Alguém, em sã consciência, acredita que a contratação tenha ocorrido exclusivamente pelo talento extraordinário e pela vasta experiência profissional do jovem advogado?
O Grupo Refit, com dívidas e fraudes tributárias estimadas em cerca de R$ 26 bilhões, investigado por lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária no âmbito da Operação Poço de Lobato, contratou o advogado Kevin de Carvalho Marques, de 25 anos, para atuar em disputa contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Kevin é filho do ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, que, antes de ascender ao STF, integrou o próprio TRF-1 como desembargador entre 2011 e 2020, corte na qual, segundo fontes do meio jurídico, ainda mantém influência relevante.
A contratação é recente e pontual. Até o momento, Kevin Marques assinou apenas três petições em nome do Grupo Refit, protocoladas entre 27 e 29 de janeiro, no processo que busca reverter a decisão da ANP que determinou a interdição da refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, atualmente sob controle do grupo.
A interdição foi imposta após inspeção técnica da ANP identificar risco elevado de acidentes e incêndios nas instalações. A refinaria já operava sob restrições e havia sido alvo de megaoperação policial por fraudes fiscais, circunstâncias que reforçaram a medida adotada pela agência reguladora.
Na petição mais recente, protocolada em 29 de janeiro, a defesa tenta, em caráter de urgência, suspender os efeitos da fiscalização e do auto de interdição. Os advogados sustentam que a ANP teria descumprido decisão judicial, após o grupo obter no TRF-1 uma reversão parcial de decisão de primeira instância que apontava supostas irregularidades no rito de votação da diretoria da agência.
Segundo essa linha argumentativa, a ANP não poderia ter realizado nova fiscalização, a qual culminou na interdição total da refinaria, sem violar a decisão judicial anterior.
Formado em Direito em 2020 e aprovado no exame da OAB em 2024, Kevin Marques assina a peça ao lado de outros três advogados, entre eles Jorge Berdasco, sócio de escritório vinculado ao controlador do grupo, o empresário Ricardo Magro, apontado pelas investigações como líder do esquema de fraudes.
O episódio reacende, mais uma vez, o debate sobre conflitos de interesse, influência institucional e os limites éticos da advocacia, especialmente em tribunais nos quais parentes próximos de ministros exerceram, ou ainda exercem, papel central.
Porque, afinal, “eu sou apenas um rapaz latino-americano…” — ops! — sou apenas um velho engenheiro aposentado, não cometeria o desatino de propor soluções fáceis para os inúmeros casos semelhantes que se acumulam no país. Mas que algo precisa ser feito… ah, isso precisa!
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