Nenhuma surpresa. O STF mais uma vez deliberou sobre a possibilidade de prisão após condenação em Segunda Instância, e dessa vez para determinar que a prisão só pode ser efetivada após vencidos todos os recursos, principalmente os Recursos Extraordinários e Especiais nos Tribunais Superiores, portanto com o trânsito em julgado.
Os votos dos Ministros eram absolutamente previsíveis. Mesmo o Ministro Gilmar Mendes, que votara em sentido contrário em 2016, já externara por diversas vezes sua mudança de entendimento sobre a matéria. Em voto bem elaborado, Sua Excelência justificou sua nova posição. A maledicência popular, no entanto, credita a mudança ao fato de que a denominada Operação Lava Jato aproximou-se perigosamente de familiares e amigos íntimos do Ministro. E ele não perde a oportunidade de agredir, muita vez com vocabulário distante da liturgia do cargo, o que convencionou chamar de República de Curitiba.
O jogo está jogado. Aqueles mais ideologicamente "contaminados" buscam desesperadamente um caminho para neutralizar a decisão do STF. A ideia mais comumente aceita no momento, é a pressão sobre o Congresso para que aprove uma Emenda Constitucional que mude o texto, estabelecendo claramente quando pode acontecer o início da pena. Já existem duas propostas em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
É muita ingenuidade acreditar que um colegiado que tem cerca de um terço dos seus membros sob investigação, é réu ou condenado por razões diversas, vai aprovar leis que endureçam as penas, seja na dosimetria, seja na antecipação do seu cumprimento.
Apenas por amor ao debate, concordemos que as Casas Legislativas aprovem as tais Emendas Constitucionais. Ora, já existe hoje no Supremo, o entendimento por parte de alguns Ministros de que o Art. 5.º é Cláusula Pétrea, não podendo, portanto ser modificado. Na hipótese improvável da aprovação, isso renderia no mínimo infindáveis debates. Alguém tem dúvida de qual caminho o STF, com sua atual formação, trilharia?
O caminho para mim, é muito claro. É trabalhar. Trabalhar incansavelmente pela melhoria da qualidade de vida dos menos favorecidos, empenhar todos os esforços no sentido de criar empregos para neutralizar a herança maldita, manter os juros no patamar mais baixo da história e a inflação sob controle e nos níveis atuais, sem negligenciar os programas sociais (o 13.º do Bolsa Família é um bom exemplo). E deixem a esquerda espernear.
Que venha 2022, com os Lulas, os Ciros, os Hucks, os Dorias, os Witzels e outros que tais. Qualquer coisa, se o nó apertar, nós lançamos o Moro...
