assunto que me desagrada, e confesso que não o faço com frequência, simplesmente “salto a página”. A vida é muito curta para perder tempo com incompetências, irracionalidades ou paixões desenfreadas. A não ser que essas paixões tenham por objeto uma bela mulher. Ficar ruminando rancores, alimentando debates hostis, desgostando de ideias que desagradam, não fazem festa no meu coração. Divertem-me, muita vez.

O tempo é inexorável. No fim da juventude o corpo começa a perder a mobilidade, surgem as dificuldades próprias da velhice (doenças e dores), compensadas pela mente que se torna mais esperta, precavida e freia os ímpetos incontroláveis daqueles de pouca idade. Às vezes não se trata da pouca idade, é burrice mesmo. Perdoável porque “várias pesquisas psicológicas estão chegando à conclusão que a incompetência priva as pessoas da capacidade de reconhecer sua própria incompetência. Ou seja: as pessoas burras são burras demais para saber que são burras.”

O limite da lealdade

“Qual o limite da lealdade?”, pergunta o Senador Major Olímpio. Eu arriscaria responder com uma frase do poeta e dramaturgo espanhol Pedro Calderón de la Barca:

“Ao rei, a vida e os bens devem ser dados, mas a honra é património da alma, que pertence apenas a Deus.”

Quem é intelectualmente honesto, quem não está contaminado com o vírus do radicalismo dos extremos (voltaDilma/Lulalivre ou Bolsomínios/Mito), quem está acompanhando com atenção o desenrolar do inquérito autorizado pelo Ministro Celso de Mello, do STF, tem encontrado até então a seriedade com que o Ministro Moro se conduziu desde sempre á frente do Ministério da Justiça e do tratamento dispensado à sua vinculada Departamento de Polícia Federal.

Bolsonaro, o PT e o Centrão

Bolsonaro promete entregar cargos ao Centrão até sexta-feira

https://www.oantagonista.com/brasil/bolsonaro-promete-entregar-cargos-ao-centrao-ate-sexta-feira/?desk

O Centrão, bloco formado por DEM, Solidariedade, PSD, PP, PR e PRB, tem ganhado protagonismo na política brasileira. Conheça os líderes.

RODRIGO MAIA (DEM-RJ) - Presidente da Câmara e nome mais influente do Centrão. A Polícia Federal atribuiu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral (caixa dois) e lavagem de dinheiro ao concluir inquérito sobre supostos repasses da Odebrecht ao deputado e seu pai, o ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual vereador César Maia (DEM).

ROBERTO JEFFERSON - Presidente do PTB, preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no mensalão do PT.

WALDEMAR COSTA NETO - "Dono" do PR e preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no mensalão do PT.

GILBERTO KASSAB - Presidente do PSD e ex-Ministro das Cidades no Governo Dilma, réu em Processo de Improbidade Administrativa no STJ e por Enriquecimento Ilícito no TJSP.

Paulo Pereira da Silva - Deputado Federal, presidente do Solidariedade e Presidente licenciado da Força Sindical. Está sendo processado pelo STF na Ação Penal AP 965, acusado pelos crimes de formação de quadrilha, desvio de finalidade de empréstimo oficial e lavagem de dinheiro, por desvio de dinheiro no BNDES no segundo Governo Lula.

Wellington Roberto (PR-PB) - Fazia parte da tropa de choque de Eduardo Cunha. O parlamentar é réu por envolvimento no chamado escândalo dos sanguessugas, que desviava recursos destinados à compra de ambulâncias, no primeiro Governo Lula.

Arthur Lira (PP-AL) - Líder do PP na Câmara, o deputado Arthur Lira (AL) virou réu em ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão é da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Da Revista Digital Crusoé, de 06/05/2020:

"Para ampliar sua base no Congresso Nacional e conquistar o apoio de partidos do Centrão, o presidente Jair Bolsonaro colocou pelo menos 53 bilhões de reais em jogo. Esse é o orçamento de todos os órgãos em negociação com legendas historicamente associadas ao fisiologismo, à velha política e, não raro, aos malfeitos. Aproveitando o momento de fragilidade política de Bolsonaro, o bloco de partidos abriu a temporada de barganhas, assim como fizeram em momentos cruciais dos governos do PT e de Michel Temer. Siglas como PP, PL, Republicanos, PTB, PSD e Solidariedade, de políticos como Paulinho da Força, Valdemar Costa Neto e Roberto Jefferson, pressionam por nacos cada vez maiores na estrutura administrativa federal..."

Hipocrisia pura!

"Some constitutions, especially codified constitutions, also act as limiters of state power, by establishing lines which a state's rulers cannot cross."


Vivemos um tempo na sociedade brasileira em que muito se fala em Constituição. Desconfio que a grande maioria das pessoas que remetem ao assunto, jamais abriram o "livrinho verde". Evidente que, em regra, não é um documento para ser lido em leitura continuada como um romance, mas comumente usado como um dicionário em que você consulta determinado tópico, temática pontual.

Como “o respeito à Constituição Federal e à institucionalidade é o único caminho para o desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária”, recebi com extrema surpresa e renovada preocupação, RESOLUÇÃO DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PT publicado no website oficial do Partido dos Trabalhadores. Datado de 02 de maio último e com o título "EM DEFESA DA VIDA, DOS EMPREGOS E DA DEMOCRACIA: FORA BOLSONARO E SEU GOVERNO!", o panfletário documento de 06 páginas defende prioritáriamente o fim do atual governo. Nenhuma surpresa. Partido Político posto na oposição pelo povo, tem a obrigação de fazer oposição.

A Constituiçãobrasileira de 1988, no seu Art. 79, estabelece que "Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente." Simples assim. De forma limpa e direta. Sem margem para dúvidas ou interpretações. Além disso, o Art. 80 reza que "Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal."

Pois bem, no documento citado em parágrafo anterior, o Partido em questão defende que "Qualquer que seja o caminho, impeachment ou cassação da chapa BolsonaroMourão, a perspectiva do PT é de que o afastamento seja concluído com a eleição de um governo legitimado pelo voto popular, como dissemos em 2019", numa evidente agressão aos Artigos 79 e 80 da nossa Carta Magna.

Não é objetivo deste texto analisar a procedência ou não do afastamento do atual Presidente, ou mesmo o "impeachment ou cassação da chapa BolsonaroMourão" como defende o documento. Isso poderá ser tema de artigo vindouro. O objetivo é estabelecer de forma cristalina, como um Partido Político que tanto fala em defesa da constituição, que diuturnamente acusa o Governo de ser "incapaz de conviver com a democracia" e que comete "um investimento deliberado no cenário do golpe", oferece um cristalino caminho inconstitucional para o que entende como solução para as crises sanitária, política e econômica que assolam o país. Hipocrisia pura!