A prisão política e a teoria da conspiração

Imagino que os seguidores do PT, deliberadamente focam os ataques e o ódio na figura emblemática do ex juiz Sérgio Moro. Quero crer que para minimizar os julgamentos em segunda (TRF4) e terceira instâncias (STJ), confirmando a condenação do ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Essa condenação não é desimportante. Ao contrário, os julgamentos pelo TRF4 (três desembargadores) e STJ (quatro ministros), apenas confirmam o acerto da decisão de Moro. Principalmente esta última, que ficou muito próxima da dosimetria da pena imposta pelo juiz de primeira instância.

Creditar à teoria da conspiração as condenações de Lula (CIA, Estados Unidos, elite brasileira etc.) é, por má-fé ou ignorância, comprometer todo o sistema judiciário brasileiro. Afirmar que Lula é um preso político pode ficar bem como slogan, mas não dialoga com a realidade.

Além da condenação no caso do triplex de Guarujá, o ex- presidente ainda responde na justiça por mais sete ações penais e duas denúncias, conforme o Portal GauchaZH:

1 - Reformas no sítio de Atibaia, já sentenciado em primeira instância a doze anos de prisão, também em Curitiba pela 13.ª Vara Federal

2 - Influência em favor da Odebrecht (Operação Janus) - denúncia,aceita pelo juiz Vallisney Souza Oliveira, o ex-presidente teria usado a influência no BNDES e em outros órgãos para favorecer a Odebrecht em contratos e obras de engenharia em Angola. Em troca, a empreiteira teria pago propina de cerca de R$ 30 milhões.

3 - Compra de caças (Zelotes 1) - Lula se tornou réu pela quarta vez em dezembro de 2016. No âmbito da Zelotes, é acusado pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Mais uma vez, a denúncia foi oferecida pela Procuradoria da República no Distrito Federal e aceita pelo juiz Vallisney.

4 - MP em favor de montadoras (Zelotes 2) - O juiz Vallisney aceitou, em setembro de 2017, denúncia do MPF e colocou o ex-presidente novamente no banco dos réus. O petista passou a responder pelo crime de corrupção passiva por, supostamente, ter participado da "venda" da medida provisória 471, de 2009.

5 - Propina para sede do Instituto Lula (Lava-Jato) - Em dezembro de 2016, Moro aceitou a quinta denúncia contra Lula e terceira no âmbito da Lava-Jato. O ex-presidente é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht.

6 - "Quadrilhão do PT" - Em 8 de março último, o ministro do STF Edson Fachin enviou para a Justiça Federal de Brasília a denúncia contra os ex-presidentes Lula e Dilma por formar organização criminosa. Segundo a ação, Lula e Dilma estariam envolvidos em um esquema que coletou propinas de R$ 1,48 bilhão entre 2002 e 2016. Entre os denunciados que passam a responder na 1ª instância, estão ainda os ex-ministros Palocci (Fazenda e Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda) Edinho Silva (Comunicação) e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

7 - Lavagem de dinheiro - O petista virou réu por lavagem de dinheiro pela Lava-Jato de São Paulo. Supostamente, Lula teria recebido R$ 1 milhão do grupo ARG para favorecer a empresa brasileira em negociações com o presidente da Guiné Equatorial.

Além das ações penais acima, Lula ainda é alvo de duas denúncias:

1 - Nomeação ministerial - O ex-presidente é investigado pela nomeação como ministro no segundo governo de Dilma Rousseff. A suspeita é de que ele teria sido indicado para o cargo para ganhar imunidade em meio ao risco de prisão.

2 - Propina em doação eleitoral - Lula, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Eles teriam supostamente recebido propina da Odebrecht na forma de doação de campanha.

Venhamos e convenhamos: é um pouco muito para levarmos a sério a ideia da prisão política e da teoria da conspiração.

Intrigas Palacianas

São incontáveis os registros na história, de intrigas no seio daqueles que dividem o poder ou revoluteiam em torno dele. Nos anos 1600, por exemplo, no reinado de Luis XIII na corte francesa, o Cardeal Richelieu foi pivô de deslealdades e traições pela sua forte influência junto ao Rei. Se por um lado tinha a antipatia da Rainha Ana de Áustria (muito bem retratada no clássico de Alexandre Dumas,"Os três mosqueteiros"), era protegido da Rainha Mãe num primeiro momento e em seguida do próprio Rei, chegando a ser Primeiro Ministro da Monarquia Parlamentarista francesa.

No início dos anos 1900, pontificou na corte Russa do Czar Nicolau II e sua esposa, Alexandra Feodorovna, a polêmica figura do monge Rasputin. A forte influência que o monge exercia sobre o Czar e principalmente sobre a Czarina, atrairam para si o ódio da quase unanimidade da Corte e seus nobres. Sua forte presença no palácio terminou provocando seu assassinato pouco antes da queda da Rússia Czarista.

Onde há poder sempre existirão ciúmes, intrigas, deslealdades, traições etc. É inerente à raça humana. Desde que se formou o novo governo brasileiro, numa eleição inusitada e por isso mesmo sem espaço delimitado anteriormente para a acomodação dos diversos grupos de interesse, temos acompanhado a movimentação autofágica dos seus componentes. E o que é mais reprovável, essa movimentação tem acontecido de forma pública, através das redes sociais, exibindo a cisânia entre partes.

De todos os desencontros acontecidos no coração do Governo, o mais lamentável é a troca de "amabilidades" entre o Vereador Carlos Bolsonaro e o Vice-Presidente General Mourão. Aquele protege-se sob o manto da filiação para destilar grosserias sobre o General. Este, por sua vez, parece-me propositadamente assume posições conflitantes com as que defende o Presidente. É uma pena! No momento em que o país atravessa talvez sua maior crise em todos os tempos, fruto da irresponsabilidade fiscal e desonestidade de Governos recentes, essa composição vitoriosa de centro direita não está conseguindo refrear suas vaidades e ambições pessoais. E sofre o país.

Talvez Jair Bolsonaro devesse utilizar sua autoridade de pai com o "garoto" e de Presidente com o seu Vice. E dizer a ambos: ¿Por qué no te callas?

O melhor detergente

sigilo - substantivo masculino

- o que permanece escondido da vista ou do conhecimento; segredo.

- coisa ou fato que não se pode revelar ou divulgar; segredo.

Tenho ouvido de membros do governo que a oposição confunde a população distribuindo fake news relativas à Reforma da Previdência. Se verdade que decretaram sigilo sobre relatórios que embasam a reforma, o Governo faz um movimento contrário ao desejável. Ajuda à oposição.

Decretar sigilo, salvo melhor juízo, é reconhecer que há algo a esconder do cidadão brasileiro. É negar o argumento de que a Nova Previdência faz justiça àqueles que hoje ganham menos e pagam mais. É invalidar a assertiva de que o projeto age contra os privilégios.

Como bem disse Louis Brandeis (1856-1941), Juiz da Suprema Corte Americana: “A luz do Sol é o melhor detergente”. O Governo deve à sociedade uma explicação razoável, se é que ela existe.

Bolsonaro e o Museu.

Bill de Blasio: prefeito de Nova York agradeceu museu por não sediar evento no qual Bolsonaro será homenageado


"O conselho diretor dos museus americanos é responsável por aprovar a missão do museu, recrutar, dar suporte e avaliar o presidente e membros diretores. Além disso, os conselheiros orientam na gestão e também protegem a integridade financeira do museu. No caso do Museu Americano de História Natural, o conselho é formado por pessoas da sociedade civil, advogados, filantropos, empresários, diplomatas etc. Também fazem parte do conselho o prefeito de Nova York e outros membros da administração da cidade, como o chanceler do departamento de educação e o comissário da cultura."
(Do website ArteRef.Com - referência em arte contemporânea")

Não nos motiva neste texto o desejo de analizar se o Presidente Jair Bolsonaro "é um homem perigoso. Seu racismo evidente, sua homofobia e decisões destrutivas terão um impacto devastador no futuro do nosso planeta", como dito pelo Prefeito de Nova Iorque, Bill de Blasio.

Sequer motiva-nos avaliar se o Presidente é merecedor da escolha pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, como “Personalidade do Ano”.

O importante aqui é tentar compreender porque o Museu Americano de História Natural (AMNH) em Nova York, que tem entre suas diversas fontes de financiamento o aluguel de suas dependências para eventos estranhos à sua atividade fim, resolveu não mais sediar o evento de gala no dia 14 de maio, quando será homenageado o Presidente Bolsonaro.

A política interna americana vive um momento de muita tensão, com o país absolutamente dividido. De um lado o Partido Republicano, o Presidente Donald Trump (que não chega a ser um republicano de raiz) e seus seguidores, e de outro o Partido Democrata que detém desde a última eleição legislativa a maioria na Câmara e grande parte da sociedade daquele país. É óbvio que o alvo é a eleição presidencial de 2020.

Apesar de o Presidente Trump desde que assumiu a presidência se ver enredado com investigações de promotores em várias frentes, inclusive sobre sua campanha, sua conduta como presidente, seus negócios, sua instituição de caridade e sua universidade, a economia americana encontra-se num dos seus melhores momentos (o índice de desemprego é o menor nos últimos 19 anos, para citar apenas um dado). Isso não tem desencorajado as lideranças democratas que contam com cerca de 20 possíveis candidatos a Presidente. Alguns já em campanha, outros apenas fazendo prospecção. Do lado republicano não há quem acredite que algum membro consiga ameaçar a candidatura Trump à reeleição.

E o que tem isso a ver com a desistência do Museu de sediar a homenagem ao Presidente Bolsonaro? Tudo! Como pudemos acompanhar pela grande mídia nacional, há uma verdadeira "lua de mel" entre Trump e Bolsonaro. A viagem deste último aos Estados Unidos estreitou ainda mais o relacionamento entre ambos, não sem grande crítica de parte substancial da mídia e de segmentos da sociedade brasileira.

Ora, o Prefeito de Nova Iorque, Bill de Blasio, é uma das principais lideranças democratas nos Estados Unidos. Está entre aqueles 20 possíveis candidatos a Presidente. E aqui vale aquela regrinha que aprendí na escola como processo mnemônico, para decorar multiplicação entre números positivos e negativos: "o amigo do meu inimigo é meu inimigo".

Sem dúvida o Prefeito Blasio utilizou sua condição de membro do Conselho do Museu para negociar a desistência de sediar a homenagem ao Presidente brasileiro. Mesquinho? Talvez. Mas faz parte do luta política. Ainda mais quando está em jogo a posição do homem mais poderoso do planeta, com todas as implicações geopolíticas, econômicas etc. Nesse tabuleiro de xadrez o Brasil não é uma rainha, sequer um bispo. Não passa de um peão.

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Atualizado em 16/05/2019 às 09:21h



Nova York, Nova York (CNN) O prefeito da cidade de Nova York, Bill de Blasio, entrou para a primária presidencial democrata de 2020 nesta manhã, estabelecendo-se como o melhor candidato em uma corrida de 23 pessoas para desafiar o presidente Donald Trump.

Em um vídeo postado online, de Blasio delineou uma série de políticas que ele defendeu na cidade, incluindo um salário mínimo de US $ 15, garantia de assistência médica e licença médica paga. Ele também mirou diretamente em Trump, chamando o presidente de "valentão" e dizendo que ele estava melhor equipado para derrotá-lo em 2020.

"Sou nova-iorquino, conheço Trump como um valentão há muito tempo. Isso não é novidade para mim ou para qualquer outra pessoa aqui. E sei como enfrentá-lo", afirmou De Blasio. "Não recue diante de um valentão - confronte-o."

Ele acrescentou: "Donald Trump deve ser parado - eu já o derrotei antes e farei isso de novo. Sou Bill de Blasio e estou concorrendo à presidência porque é hora de colocarmos os trabalhadores em primeiro lugar".

A entrada de De Blasio na corrida, que foi noticiada pela primeira vez pela NBC News, eleva o número total de candidatos para 23 quase nove meses antes dos primeiros votos serem lançados.

Agiotagem ou roubo legalizado?

Ocasionalmente, navegando pela Internet, deparei-me com um artigo de 13/03/2015 do dr. Onilton Sérgio Mattedi - Advogado – OAB/MG 148.627. Transcrevo parte abaixo:

Atualmente, tanto doutrina quanto jurisprudência, aplicam a taxa de juros prevista pelo parágrafo 1.º do artigo 161 do Código Tributário Nacional, qual seja 1% (um por cento) ao mês. Qualquer taxa cobrada acima disso pode configurar o crime de usura, ou agiotagem.

No âmbito criminal, a agiotagem é considerada um crime contra a economia popular, nos termos da alínea “a” do artigo 4.º da lei 1.521/51, que prevê pena de detenção de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos para aquele que “cobrar juros, comissões ou descontos percentuais, sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei.”



Imagine que você tenha uma moto e a venda. Com o dinheiro disponível, empreste-o ao seu vizinho a uma taxa de juro mensal de 5%. Você poderá ser preso por isso. Ou ainda, tendo guardado aquele suado dinheirinho na poupança, saque-o para trocar um cheque do seu colega de trabalho e estabeleça também 5% ao mês de juro. Não faça isso. Você estará cometendo um crime.

Como podemos compreender que as operadoras de cartão de crédito, sem nenhuma exceção para confirmar a regra, possam cobrar encargos que variam de 11 a 17 por cento ao mês? Mais incompreensível ainda é que o Congresso Nacional acompanhe inerte às queixas dos brasileiros, que clamam por providências desde a promulgação da Constituição de 1988.

O constituinte de 88, em momento de rara lucidez, estabeleceu no artigo 192 § 3.º da Constituição Federal o limite máximo de juros reais, à taxa de 12% ao ano. No entanto, entendeu o Supremo Tribunal Federal, em uma decisão em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade muito contestada, ser a aplicabilidade do mencionado dispositivo dependente de edição de lei complementar. Porém, antes do surgimento da necessária Lei Complementar o Art. 192 da Constituição foi reformado pela Emenda a Constituição n° 40 que revogou seu parágrafo terceiro que dispunha sobre a limitação as taxas de juros.

Ah, Brasil!....

Nazismo: esquerda ou direita?

Classificar Nazismo como movimento de esquerda é uma grande bobagem. É verdade que o Terceiro Reich, tendo Hitler como seu chefe supremo, ascendeu ao poder nas asas do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães. O registro histórico de que o partido de Hitler fazia oposição ao capitalismo ultraliberal não é determinante, uma vez que era também oposição ferrenha ao governo socialista que havia assumido na União Soviética depois da revolução de 1917. Mais que isso, o viés estatizante do Nazismo, traço marcante dos movimentos de esquerda, naquele caso só valia para os que não eram alemães "puros". Então, por si só esses argumentos não corroboram a tese.

Mas essa não é a questão. O que me surpreende é constatar quanto de energia e discussões estéreis estabeleceu-se depois dessa afirmação exdrúxula do Presidente na sua visita a Israel. Algo que começou a acontecer na década de 20 do século passado provocar todo esse barulho, é insano. No momento em que temos em torno de treze milhões de desempregados, mais de cinquenta mil mortes violentas em 2018, acima de onze milhões de analfabetos etc, estarmos discutindo se o Nazismo é de direita ou de esquerda... Ora, meu pai diria: "vão chupar cu de passarin!"